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O direito à indignação

José Carlos de Vasconcelos defende o direito à manifestação popular legítima e sem violência, de protesto perante a irracionalidade das fracassadas medidas de austeridade impostas pela troika e zelosamente cumpridas ou até ultrapassadas pelo Governo, na Visão de 28 de Fevereiro de 2013

 

Homem de cultura, poeta, jornalista, jurista, e director do Jornal de Letras, José Carlos de Vasconcelos acompanha e participa na actividade política desde os tempos em que foi dirigente da Associação Académica de Coimbra. Intransigente defensor do regime democrático, foi advogado de personalidades julgadas pelo Tribunal Plenário durante o período do Estado Novo e, depois da instauração da democracia, deputado pelo PRD - Partido Renovador Democrático. Como jornalista e analista político, mantém a linha de pensamento que o notabilizou na defesa das liberdades, direitos e garantias que caracterizam os regimes democráticos.

A crónica que aqui transcrevo é bem representativa do pensamento do seu autor, por quem nutro a muita consideração e estima consolidadas numa forte relação profissional e pessoal vivida, ao longo dos anos, no mundo dos livros.

E obviamente porque partilho a defesa do inalianável direito à indignação e à sua expressão pública sem violência e com civismo.

 

Quem avalia a troika?, apetece perguntar agora que os troikanos voltaram para a avaliação que se diz ser a mais importante. Até agora, eles sempre deixaram elogios aos indígenas, como tinha de ser, porque estes sempre cumpriram religiosamente as suas ordens. Ou mesmo as ultrapassaram, na ortodoxia das receitas, nos excessos da «austeridade», na irracional imposição de medidas tão tremendamente nocivas como injustas, no desprezo pelas críticas e pelos alertas para a situação a que com elas seríamos conduzidos e na qual de facto nos encontramos.

  É evidente que este Governo tinha uma missão muito difícil e poderia não atingir os objectivos desejados. Mas não se trata apenas de não os atingir,de falhar todas as previsões, de errar e errar com arrogância - trata-se, sim, de estarmos cada vez pior e mais longe deles. Enfim, o Governo foi forçado a reconhecer uma pequena parte do seu monumental falhanço e diz que vai pedir mais um ano de prazo para os novos cortes. Não chega: tem de haver uma renegociação da dívida, que passa por prazos maiores mas também por juros menores; e tem de haver novas políticas. Ainda há dias Paul Krugman uma vez mais condenava a irracionalidade destas políticas de austeridade (quanto mais severa pior a recessão...), que fazem os seus defensores parecerem cada vez mais «insolentes e delirantes».

  A avaliação do Goveno pela troika não significa nada, pois não passa de uma espécie de juízo em causa própria. E a avaliação da troika, como a do Governo, só pode ser feita através dos resultados, que são muito maus, e pelos portugueses. Em eleições, quando as houver; e antes delas, através das outras formas que a democracia propicia, entre as quais as manifestações de rua. Como foi a de 15 de Setembro de 2012, um autêntico «marco» a assinalar o pensar e o sentir do País, nesta emergência nacional, e como será a do próximo sábado.

 

ENTRETANTO, O POVO TEM direito àindignação - e a exprimi-la. Sem violência, com civismo. O direito à indignação e o direito à esperança são dois direitos fundamentais. Direitos que em certas circunstâncias a cidadania transforma também em deveres. Assim, creio ser legítimo, natural, que a indignação se manifeste quando está presente um membro do Governo, sobretudo se for dos mais contestados. Cantar, então, a Grândola, representa uma bela forma do exercício simultâneo do direito à indignação, pelo protesto que cantá-la nessas condições significa, e do direito à esperança, pelo símbolo virado para o futuro que a cantiga do José Afonso continua a ser.

  Constituirá, no entanto, um atentado à liberdade de expresão fazê-lo em termos de levar um membro do Governo a ser ou a sentir-se impedido de usar da palavra numa intervenção pública? A questão pôs-se a propósito de dois episódios com Miguel Relvas e não fujo a ela: a minha resposta é, quanto a esses episódios, negativa, por várias razões que aqui não cabem. Embora julgue ser mais curial que, dado o recado e transmitida a mensagem que com o cantar a Grândola se visa, não prolongar a contestação. Mais do que considerar que tais manifestações limitam a liberdade de expresão dos governantes - o que chega a ser um pouco caricato, dado estarem eles sempre a «exprimir-se» e em geral antes de falarem já se saber até o que vão dizer -, deve-se considerá-las exercício da liberdade de expressão por parte de quem só nessas ocasiões, e só para protestar, tem acesso aos media.

 

IMPÕE-SE, PORÉM, DISTINGUIR situações, intervenções e até membros do Governo - a generalidade deles da troika interna - Passos, Gaspar e Relvas. Em particular este, cuja continuação no Executivo revela, da parte do primeiro-ministro e da sua, pelos motivos que se conhecem, um lamentável desrespeito pela vontade dos portugueses, se não constitui mesmo uma afronta. Por isso, porque a sua presença no Governo é percecionada por muitos como uma espécie de «provocação», e como após uma fase em que teve a sensatez de não aparecer agora se exibe em vários palcos, os protestos são e decerto serão cada vez mais veementes - com a compreensão, ou mesmo aplauso, julgo eu, da imensa maioria dos portugueses...

Rui Beja

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publicado às 18:05

A deriva populista

José Manuel Pureza alerta para a perigosa inconsequência do voto de protesto em movimentos populistas de vocação contestatária e sem programas sustentados e credíveis de exercício responsável do poder democrático, no Diário de Notícias de 1 de Março de 2013

 

 Dizia há dias Ricardo Araújo Pereira, numa interessantíssima conversa com Pedro Mexia no Encontro Nacional da Associação de Professores de Filosofia, que não é a votação num palhaço que mostra a crise da democracia, porque há palhaços com excelentes ideias e engenheiros ou advogados sem ideia nenhuma. O problema não é a profissão, é o programa. Ou a falta dele.

As eleições em Itália mostraram à saciedade como Ricardo Araújo Pereira tem razão. Mal ou bem. A esmagadora maioria dos italianos viu nos boletins de voto uma escolha simples: ou a política europeia de austeridade, em versão mais branda ou mais bruta, ou a humilhação do sistema político fazendo dele bode expiatório de uma sociedade indignada.

 Não vale a pena perder um minuto que seja a tentar perceber se essa humilhação era justa ou não. Porque não é de justiça que se trata, mas sim de juízo de utilidade por parte dos eleitores. Um centro-esquerda de gelatina que de esquerda tem o nome e nada mais, uma direita de um citizen kane pimba atolado em binga-bungas de escândalos e um consultor da Goldman Sachs, querido de Berlim e de Bruxelas e feitor interno da austeridade punitiva ditada por quem manda na quinta europeia, não deram aos italianos o ensejo de dizerem "não". Disseram-no através do populismo.

Convém aqui dizer que um voto de protesto é tão vital para a democracia como um voto de programa. Isto dito, o protesto expresso nos 25% de Beppe Grillo é um recado forte com um fundamento fraco. Recado forte porque põe a ridículo toda a elite política do sistema. Mas com um fundamento fraco porque parte da convicção de que o problema é a elite política quando o problema é o sistema. Não há aqui engano possível: enquanto o sistema for o da política de austeridade da troika, as elites políticas suas intérpretes serão sempre medíocres. Porque a gelatina, o bunga-bunga ou a tecnocracia não são senão três rostos da mesma cultura política de pequenez, de subserviência e de feitoria colonial. Por isso mesmo, crer que a renovação da elite política é o foco prioritário da mudança necessária é crer numa ilusão. Mudar políticos é sem dúvida muito importante. Mas mudar de políticas é decisivo.

 

 O embuste do populismo é exactamente esse: criar a convicção de que estamos como estamos porque "os políticos" estão acomodados nas suas prebendas e que um arejamento do método de escolha e de legitimação e um consequente refrescamento da "classe política" trará horizontes completamente novos. Espero sinceramente que os italianos não caiam na triste tentação de aceitar esta possibilidade, mas forme Grillo governo em Itália e veremos quantos dias demora a ser classificado como "igual aos outros".

 A falsa alternativa entre os campeões da austeridade e os populismos descabelados é a herança mais perigosa que a ditadura do combate ao défice legará à Europa. E não nos enganemos: ser palhaço não é símbolo de populismo como ser engenheiro ou advogado não é símbolo de responsabilidade. Ricardo Araújo Pereira tem toda a razão: o que degrada a democracia não é a profissão dos eleitos nem a encenação que fazem para disseminarem as suas ideias; o que degrada a democracia são as ideias que defendem. E sobretudo a falta de ideias.


Independentemente da orientação político-partidária da crónica de José Manuel Pureza, sublinho e subscrevo o essencial do alerta que contempla: os perigos do populismo fácil e democraticamente inconsequente. E, acrescento eu, a perfídia de a uma deriva populista suceder uma qualquer deriva ditatorial sempre ávida pela conquista do poder.

Rui Beja

 

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publicado às 11:05


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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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