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   Opinião

  João Vieira Pereira  

  Expresso Diário

  11 de Fevereiro de 2015

 

O erro de Maria

Antecipar o pagamento de 14 mil milhões ao FMI é um erro. E pode ser crasso.
A pressa é inimiga da perfeição. Maria Luís Albuquerque quer mostrar que não somos a Grécia. Que nesta altura conturbada até há um país que não só consegue pagar, mas que o faz mais cedo do que é necessário. Para o fazer tem que substituir essa dívida por nova, contraída no mercado. Pelo caminho diz ainda poupar 130 milhões em juros.

 

Numa primeira análise este movimento é correto. Imita a Irlanda e tenta afastar, de uma vez por todas, a ideia de que Portugal está a par da Grécia. 

 

Mas será assim? Eis as minhas dúvidas.


 

1 - Os investidores sabem há muito que Portugal não é a Grécia. As taxas de juro assim o demonstram. Apesar do aumento dos últimos dias ,as taxas portuguesas estão longe do aumento exponencial que as gregas tiveram. Há um ano as obrigações portuguesas a 10 anos registavam taxas de 5%. Hoje estão nos 2,38%, as gregas perto dos 11%. E se compararmos maturidades mais baixas a diferença ainda é maior. As obrigações portuguesas a 3 anos estão nos 0,786%, as gregas estão nos 18,1%! Ainda hoje Portugal colocou dívida a 10 anos com os juros a baterem um novo mínimo histórico.


 

2 - Mas e se a Grécia sair do euro? Cada dia que passa, sem acordo à vista, maior essa probabilidade. Se houve um “Grexit” qual vai ser o impacto? Quando a crise rebentou, em 2011, o Governou tentou desesperadamente dizer que não éramos a Grécia. Não foi possível. Os mercados levaram todos por igual. Ninguém no seu perfeito juízo pode dizer que tudo está controlado. Um governo deve ter sempre um plano B. Antecipar pagamentos e ficar sem almofada não é a coisa mais prudente a fazer nesta altura.


 

3 - Por último. Substituir o FMI pelo mercado pode ser um bom negócio, mas só a curto prazo. A poupança em juros é considerável. E o governo toma esta decisão no mesmo mês em que decide reduzir as taxas dos juros. Mais um erro inacreditável. Em vez de poupar 130 milhões com o pagamento antecipado, teria sido mais inteligente manter as taxas de juro dos certificados mais altas e atrair poupança privada. Portugal tem um elevado nível de dívida, grande parte dela detida por entidades externas, que levam todos os anos 7 mil milhões de juros de riqueza gerada em Portugal. Ao canalizar parte dessa dívida para poupança dos portugueses, todos ganham. Diminui a necessidade de ir ao mercado; permite que uma parte dos elevados juros que são pagos fiquem cá dentro, distribuídos às famílias portuguesas; e diminui os impactos negativos de uma qualquer crise de dívida pública.

 

EM VEZ DE POUPAR 130 MILHÕES COM O PAGAMENTO ANTECIPADO, TERIA SIDO MAIS INTELIGENTE MANTER AS TAXAS DE JURO DOS CERTIFICADOS MAIS ALTAS E ATRAIR POUPANÇA PRIVADA

 

Há legislativas este ano e o Governo quer mostrar a todo o custo que conseguiu o que era considerado impossível. Mas é preciso pensar além do curto prazo. Há vida para além das eleições.

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publicado às 11:37

 

 

 

 

 

Leia na íntegra o manifesto que pede a reestruturação da dívida

 

Políticos, ex-ministros, empresários e economistas estão entre as 70 personalidades que defendem a reestruturação da dívida pública como única saída para a crise.

20:26 Terça feira, 11 de março de 2014

Preparar a Reestruturação da Dívida

 Para Crescer Sustentadamente

Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.

O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.

O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.

 

A Actual Dívida é Insustentável na Ausência de Robusto e Sustentado Crescimento

A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilibrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0.7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública  era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problema específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.

 A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.

A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.

Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.

 

É Imprescindível Reestruturar a Dívida para Crescer, Mantendo o Respeito pelas Normas Constitucionais

Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.

Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho,  desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social , com os inerentes custos para todos os portugueses.

Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em  risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.

Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.

Há alternativa

 

A Reestruturação Deve Ocorrer no Espaço Institucional Europeu

No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países - Portugal não é caso único - deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente  dos responsáveis alemães. Mas  reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que  apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.

Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais - e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem - não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem Banco Central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância,  custos dificeis de calcular mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.

 Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo inter-institucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento.É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.

 

Três Condições a que a Reestruturação Deve Obedecer

 A Comissão Europeia mandatou um Grupo de Peritos para apresentar, designadamente, propostas de criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação Serve-nos de guia o exposto sobre a dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores interesses comuns dos países do euro.

Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referencia de 60% do PIB depende fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da dívida.

1) Abaixamento da taxa média de juro

A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stockda dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das  mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4.5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.

2) Alongamento dos prazos da dívida

A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2.5%  Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi tambem acordado um período de carência de 5 anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano.  O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de 5 décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo  era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha.  O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo. Mesmo na zona euro, já se estudam prazos de 50 anos para a Grécia. Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses então concedida à Alemanha mas os actuais líderes europeus devem ter presente a  razão de ser desse Acordo: o interesse comum. No actual contexto,  Portugal pode e deve, por interesse próprio, responsabilizar-se pela sua dívida, nos termos propostos, visando sempre assegurar o crescimento económico e a defesa do bem-estar vital da sua população, em condições que são também do interesse comum a todos os membros do euro.

3) Reestruturar, pelo menos, a dívida  acima de 60% do PIB

Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida  em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB.  Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte.

 Os mecanismos da reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e a recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. Se forem observadas as três condições acima enunciadas, então será possível uma solução no quadro da União e da zona euro com um aproveitamento máximo do quadro jurídico e institucional existente.

A celeridade da aprovação e entrada em funcionamento do regime dereestruturação é vital. A única maneira de acelerar essa negociação é colocá-la desde o início no terreno firme do aproveitamento máximo da cooperação entre Estados-membros, de modo a acolher o alongamento do prazo de reestruturação, a necessária redução de juros e a gestão financeira da reestruturação, tendo em atenção as finalidades visadas pelos mecanismos de reestruturação.

 Cada país integraria em conta exclusivamente sua a dívida a transferir e pagaria as suas responsabilidades, por exemplo, mediante a transferência de anuidades de montantes e condições pré-determinadas adequadas à capacidade de pagamento do devedor. As condições do acordo a estabelecer garantiriam a sua estabilidade, tendo em conta as responsabilidades assumidas por cada Estado-membro. Deste modo, a uma sã e rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais acresceria o contributo da cooperação europeia assim orientada. As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser moduladas conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo.

O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia.Fomos claros quanto a condições a que deve obedecer esse processo. A sua defesa desde o o ínicio é essencial. O nosso alheamento pode vir a ser fatal para o interesse nacional.

A reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentavel com democracia e responsabilidade social.

Por quanto ficou dito, os signatários reiteram a sua convicção de que a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no  quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.

Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.

 

António Capucho
 António Carlos Santos 
António Sampaio da Nóvoa 
António Saraiva
 Armando Sevinate Pinto
 Artur Castro Neves
 Boaventura Sousa Santos 
Carlos César
 Constantino Sakellarides 
Diogo Freitas do Amaral
 Eduardo Cabrita
 Eduardo Ferro Rodrigues
 Eduardo Paz Ferreira 
Emanuel Santos 
Esmeralda Dourado
 Eugénio Fonseca
 Fausto Quadros
 Fernanda Rolo
 Fernando Gomes da Silva 
Fernando Rosas
 Francisco Louçã
 Henrique Neto
 João Cravinho
 João Galamba
 João Vieira Lopes 
Joaquim Canotilho
 Jorge Malheiros
J osé Maria Brandão de Brito
 José Maria Castro Caldas
 José Reis 
José Silva Lopes
J osé Vera Jardim
 José Tribolet
 Júlio Mota 
Luís Braga da Cruz 
Luíz Nazaré
 Manuela Arcanjo 
Manuela Ferreira Leite
 Manuela Morgado
 Manuela Silva 
Manuel  de Lemos
 Manuel Macaísta Malheiros
 Manuel Porto 
Manuel Carvalho da Silva
 Miguel Anacoreta Correia 
Paulo Trigo Pereira
 Pedro Adão e Silva
 Pedro Bacelar de Vasconcelos
 Pedro Delgado Alves 
Pedro Lains
 Pedro Marques Lopes
 Ricardo Bayão Horta
 Ricardo Cabral 
Ricardo Paes Mamede
 Rui Marques 
Teresa Pizarrro Beleza
 Viriato Soromenho-Marques 
Vitor Martins
 Vitor Ramalho

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publicado às 14:21

  

Elogio e autojustificação de Gaspar

 

Na sua crónica semanal no Expresso, Nicolau Santos, director-adjunto do semanário, continua a ser uma das raras vozes que mantém a lucidez e a independência de espírito e de opinião que vão rareando na comunicação social de âmbito económico e financeiro. O texto publicado no passado dia 22 de Fevereiro, não é o primeiro nem por certo será o último que aqui transcrevo com um grande obrigado a um jornalista que honra a sua profissão, a um economista que se mantém fiel os seus princípios.

Rui Beja

 

 

Vítor Gaspar por Maria João Aillez é um livro sobre um alto funcionário europeu que salvou da bancarrota um país que nunca percebeu. E trata do elogio - "a modéstia não faz parte das minhas qualidades" - e autojustificação de Gaspar perante a devastação social que resultou da política que aplicou com fervor.

 

1) "O programa de ajustamento português, de modo geral, foi, em meu entender, muito bem-sucedido". disz Gaspar. Refere-se seguramente à redução rápida do desiquilíbrio externo, ao excedente da balança comercial, à descida das taxas de juro, ao regresso da República aos mercados, ao aumento do peso das exportações no PIB, à redução da despesa pública e aos recentes sinais de recuperação da atividade económica. Gaspar omite o outro lado do "sucesso". Mais de 700 mil desempregados oficiais, 1,4 milhões na totalidade. PIB ao nível de 2001. Cerca de 250.000 emigrantes desde 2011. Mais de 2,7 milhões de pessoas a viver no limiar da pobreza. 660 mil famílias que não conseguem pagar os empréstimos à banca. Mais de 14 mil pessoas nas cadeias, um recorde. O país desceu três posições no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Redução drástica de todos os apoios do Estado.

 

 2) Face à sucessiva redução das metas para o défice, Gaspar recusa aceitar que se enganou, que previu mal, que errou. "Não vejo nenhuma razão para não dizer simplesmente: os limites iniciais do programa não foram cumpridos". É uma linha de argumentação notável mas falaciosa. Um objetivo que não se cumpre é um falhanço. Ponto.

 

3) Gaspar diz que nunca houve incumprimento e muito menos incumprimento repetido porque "as metas iniciais do programa foram sempre renegociadas antes do momento em que o seu incumprimento se colocaria". Extraordinário! Quando for evidente que não se vão cumprir as metas, mudam-se as metas! É o método de ganhar o Euromilhões no sábado.

 

4) O desemprego é a "suprema preocupação e a prioridade máxima", diz Gaspar. Desculpe? Em que ponto do programa de ajustamento é que está inscrita essa preocupação? E será que Gaspar se lembra que negou repetidamente que houvesse um estrangulamento do crédito às PME, que levou milhares delas à falência?

 

5) A recusa da descida da TSU, financiada pelo aumento das contribuições dos trabalhadores, continua a surpreender Gaspar: "a grelha de leitura parecia saída de um documento socialista do séc. XIX". É a prova mais evidente da insensibilidade política de Gaspar.

 

6) Gaspar considera insultuosa a ideia de ser encarado como o quarto elemento da troika. Mas depois diz que "os nossos interesses estão, no fundamental, completamente alinhados com os deles". Ora, se os interesses estão alinhados, é plausível admitir que fomos dirigidos por uma troika... de quatro.

 

7) E é por isso que, como Maria João Avillez reconhece, Gaspar "fazia parte do 'clube', nunca deixou de o frequentar, guardou amigos. Em certa medida - ou em toda a medida? - era de 'lá'. Nós não sabíamos mas a Europa sabia. E não o iria perder de vista no Terreiro do Paço". A Europa mandou para cá alguém para garantir que seria aplicado sem hesitações e mesmo com entusiasmo o remédio que nos prescreveu. Foi isso que Gaspar fez. Porque é do 'clube'. Porque pensa como eles. E por isso o 'clube' vai agora ajudá-lo a arranjar um emprego, onde se ganhe bem e não se pague impostos, onde as reformas não sejam cortadas e onde nunca possamos dizer dele o que disse de nós: que vive acima das suas possibilidades.

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publicado às 23:36

 Carta aberta a João Vieira Pereira

     Poderia escrever-lhe um e-mail comentando este seu insensato texto como fiz em 15 de Setembro de 2011 relativamente ao também seu despudorado artigo 'Deixem os técnicos trabalhar', ao qual me respondeu com um desprezível "...Águas passadas não movem moinhos. Está na altura de libertarmo-nos dos fantasmas do passado que tiveram o seu papel...". Poderia igualmente escrever uma carta ao director do Expresso, que não seria a primeira, mas que teria o tratamento habitual: caixote do lixo.
     Por isso optei por esta carta aberta. Não porque o seu comportamento de 'menino snob' alcandorado não sei devido a que engenho e arte a director-adjunto do Expresso e director da Exame me mereça o mínimo dos mínimos de consideração, mas porque me sinto compelido a expressar pública e abertamente o desprezo que merece quem utiliza meios de comunicação alegadamente respeitáveis, e que face às funções que exerce lhe deveriam merecer respeito, para induzir as suas teorias ultraneoliberais arregimentando e confundindo os seus concidadão mais novos por via da deturpaçãoo dos factos e da ofensa à honorabilidade dos mais velhos, e seguramente mais respeitáveis do que um imberbe jornalista que não há muito deixou de usar cueiros.
     Neste seu texto, argumentando em favor do genocídio administrativo da geração que aguentou o peso da ditadura, sofreu os horrores da guerra colonial, e abriu caminho para a liberdade e o desenvolvimeto económico e sociocultural conquistados em Abril de 1974, tem o desconcerto de escrever com o mais provocador cinismo: "Esta semana um ex-funcionário público, reformado, gente boa e muito bem reformado gritava por justiça nas televisões. Ele que recebeu o seu salário durante 35 anos pago pelo Estado diz agora que é credor desse mesmo Estado porque durante anos descontou para isso. Diz que é credor dos impostos que vão ser pagos no futuro. Pela sua lógica talvez até seja credor dos investimentos internacionais que durante décadas emprestaram dinheiro ao Estado, dinheiro esse que muito possivelmente foi usado para pagar o seu salário. E mais. Esse professor universitário reformado estava indignado por lhe tirarem dinheiro que era dele por direito para que o entregassem aos credores internacionais. Só faltou acrescentar: esses bandidos que nos exploram!"
     Tenha decoro, João Vieira Pereira. Você tem obrigação de saber, mesmo que seja um economista de aviário, que os reformados têm direito à reforma corespondente aos descontos que fizeram. Você sabe, mesmo que seja um economista de trazer por casa, que os impostos pagos e o dinheiro emprestado ao Estado não se esgotam no pagamento de salários dos funcionários públicos e dos pensionistas, são também investidos em infraestruturas e equipamentos imprescindíveis para o desenvolvimento futuro. Você sabe, por mais que queira esquecer-se, que muitos dos credores que agora nos apertam o garrote usaram, e continuam a usar, práticas financeiras reprováveis e violadoras dos mais elementares princípios éticos e legais. Você sabe, por mais que o sapato lhe descaia para a chinela, que ao ofender os mais velhos está a ofender os seus ascendentes e a criar um anátema insuportável sobre tantos e tantos reformados que são o amparo de filhos e netos neste momento de crise.
     Este seu texto, João Vieira Pereira, é simplesmente LIXO ENBRULHADO EM LIXO!
Rui Beja

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publicado às 02:20

 

 

Senhor Primeiro Ministro

Exmo Dr. Pedro Passos Coelho

 

Lisboa, 1 de julho de 2013                   

 

Excelência, 

                                      

No dia 22 de outubro de 2012, há pouco mais de oito meses, dirigi-lhe uma carta em que asinalava a urgência da minha substituição no cargo de Ministro de Estado e das Finanças. Agora, em meados do ano seguinte, essa urgência tornou-se inadiável.

A oportunidade do meu pedido de demissão no outono de 2012 ocorreu após uma série de importantes acontecimentos, entre os quais me permito destacar o acórdão do Tribunal Constitucional de 5 de julho de 2012 e uma erosão significativa no apoio pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental e financeiro na sequência das alterações então propostas à taxa social única.

Numa crise de financiamento externo, estou convencido que o país devedor, em crise, tem inicialmente de dar prioridade à restauração da relação fiduciária com os credores oficiais e privados. Na ausência de um entendimento estável, a parte devedora sofrerá custos económicos e sociais agravados. Aquando do início do mandato do atual Governo, a confiança dos nossos credores externos necessitava ser recuperada com urgência, tal era a gravidade da nossa situação; hoje, estiu confiante que o esforço deve ser dirigido à preservação dessa confiança, face aos resultados alcançados.

Senhor Primeiro Ministro

As semelhanças entre a primavera de 2013 e o outono de 2012 são claras e marcadas. Como bem sabe, pareceu-me inevitável a minha demissão na sequência do segundo acordão negativo do Tribunal Constitucional. Foi-me pedido que continuasse para assegurar a conclusão do sétimo exame regular, a extensão do  do prazo de pagamento dos empréstimos oficiais europeus e a preparação do orçamento retificativo, necessário depois da prolação daquela decisão jurisdicional. Aceitei então por causa da situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas não fossem realizadas.

O sétimo exame regular está oficialmente concluído. A extensão dos prazos dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmada. O orçamento retificativo está aprovado. As condições de financiamento do Tesouro e da Economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora, permito-me repetir, inadiável.

Relembro que apenas o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio recebi um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo exame regular (o que ocorreu imediatamente a seguir, a 13 de maio). A ausência de um mandato para concluir atempadamente o sétimo exame regular não me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações com o objetivo de melhor proteger os interesses de Portugal.

 

Senhor Primeiro Ministro

Numa carta de demissão é imperativo refletir sobretudo sobre as próprias limitações e responsabilidades. O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto Ministro das Finanças.

Os grandes custos de ajustamento são, em larga medida, incontornáveis, dada a profundidade e persistência dos desequilíbrios, estruturais e institucionais, que determinaram a crise orçamental e financeira. No entanto, o nível de desemprego e de desemprego jovem são muito graves. Requerem uma resposta efetiva e urgente a nível europeu e nacional. Pela nossa parte exigem a rápida transição para uma nova fase do ajustamento: a fase do investimento! Esta evolução exige credibilidade e confiança. Contributos que, infelizmente, não me encontro em condições de assegurar. O sucesso do programa de ajustamento exige que cada um assuma as suas responsabilidades. Não tenho, pois, alternativa senão assumir plenamente as responsabilidades que me cabem.

 

Senhor Primeiro Ministro

Liderança é, por vezes, definida como sabedoria e coragem combinadas com desinteresse próprio. A liderança assim exercida visa os superiores interesses nacionais que perduram de geração em geração. Fácil de dizer, difícil de assegurar, em particular quando as condições são de profunda crise: orçamental, financeira, económica, social e política. Sendo certo que contará sempre com a inteligência, coragem e determinação dos portugueses, cabe-lhe o fardo da liderança. Assegurar as condições internas de concretização do ajustamento são uma parte deste fardo. Garantir a continuidade da credibilidade externa do país também. Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo. É minha forte convicção que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesão da equipa governativa.

Pela minha parte, resta-me agradecer o enorme e inestimável apoio que me prestou nestes dois anos de excelente cooperação.

 

Com amizade, lealdade e admiração do

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publicado às 00:00


Jornal Expresso - 27 de Julho de 2013

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publicado às 19:08

Vida de Cão!

28.04.13

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publicado às 22:08

APRe!

02.04.13

A nossa história não acaba assim...

Carta da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados

enviada ao jornal Expresso em de 31 de Março de 2013

 

Os aposentados, pensionistas e reformados têm uma história, da qual se devem orgulhar. Infelizmente estão a ser desrespeitados pelos seus próprios filhos. Por isso convém recordar o ponto de partida, antes de chegarmos ao ponto actual.

Com efeito, os actuais pensionistas portugueses nasceram antes, durante ou pouco depois da segunda Guerra Mundial, em pleno regime fascista, numa sociedade essencialmente agrícola, com um elevadíssimo índice de analfabetismo. Mais tarde enfrentaram uma guerra colonial, em quatro frentes: Timor, Angola, Moçambique e Guiné. Quis o destino que a nossa vida fosse consumida a «matar» o fascismo, a implantar a democracia e a realizar a descolonização, graças aos jovens militares de Abril; a construir a sociedade industrial e depois a sociedade de serviços; a transformar o analfabetismo em conhecimento e ciência, substituindo os quartéis militares por universidades e politécnicos, dispersos pelo país. O prémio de todo o nosso esforço parecia estar na adesão à então CEE, actual União Europeia, com uma tal energia e entusiasmo que integrámos o pelotão da frente da moeda única, o euro.

 

Quando hoje se diz que a actual geração jovem do país é a melhor preparada de sempre, está-se a dizer que nunca antes os pais prepararam a sociedade e investiram tanto nos filhos, para lhes dar um futuro que os próprios pais não tiveram.

Quando os jovens se queixam de pagar impostos e a segurança social para pagarem as pensões dos actuais pensionistas, esquecem-se que os pais podiam não ter investido neles e egoisticamente terem poupando para a sua reforma.

Quando hoje uns senhores de ideologia liberal dizem que o Estado não produz riqueza para pagar as reformas, estão a dizer que não querem pagar impostos para gente que não produz, constituindo uma espécie de resíduo social, esquecendo-se dos benefícios que usufruem, em consequência das transformações sociais que levamos a efeito.

Quando hoje se diz que para atingir as metas orçamentais impostas pela TROIKA, sob caução do Governo, tem de se cortar na despesa social, esquecem-se que a despesa social e os vínculos legalmente constituídos já existiam quando tomaram a decisão de atingir tais metas. Governantes sérios e honestos não podem decidir e assumir compromissos com terceiros que não possam cumprir. Os governantes não são proprietários do poder, desses tratámos nós, os governos governam em nome do povo, por isso se canta: «o povo é quem mais ordena.»

Quando hoje se fala no pós TROIKA está-se a falar no pacto orçamental que obriga a reduzir o défice orçamental, estrutural, para meio ponto percentual, Será legitimo, sério e justo que se assuma um compromisso destes, tão irrealista como as previsões do Dr. Victor Gaspar, à custa de cortes de direitos dos aposentados, pensionistas e reformados? Ou de outras prestações sociais?

 

É lamentável a máquina que está montada na comunicação social contra os reformados, pobres ou da classe média. Jornalistas, analistas e comentadores apelando a cortes sobre cortes, achincalhando a Constituição (que também já existia antes de assumirem compromissos irrealistas), implorando à sua violação, esquecem-se que estão a «cavar a sua própria sepultura». Um Estado, integrado na União Europeia, é obrigado a agir de boa fé, como uma pessoa de bem. Um Estado que agora viola princípios e desrespeita direitos, passa a violar sempre e a desrespeitar sempre que isso lhe convém.

Nós não admitiremos que governantes inexperientes, idealistas e manipuladores políticos desrespeitem os nossos direitos, conquistados ao longo duma vida de trabalho e de transformação social. Seremos coerentes com a nossa história, seria triste, muito triste, se ela acabasse assim.

 

Maria do Rosário Gama, Presidente da Direcção da Apre!

Carlos Frade, Presidente do Conselho Fiscal da Apre!

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publicado às 17:12

Manuela Ferreira Leite e Mota Amaral

Destacados militantes do partido que lidera o Governo opinam, no Expresso de 2 de Março de 2013

 

Contra argumentos não há factos

Manuela Ferreira Leite

  Há precisamente um ano, em 3 de março de 2012, nesta mesma coluna, escrevi um texto que, na sua essência, hoje poderia reproduzir porque as alterações a introduzir para o tornar atual seriam de tom e não de conteúdo.

  Há um ano, referia-me à "terceira" avaliação da troika, que hoje teria de ser corrigida para "sétima", mas as preocupações e as dúvidas quanto às consequências das políticas seguidas ganharam uma dimensão dramática.

  Há uma ano, achei que a posição de responsáveis da troika, nomeadamente do FMI, lançava alguma esperança sobre o futuro porque parecia ter "muito maior consistência a ideia de que sem crescimento económico não seria possível alcançar a necesssária consolidação orçamental, num espaço de tempo como o que normalmente é exigido aos países endividados".

  Passou um ano e nada de substancial se alterou na política que nos foi imposta e, por isso, a esperança, hoje, transformou-se em necessidade.

  Há um ano, lastimava que "infelizmente parece serem os números do desemprego que estão a fazer despertar os responsáveis europeus para encarar com urgência a questão do crescimento".

  Hoje, os números impensáveis que esse drama atingiu, não só em Portugal em outros países do Sul da Europa, batem com toda a força à porta dos decisores que parece terem finalmente despertado para o desastre das terapias prescritas pelas troikas nos diversos países em que intervieram.

  Há um ano, esperava-se muito da "redução estrutural da despesa resultante da renegocição de contratos com margens de lucro previamente asseguradas, bem com as relacionadas com as energias renováveis". Além disso, considerava-se inadiável "avaliar a possibilidade e o caminho da renegociação das parcerias público-privadas".

  Ninguém duvidava da complexidade destes dossiês e todos pressentiam que a redução da despesa com origem nestas alterações teria efeitos recessivos na economia muitíssimo menores do que os provocados pela redução dos salários e pensões.

  Hoje, pouco se fala do assunto, mas ele mantém-se atual.

  Há um ano, o título que dei ao texto - "Correção da estratégia?" - traduzia a esperança de que a troika poderia alterar a política que tinha desenvolvido para o país.

  Sabe-se que nada disto ocorreu e, nessa medida, hoje, pode ser feita a mesma pergunta com redobrada premência quando está em curso a sétima avaliação.

  Sempre defendi que o acerto ou desacerto de uma política se mede e avalia pelos resultados alcançados e não pela fama das teorias económicas, quaisquer que elas sejam, que alicerçam as medidas adotadas e desprezam as consequências que delas resultam.

  Há um ano, esta última posição fazia o seu caminho, numa cegueira e teimosia cujas consequências hoje são indesfarçáveis.

  Foi a época do princípio "contra argumentos não há factos".

  Hoje os resultados económicos e o das eleições em Itália não deixam dúvidas sobre a perceção que os cidadãos têm das políticas que lhes têm imposto.

Esperemos ter entrado na fase de "contra factos não há argumentos".

 

Mudança de rumo

João Bosco Mota Amaral

  A anunciada inflexão da política do Governo, encoberta com as habituais juras de que tudo se mantém igual, é motivo de moderada esperança para a comunidade nacional. Foi, por fim, oficialmente reconhecida a necessidade de mais tempo e mais dinheiro para superar a crise em que Portugal tem vindo a afundar-se. E mesmo assim não vai ser fácil sair dela, tanto se agravaram situações como o desemprego e a própria dívida pública, atingindo já números assustadores.

 Sempre me pareceu imprudente decretar, num quadro recessivo prolongado, a incapacidade do Estado para manter os serviços públicos essenciais, com destaque para a saúde e a educação, mas incluindo a segurança social e até a defesa e a segurança pública. Com a economia sufocando e o desemprego a disparar, as receitas do Estado tombam. Se se conseguir impulsionar o crescimento haverá mais gente a trabalhar e a pagar impostos, mais consumo e investimento e a receita pública aumentará, melhorando as condições de sustentabilidade das despesas sociais e outras. Se porventura no imediato é preciso fazer sacrifícios - e eles estão a ser feitos, com heróica tenacidade pelo povo português mais avisado é remeter para dias melhores as modificações da estrutura da despesa pública e das próprias funções do Estado.

  Portugal enfrenta um sério problema de competitividade da economia nacional. Mas a única via de solução não é decerto baixar os salários, como se está fazendo, porque haverá sempre países onde são inferiores. Na Finlândia, que é apenas o terceiro país mais competitivo do mundo, o salário nínimo é cinco vezes superior ao nosso; mas o que aqui não anda e amarra a iniciativa privada e inferniza a vida dos cidadãos, lá funciona.

  Sendo o nosso país um dos membros fundadores da zona euro, os nossos problemas revestem uma óbvia dimensão europeia. Requer-se por isso um discurso político renovado com os nossos parceiros, que ponha em evidência os problemas aqui sentidos e propugne pelas respostas solidárias que reclamam. Aliás, não faltam, infelizmente, situações parecidas com as nossas, algumas ainda disfarçadas, de modo que se afigura viável gerir em conjunto o esforço de inflexão da política europeia de austeridade. Se nos limitarmos a repetir que não precisamos de mais ajuda, ninguém obviamentente irá tomar a iniciativa de nos ajudar. Arvorar suficiência permite ficar bem na fotografia; mas a realidade subjacente é que não se recomenda e está a desalinhar das previsões governamentais.

  O momento é difícil e exige, dos responsáveis do Estado, cabeça fria e decisões prudentes. Nas hodiernas democracias participativas e de opinião, fortemente mediatizadas, a legitimidade eleitoral dos governos está constantemente desafiada a confrontar-se com a eficácia das políticas adotadas e a satisfação e confiança dos cidadãos. Não se deve, por isso, desvalorizar os sinais de rejeição e desrespeito que por aí vão lavrando como fogo em pradaia. Fortalecer a honra e a credibilidade das instituições democráticas - é preciso!

 

Desafortunadamente, não parece crível que estas palavras avisadas sejam tomadas em conta por quem está a (des)governar o país e, muito menos, por uma troika que  se limita a obedecer cegamente aos interesses da Alemanha, de mais uns quantos "falcões" do Norte da Europa e, clarissimamente, do apátrida  e ganancioso capitalismo financeiro.

O debate quinzenal hoje ocorrido na Assembleia da República evidenciou que os sinais de inflexão não terão consumação prática adequada e suficiente. As notícias vindas da troika prenunciam "mais do mesmo" em termos de austeridade, e um "pequenito doce" nos prazos de ajustamento do déficit e de pagamento da dívida que em nada resolverão o "amargo de boca" que nos vai alastrando.

Para "ajudar à festa", ficámos também hoje a saber que o Presidente da República, depois de semanas de silêncio, nada tem a acrescentar ao que disse em Janeiro sobre o mau caminho que estamos a tomar; a não ser que trabalha 10 horas por dia de segunda a sexta e às vezes também trabalha ao fim-de-semana.

Tudo razões para perspectivarmos com muita apreensão as cenas dos próximos capítulos.

Rui Beja

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publicado às 23:45

O infalível reino da Gasparlândia

Nicolau Santos denuncia sem rodeios o desastroso desempenho técnico-político do ministro das Finanças, no Expresso de 23 de Fevereiro de 2013

 

Um excelente texto do credenciado jornalista, economista de formação, que com a sua reconhecida competência, frontalidade, e bem doseada ironia, ilustra a total falência do modelo ultraneoliberal preconizado e seguido por Vítor Gaspar, com o apoio cego de Passos Coelho, sem o mínimo rebuço em utilizar a mentira, persistir no erro, e desprezar os lesados pela cartilha técnico-política de que não abdica. 

 

 E ao vigésimo dia do segundo mês do ano da graça de dois mil e treze, o senhor absoluto do reino científico da Gasparlândia veio dizer aos fiéis que as suas reais previsões falharam mas que tal não se deve ao seu infalível modelo científico e sim à realidade que teimosamente se recusa a colaborar -, além de que previsões são previsões e valem o que valem. Em particular, para quem está no desemprego, as previsões sobre desemprego não acrescentam absolutamente nada, como disse o senhor da Gasparlândia, o que é do mais elementar bom senso reconhecer.

 E assim a recessão, que seria de 1% este ano, vai ficar em 2%. E assim a recessão acumulada durante o período de ajustamento, que não deveria ultrapassar os 4%, estará no final deste ano em 7%. E assim a economia, que deveria começar a crescer no segundo semestre do ano passado, ou no segundo semestre deste ano, passa a crescer em 2014. E assim o desemprego, que deveria ficar em 16,5%, já vai em 16,9% e ainda falta, meu Deus, tanto mês a este ano da graçaria resolve. E assim o ajustamento, que não necessitava de mais tempo, terá direito a pelo menos mais um anito.

 E assim com a mesma voz arrastada própria das grandes certezas científicas, o senhor da Gasparlândia veio agora explicar aos seus fiéis que sim, claro, temos de olhar para esse problema do desemprego, que tanto nos surpreendeu ao crescer muito além do que se esperava, mas vamos já resolver isso com a revisão do código do IRC e obrigando a banca a conceder crédito à economia, algo que obviamente muito lhe faz doer a alma, porque a última coisa que deseja é obrigar os banqueiros a fazer o que quer que seja porque são pessoas de bem e a grande mão invisível deveria resolver todos estes problemas e Malthus trataria dos outros, nomeadamente do excesso de velhos reformados e pensionistas, bem como dos trabalhadores desqualifiados, que só atrapalham uma economia moderna e desviam recursos públicos que poderiam ser muito macos negrosais bem aplicados noutras áreas com mais glamour.

 

 A aura de infalibilidade do senhor da Gasparlândia mantém-se, contudo, intocável, interna e externamente. Fosse uma alma terrena que estivesse à frente do reino e seria zurzido na praça pública, tendo de fugir da multidão em fúria, O senhor da Gasparlândia, contudo, nunca falha. A realidade tem falhas terríveis, twilight zones, buracos negros, por ondem desaparecem as mais sólidas e credíveis previsões do senhor da Gasparlândia.

 Nada disso, contudo, o fará recuar. Se não vai a bem vai a mal. Para este ano mandou um dilúvio fiscal para arrasar a realidade, já que pelo lado da despesa não conseguiu atingir os seus objectivos. Agora, havendo o risco de as forças do mal inviabilizarem alguma das medidas que tomou, o senhor da Gasparlândia já se precaveu e com a sua enorme tesoura cortará mais 800 milhões de desperdícios (nomeadamente desperdícios com desempregados, pensionistas e, em geral, com as funções sociais do Estado).

 

Para atingir o reino dos céus com a sua receita, o senhor da Gasparlândia conta com os seus santos protetores, sediados no centro da Europa e que, com regularidade, pedem aos fiéis que acreditem em quem os guia e lhes pedem paciência, uma infinita paciência, porque se não for este ano é para o próximo, e se não for para o próximo será no seguinte, mas que não haja dúvidas de que este é o caminho para o reino dos céus e o senhor da Gasparlândia o nosso pastor.

Rui Beja

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publicado às 22:45

Factos contra os cortes

Paulo Guinote desmonta as mentiras do discurso político, no Expresso de 2 de Fevereiro de 2013

 

Não é necessário ser um grande estudioso da matéria, nem estar especialmente atento às políticas públicas seguidas pelos países mais desenvolvidos, para se saber que a Educação, como também a Cultura, constituem os domínios mais relevantes para o progresso dos povos e, consequentemente, do nível socioeconómico dos respectivos países. Para não fugir à regra, o (des)governo que temos actua como se assim não fosse e põe o economicismo político-ideológico à frente de qualquer política que possa contribuir para ultrapassarmos a espiral recessiva em que, com o maior despudor, se quer, e nos quer, afundar.

Justifica-se, pois, dar o devido relevo ao texto do professor Paulo Guinote, Doutorado em História da Educação e intensamente dedicado às diversas formas de estudar e promover a divulgação das matérias que à Educação dizem respeito, publicado pelo Expresso na qualidade de editor convidado no âmbito do trabalho temático «Raios-X à Despesa Educação».

 

O discurso político apresenta como inevitáveis cortes profundos no que designam como “Estado Social”, sendo que uma das áreas mais sacrificadas é a da Educação. Para além dos já feitos apresentam-se como indispensáveis mais cortes, em virtude da crise orçamental, do alegado fraco desempenho do sistema educativo e dos investimentos já feitos, que se afirmam “acima da média” internacional.

A minha posição é clara: a inevitabilidade de tais cortes é falsa, os seus fundamentos empíricos não existem, tratando-se de uma mera opção político-ideológica que esquece a evolução da Educação nos últimos 100 anos, o enorme atraso em que estávamos há poucas décadas, os ganhos conseguidos em pouco tempo mas também que esses ganhos, recentes e pouco consolidados em termos geracionais, podem ser destruídos com uma intervenção desastrada e negligente.

Na publicação The growth of literacy in historic perspective: (Unesco, 2005) traça-se a evolução da literacia na Europa, apontando-se Portugal como o único país, a par da Albânia, Malta ou Chipre, que em meados do século XX ainda apresentava níveis a rondar os 50%, valor ultrapassado na generalidade da Europa cerca de 1900. A partir dos dados da Pordata verifica-se que entre nós o investimento em Educação só ultrapassou os 3% do PIB após 1980 e os 4% em 1991, mantendo-se abaixo dos 5% desde então com excepção de 2002. Portugal viveu os últimos séculos em situação de maior ou menor aflição económica e nunca em clima de verdadeira prosperidade. O que em parte fez com que se enunciasse a Educação como prioridade retórica, mas só excepcionalmente com uma verdadeira dimensão prática.

Alguns analistas da relação de longa duração entre crescimento económico e investimento na Educação verificaram que em alguns dos países mais industrializados os maiores investimentos em Educação até meados do século XX aconteceram nos momentos de maior crise económica, sendo isso encarado como uma «racionalidade correctora dos bloqueios do crescimento em fase de depressão» (Sandrine Michel, Éducation et Croissance Économique en Longue Période, Paris, 1999, p. 18). O que permitiu que na segunda metade do século XX crescimento económico e investimento no sistema educativo evoluíssem de forma paralela.

Em Portugal nunca passámos por fases de investimento em contra-ciclo e após um curtíssimo período que se acusa ser “acima da média” pretendem-se agravar cortes brutais com o pretexto da eficácia do investimento. O que induz em erro pois se há fenómeno mensurável com facilidade é o do aumento das qualificações académicas da população, mesmo excluindo as ocasionais certificações massivas.

O mais grave é que uma opção política errada e pela qual ninguém responderá em tempo útil, pode arruinar os ganhos alcançados com muito esforço por quem está nas escolas: alunos, famílias, funcionários e professores.

Rui Beja

 

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publicado às 09:52

Egocentrismo e Arrogância são Maus Conselheiros

Porque não gostei da entrevista de Aníbal Cavaco Silva ao Expresso de 5 de Janeiro de 2013

 

Presunção: Opinião demasiado boa sobre si mesmo

Água benta: Água que o celebrante benze por ocasião dos ofícios

Egocentrismo: Amor exagerado aos próprios valores e interesses a despeito dos de outrem

Arrogância: Acto ou efeito de arrogar(-se), de atribuir a si direito, poder ou privilégio

Maus: Que prejudicam, que causam mal aos outros ou a si próprio

Conselheiros: Que ou quem aconselha; conselho = bom senso, sabedoria, prudência

 

Não gostei. Na qualidade de cidadão português na plena posse das suas capacidades e no pleno uso dos seus direitos, entendo que na entrevista de fundo que deu ao jornal Expresso publicado no passado Sábado, o Presidente da República iludiu o dever de respeito pela inteligência, honorabilidade e memória política dos seus concidadãos.

 

Não gostei porque considero impróprio um Presidente da República, que se quer de todos os portugueses, falar de si próprio, das suas atitudes e das suas “vãs glórias”, como se fosse o melhor de todos nós. Eu sei, todos sabemos, que a presunção lhe está na massa do sangue; quem não se lembra do famoso “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”, ou da injuriosa e fútil supremacia do “vamos ajudar a acabar o mandato com dignidade”, dirigida ao então presidente Mário Soares e que nos dias de hoje tem funcionado como autêntico boomerang?

No entanto, para além de não ir bem com a função que actualmente desempenha, a soberba também não é consistente com a fraca opinião positiva (4,2% na sondagem feita para o Expresso entre 7 e 13 de Novembro de 2012) que os portugueses conferem à sua actuação política e, muito menos, com a sua assumida fé católica.

 

Não gostei do estilo pretensioso, ainda que tenha de admitir que água benta cada um toma a que quer. Mas dizer nesta entrevista, e cinjo-me às frases que o jornal escolheu para títulos: “Ninguém chegou a Presidente com a minha experiência”, “Como posso não ter orgulho dos meus governos?” ou, referindo-se ao caso BPN, “Não me incomoda, estou seguro da verdade”!? Não, não gosto, claro que não gosto e obviamente que não bebo dessa água. Exemplifico porquê, muito sinteticamente, tocando apenas três aspectos inequivocamente contraditórios:

      i.     De que serve a experiência, seja do que for, para o exercício como mais alto magistrado da nação, a quem assume na própria entrevista que não gosta da política (nem dos políticos, presume-se)?

     ii.     Quem pode ter orgulho dos seus governos, sem quaisquer reticências, sabendo-se que apesar de terem beneficiado, como nenhum outro, das políticas de estabilização conduzidas em 1983-1984 por Mário Soares/Ernâni Lopes com o apoio do FMI, e dos enormes apoios financeiros provenientes da adesão à então CEE, em 12/6/1985 – 4 meses antes da sua primeira tomada de posse como primeiro-ministro – deixou o Governo, dez anos depois, com o país economicamente anémico (crescimento do PIB de -0,69% em 1993 e de 1,49% em 1994, conforme consta na Pordata)?

    iii.     Alguém acredita que outro alguém com um mínimo de auto-estima, não se sinta incomodado ao ver-se envolvido, mesmo que injustamente mas não deixando de ser reiteradamente questionado por tal, num caso como o do BPN em que por múltiplas e diversas razões aparecem como arguidos vários membros dos seus governos?

 

Não gostei porque toda a entrevista revela egocentrismo e arrogância; os maus conselheiros que têm pautado tantas das intervenções de Cavaco Silva ao longo da sua vida política. Sim, política, porque para ser “Política” era preciso que gostasse de ser “Político”, e não é esse o caso. Para ilustrar esta acepção, socorro-me de uma outra frase que o jornal tomou para título: “Faltam-me algumas qualidades dos políticos. A intriga cansa-me”. Pois bem, a mim, cansam-me a afronta gratuita, a insinuação, a maledicência, a suspeição, a maquinação, a insídia… Numa palavra, cansa-me a hipocrisia!

Além do mais, toda esta componente da entrevista deixa-me mau sabor. Ele são os subentendidos, as “colagens”, as acusações, as omissões… Por exemplo, e falando de omissões, relativamente à questão “A verdade é que gostou de ser ministro das Finanças e que isso marcou a sua vida para sempre”, alude a uns quantos sucessos que assume como pessoais mas não refere o que consta no relatório do Instituto Nacional de Estatística «30 Anos de 25 de Abril. Um Retrato Estatístico» a páginas 87:

“De 1980 a 1982, adoptou-se uma política expansionista em contra-ciclo com a economia internacional [na sequência da crise que sucedeu o segundo choque petrolífero de 1979]. Durante este período, assistiu-se a uma subida na inflação e o crescimento real do produto desacelerou.” (Cavaco Silva foi ministro das Finanças entre 3/1/1980 e 9/1/1981).

 

Não gostei porque as explicações que dá, logo no princípio da entrevista, relativamente à opção de enviar o OE para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional, assim como no que respeita à mensagem de Ano Novo, à linha económica do Governo, à “troika” e ao debate sobre as funções do Estado, são, no mínimo: egocêntricas, contraditórias e inconclusivas.

Para quê procurar palavras que exprimam o desconforto sentido? No Expresso desse mesmo dia, Fernando Madrinha assinala, no artigo de opinião que intitula «A Armadilha», o essencial das contradições em que, também do meu ponto de vista, Cavaco Silva incorre. Os seguintes extractos do artigo são exemplificativos:

      i.     “Promulgar um diploma e só depois perguntar ao Tribunal Constitucional se determinados artigos desse diploma estão de acordo com a Lei Fundamental é uma opção contraditória nos seus termos e uma aventura de alto risco.”…

     ii.     “Sendo a fiscalização sucessiva uma armadilha com estes perigos, porque decidiu o Presidente meter-se nela ao promulgar o Orçamento, mas enviar três artigos para o Tribunal Constitucional? Na verdade não decidiu: foi a reboque das circunstâncias criadas por terceiros.”…

    iii.     “Compreender-se-ia facilmente esta opção e, bem assim, a reafirmada preocupação com a estabilidade política, se tudo isto não fosse acompanhado de uma mensagem de Ano Novo surpreendente e demolidora, quer do Orçamento quer do rumo traçado pelo Governo.”…

    iv.     “O Presidente tem razão quando diz, supondo que se refere ao Governo, que não basta ter a confiança dos credores e é preciso “recuperar a confiança dos portugueses”. Mas também ele, na mensagem de Ano Novo, revela falta de confiança no Governo. A dúvida que se coloca é, pois, a de saber se estará, de facto, preocupado com a imagem e a perda de força política do Executivo, ou, acima de tudo, com a sua própria perda de popularidade e influência.”

 

Não gostei e não me espanta que tal acontecesse.  O teor da entrevista apenas confirma a opinião formada ao longo das mais de três décadas que decorreram desde que o actual Presidente da República assumiu, em 3 de Janeiro de 1980, funções políticas executivas como ministro das Finanças e do Plano do VI Governo Constitucional .

Rui Beja

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publicado às 22:39

Imagem Legendada

17.12.12

Palavras para memória futura!

Para que se saiba do que se se fala quando se fala de uma imagem

 

Uma imagem vale por mil palavras, diz acertadamente o aforismo que confirma a sabedoria dos ditados populares. Mas porque "mil palavras" nos podem dizer tanta coisa, melhor é que legendemos as imagens para que se saiba da essência do que significamos quando escolhemos uma imagem para falar por nós.

O Cartoon de António publicado no Expresso de 15 de Dezembro, aqui reproduzido  no dia 16, vale por muito mais de mil palavras! Mas no mesmo jornal e na mesma data, João Garcia deixa registo, em palavra escrita, de uma amostra significativa dos factos que associo à genial imagem desenhada por António:

 

Prevenir já não é o melhor remédio

Se é certo que o Orçamento do Estado iria sempre para ao Tribunal Constitucional (fosse por ação de deputados ou por iniciativa de outras entidades), se é certo que essa situação arrastará a indefinição sobre a sua validade durante meses, se é certo que o próprio Cavaco Silva tem dúvidas sobre a constituconalidade de algumas normas, o que o impediu de pedir a fiscalização preventiva, evitando atrasos embaraçosos?

Espero vir a perceber as razões do Presidente. A teoria do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa sobre não se pedir a herbívoros que se portem como carnívoros, ou vice-versa, além de pouco elegante, não convence.

 

Proteger o silêncio

O ex-director de Informação da RTP foi prestar esclarecimentos à Assembleia da República e está a ser alvo de um processo disciplinar pelo que ali disse. Por isso pediu um parecer à presidente do Parlamento; quer saber se quem depõe também goza de imunidade. Disseram-lhe que não. Ou seja: os deputados perguntam na maior das impunidades, os deponentes respondem na maior das responsabilidades. Estando certo o parecer, não é assisada a situação. O resultado, se nada se alterar, é que os deputados vão passar a ouvir muito pouco.

 

Uma questão de valores

O nosso ministro Santos Pereira foi a Bruxelas defender que a Europa tem de abandonar as "regras fundamentais" em matérias de proteção ambiental e de salvaguarda dos direitos sociais. Defendeu, a bem da indústria e do emprego, que "não sejamos mais papistas do que o Papa". Só não esclareceu até onde deverá regredir a Europa, principalmente se noutros continentes aumentarem as agressões ao ambiente e persistir a degradação das condições sociais. Ou seja, propôs uma inversão de valores: a Europa, em vez de puxar para cima, deve empurrar para baixo.

 

Entendam-se!

Não é segredo que as lideranças confusas desorientam as hostes. O segredo - grande - é perceber como se mantém alguma coesão na maioria se, entre os seus, há quem dispare em todas as direções, principalmente na do vizinho. Enquanto Santos Pereira lamenta os obstáculos que vêm do lado do Ambiente, Assunção Cristas acusa-o de querer voltar ao século XIX e Jorge Moreira da Silva propõe taxar os poluidores; enquanto o OE sobe impostos, Paulo Portas justifica-se perante o CDS por ter falhado na redução fiscal; perante um Migue Relvas que nega a possibilidade de encerrar municípios, os centristas insistem na fusão de Câmaras; e na redução do IRC para novos investimentos, Passos e Pereira não conseguem acertar o discurso. Falta acrescentar a polémica sobre a RTP.

Divergir é bom, mas há limites.

 

Uns e outros

Joana Marques Vidal , procuradora-geral da República, quer saber como chegou aos jornais a informação sobre as buscas em casa e no escritório de Medina Carreira. Mais um inquérito por violação do segredo de justiça, a juntar-se ao aberto por causa da gravação do telefonema em que intervém Passos Coelho. Coerente, a magistrada.

Eraria se fizesse como o primeiro-ministro e vários outros membros do Governo que tão indignados ficaram quando a vítima foi o chefe do Executivo e tão indiferentes se mostram quando os casos não lhes tocam de perto.

Atenção: a coerência da PGR vai ter alto custo. Se quiser ter um só peso e uma só medida será obrigada a mandar fazer muitas outras averiguações. As notícias sobre o vice-reitor do seminário do Fundão ou sobre o padre de Montalegre, ou a busca em casa de Teixeira dos Santos não indiciam algumas fugas de informação? E não são apenas estes: há todos os processos com cidadãos que não se queixam e não têm quem tome as suas dores

 

Os "gatos pingados" estão a fazer com gosto o serviço que lhes foi encomendado e que lhes interessa. E nós, os portugueses, também nos interessará que nos "sepultem" em vida?

Rui Beja

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publicado às 17:23

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publicado às 00:03

Não há inocentes no drama do euro

Paul de Grauwe culpa igualmente o Norte da Europa, no Expresso de  8 de Dezembro de 2012

 

Começa a ser sufocante a arrogância com que, reiteradamente, alguns países do Norte da Europa - em especial, Alemanha, Bélgica, Finlândia e Holanda – acusam os países que enfrentam dificuldades mais evidentes com a “dívida soberana” – particularmente a Grécia, mas também Espanha, Itália, Irlanda e Portugal – de todas as culpas pela situação em que se encontram e pelo drama em que se encontra o euro. As respostas às críticas provenientes destes falcões que nos querem fazer esquecer os seus próprios “telhados de vidro”, variam entre extremos que vão do aceitar a expiação de todas as culpas por via do empobrecimento sem limites dos “incumpridores”, até à revolta que leve os “cumpridores” a beber do seu próprio veneno.

 

Porque “o mundo não é feito a preto e branco”, considero da maior utilidade dar relevo à opinião bem sustentada e devidamente ponderada, expressa por Paul de Grauwe, actualmente professor na Universidade Católica de Lovaina, na Bélgica, e também investigador no Center for European Policy Studies e conselheiro de política económica do presidente da Comissão Europeia, assim sintetizada:

 

Não há países bons e maus neste drama. A responsabilidade é partilhada. O Norte da Europa é igualmente culpado. Queria despejar o máximo de exportações no Sul fornecendo crédito em excesso.

 

Ao longo do esclarecido e esclarecedor texto que subscreve, Paul de Grauwe percorre os pontos cruciais que consubstanciam a sua posição, começando por referir: “Na semana passada, o primeiro-ministro holandês, o senhor Rutte, declarou com grande arrogância que os países que não obedeceram às regras deviam abandonar a zona euro.” Depois de tecer algumas considerações sobre concepções religiosas subjacentes à desejada punição, afirma: “O mais importante obstáculo individual à solução da crise do euro é a atitude moralista dos governos do Norte, em particular os da Holanda, Alemanha, Finlândia e Bélgica. Esta atitude conduz à ideia errada de que neste drama há países bons e países maus. Os maus devem ser castigados e não devem esperar, claro, nenhuma ajuda dos bons.”. Mais adiante, explicita de forma lapidar:

 

“A crise do euro teve origem nas explosões do consumo numa série de países da zona euro (Irlanda, Grécia, Espanha). Estes ‘booms’ de consumo levaram a um grande aumento das importações do resto da Europa.

 

O verso dessa medalha foi que o Norte da Europa, e especialmente a Alemanha e os Países Baixos, acumularam grandes excedentes de exportações. Os alemães e os holandeses ficaram muito contentes por vender os seus produtos e serviços aos pecadores da Europa do Sul.

 

Estas vendas foram financiadas com crédito proveniente da banca alemã e holandesa.

 

À medida que as exportações cresciam de ano para ano, os empréstimos dos bancos do Norte ao Sul dispararam. Até ocorrer o ‘crash’ e alguns países do Sul deixarem de poder pagar as suas dívidas.

 

A reacção dos virtuosos bancos do Norte foi despejar os seus créditos nos sectores públicos dos respectivos países. Estes empréstimos podem hoje ser encontrados nas folhas de balanço do banco central holandês e do Bundesbank (o banco central alemão). São os balanços Target2. Os governos do virtuoso Norte tentam agora com determinação recuperar o seu dinheiro dos pecadores do Sul.

O Sul é culpado porque se endividou sem pensar. O Norte é igualmente culpado porque queria despejar o máximo possível de exportações no Sul fornecendo montantes excessivos de crédito sem se pôr a questão de os países do Sul serem capazes de honrar as dívidas. Assim, o Norte assumiu um grande risco e devia saber que o seu comportamento é tão irresponsável quanto o do Sul. O tom moralista que é popular nos países do Norte está completamente deslocado. Mostra uma incompreensão fundamental das causas da crise do euro. Ou será que estou a interpretar mal e os governos do Norte sabem isto muito bem? Se sabem ainda é pior. Nesse caso, os governos do Norte estão a enganar as suas próprias populações e a incitá-las a mostrar ainda maior hostilidade em relação ao Sul, dificultando ainda mais a solução da crise.".

 

Moral da história: ou há solidariedade ou a paz na Europa acaba-se seis décadas depois de…

Rui Beja

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publicado às 15:42

A Insegurança Social

 Mira Amaral critica medidas aplicadas aos pensionistas, no Expresso de 8 de Dezembro de 2012

 

Com o conhecimento de causa que lhe advém de, como ministro do Trabalho e Segurança Social, ter criado a Taxa Social Única (TSU), que então "passou a cobrir os subsídios de desemprego e de doença e a assegurar as pensões", Luís Mira Amaral descreve as bases do sistema e pronuncia-se sobre a sua evolução até se chegar à situação que o OE 2013 reflecte.

 

Começa por realçar que "as pensões sociais não têm base contributiva e são fornecidas pelo Estado social enquanto as do regime contributivo são de um Estado segurador que nos obriga a fazer esse seguro de velhice, sendo pagas pelo beneficiário", para enfatizar que "no regime distributivo o trabalhador (e a sua empresa) ao contribuirem para a TSU estão a pagar a sua reforma mas estão a financiar a da geração anterior na esperança de que a geração futura lhes financie a sua.".

 

Prossegue escrevendo que "Com Marcello Caetano começaram a pagar-se pensões sociais sem base contributiva. O Estado nem sempre transferiu para o orçamento da Segurança Social as verbas correspondentes, descapitalizando esta e fazendo com que os que contribuem estivessem, na parcela que financiava o buraco dos regimes não contributivos, a pagar um IRS não explícito.".

 

Termina referindo a situação a que se chegou, e as normas contidas no OE 2013, nos termos abaixo transcritos na íntegra:

 

"Quando Sócrates começou a baixar vencimentos na função pública, Teixeira dos Santos resistiu e bem num primeiro momento a cortar as pensões pois elas não têm a ver com os salários actuais mas sim com os passados, sobre os quais se descontou.

 

Mas depois abriu-se a Caixa de Pandora e este jovem Governo pôs os reformados sempre na primeira linha dos cortes, ao contrário do espanhol Rajoy que afirmou que as pensões seriam a última coisa a cortar.

 

Chegou-se agora à situação chocante de se cortarem pensões de 1350 euros. Por outro lado, Passos Coelho que entende que o salário máximo deve ser 5000 euros (no outro PREC, o da esquerda, Vasco Gonçalves tinha fixado o salário máximo em 50 contos...) teve um especial carinho pelas pensões acima de 5000 euros, esquecendo que se não houve plafonamento nos descontos (havia descontos milionários) também não pode haver plafonamento nas pensões... Chegou a chamar privilegiados aos pensionistas de 7000 euros.

 

Criou-se um imposto extraordinário de solidariedade sobre as pensões que faz com que os pensionistas paguem mais impostos do que os outros contribuintes, o que me parece claramente inconstitucional! A solidariedade e o financiamento à pátria faz-se nos impostos, não na TSU... Se se entende que há pensões elevadas, o IRS fortemente progressivo já resolvia isto!

 

O sistema transformou-se pois numa fonte de insegurança social e o que se está a fazer aos pensionistas atuais mostra que o Estado segurador não se porta bem, coisa em que as novas gerações que pagam a TSU devem refletir..."

 

Face ao conteúdo esclarecedor deste artigo de opinião, aliás na linha do que tem sido dito pelos mais reputados constitucionalistas e por reconhecidos especialistas na matéria, que mais será preciso conhecer para que se conclua que o veto presidencial ou a suscitação da verificação preventiva da constitucionalidade do OE 2013, pelo menos no que a este tema diz respeito, serão sempre solução menos má do que a inevitável suscitação de análise consecutiva? A Troika não gostará e o Governo sairá ainda mais enfraquecido. Certo. Mas tudo o que de negativo possa acontecer é de sua inteira responsabilidade e, como refere o ditado popular: nada se come tão quente como se cozinha!

Rui Beja

 

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publicado às 23:26

Desinformação sobre os direitos dos Reformados

Resposta da Pró-Associação APRe! - Aposentados, Pensionista e Reformados, a articulista do Expresso

 

O jornal Expresso publicou, em 10 de Novembro de 2012, um artigo de opinião subscrito pelo jornalista Miguel Sousa Tavares, intitulado «Contra argumentos não há factos», que se iniciava assim:

"Pela segunda ou terceira vez em pouco tempo, sou abordado na rua por uma senhora que protesta porque lhe baixaram a pensão de reforma. O argumento de razão para o seu protesto é igual ao das antecessoras:

 - O dinheiro não é deles, é meu, que descontei durante quarenta anos.

Ao fim de vários minutos em tom exaltado, permitiu que finalmente lhe fizesse uma pergunta: Há quanto tempo está reformada?

- Há catorze anos.

- Muito bem, isso quer dizer que a senhora descontou durante quarenta anos uma média de 10% do seu ordenado e há catorze anos que recebe uma pensão de reforma...

- Iso mesmo.

- Então, vamos fazer contas. O que a senhora descontava todos os meses servia para cobrir os seus gastos de saúde pagos pelo Estado, e o resto, se sobrou, para acumular para a sua pensão de reforma. Certo?

- Certo - concedeu ela olhando para mim com um ar desconfiado.

- Vamos admitir que a senhora nunca custou ao Estado um euro que fosse com a sua saúde: nunca foi operada, nunca fez um tratamento num hospital público, nunca foi a nenhuma consulta, nunca comprou um medicamento comparticipado. Que tudo o que descontou foi inteiramente para a sua reforma...

- Sim...

- Ora bem, se acha que a sua pensão é paga com dinheiro que é só seu, o dinheiro que descontou ao longo da vida, então teria direito a só quatro anos de reforma paga.

- Quatro anos?

- Sim, 10% dos quarenta anos em que descontou: esse é o seu dinheiro, se não contarmos com as despesas de saúde. Mas, como está reformada há catorze anos, isso quer dizer que nos últimos dez anos a sua reforma foi paga com dinheiro que já não era seu. E de quem era, sabe?

-Deles.

- Deles?

- Sim, do Estado.

- Não, minha senhora, não há dinheiro deles nem dinheiro do Estado.O dinheiro do Estado é dos portugueses que pagam impostos. Nõ vem de mais lado nenhum.

- Entáo subam os impostos!

- Já subiram: uma, duas, três, várias vezes. Mesmo assim o dinheiro não chega para o que o Estado gasta - e, por isso, é que tivemos de pedir dinheiro emprestado.

- E o que quer o senhor que se faça? Que se matem os velhos?

Excelente pergunta, É a resposta a ela que temos de encontrar, sob pena de esta ser a última geração que recebe pensões de reforma."

 

Direito de resposta exercido pela APRe!, publicado no Expresso de 17 de Novembro de 2012

"Em nome da Pró-Associação APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, solicito a V. Exª o direito de resposta relativamente ao conteúdo do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares no Expresso, no sábado, dia 10 de Novembro:

 Pelo teor do artigo de opinião “Contra Argumentos Não Há Factos”, Miguel Sousa Tavares demonstra ignorância na  matéria respeitante aos descontos para Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, entre outros, pois desconhece as percentagens que servem de cálculo ás contribuições bem como desconhece que os dinheiros descontados foram entregues às instituições não apenas para serem armazenados, mas  para serem aplicados em investimentos seguros ao longo dos anos. Em termos de matemática, o jornalista apenas sabe fazer um cálculo ou seja: 40 a dividir por 10 tem como resultado 4, o que faz supor que a senhora que o aborda na rua, protestando contra o abaixamento da sua pensão, só teria direito a 4 anos de reforma. Muito pouco, para quem quer escrever sobre reformas ou reformados.

Esquece aquele mesmo articulista que o desconto da trabalhadora com que enceta o diálogo no texto de opinião, esteve durante 40 anos entregue às competentes Instituições, sem qualquer retribuição, rendendo juros!!!

Os reformados, mesmo depois de deixarem a vida activa, ainda pagam impostos, tais como “IRS, IVA, IMI, IA  etc.”. que servem para o estado suportar, entre outras, despesas com a saúde, como medicamentos, internamentos, etc.. situação omitida na sua crónica.

Lembramos ao Dr. MST que as reformas/pensões são um direito de quem descontou ao longo de uma vida e que quando é fixado o seu montante encerra-se um contrato que não pode ser alterado unilateralmente.

Os reformados são o patamar final de quem já muito trabalhou para a riqueza do país. Os que hoje pensam como MST, amanhã também farão parte desta condição.

A Coordenadora da Pró-Associação

Maria do Rosário Gama"

 

Esclarecimento de Miguel Sousa Tavares, no Expresso de 17 de Novembro de 2012

"De facto, e como refere o leitor, eu não considerei, na referida conversa e nas contas que fiz, a parte da contribuição para a SS que cabe à entidade patronal. E concedo que, para melhor exposição do assunto, deveria tê-lo feito. Contudo, tratava-se de uma conversa com uma senhora que sustentava que todo o dinheiro da sua pensão de reforma resultava dos descontos que Ela tinha feito ao longo da vida e eu explicava que assim não era.

Quanto a ter indicado 10% e não 11% como a parte dos descontos suportada pelo trabalhador, é porque calculei que ao tempo em que ela iniciou os descontos (há cerca de 57 anos) essa contribuição era menor e, em alguns casos, inexistente. Por isso não escrevi 10% mas sim «uma média de 10%».

Agradeço a atenção dos leitores.

M.S.T.

 

O que ficou por dizer

Sobre matéria tão complexa e sensível, muito se tem sido dito e muito há ainda por dizer, especialmente no que se refere ao conceito de «solidariedade intergeracional» que lhe está subjacente e que é minha intenção abordar em próxima oportunidade.

Relativamente aos textos aqui reproduzidos, julgo importante especificar que: i) A contribuição da entidade patronal para a Segurança Social, que acresce aos 11% pagos pelo trabalhador, é de 23,75%; ii) Os custos com a saúde são pagos pelo Orçamento do Estado (OE) e não pela Segurança Social; e iii) Apesar das reformas e dos custos com subsídios sociais que cabe à Segurança Social suportar, o sistema tem-se apresentado superavitário, com excepção do ano em curso que sofre os efeitos decorrentes das medidas de austeridade contempladas no OE 2012.

Uma nota final para reforçar o que sendo sabido, e consabido, continua a ser prática corrente que distorce a realidade percepcionada pelo grande público: enquanto o artigo de MST teve a visibilidade correspondente à notoriedade pública do autor, ao qual de há muito é atribuída página inteira em local nobre do Expresso, o direito de resposta da APRe! e o reconhecimento de possibilidade de indução em erro que MST assume, foram publicados em local discreto, no espaço dedicado a «Cartas»!

Rui Beja

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publicado às 10:01

O fantasma de regresso à segregação social do Estado Novo

O modelo alemão de ensino profissional e os «velhos» bloqueios na progressão académica em Portugal

 

No «curriculum vitae» constante em http://pascal.iseg.utl.pt/~ncrato/CVpor.pdf, relativo ao actual ministro da Edução e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, consta, como primeiro nível de habilitações académicas, a licenciatura em Economia em 1980/81 no Instituto Superior de Economia, ramo de Planeamento – Métodos Matemáticos. Certamente que o caminho para obtenção deste grau académico resultou de uma progressão continuada, fruto da evolução sequencial nos vários graus de ensino: básico (antigo primário) – secundário – superior. O mesmo se terá passado com os seus colegas de licenciatura.

Mas nem sempre foi assim. Nos tempos «da outra senhora» a progressão era igualmente continuada e sequencial para quem acedesse ao ensino superior por via do ensino liceal, e eivada de barreiras, sob a forma de exames adicionais e anos complementares, para quem pretendesse aceder por via dos então designados cursos técnicos: comercial, industrial ou agrário.

Dispenso-me de entrar em pormenores sobre os porquês que então levavam a optar por uma ou pela outra via. Existe documentação suficientemente esclarecedora sobre esta matéria, a qual, em resumo, conduz a uma clara evidência: pondo de parte algumas excepções, a via liceal era seguida pelos estudantes pertencentes à elite socioeconómica da época e a via técnica por aqueles que descendiam de classes menos favorecidas.

Desafortunadamente, a correcção desta degradante segregação social, levada a cabo após a implantação da democracia em Portugal, deu-se pela forma menos apropriada levando ao «desaparecimento» do ensino técnico, com consequências graves para o ajustamento entre a procura e a oferta do mercado de trabalho. Ou seja, insuficiência de técnicos com adequada qualificação ao nível secundário, falta de qualificação própria de quem não concluía o ensino superior e excesso de licenciados em vários domínios do conhecimento.

No entanto, o memorando de entendimento que o ministro da Educação e Ciência foi assinar a Berlim, na passada semana, para importação do «sistema dual» alemão de ensino profissional (uma conjugação de aulas numa escola vocacional com um regime intensivo de estágio em fábricas, oficinas, laboratórios, ou escritórios ao longo de dois ou três anos, para alunos com mais de 15 anos), faz acordar os demónios adormecidos da segregação social prevalecente na estrutura de ensino do Estado Novo.

O «sistema dual» existe há décadas na Alemanha, tem muito a ver com as especificidades sociológicas e organizacionais dos germânicos e, apesar disso, é objecto de fortes críticas no próprio país face há desigualdade de hipóteses que à partida se colocam aos que pretenderem seguir para a Universidade. Neste contexto, o seguinte extracto das questões colocadas e respondidas pelo ministro português, conforme consta no jornal Expresso de 10 de Novembro de 2012, torna-se «arrepiante» para quem seguiu o «calvário» do ensino técnico nos tempos de Salazar:

...

“P: Encaminhar, a partir dos 13 anos, alunos com baixo rendimento para uma via mais profissional de ensino não envolve um risco de segregação social?

R: Não. A via vocacional é uma oferta prática exigente que assegura a inclusão de todos no percurso escolar. O facto de os estudantes terem português, matemática e inglês com a mesma carga horária que os do ensino regular permite que o jovem possa optar por fazer exames e reingressar na via regular ou, se preferir, escolher um percurso profissional. Além disso, esta é uma via tão digna quanto a do ensino regular, e não é obrigatória nem exclusiva para alunos com insucesso escolar. É uma opção que poderá ser feita pelo aluno, e que necessita do acordo do encarregado de educação e do parecer das equipas dos serviços de psicologia e orientação escolar.

Há muitos tempo que não me era dado ouvir uma tão confrangedora «pedagogia demagógica». Apesar disso, tem uma coerência irrefutável: confere com a política de empobrecimento em curso no nosso país.

Parar é morrer. Mudar faz parte da vida. Mas quando mudamos é conveniente que seja para melhor. Não é certamente o caso.

Rui Beja

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publicado às 00:45


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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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