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Manifesto da dívida recebe apoio de 74 economistas estrangeiros

 

 

Por Pedro Sousa Carvalho e Paulo Pena

19/03/2014 - 23:30

 

Manifesto dos 74 transpôs a fronteira e já recebeu o apoio de economistas de 20 nacionalidades, dos EUA à Alemanha

 

Marc Blyth, autor do livro “Austeridade”, é um dos subscritores do manifesto Daniel Rocha

São 74 economistas estrangeiros que agora se vêm juntar às 74 personalidades portuguesas que, na semana passada, publicaram um manifesto a defender a reestruturação da dívida pública nacional. São economistas, muitos com cargos de relevo em instituições internacionais como o FMI, editores de revistas científicas de economia e autores de livros e ensaios de referência na área.

Estes economistas assinam um documento – com um conteúdo muito semelhante ao manifesto promovido por João Cravinho – intitulado “Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade”, no qual manifestam total concordância com o documento subscrito por vários políticos portugueses (de Manuela Ferreira Leite a Francisco Louçã), empresários, sindicalistas, académicos e constitucionalistas.

Neste novo manifesto, os 74 economistas estrangeiros dizem apoiar “os esforços dos que em Portugal propõem a reestruturação da dívida pública global, no sentido de se obterem menores taxas de juro e prazos mais amplos, de modo a que o esforço de pagamento seja compatível com uma estratégia de crescimento, de investimento e de criação de emprego”.

Subscrevem este manifesto, a que o PÚBLICO teve acesso, académicos de várias correntes de pensamento económico e de muitas nacionalidades: dos EUA, Canadá, México, Brasil, Argentina, África do Sul, Austrália, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Grécia, Estónia, Noruega, Dinamarca, Bélgica, Áustria, Polónia e Suíça.

É um apoio de peso ao manifesto dos 74 notáveis portugueses que têm estado sob fogo, sobretudo por causa do timing que escolheram para o apresentar (dois meses antes da saída do resgate), e que provocou um intenso debate nacional.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi um dos primeiros a criticarem o documento, referindo-se ao grupo como “essa gente”, acusando-o de "irrealismo" e de pôr em causa o financiamento do país.

O manifesto original provocou duas baixas na Casa Civil de Cavaco Silva – os dois consultores do Presidente que o subscreveram (Vítor Martins e Sevinate Pinto) foram exonerados horas depois de ter sido tornado público.

Neste novo manifesto de apoio, os economistas estrangeiros subscrevem um texto, espécie de súmula do manifesto dinamizado por João Cravinho e Francisco Louçã, no qual sublinham que, “como economistas de diversas opiniões”, têm expressado “preocupações quanto aos efeitos da estratégia de austeridade na Europa”.

Recomendam “a rejeição das ideias da ‘recessão curativa’ e da ‘austeridade expansionista’ e os programas impostos a vários países”. É o caso de Portugal onde, dizem, “a austeridade (…) agravou a recessão, aumentou a dívida pública e impôs sofrimento social à medida que as pensões e salários foram sendo reduzidos”.

Os economistas
Entre os 74 estrangeiros que subscrevem a ideia de reestruturar a dívida portuguesa está Marc Blyth, da Universidade Brown, nos EUA, que foi o autor do “melhor livro de 2013” para o Financial Times, o best-seller internacional Austeridade.

Vários destes economistas têm papéis de relevo em instituições que podem estar em causa numa eventual reestruturação da dívida. É o caso de José Antonio Ocampo, anterior ministro das Finanças da Colômbia e secretário-geral adjunto das Nações Unidas, que é hoje professor da Universidade de Columbia, EUA, e consultor da ONU e do Independent Evaluation Office do FMI.

Stephany Griffith-Jones, outra das subscritoras, é co-autora do Relatório Warwick e foi responsável pela apresentação do relatório sobre regulação financeira global na última reunião dos ministros das Finanças da Commonwealth.

Um conhecedor da realidade portuguesa é o dinamarquês Beng-Ake Lundvall, da Universidade de Aalborg e de Sciences-Po, em Paris, que é secretário-geral de Globelics e perito do Banco Mundial. Foi consultor do Governo português na última presidência na União Europeia e é um grande especialista mundial em economia da inovação, razão pela qual foi escolhido para embaixador da União Europeia.

Há também seis editores de revistas científicas de economia, como Geoffrey Hodgson, editor do Journal of Institutional Economics, Malcolm Sawyer, da International Review of Applied Economics, ambos britânicos, e Louis-Philippe Rochon da Review of Keynesian Economics.

Muitos dos que apoiam o manifesto dos 74 são autores de livros de referência, como Richard Nelson (ex-conselheiro para assuntos económicos de John F. Kennedy) da Universidade de Columbia, ou Engelbert Stokhammer, de Kingston. Outros, como o grego Yannis Varoufakis, têm trabalhado a fundo a crise financeira e a sua transformação em “crise da dívida”. Varoufakis elaborou, com Stuart Holland, uma Modesta Proposta para Resolver a Crise da Zona Euro, apoiada, entre outros, por Jacques Delors, Giuliano Amato, Felipe González e Guy Verhofstadt, para só falar nos ex-responsáveis políticos mais conhecidos. A reestruturação da dívida é um dos pilares da publicação.

Robert Pollin e Michael Ash são outros dois subscritores do manifesto. Estes dois nomes ganharam notoriedade no ano passado, quando detectaram erros de cálculos e no Excel de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, contrariando assim a tese dominante até então de que um elevado endividamento condenava uma economia a um crescimento lento. Reinhart e Rogoff inspiraram muitos dos que defenderam a austeridade e a redução da dívida como fórmula para superar a crise.

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publicado às 09:50

 

 

 

 

 

Leia na íntegra o manifesto que pede a reestruturação da dívida

 

Políticos, ex-ministros, empresários e economistas estão entre as 70 personalidades que defendem a reestruturação da dívida pública como única saída para a crise.

20:26 Terça feira, 11 de março de 2014

Preparar a Reestruturação da Dívida

 Para Crescer Sustentadamente

Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.

O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.

O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.

 

A Actual Dívida é Insustentável na Ausência de Robusto e Sustentado Crescimento

A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilibrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0.7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública  era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problema específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.

 A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.

A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.

Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.

 

É Imprescindível Reestruturar a Dívida para Crescer, Mantendo o Respeito pelas Normas Constitucionais

Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.

Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho,  desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social , com os inerentes custos para todos os portugueses.

Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em  risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.

Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.

Há alternativa

 

A Reestruturação Deve Ocorrer no Espaço Institucional Europeu

No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países - Portugal não é caso único - deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente  dos responsáveis alemães. Mas  reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que  apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.

Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais - e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem - não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem Banco Central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância,  custos dificeis de calcular mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.

 Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo inter-institucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento.É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.

 

Três Condições a que a Reestruturação Deve Obedecer

 A Comissão Europeia mandatou um Grupo de Peritos para apresentar, designadamente, propostas de criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação Serve-nos de guia o exposto sobre a dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores interesses comuns dos países do euro.

Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referencia de 60% do PIB depende fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da dívida.

1) Abaixamento da taxa média de juro

A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stockda dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das  mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4.5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.

2) Alongamento dos prazos da dívida

A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2.5%  Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi tambem acordado um período de carência de 5 anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano.  O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de 5 décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo  era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha.  O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo. Mesmo na zona euro, já se estudam prazos de 50 anos para a Grécia. Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses então concedida à Alemanha mas os actuais líderes europeus devem ter presente a  razão de ser desse Acordo: o interesse comum. No actual contexto,  Portugal pode e deve, por interesse próprio, responsabilizar-se pela sua dívida, nos termos propostos, visando sempre assegurar o crescimento económico e a defesa do bem-estar vital da sua população, em condições que são também do interesse comum a todos os membros do euro.

3) Reestruturar, pelo menos, a dívida  acima de 60% do PIB

Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida  em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB.  Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte.

 Os mecanismos da reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e a recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. Se forem observadas as três condições acima enunciadas, então será possível uma solução no quadro da União e da zona euro com um aproveitamento máximo do quadro jurídico e institucional existente.

A celeridade da aprovação e entrada em funcionamento do regime dereestruturação é vital. A única maneira de acelerar essa negociação é colocá-la desde o início no terreno firme do aproveitamento máximo da cooperação entre Estados-membros, de modo a acolher o alongamento do prazo de reestruturação, a necessária redução de juros e a gestão financeira da reestruturação, tendo em atenção as finalidades visadas pelos mecanismos de reestruturação.

 Cada país integraria em conta exclusivamente sua a dívida a transferir e pagaria as suas responsabilidades, por exemplo, mediante a transferência de anuidades de montantes e condições pré-determinadas adequadas à capacidade de pagamento do devedor. As condições do acordo a estabelecer garantiriam a sua estabilidade, tendo em conta as responsabilidades assumidas por cada Estado-membro. Deste modo, a uma sã e rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais acresceria o contributo da cooperação europeia assim orientada. As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser moduladas conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo.

O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia.Fomos claros quanto a condições a que deve obedecer esse processo. A sua defesa desde o o ínicio é essencial. O nosso alheamento pode vir a ser fatal para o interesse nacional.

A reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentavel com democracia e responsabilidade social.

Por quanto ficou dito, os signatários reiteram a sua convicção de que a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no  quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.

Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.

 

António Capucho
 António Carlos Santos 
António Sampaio da Nóvoa 
António Saraiva
 Armando Sevinate Pinto
 Artur Castro Neves
 Boaventura Sousa Santos 
Carlos César
 Constantino Sakellarides 
Diogo Freitas do Amaral
 Eduardo Cabrita
 Eduardo Ferro Rodrigues
 Eduardo Paz Ferreira 
Emanuel Santos 
Esmeralda Dourado
 Eugénio Fonseca
 Fausto Quadros
 Fernanda Rolo
 Fernando Gomes da Silva 
Fernando Rosas
 Francisco Louçã
 Henrique Neto
 João Cravinho
 João Galamba
 João Vieira Lopes 
Joaquim Canotilho
 Jorge Malheiros
J osé Maria Brandão de Brito
 José Maria Castro Caldas
 José Reis 
José Silva Lopes
J osé Vera Jardim
 José Tribolet
 Júlio Mota 
Luís Braga da Cruz 
Luíz Nazaré
 Manuela Arcanjo 
Manuela Ferreira Leite
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 Manuela Silva 
Manuel  de Lemos
 Manuel Macaísta Malheiros
 Manuel Porto 
Manuel Carvalho da Silva
 Miguel Anacoreta Correia 
Paulo Trigo Pereira
 Pedro Adão e Silva
 Pedro Bacelar de Vasconcelos
 Pedro Delgado Alves 
Pedro Lains
 Pedro Marques Lopes
 Ricardo Bayão Horta
 Ricardo Cabral 
Ricardo Paes Mamede
 Rui Marques 
Teresa Pizarrro Beleza
 Viriato Soromenho-Marques 
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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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