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Factos contra os cortes

Paulo Guinote desmonta as mentiras do discurso político, no Expresso de 2 de Fevereiro de 2013

 

Não é necessário ser um grande estudioso da matéria, nem estar especialmente atento às políticas públicas seguidas pelos países mais desenvolvidos, para se saber que a Educação, como também a Cultura, constituem os domínios mais relevantes para o progresso dos povos e, consequentemente, do nível socioeconómico dos respectivos países. Para não fugir à regra, o (des)governo que temos actua como se assim não fosse e põe o economicismo político-ideológico à frente de qualquer política que possa contribuir para ultrapassarmos a espiral recessiva em que, com o maior despudor, se quer, e nos quer, afundar.

Justifica-se, pois, dar o devido relevo ao texto do professor Paulo Guinote, Doutorado em História da Educação e intensamente dedicado às diversas formas de estudar e promover a divulgação das matérias que à Educação dizem respeito, publicado pelo Expresso na qualidade de editor convidado no âmbito do trabalho temático «Raios-X à Despesa Educação».

 

O discurso político apresenta como inevitáveis cortes profundos no que designam como “Estado Social”, sendo que uma das áreas mais sacrificadas é a da Educação. Para além dos já feitos apresentam-se como indispensáveis mais cortes, em virtude da crise orçamental, do alegado fraco desempenho do sistema educativo e dos investimentos já feitos, que se afirmam “acima da média” internacional.

A minha posição é clara: a inevitabilidade de tais cortes é falsa, os seus fundamentos empíricos não existem, tratando-se de uma mera opção político-ideológica que esquece a evolução da Educação nos últimos 100 anos, o enorme atraso em que estávamos há poucas décadas, os ganhos conseguidos em pouco tempo mas também que esses ganhos, recentes e pouco consolidados em termos geracionais, podem ser destruídos com uma intervenção desastrada e negligente.

Na publicação The growth of literacy in historic perspective: (Unesco, 2005) traça-se a evolução da literacia na Europa, apontando-se Portugal como o único país, a par da Albânia, Malta ou Chipre, que em meados do século XX ainda apresentava níveis a rondar os 50%, valor ultrapassado na generalidade da Europa cerca de 1900. A partir dos dados da Pordata verifica-se que entre nós o investimento em Educação só ultrapassou os 3% do PIB após 1980 e os 4% em 1991, mantendo-se abaixo dos 5% desde então com excepção de 2002. Portugal viveu os últimos séculos em situação de maior ou menor aflição económica e nunca em clima de verdadeira prosperidade. O que em parte fez com que se enunciasse a Educação como prioridade retórica, mas só excepcionalmente com uma verdadeira dimensão prática.

Alguns analistas da relação de longa duração entre crescimento económico e investimento na Educação verificaram que em alguns dos países mais industrializados os maiores investimentos em Educação até meados do século XX aconteceram nos momentos de maior crise económica, sendo isso encarado como uma «racionalidade correctora dos bloqueios do crescimento em fase de depressão» (Sandrine Michel, Éducation et Croissance Économique en Longue Période, Paris, 1999, p. 18). O que permitiu que na segunda metade do século XX crescimento económico e investimento no sistema educativo evoluíssem de forma paralela.

Em Portugal nunca passámos por fases de investimento em contra-ciclo e após um curtíssimo período que se acusa ser “acima da média” pretendem-se agravar cortes brutais com o pretexto da eficácia do investimento. O que induz em erro pois se há fenómeno mensurável com facilidade é o do aumento das qualificações académicas da população, mesmo excluindo as ocasionais certificações massivas.

O mais grave é que uma opção política errada e pela qual ninguém responderá em tempo útil, pode arruinar os ganhos alcançados com muito esforço por quem está nas escolas: alunos, famílias, funcionários e professores.

Rui Beja

 

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publicado às 09:52



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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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