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Elogio e autojustificação de Gaspar

 

Na sua crónica semanal no Expresso, Nicolau Santos, director-adjunto do semanário, continua a ser uma das raras vozes que mantém a lucidez e a independência de espírito e de opinião que vão rareando na comunicação social de âmbito económico e financeiro. O texto publicado no passado dia 22 de Fevereiro, não é o primeiro nem por certo será o último que aqui transcrevo com um grande obrigado a um jornalista que honra a sua profissão, a um economista que se mantém fiel os seus princípios.

Rui Beja

 

 

Vítor Gaspar por Maria João Aillez é um livro sobre um alto funcionário europeu que salvou da bancarrota um país que nunca percebeu. E trata do elogio - "a modéstia não faz parte das minhas qualidades" - e autojustificação de Gaspar perante a devastação social que resultou da política que aplicou com fervor.

 

1) "O programa de ajustamento português, de modo geral, foi, em meu entender, muito bem-sucedido". disz Gaspar. Refere-se seguramente à redução rápida do desiquilíbrio externo, ao excedente da balança comercial, à descida das taxas de juro, ao regresso da República aos mercados, ao aumento do peso das exportações no PIB, à redução da despesa pública e aos recentes sinais de recuperação da atividade económica. Gaspar omite o outro lado do "sucesso". Mais de 700 mil desempregados oficiais, 1,4 milhões na totalidade. PIB ao nível de 2001. Cerca de 250.000 emigrantes desde 2011. Mais de 2,7 milhões de pessoas a viver no limiar da pobreza. 660 mil famílias que não conseguem pagar os empréstimos à banca. Mais de 14 mil pessoas nas cadeias, um recorde. O país desceu três posições no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Redução drástica de todos os apoios do Estado.

 

 2) Face à sucessiva redução das metas para o défice, Gaspar recusa aceitar que se enganou, que previu mal, que errou. "Não vejo nenhuma razão para não dizer simplesmente: os limites iniciais do programa não foram cumpridos". É uma linha de argumentação notável mas falaciosa. Um objetivo que não se cumpre é um falhanço. Ponto.

 

3) Gaspar diz que nunca houve incumprimento e muito menos incumprimento repetido porque "as metas iniciais do programa foram sempre renegociadas antes do momento em que o seu incumprimento se colocaria". Extraordinário! Quando for evidente que não se vão cumprir as metas, mudam-se as metas! É o método de ganhar o Euromilhões no sábado.

 

4) O desemprego é a "suprema preocupação e a prioridade máxima", diz Gaspar. Desculpe? Em que ponto do programa de ajustamento é que está inscrita essa preocupação? E será que Gaspar se lembra que negou repetidamente que houvesse um estrangulamento do crédito às PME, que levou milhares delas à falência?

 

5) A recusa da descida da TSU, financiada pelo aumento das contribuições dos trabalhadores, continua a surpreender Gaspar: "a grelha de leitura parecia saída de um documento socialista do séc. XIX". É a prova mais evidente da insensibilidade política de Gaspar.

 

6) Gaspar considera insultuosa a ideia de ser encarado como o quarto elemento da troika. Mas depois diz que "os nossos interesses estão, no fundamental, completamente alinhados com os deles". Ora, se os interesses estão alinhados, é plausível admitir que fomos dirigidos por uma troika... de quatro.

 

7) E é por isso que, como Maria João Avillez reconhece, Gaspar "fazia parte do 'clube', nunca deixou de o frequentar, guardou amigos. Em certa medida - ou em toda a medida? - era de 'lá'. Nós não sabíamos mas a Europa sabia. E não o iria perder de vista no Terreiro do Paço". A Europa mandou para cá alguém para garantir que seria aplicado sem hesitações e mesmo com entusiasmo o remédio que nos prescreveu. Foi isso que Gaspar fez. Porque é do 'clube'. Porque pensa como eles. E por isso o 'clube' vai agora ajudá-lo a arranjar um emprego, onde se ganhe bem e não se pague impostos, onde as reformas não sejam cortadas e onde nunca possamos dizer dele o que disse de nós: que vive acima das suas possibilidades.

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publicado às 23:36

Prometido

Alemanha pronta para flexibilizar plano português (COM VÍDEO) A Alemanha está disponível para flexibilizar as condições do programa de assistência financeira a Portugal depois de ser encontrada uma saída para a crise grega, disse o ministro das Finanças...

A notícia está a ser avançada pela TVI com base num vídeo de uma conversa informal entre os dois responsáveis, à margem de uma reunião em Bruxelas: Shauble disse a Gaspar que se tal se vier a revelar necessário, depois do acordo na Grécia, a Alemanha pode "flexibilizar" o ajustamento português.

O ministro alemão dá conta da dificuldade em convencer o Parlamento e a opinião pública germânica de que as decisões sobre os países periféricos estão a ser levadas a sério.

Gaspar agradeceu.

HFC

publicado a 2012-02-09 às 20:48 pelo Diário de Notícia Online

"Cumprido"

 

Vítor Gaspar candidata-se a cargo no FMI

Processo de seleção deve estar concluído em fevereiro

Por: 

Redacção / MM | 2014-01-11 11:52 (TVI 24)

O antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar candidatou-se a um alto cargo no FMI, avança a edição deste sábado do jornal «Expresso». O jornal escreve ainda que Vítor Gaspar estará esta semana em Washington, em consultas no âmbito do processo de seleção que deverá ficar fechado em Fevereiro.

O cargo ao qual Gaspar se candidata é no departamento de política fiscal do Fundo Monetário Internacional. É uma candidatura a nível pessoal e não se trata de qualquer sugestão do Governo português, embora conte com o apoio do mesmo, conta o jornal. Atualmente, Vítor Gaspar é consultor do Banco de Portugal, cargo aoqual regressou depois de ter saído do Governo.

Ainda de acordo com o «Expresso», Gaspar conta com o apoio de Portugal e da Alemanha neste processo de candidatura ao cargo no FMI.

Contribuição Extraordinária vai abranger mais 80 mil reformados
Reformas acima dos mil euros vão pagar CES e as que ultrapassem os 4611 euros por mês terão taxa agravada
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai passar a ser aplicada a todas as pensões acima dos mil euros brutos. A medida, ontem aprovada em Conselho de Ministros, fará com que cerca de 402 mil pensionistas fiquem sujeitos a esta taxa contributiva. São mais cerca de 80 mil face ao universo atual, segundo os números avançados pelo Governo. Além deste alargamento, haverá ainda um agravamento da CES para as pensões mais altas.
Com esta alteração à CES, que deverá começar a ser aplicada a partir de março, o Governo espera conseguir uma receita adicional de 230 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 60% do encaixe necessário para colmatar o efeito do chumbo da convergência das pensões. A outra parte será obtida através de um aumento dos descontos para a ADSE. No final do Conselho de Ministros de ontem, Maria Luís Albuquerque referiu que o patamar dos mil euros foi aprovado “por unanimidade”, procurando desta forma por fim aos rumores que davam conta do mal-estar que esta mexida na CES teria causado no seio do Governo. “A dificuldade foi tomar esta medida e não o patamar”, disse também Marques Guedes.
Leia também: Desconto para a ADSE vai subir para 3,5%
Reduzir o valor mínimo das pensões sujeitas a CES dos atuais 1350 euros para os mil euros colocou na alçada desta taxa mais cerca de 80 mil pensionistas, o que indicia que até agora esta contribuição era suportada por 322 mil pessoas. Este número ultrapassa, contudo, o universo de 272 mil reformados que inicialmente foi contabilizado como estando sujeito a CES, dos quais a maior parte eram da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e 77.448 da Segurança Social (2,8% do total). No novo modelo da CES, passam a ficar abrangidos 139.291 pensionistas da Segurança Social (o que equivale a 5% do total) e 262.577 da CGA.
No essencial, as taxas da CES vão manter-se inalteradas, continuando a variar de forma progressiva entre os 3,5% e os 10%. Mas as pensões mais elevadas terão um agravamento nas taxas marginais, passando a pagar 15% na parte que excedam os 4611 euros mensais e 40% na parte que vá além dos 7126 euros. No modelo ainda em aplicação, estas taxas abrangiam apenas os montantes que ultrapassassem os 5050 e os 7545 euros, respetivamente.
A medida vai ainda ser discutida com os sindicatos, mas a expetativa do Governo é que todo o processo fique concluído a tempo de poder entrar em vigor em março. O objetivo é que vigore apenas em 2014 pois, tal como sublinhou Pedro Mota Soares, foi entretanto constituído um grupo de trabalho técnico que irá estudar uma solução “de reforma duradoura dos sistemas públicos de pensões”, aproveitando assim a abertura manifestada no acórdão do Tribunal Constitucional sobre a convergência. Esta reforma, disse, não substituirá a intenção, manifestada no Guião de para a Reforma do Estado, de avançar com o plafonamento das pensões.
Lucília Tiago - Dinheiro Vivo Online - 10/1/2014

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publicado às 19:05

 

 

Senhor Primeiro Ministro

Exmo Dr. Pedro Passos Coelho

 

Lisboa, 1 de julho de 2013                   

 

Excelência, 

                                      

No dia 22 de outubro de 2012, há pouco mais de oito meses, dirigi-lhe uma carta em que asinalava a urgência da minha substituição no cargo de Ministro de Estado e das Finanças. Agora, em meados do ano seguinte, essa urgência tornou-se inadiável.

A oportunidade do meu pedido de demissão no outono de 2012 ocorreu após uma série de importantes acontecimentos, entre os quais me permito destacar o acórdão do Tribunal Constitucional de 5 de julho de 2012 e uma erosão significativa no apoio pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental e financeiro na sequência das alterações então propostas à taxa social única.

Numa crise de financiamento externo, estou convencido que o país devedor, em crise, tem inicialmente de dar prioridade à restauração da relação fiduciária com os credores oficiais e privados. Na ausência de um entendimento estável, a parte devedora sofrerá custos económicos e sociais agravados. Aquando do início do mandato do atual Governo, a confiança dos nossos credores externos necessitava ser recuperada com urgência, tal era a gravidade da nossa situação; hoje, estiu confiante que o esforço deve ser dirigido à preservação dessa confiança, face aos resultados alcançados.

Senhor Primeiro Ministro

As semelhanças entre a primavera de 2013 e o outono de 2012 são claras e marcadas. Como bem sabe, pareceu-me inevitável a minha demissão na sequência do segundo acordão negativo do Tribunal Constitucional. Foi-me pedido que continuasse para assegurar a conclusão do sétimo exame regular, a extensão do  do prazo de pagamento dos empréstimos oficiais europeus e a preparação do orçamento retificativo, necessário depois da prolação daquela decisão jurisdicional. Aceitei então por causa da situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas não fossem realizadas.

O sétimo exame regular está oficialmente concluído. A extensão dos prazos dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmada. O orçamento retificativo está aprovado. As condições de financiamento do Tesouro e da Economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora, permito-me repetir, inadiável.

Relembro que apenas o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio recebi um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo exame regular (o que ocorreu imediatamente a seguir, a 13 de maio). A ausência de um mandato para concluir atempadamente o sétimo exame regular não me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações com o objetivo de melhor proteger os interesses de Portugal.

 

Senhor Primeiro Ministro

Numa carta de demissão é imperativo refletir sobretudo sobre as próprias limitações e responsabilidades. O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto Ministro das Finanças.

Os grandes custos de ajustamento são, em larga medida, incontornáveis, dada a profundidade e persistência dos desequilíbrios, estruturais e institucionais, que determinaram a crise orçamental e financeira. No entanto, o nível de desemprego e de desemprego jovem são muito graves. Requerem uma resposta efetiva e urgente a nível europeu e nacional. Pela nossa parte exigem a rápida transição para uma nova fase do ajustamento: a fase do investimento! Esta evolução exige credibilidade e confiança. Contributos que, infelizmente, não me encontro em condições de assegurar. O sucesso do programa de ajustamento exige que cada um assuma as suas responsabilidades. Não tenho, pois, alternativa senão assumir plenamente as responsabilidades que me cabem.

 

Senhor Primeiro Ministro

Liderança é, por vezes, definida como sabedoria e coragem combinadas com desinteresse próprio. A liderança assim exercida visa os superiores interesses nacionais que perduram de geração em geração. Fácil de dizer, difícil de assegurar, em particular quando as condições são de profunda crise: orçamental, financeira, económica, social e política. Sendo certo que contará sempre com a inteligência, coragem e determinação dos portugueses, cabe-lhe o fardo da liderança. Assegurar as condições internas de concretização do ajustamento são uma parte deste fardo. Garantir a continuidade da credibilidade externa do país também. Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo. É minha forte convicção que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesão da equipa governativa.

Pela minha parte, resta-me agradecer o enorme e inestimável apoio que me prestou nestes dois anos de excelente cooperação.

 

Com amizade, lealdade e admiração do

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publicado às 00:00

Vida de Cão!

28.04.13

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publicado às 22:08

New York Times: Remédio da austeridade está matar o doente europeu

Jornal diz que, além das medidas não estarem a resultar, há o risco de os países começarem a equacionar sair do euro, conforme notícia da Lusa publicada no Público Online de 15 de Abril de 2013

 

O que será ainda necessário para que a troika, os seus "patrões" alemães, e os seus "delegados" em Portugal (Vítor Gaspar e Passos Coelho. por esta ordem, exactamente!), entendam que chegou a hora de mudarem radicalmente de estratégia política ou darem lugar a outros? O que faltará para que o Presidente da República perceba que as instituições não estão a funcionar regularmente e exerça os deveres constitucionais que jurou cumprir? O New York Times não inova nesta apreciação evidente, junta-se simplesmente às múltiplas vozes autorizadas, incluindo o Nobel da Economia, Paul Krugman, que constatam o óbvio: parem com os disparates ou isto vai acabar mal; muito mal!

 

O Conselho Editorial do norte-americano New York Times escreve nesta segunda-feira que a "medicina amarga" da austeridade está a matar o doente, usando o exemplo de Portugal para defender a emissão de títulos de dívida apoiados pela zona euro.

"Há mais de dois anos que os líderes europeus têm imposto um cocktail de austeridade orçamental e de reformas estruturais em países debilitados como Portugal, Espanha e Itália, prometendo que isso será o tónico para curar as maleitas económicas e financeiras, mas todas as provas mostram que estes remédios amargos estão a matar o paciente", escreve o Conselho Editorial do jornal norte-americano New York Times, um dos mais vendidos nos Estados Unidos da América.

O artigo de opinião explica que o principal problema de as medidas de austeridade não estarem já a ter o efeito pretendido - crescimento económico - é, para além do aumento do desemprego, a criação de um descontentamento popular que favorece grupos como o Movimento Cinco Estrelas, em Itália.

"O verdadeiro perigo para a Europa é que movimentos como esse aumentem e que os eleitores e os decisores vejam cada vez menos vantagens em permanecer no euro. Se os países começam a sair da moeda única, isso causaria pânico generalizado no Continente e milhares de milhões de dólares em perdas para os governos, os bancos e os investidores na Alemanha e noutros países ricos europeus, já para não falar no resto do mundo", escreve o jornal, sublinhando que "se os líderes europeus deixaram essas forças políticas ganharem força, toda a gente no Continente, e não apenas os portugueses ou os italianos, ficarão pior".

Numa parte dedicada exclusivamente a Portugal, o jornal escreve que "o Governo de Passos Coelho cortou a despesa e aumentou os impostos, tanto que o défice orçamental caiu cerca de um terço entre 2010 e 2012" e acrescenta que o resultado destas e de outras reformas é que o desemprego subiu para os 18%. Assim, "os economistas dizem que Portugal vai provavelmente ter um défice orçamental, este ano, maior que o acordado [com a troika] (...) porque as políticas nacionais, sem surpresa, causaram uma recessão mais profunda que o previsto".

O artigo defende, por isso, que líderes como a chanceler Angela Merkel parem de insistir na austeridade e "ajudem a aumentar a procura, por exemplo, permitindo que os países mais frágeis possam emitir dívida pública apoiada pela zona euro", o que, no entender deste Conselho Editorial composto por editores e antigos directores, e que responde directamente ao presidente do grupo detentor do New York Times, ajudaria os países a sair da "espiral recessiva".

"Os decisores políticos em Portugal e em Itália teriam a vida facilitada na defesa da necessidade de reformas se não tivessem de, ao mesmo tempo, cortar programas e apoios sociais", diz o texto, que argumenta que "um crescimento económico mais rápido e um desemprego mais baixo criariam os recursos que podiam ser usados, mais tarde, para cortar a dúvida e reduzir o défice".

Rui Beja

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publicado às 22:28

Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país

O Reitor da Universidade de Lisboa, em comunicado hoje publicado, enuncia que o despacho do Ministro das Finanças «é um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições».

 

"1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do "quanto pior, melhor". Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país.

 

2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.

 

3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?

 

4. No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.

Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior."

 

Lisboa, 9 de Abril de 2013

António Sampaio da Nóvoa

Reitor, Universidade de Lisboa»

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publicado às 22:19

 

Revista Visão, de 21 de Março de 2013

 

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publicado às 23:08


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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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2012-05-09 A Edição em Portugal (1970-2010) A Edição em Portugal (1970-2010): Percursos e Perspectivas (APEL - Lisboa, 2012). À Janela dos Livros capa À Janela do Livros: Memória de 30 Anos de Círculo de Leitores (Círculo de Leitores/Temas e Debates - Lisboa, 2011) Risk Management capa do livro Risk Management: Gestão, Relato e Auditoria dos Riscos do Negócio (Áreas Editora - Lisboa, 2004)

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