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Desinformação sobre os direitos dos Reformados

Resposta da Pró-Associação APRe! - Aposentados, Pensionista e Reformados, a articulista do Expresso

 

O jornal Expresso publicou, em 10 de Novembro de 2012, um artigo de opinião subscrito pelo jornalista Miguel Sousa Tavares, intitulado «Contra argumentos não há factos», que se iniciava assim:

"Pela segunda ou terceira vez em pouco tempo, sou abordado na rua por uma senhora que protesta porque lhe baixaram a pensão de reforma. O argumento de razão para o seu protesto é igual ao das antecessoras:

 - O dinheiro não é deles, é meu, que descontei durante quarenta anos.

Ao fim de vários minutos em tom exaltado, permitiu que finalmente lhe fizesse uma pergunta: Há quanto tempo está reformada?

- Há catorze anos.

- Muito bem, isso quer dizer que a senhora descontou durante quarenta anos uma média de 10% do seu ordenado e há catorze anos que recebe uma pensão de reforma...

- Iso mesmo.

- Então, vamos fazer contas. O que a senhora descontava todos os meses servia para cobrir os seus gastos de saúde pagos pelo Estado, e o resto, se sobrou, para acumular para a sua pensão de reforma. Certo?

- Certo - concedeu ela olhando para mim com um ar desconfiado.

- Vamos admitir que a senhora nunca custou ao Estado um euro que fosse com a sua saúde: nunca foi operada, nunca fez um tratamento num hospital público, nunca foi a nenhuma consulta, nunca comprou um medicamento comparticipado. Que tudo o que descontou foi inteiramente para a sua reforma...

- Sim...

- Ora bem, se acha que a sua pensão é paga com dinheiro que é só seu, o dinheiro que descontou ao longo da vida, então teria direito a só quatro anos de reforma paga.

- Quatro anos?

- Sim, 10% dos quarenta anos em que descontou: esse é o seu dinheiro, se não contarmos com as despesas de saúde. Mas, como está reformada há catorze anos, isso quer dizer que nos últimos dez anos a sua reforma foi paga com dinheiro que já não era seu. E de quem era, sabe?

-Deles.

- Deles?

- Sim, do Estado.

- Não, minha senhora, não há dinheiro deles nem dinheiro do Estado.O dinheiro do Estado é dos portugueses que pagam impostos. Nõ vem de mais lado nenhum.

- Entáo subam os impostos!

- Já subiram: uma, duas, três, várias vezes. Mesmo assim o dinheiro não chega para o que o Estado gasta - e, por isso, é que tivemos de pedir dinheiro emprestado.

- E o que quer o senhor que se faça? Que se matem os velhos?

Excelente pergunta, É a resposta a ela que temos de encontrar, sob pena de esta ser a última geração que recebe pensões de reforma."

 

Direito de resposta exercido pela APRe!, publicado no Expresso de 17 de Novembro de 2012

"Em nome da Pró-Associação APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, solicito a V. Exª o direito de resposta relativamente ao conteúdo do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares no Expresso, no sábado, dia 10 de Novembro:

 Pelo teor do artigo de opinião “Contra Argumentos Não Há Factos”, Miguel Sousa Tavares demonstra ignorância na  matéria respeitante aos descontos para Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, entre outros, pois desconhece as percentagens que servem de cálculo ás contribuições bem como desconhece que os dinheiros descontados foram entregues às instituições não apenas para serem armazenados, mas  para serem aplicados em investimentos seguros ao longo dos anos. Em termos de matemática, o jornalista apenas sabe fazer um cálculo ou seja: 40 a dividir por 10 tem como resultado 4, o que faz supor que a senhora que o aborda na rua, protestando contra o abaixamento da sua pensão, só teria direito a 4 anos de reforma. Muito pouco, para quem quer escrever sobre reformas ou reformados.

Esquece aquele mesmo articulista que o desconto da trabalhadora com que enceta o diálogo no texto de opinião, esteve durante 40 anos entregue às competentes Instituições, sem qualquer retribuição, rendendo juros!!!

Os reformados, mesmo depois de deixarem a vida activa, ainda pagam impostos, tais como “IRS, IVA, IMI, IA  etc.”. que servem para o estado suportar, entre outras, despesas com a saúde, como medicamentos, internamentos, etc.. situação omitida na sua crónica.

Lembramos ao Dr. MST que as reformas/pensões são um direito de quem descontou ao longo de uma vida e que quando é fixado o seu montante encerra-se um contrato que não pode ser alterado unilateralmente.

Os reformados são o patamar final de quem já muito trabalhou para a riqueza do país. Os que hoje pensam como MST, amanhã também farão parte desta condição.

A Coordenadora da Pró-Associação

Maria do Rosário Gama"

 

Esclarecimento de Miguel Sousa Tavares, no Expresso de 17 de Novembro de 2012

"De facto, e como refere o leitor, eu não considerei, na referida conversa e nas contas que fiz, a parte da contribuição para a SS que cabe à entidade patronal. E concedo que, para melhor exposição do assunto, deveria tê-lo feito. Contudo, tratava-se de uma conversa com uma senhora que sustentava que todo o dinheiro da sua pensão de reforma resultava dos descontos que Ela tinha feito ao longo da vida e eu explicava que assim não era.

Quanto a ter indicado 10% e não 11% como a parte dos descontos suportada pelo trabalhador, é porque calculei que ao tempo em que ela iniciou os descontos (há cerca de 57 anos) essa contribuição era menor e, em alguns casos, inexistente. Por isso não escrevi 10% mas sim «uma média de 10%».

Agradeço a atenção dos leitores.

M.S.T.

 

O que ficou por dizer

Sobre matéria tão complexa e sensível, muito se tem sido dito e muito há ainda por dizer, especialmente no que se refere ao conceito de «solidariedade intergeracional» que lhe está subjacente e que é minha intenção abordar em próxima oportunidade.

Relativamente aos textos aqui reproduzidos, julgo importante especificar que: i) A contribuição da entidade patronal para a Segurança Social, que acresce aos 11% pagos pelo trabalhador, é de 23,75%; ii) Os custos com a saúde são pagos pelo Orçamento do Estado (OE) e não pela Segurança Social; e iii) Apesar das reformas e dos custos com subsídios sociais que cabe à Segurança Social suportar, o sistema tem-se apresentado superavitário, com excepção do ano em curso que sofre os efeitos decorrentes das medidas de austeridade contempladas no OE 2012.

Uma nota final para reforçar o que sendo sabido, e consabido, continua a ser prática corrente que distorce a realidade percepcionada pelo grande público: enquanto o artigo de MST teve a visibilidade correspondente à notoriedade pública do autor, ao qual de há muito é atribuída página inteira em local nobre do Expresso, o direito de resposta da APRe! e o reconhecimento de possibilidade de indução em erro que MST assume, foram publicados em local discreto, no espaço dedicado a «Cartas»!

Rui Beja

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publicado às 10:01


2 comentários

De NAF a 09.01.2013 às 12:26

A propósito deste tema, sugiro que se leia:
http://visao.sapo.pt/seguranca-social-um-esquema-de-ponzi-em-nome-da-solidariedade=f687031

e

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/detalhe/vital_moreira_a_constituicao_nao_proibe_impostos_elevados.html

De Rui Beja a 09.01.2013 às 17:08

Segui a sua sugestão e o que li não me diz nada de novo. Felizmente que a liberdade de expressão propicia que cada um possa escrever a sua opinião sem constrangimentos. Mas se é certo que "uma andorinha não faz a primavera", também é verdade que a opinião de meia dúzia de articulistas e de um constitucionalista, não faz regra.

Sugiro pois, que leia os comentários e opiniões da grande maioria de articulistas e especialistas que têm opinião diversa. Não nos podemos ater somente ao que dizem uns, é bom conhecermos os vários ângulos da questão. É isso que faço e só dessa forma podemos ter uma opinião sustentada e tão próxima da realidade quanto possível. Especialmente nesta matéria tão preocupante e de difícil solução.

Como pode ler num outro post do «Tu(r)bo d' Ensaio, sou especialmente sensível à solidariedade intergeracional. Nos dois sentidos, digo-o por redundância para que não restem dúvidas. É que, por forma de ser e pelo culto da amizade familiar herdado dos meus antepassados, também eu estou seriamente preocupado, embora de consciência tranquila, com o futuro difícil que se antevê para as gerações mais novas e para os seus vindouros; quanto mais não seja porque três filhos, respectivos cônjuges e seis netas, não me deixam indiferente ao que os pode esperar.

Mas há uma coisa que não tolero: que tentem "vender gato por lebre" e fazer recair todos os males e os respectivos pretensos remédios sobre os reformados que cumpriram escrupolosamente o seu contrato social com o Estado e a quem agora querem espoliar, despudoradamente, não só parte substancial do produto das suas contribuições para o Estado (dito pessoa de bem) como até das rendas rendas vitalícias que tenham constituído a seu próprio custo.

Obrigado pela oportunidade do seu comentário.

Rui Beja

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