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A grande falácia!
Contributos para desmistificar histórias mal contadas sobre a falta de sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social e Caixa Nacional de Aposentações
Volto a este tema quente, procurando manter a cabeça fria. O que não é tarefa fácil de cumprir face ao caudal de ataques soezes e chantagens inadmissíveis que o Governo e os seus infiltrados têm vindo a levar a cabo, na comunicação social e nas redes sociais, tendo em vista desinformar os cidadãos, dividir os portugueses, e condicionar o Tribunal Constitucional. Mas, por outro lado, são essas mesmas razões que me incentivam a reafirmar que mentem, consubstanciando a minha afirmação com factos e dados objectivos que sendo públicos se encontram dispersos, o que justifica que a respectiva divulgação seja tão exaustivamente replicada quanto possível, para que a mentira reiterada pelo Governo e pelos seus apaniguados não ganhe foros de verdade.
Não é de ânimo leve que apelido de "grande falácia" a narrativa de terror que tem acompanhado as iníquas decisões do Governo nesta matéria e as queixas lamechas de uns quantos "jovens turcos" que vêem nos reformados os grandes inimigos do seu futuro próximo e do futuro longíquo das gerações vindouras. Ou seja, a ameaça que, segundo eles entendem, os reformados constituem para os seus próprios filhos e netos, ou melhor dito, para aqueles a quem os reformados mais querem e por quem mais fazem o que podem e, quantas vezes, o que não podem. Vejamos porquê:
Dito isto, deixo algumas interrogações para os governantes deste país e para quantos, com ingenuidade, ignorância ou má-fé, defendem o indefensável, ofendem despudoradamente os seus ancestrais, e põem em causa a solidariedade intergeracional.
Digam: qual a razão para que o plano "troikano" de ajustamento financeiro não contemple o ressarcimento das dívidas do Estado à Segurança Social e à Caixa Nacional de Pensões, nos mesmos termos que o faz em relação a outros credores nacionais e estrangeiros, nomeadamente os bancos, onde também se financiaram mas neste caso com o pagamento dos respectivos juros?
Esclareçam: por que motivo estarão os capitalistas financeiros tão interessados em "apanhar" para as suas Seguradoras e Fundos de Pensões os valores e responsabilidades actualmente geridos por entidades públicas sem fins lucarativos?
Questiono: o que esperam os futuros pensionistas beneficiar com essa transferência, sabendo-se que a crise financeira que "rebentou" nos Estados Unidos em 2008 se deve, largamente, à má gestão e consequente estado de falência técnica da generalidade dos Fundos de Pensões norte-americanos?
Pergunto: acreditam, um bocadinho que seja, que se o "assalto" que está a ser perpetrado contra os reformados de hoje merecer acolhimento pelo Tribunal Constitucional, não se escancara a porta para que um "assalto" ainda maior esteja reservado para os reformados do futuro?
Finalmente, coloco a dúvida que mais choca os reformados de hoje: não acreditam que as soluções já apontadas para reequilíbrio dos sistemas de pensões
- inversão do insustentável declínio da economia do país e consequente decréscimo do desemprego; combate eficaz à evasão e fraude contributiva; cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social; contribuição das empresas com base no Valor Acrescentado Líquido e não na Massa Salarial, aumentando assim a base global de cálculo e equilibrando o esforço entre empresas tecnológicas e empresas de mão-de-obra intensiva; estabelecimento progressivo de um plafond para contribuições e respectivos benefícios, deixando a gestão do valor remanescente ao critério do empregado -,
constituem, para além de outras hipóteses, formas viáveis de começar desde já a criar sustentabilidade para os reformados do futuro, ou o que querem mesmo é verem-se livres dos reformados de hoje para que não lhes pesem na vida e, se vier a calhar, ainda tirarem algum benefício do seu desaparecimento precoce?
Rui Beja
Um segundo memorando por interposto FMI
Artigo de opinião da autoria de António Bagão Félix, no Público de 12 de Janeiro de 2013
Como afirmou o Presidente da República, “precisamos de recuperar a confiança dos portugueses. Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores”. Esta é sempre uma condição necessária, mas insuficiente. A confiança dos portugueses precisa de uma gramática política que potencie a esperança e o bem comum.
Custa-me apreciar um documento oriundo de uma respeitável organização internacional como se quase se tratasse de um diktat sobre um país em regime de ocupação. Custa-me perceber que o início da discussão pública sobre a “refundação do Estado” comece por um exercício calculatório, sem alma, sem história, ignorando a nossa idiossincrasia, feito para aqui como poderia ser desenhado para acolá.
Afinal qual a natureza deste documento? Uma proposta de segundo memorando, com tudo o que isso transporta de reconhecimento de insuficiência ou até de fracasso do primeiro? Um documento não oficial embora oficiosamente já com o selo do Governo? Um contributo apenas interno, mas que se “deixou” sair para ver no que dá?
Este não é o método adequado para fortalecer a unidade da coligação e favorecer o consenso social possível. É, aliás, um “cardápio” que tornaria como definitivas medidas do mesmo ou maior calibre das que o Governo tem defendido como constitucionais, argumentando com o seu carácter transitório.
Neste repertório de indistintos “cortes de talho” na despesa, há, naturalmente, pontos que merecem ser adoptados. Outros são bem mais controversos. Limito-me aqui à Segurança Social (SS) e ao volume de pessoal.
Parte-se da premissa de que a despesa com pensões é igual a qualquer outra despesa. Não é verdade. Uma pensão é uma transferência operada por via de leis e resultante de um contrato de confiança em que as pessoas transferem para a SS parte das suas poupanças para as receber mais tarde.
O regime previdencial é submergido num sistema social opaco, assistencial, unilateral. Fala-se do seu desequilíbrio, o que é falso. Compara-se o nível de despesa face à UE usando valores de 2010 e ignorando dois anos de forte austeridade. Minimizam-se os impactos das reformas já feitas, mais do que lá fora (consideração de toda a carreira contributiva, convergência dos regimes da função pública e privada, introdução de um factor de ajustamento automático da idade de reforma, etc.). Critica-se o caracter de menor redistribuição entre rendimentos no sistema contributivo de pensões, como se fosse esse o seu objectivo. Não perceberam (ou não lhes foi explicado) que na SS não se devem misturar realidades com funções distintas: o regime previdencial que confere direitos em função de uma lógica contratual e os regimes assistenciais e não contributivos onde, aí sim, se faz uma redistribuição em favor dos mais fragilizados. Se acham que o Seguro Social é uma “excrescência” digam-no claramente: acabava-se com a TSU, tudo seria financiado por impostos e todos os benefícios seriam sujeitos a condição de recursos. Agora não culpem os actuais pensionistas das regras que existiam e existem e não queiram retroagir efeitos devastadores sobre pessoas que já não têm alternativa de mudança nas suas vidas. O Seguro Social não é uma guerra entre ricos e pobres, como agora alguns iniciados na matéria dizem. Essa “guerra” deve fazer-se na progressividade fiscal e nas prestações sociais de carácter não contributivo.
Bom seria que estudos como o do FMI descessem da macro visão para as consequências na vida das pessoas. Por exemplo, um pensionista de 1000 € mensais poderia, no fim de tudo o que já foi feito nestes últimos anos e do que agora é ventilado, ter uma redução nominal da sua pensão de 50%! Há limites em nome da dignidade humana. Como no desemprego, em que se quer passar de um regime de protecção (passível de aperfeiçoamento) para a quase indigência.
Há, porém, outras medidas sugeridas que são meritórias: a proibição da antecipação da reforma por velhice salvo em situações de carreiras completas, a consideração global de prestações assistenciais dispersas, ou a definição mais restritiva de acesso à pensão de sobrevivência. Mas o que se sugere quanto às prestações familiares, é praticamente transformar o abono de família num benefício residual, paradoxalmente no país com a 2ª mais baixa taxa de natalidade no mundo!
Já quanto ao volume de pessoal no SPA, é iniludível a necessidade de o reduzir. A questão é como, quando e onde e sobre isso o relatório pouco adianta. É preciso fazer um trabalho de filigrana que não afecte as competências que o Estado deve ter e que não desertifique o capital humano do Estado. Sou favorável a um programa acordado de rescisões, com recurso a um fundo gerado por receitas de privatizações, que assim não afectaria o défice.
No relatório nada se diz sobre empresas públicas, financiamento das estruturas rodoviárias e os “Estados paralelos”. Afinal o problema não está nas recorrentemente citadas “gorduras”. Está no osso e nos músculos. Chegamos à conclusão que o único Estado a definhar é o que diz directamente respeito às pessoas. Às comuns. Às que pagam impostos. Às que descontam e descontaram.
O relatório ignora, ainda, que parte do problema se agravou pela espiral recessiva do remédio e que se o Estado Social (a redistribuição) é função da economia (a criação de riqueza), o contrário também é verdadeiro. Ao retirar-se rendimento disponível às classes média e baixa, diminui-se drasticamente o consumo (a sua propensão marginal ao consumo é elevada) de bens quase todos cá produzidos e não importados. Logo agrava-se a recessão e o desemprego. E também nada se escreve sobre juros, o que é lógico num relatório de um credor privilegiado. Mas sabendo-se que a quase totalidade do défice coincide com o valor dos juros, bom seria que o nosso Governo tivesse uma atitude mais activa de maneira a tentar baixar o custo implícito da dívida soberana. Por exemplo, negociando a possibilidade de trocar dívida possuída por credores a taxas mais altas por dívida a custos inferiores, como fez a quase proscrita Grécia. O próprio presidente do Eurogrupo acaba de defender a alteração das condições do ajustamento financeiro português como recompensa por ter cumprido as metas da troika.
Por fim, apesar do estado de emergência, não há mandato político para este putativo segundo memorando. Sob pena de os escrutínios eleitorais serem cada vez mais uma treta.
António Bagão Félix
Público, Janeiro de 2013
Relatório do FMI «sem alma»
As declarações do presidente do Tribunal de Contas e as opiniões de ex-ministros da Segurança Social
Assente o pó que o absurdo relatório do FMI levantou, tudo começa a ficar mais claro. Apesar dos desesperados malabarismos ensaiados pelos "capangas" de serviço, o esquizofrénico truque tem vindo a ser facilmente desmontado, com mais ou menos frontalidade, pela esmagadora maioria de personalidades e líderes de opinião que não querem ver o seu prestígio confundido com o descrédito da gente que constitui a "quatroika": Governo, FMI, BCE e Comissão Europeia.
Está indesmentivelmente assente que a encomenda do Governo teve em vista suportar a sua escondida - com o gato de fora - agenda ultraneoliberal, e daí a encomenda ao "compadre" FMI. O "trabalho sujo" vinha de fora para dentro e, à boa maneira do que já tem sido feito com outras medidas e apelidado como "técnica do vendedorde tapetes", o "bonzinho" Governo português dava-lhe uma "lavagem" para que ficasse mais "limpinho" e pronto a usar "a bem da nação" e com os agradecimentos do "Zé" pela "benevolência de Vossas Mercês".
Porém, o estratagema não saíu "comme il faut". É que, para além de outros aspectos bastamente denunciados, desde erros aberrantes a omissões inadmissíveis, o "dito cujo" não só está mal feito como foi desastradamente dado a conhecer por presumivelmente deliberada fuga de informação para um jornal e, desgraça das desgraças, incompetentemente defendido por um infantil e inhábil "secretário de estado adjunto do primeiro-ministro"
E aqui entra a percepção de que a "quatritroika" sofre de doença bipolar, também designada por maníaco-depressiva, caracterizada por variações acentuadas do humor, com crises repetidas de depressão e «mania». As alucinantes "canbalhotas" que levaram as fantásticas promessas de campanha e o programa de governo de Passos Coelho a transformar-se em fantasmagóricos aumentos de impostos e cortes nos empregos, nos salários, nas pensões e em todos os domínios do Estado Social, associados às contraditórias declarações e acções de responsáveis e técnicos do FMI, BCE e Comissão Europeia, são sintomas claros dessa tão indesejável doença.
Oliveira Martins: Políticas não devem ser definidas por "economistas visitantes" (14-1-2013)
O presidente do Tribunal de Contas considerou hoje indispensável que as políticas a seguir pelo Governo sejam definidas em Portugal, e não por "economistas visitantes", referindo-se ao relatório do FMI divulgado na semana passada.
"Não é bom que as políticas portuguesas sejam feitas a partir de economistas visitantes", afirmou Guilherme d' Oliveira Martins, à margem do encontro "A lei dos compromissos e a sustentabilidade do SNS", organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar e que decorre hoje em Lisboa.
Questionado pelos jornalistas sobre o relatório, Oliveira Martins garante que o leu "com todo o interesse" e que se trata de um "instrumento" que deve ser "analisado criticamente": "e quando eu digo criticamente refiro-me à necessidade de o olharmos com olhos de ver", fez questão de frisar.
"É indispensável que percebamos que quaisquer alterações a realizar em Portugal elas devem ser feitas em Portugal, por portugueses e tendo em consideração os órgãos de soberania", defendeu.
O presidente do Tribunal de Contas falava à margem de um encontro que decorre na reitoria na Universidade Nova de Lisboa, durante o qual vão ser apresentados os resultados dos trabalhos do grupo de peritos criado para analisar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde à luz da Lei dos Compromissos.
Bagão Félix, Vieira da Silva e Silva Peneda, debatem a reforma do Estado, na TSF (14-1-2013)
Os três ex-ministros da Segurança Social, Bagão Félix, Vieira da Silva e Silva Peneda, aconselharam o Governo a parar para pensar, debater com os portugueses e só depois negociar com a "troika".
No debate da TSF, os antigos ministros destacaram que a Segurança Social é um motivo de orgulho para os portugueses, pensada e planeada durante as últimas décadas, mas avisaram também que o sistema corre riscos imediatos e poderosos se forem seguidas as sugestões do FMI.
A classe política está a cometer um erro (quer os resultados da reforma do Estado para ontem) e o FMI um outro, que Bagão Félix justifica com facilidade.
«Não conhecer a história do país, idiossincrasia, é um relatório sem alma», considera.
O antigo ministro da Segurança Social diz que o caminho que o FMI propõe faz «cortes de talho». Silva Peneda concorda, mas encontra outro aspeto perturbador no documento.
«Podemos sugerir coisas fantásticas, mas depois é preciso compreender as condições subjetivas para concretizar no terreno e essa parte não está no relatório», adianta.
Vieira da Silva não olha apenas para o relatório (esse, dispara, é «demagógico» e «irresponsável»), analisa a estratégia do Governo para a Segurança Social e considera que ela tem riscos poderosos.
No debate promovido pela TSF, três antigos ministros da Segurança Social (de três correntes políticas diferentes), chegam a uma conclusão de que Bagão Félix é porta-voz.
«Está implícita uma lógica de Estado social mínimo», realçando que muitas vezes estamos perante uma «serralharia».
O Governo tem de parar para pensar no futuro e na sustentabilidade do sistema - reclama Vieira da Silva .- e se Passos Coelho quiser seguir a sugestão, Silva Peneda recomenda particular atenção à demografia.
Será a sociedade capaz de se organizar? Conseguirão as políticas públicas ajudar cada português a cumprir um projeto de vida? Bagão Félix, Silva Peneda e Vieira da Silva têm dúvidas
Os desafios da sustentabilidade da Segurança Social – o debate : http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2991932
Resumo das posições dos três antigos ministros, pela jornalista Ângela Braga: http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2992435
Rui Beja