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Cadilhe diz que pensionistas são alvo de "injustiça de bradar  aos céus"

 

Publicado em 2014-01-28

O antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe afirmou que está a ser cometida uma "injustiça de bradar aos céus" sobre os pensionistas portugueses, que têm um direito equiparado a um título de dívida sobre o Estado.

 

Miguel Cadilhe participou num debate no Palácio da Bolsa

 

"Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República", disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento no Palácio da Bolsa, no Porto, esta terça-feira à noite.

 

O antigo ministro das Finanças do atual presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir "toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida".

 

"Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência", disse Miguel Cadilhe, elogiando o fator de sustentabilidade introduzido pelo antigo ministro do PS Vieira da Silva.

 

Para Miguel Cadilhe, o facto de o Estado português ter optado por um regime de "receita-despesa, isto é, as contribuições que entram serem para pagar as pensões correntes", não o dispensa de cumprir "essa espécie de dívida pública que tem perante os pensionistas".

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publicado às 21:37

                             

Passos, o cristalino 

  por FERNANDA CÂNCIO18 abril 2014

 

"Vamos ter no que respeita a salários e a pensões no futuro de os desonerar. Isso é claro. Possivelmente em 2016." 15/4/2014

 

"O que é importante as pessoas terem como garantia, para saberem com o que contam, é que não alargaremos estes cortes. Isso é inequívoco." 15/4/2014

 

"Estas medidas que são de facto temporárias vão ter de permanecer mais algum tempo." 15/4/2014

 

"Teremos até ao fim deste ano de substituir estas medidas por outras que vigorem daqui para a frente. À medida que ultrapassamos a situação de emergência essas medidas têm de ser de substituídas por outras que não são de emergência." 15/4/2014

 

"Às vezes por facilidade fala-se de medidas definitivas. Ora isso não faz sentido." 15/4/2014

 

"Alargámos aquele corte de salários que já vinha do tempo do engenheiro Sócrates um pouco acima da taxa dos 10% até aos 12% - começámos um pouco mais em baixo, nos 2,5% e depois até aos 12%." 15/4/2014 [Sócrates efetuou um corte médio de 5%, iniciado em 3,5% nos 1500 euros, sendo de 10% a partir dos 5000; o atual corte inicia-se com 2,5% nos 675, é de 8,61% nos 1500, de 10% nos 1800 e de 12% a partir dos 2000.]

 

"Os 15% de pensionistas que são abrangidos pela CES a partir de 1350 euros têm uma taxa mais progressiva." 15/4/2014 [Aplica-se este ano a partir dos mil euros.]

 

"A ideia de que estamos aqui a esconder essas medidas e que de facto o que vamos fazer depois é aumentar os cortes sobre as pensões e sobre os salários, isso não corresponde à realidade e não há nenhuma razão para estar a criar nas pessoas essa ansiedade." 15/4/2014

 

"A redução nunca será tão grande como é hoje, mas terá de continuar a existir uma redução da pensão." 15/4/2014

 

"Não faz sentido fazer especulação sobre um eventual corte permanente nas pensões. O debate devia ser mais sereno e informado e os membros do Governo deveriam contribuir para isso." 27/3/2014

 

"Se eu tivesse já a medida duradoura para poder apresentar, apresentava-a já aqui." 15/4/2014

 

"Há uma tentativa de criar uma ansiedade desnecessária junto das pessoas mas não é o Governo que a está a criar." 15/4/2014

 

"A partir de 2015 iniciaremos a reposição gradual (...) dos cortes nos salários da função pública efetivados em 2011. O Documento de Estratégia Orçamental hoje aprovado não prevê mais medidas de austeridade (...) até 2016." 30/4/2012

 

"O Governo já disse que não é possível repor o nível de salários e pensões como eles estavam em 2010." 15/4/2014

 

"Os cortes salariais assumidos este ano são temporários. Mas não podemos regressar ao nível salarial de 2011." 5/3/2014

 

"Não quero contribuir para criar nenhuma ideia incorrecta face àquilo que o Governo virá a decidir." 15/4/2014 

 

Conclusão do Tu(r)bo d'Escape

 

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publicado às 19:38

Governo não apresentou cortes de pensões aos especialistas que nomeou

 

Em entrevista à SIC, Passos Coelho afirmou que já tem um relatório que encerra a questão. 

 

Rosa Pedroso Lima 14:02 Quarta feira, 16 de abril de 2014

Nenhum dos especialistas em Direito e Segurança Social nomeados pelo Governo para estudar uma "solução duradoura" para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi informado sobre as medidas que estão prestes a ser tomadas. O anúncio do primeiro-ministro de que o "relatório" está pronto apanhou todos de surpresa. 

 

Foram cinco os especialistas convidados pelo Governo, em Janeiro, para integrar o grupo técnico que iria preparar uma solução para tornar definitivos os cortes das pensões introduzidos pela CES, que começa nos €1000 brutos, e para propor medidas de sustentabilidade para os actuais regimes de pensões público e privado.

 

Segundo o que o Expresso apurou, todos estes especialistas independentes foram apanhados de surpresa pelo anúncio, feito terça-feira por Passos Coelho na SIC, de que teria recebido, na véspera, um relatório que encerrava a questão. Até ao final do mês, o Governo estaria pronto a tomar uma decisão, segundo declarações do primeiro-ministro em entrevista a José Gomes Ferreira.

 

Nenhum dos membros convidados pelo Governo conhece o relatório e terá tido acesso à solução proposta para resolver o assunto. Aliás, das reuniões mantidas até agora sobre o tema, não saiu nenhum documento, muito menos uma proposta final. Ao que o Expresso apurou, os trabalhos ainda se encontravam numa fase de auscultação de opiniões.

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publicado às 17:50


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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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