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Governo não apresentou cortes de pensões aos especialistas que nomeou

 

Em entrevista à SIC, Passos Coelho afirmou que já tem um relatório que encerra a questão. 

 

Rosa Pedroso Lima 14:02 Quarta feira, 16 de abril de 2014

Nenhum dos especialistas em Direito e Segurança Social nomeados pelo Governo para estudar uma "solução duradoura" para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi informado sobre as medidas que estão prestes a ser tomadas. O anúncio do primeiro-ministro de que o "relatório" está pronto apanhou todos de surpresa. 

 

Foram cinco os especialistas convidados pelo Governo, em Janeiro, para integrar o grupo técnico que iria preparar uma solução para tornar definitivos os cortes das pensões introduzidos pela CES, que começa nos €1000 brutos, e para propor medidas de sustentabilidade para os actuais regimes de pensões público e privado.

 

Segundo o que o Expresso apurou, todos estes especialistas independentes foram apanhados de surpresa pelo anúncio, feito terça-feira por Passos Coelho na SIC, de que teria recebido, na véspera, um relatório que encerrava a questão. Até ao final do mês, o Governo estaria pronto a tomar uma decisão, segundo declarações do primeiro-ministro em entrevista a José Gomes Ferreira.

 

Nenhum dos membros convidados pelo Governo conhece o relatório e terá tido acesso à solução proposta para resolver o assunto. Aliás, das reuniões mantidas até agora sobre o tema, não saiu nenhum documento, muito menos uma proposta final. Ao que o Expresso apurou, os trabalhos ainda se encontravam numa fase de auscultação de opiniões.

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publicado às 17:50

Manuela Ferreira Leite e Mota Amaral

Destacados militantes do partido que lidera o Governo opinam, no Expresso de 2 de Março de 2013

 

Contra argumentos não há factos

Manuela Ferreira Leite

  Há precisamente um ano, em 3 de março de 2012, nesta mesma coluna, escrevi um texto que, na sua essência, hoje poderia reproduzir porque as alterações a introduzir para o tornar atual seriam de tom e não de conteúdo.

  Há um ano, referia-me à "terceira" avaliação da troika, que hoje teria de ser corrigida para "sétima", mas as preocupações e as dúvidas quanto às consequências das políticas seguidas ganharam uma dimensão dramática.

  Há uma ano, achei que a posição de responsáveis da troika, nomeadamente do FMI, lançava alguma esperança sobre o futuro porque parecia ter "muito maior consistência a ideia de que sem crescimento económico não seria possível alcançar a necesssária consolidação orçamental, num espaço de tempo como o que normalmente é exigido aos países endividados".

  Passou um ano e nada de substancial se alterou na política que nos foi imposta e, por isso, a esperança, hoje, transformou-se em necessidade.

  Há um ano, lastimava que "infelizmente parece serem os números do desemprego que estão a fazer despertar os responsáveis europeus para encarar com urgência a questão do crescimento".

  Hoje, os números impensáveis que esse drama atingiu, não só em Portugal em outros países do Sul da Europa, batem com toda a força à porta dos decisores que parece terem finalmente despertado para o desastre das terapias prescritas pelas troikas nos diversos países em que intervieram.

  Há um ano, esperava-se muito da "redução estrutural da despesa resultante da renegocição de contratos com margens de lucro previamente asseguradas, bem com as relacionadas com as energias renováveis". Além disso, considerava-se inadiável "avaliar a possibilidade e o caminho da renegociação das parcerias público-privadas".

  Ninguém duvidava da complexidade destes dossiês e todos pressentiam que a redução da despesa com origem nestas alterações teria efeitos recessivos na economia muitíssimo menores do que os provocados pela redução dos salários e pensões.

  Hoje, pouco se fala do assunto, mas ele mantém-se atual.

  Há um ano, o título que dei ao texto - "Correção da estratégia?" - traduzia a esperança de que a troika poderia alterar a política que tinha desenvolvido para o país.

  Sabe-se que nada disto ocorreu e, nessa medida, hoje, pode ser feita a mesma pergunta com redobrada premência quando está em curso a sétima avaliação.

  Sempre defendi que o acerto ou desacerto de uma política se mede e avalia pelos resultados alcançados e não pela fama das teorias económicas, quaisquer que elas sejam, que alicerçam as medidas adotadas e desprezam as consequências que delas resultam.

  Há um ano, esta última posição fazia o seu caminho, numa cegueira e teimosia cujas consequências hoje são indesfarçáveis.

  Foi a época do princípio "contra argumentos não há factos".

  Hoje os resultados económicos e o das eleições em Itália não deixam dúvidas sobre a perceção que os cidadãos têm das políticas que lhes têm imposto.

Esperemos ter entrado na fase de "contra factos não há argumentos".

 

Mudança de rumo

João Bosco Mota Amaral

  A anunciada inflexão da política do Governo, encoberta com as habituais juras de que tudo se mantém igual, é motivo de moderada esperança para a comunidade nacional. Foi, por fim, oficialmente reconhecida a necessidade de mais tempo e mais dinheiro para superar a crise em que Portugal tem vindo a afundar-se. E mesmo assim não vai ser fácil sair dela, tanto se agravaram situações como o desemprego e a própria dívida pública, atingindo já números assustadores.

 Sempre me pareceu imprudente decretar, num quadro recessivo prolongado, a incapacidade do Estado para manter os serviços públicos essenciais, com destaque para a saúde e a educação, mas incluindo a segurança social e até a defesa e a segurança pública. Com a economia sufocando e o desemprego a disparar, as receitas do Estado tombam. Se se conseguir impulsionar o crescimento haverá mais gente a trabalhar e a pagar impostos, mais consumo e investimento e a receita pública aumentará, melhorando as condições de sustentabilidade das despesas sociais e outras. Se porventura no imediato é preciso fazer sacrifícios - e eles estão a ser feitos, com heróica tenacidade pelo povo português mais avisado é remeter para dias melhores as modificações da estrutura da despesa pública e das próprias funções do Estado.

  Portugal enfrenta um sério problema de competitividade da economia nacional. Mas a única via de solução não é decerto baixar os salários, como se está fazendo, porque haverá sempre países onde são inferiores. Na Finlândia, que é apenas o terceiro país mais competitivo do mundo, o salário nínimo é cinco vezes superior ao nosso; mas o que aqui não anda e amarra a iniciativa privada e inferniza a vida dos cidadãos, lá funciona.

  Sendo o nosso país um dos membros fundadores da zona euro, os nossos problemas revestem uma óbvia dimensão europeia. Requer-se por isso um discurso político renovado com os nossos parceiros, que ponha em evidência os problemas aqui sentidos e propugne pelas respostas solidárias que reclamam. Aliás, não faltam, infelizmente, situações parecidas com as nossas, algumas ainda disfarçadas, de modo que se afigura viável gerir em conjunto o esforço de inflexão da política europeia de austeridade. Se nos limitarmos a repetir que não precisamos de mais ajuda, ninguém obviamentente irá tomar a iniciativa de nos ajudar. Arvorar suficiência permite ficar bem na fotografia; mas a realidade subjacente é que não se recomenda e está a desalinhar das previsões governamentais.

  O momento é difícil e exige, dos responsáveis do Estado, cabeça fria e decisões prudentes. Nas hodiernas democracias participativas e de opinião, fortemente mediatizadas, a legitimidade eleitoral dos governos está constantemente desafiada a confrontar-se com a eficácia das políticas adotadas e a satisfação e confiança dos cidadãos. Não se deve, por isso, desvalorizar os sinais de rejeição e desrespeito que por aí vão lavrando como fogo em pradaia. Fortalecer a honra e a credibilidade das instituições democráticas - é preciso!

 

Desafortunadamente, não parece crível que estas palavras avisadas sejam tomadas em conta por quem está a (des)governar o país e, muito menos, por uma troika que  se limita a obedecer cegamente aos interesses da Alemanha, de mais uns quantos "falcões" do Norte da Europa e, clarissimamente, do apátrida  e ganancioso capitalismo financeiro.

O debate quinzenal hoje ocorrido na Assembleia da República evidenciou que os sinais de inflexão não terão consumação prática adequada e suficiente. As notícias vindas da troika prenunciam "mais do mesmo" em termos de austeridade, e um "pequenito doce" nos prazos de ajustamento do déficit e de pagamento da dívida que em nada resolverão o "amargo de boca" que nos vai alastrando.

Para "ajudar à festa", ficámos também hoje a saber que o Presidente da República, depois de semanas de silêncio, nada tem a acrescentar ao que disse em Janeiro sobre o mau caminho que estamos a tomar; a não ser que trabalha 10 horas por dia de segunda a sexta e às vezes também trabalha ao fim-de-semana.

Tudo razões para perspectivarmos com muita apreensão as cenas dos próximos capítulos.

Rui Beja

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publicado às 23:45

Infâmia, vexame e inconsciência ultraneoliberal

 Desabafos de indignação face à inconcebível, inaceitável e premeditada destruição socioeconómica de Portugal e dos portugueses, perpetrada pelo "(des)governo do nosso país" em conluio com os "falcões da União Europeia" e os "esbirros da troika"

   

Taxa de desemprego (in Público de 13Fev2013)          Evolução do PIB (in Público de 14Fev2013)
 

Desemprego: falta de emprego; perda de lugar que desempenhava.

Brutal: desumano, incivil.

Infâmia: acto ou dito que revela sentimentos vis; descrédito; calúnia, aleive.

Vexame: vergonha; escândalo, desonra, afronta; opressão.

Inconsciência: falta de responsabilidade moral; acto que a consciência deve reprovar; desumanidade.

Ultraneoliberal: que defende a desregulamentação e rejeita a intervenção, ainda que limitada, do Estado.

 

Tanto que há para desabafar sobre a loucura como, com total desprezo pelo presente e pelo futuro dos portugueses, está a ser feita a consolidação orçamental no nosso país! Tanta indignação que é suscitada pela mentira, hipocrisia e soberba com que se nos dirigem aqueles que (des)governam Portugal e aqueles outros que - de portas escancaradas por Passos, Gaspar & C.ª - ditam o que tem de ser feito para servir os seus interesses e as suas tenebrosas teorias! E, no entanto, tão difícil que é encontrar palavras que não tenham já sido ditas pelas mais autorizadas e credíveis vozes que, independentemente de filiações ou simpatias político-partidárias, têm, de forma consubstanciada, alertado para a criminosa política económica e a trágica destruição social que estão a ser deliberadamente levadas a cabo pelos ultraneoliberais que tomaram contam do nosso país.

 

Porque quem cala consente, porque não gosto que me façam de tolo, e porque a palavra escrita continua a ser o instrumento de denúncia mais temido por quantos actuam com pérfida má-fé, deixo aqui registado que não me resigno a um fado que não pode ser o nosso, e que não me entrego à comodidade de pensar que não vivo [ainda?] a situação dramática que desabou sobre tantas e tantas famílias. Enfim, que assumo ter idade e experiência de vida que me permitem fazer coro com aqueles que, com critério e conhecimento de causa, afirmam sem tibiezas que o actual poder executivo perdeu legitimidade política para se manter em funções e, a cada dia que passa, mais contribui para o descalabro perigosamente irreversível da sociedade portuguesa.

E não, não me venham dizer que ou é assim ou é o caos porque pode não haver alternativas democráticas maioritárias, porque a senhora Merkel vai amuar, porque os "mercados" nos vão estrangular, porque... blá, blá, blá!!! Não, porque as coisas não são assim, o mundo não é a preto e branco, e, não nos esqueçamos, porque o gang [a palavra inglesa que significa "grupo"] ao qual estamos entregues, ainda não acabou o seu objectivo de destruição; basta pensarmos no famoso corte de 4 mil milhões de euros, a que outros se seguirão, lembrarmo-nos que têm em mente tornar definitivo o corte nas pensões e nos salários da função pública, tomarmos consciência do que significa a meta de 14% de desemprego estrutural definida por esta troupe [a palavra francesa que significa "grupo de artistas que actuam em conjunto"] e, cereja em cima do bolo, recordarmos o desmembramento do Estado Social a que se lançaram como "gato a bofe".

 

Não me venham falar no "desvio colossal", na "pesada herança" que os (des)governantes de agora juraram nunca serviria de desculpa porque sabiam muito bem qual a situação em que o país se encontrava quando decidiram chumbar o chamado "PEC 4" e afirmaram estar mais do que cientes do que era necessário fazer para, cortando simplesmente nas "gorduras do Estado", pôr o país no rumo certo.

Porque não tenho memória curta, não esqueço que, além de terem forçado o recurso à ajuda externa, foram signatários do memorando acordado com a "troika", disseram que o respectivo conteúdo correspondia ao seu programa de governação e, pasme-se, chegaram ao ponto de apregoar, alto e bom som, que iriam mais longe do que o estabelecido no memorando porque assim conseguiriam melhores resultados.

Não me esqueço igualmente, acho que ninguém se esquece mesmo que se queira fazer de esquecido, dos chavões e mentiras usados pelo então candidato a primeiro-ministro, aquando da campanha para as eleições legislativas de 2011, para mais facilmente tomar de assalto o poder e perverter o seu exercício; para que não restem dúvidas, aqui fica o link para um bem elaborado e bastante completo "auxiliar de memória", que alguém denominou «Eis um homem para ser levado a sério»: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=SWKerbNIQcU# .

  

Também não aceito a teoria do "crime e castigo": os portugueses portaram-se mal, não souberam aproveitar as oportunidades que lhe foram propiciadas, gastaram acima das suas possibilidades, endividaram-se sem fazer contas à capacidade de solvência dos compromissos que assumiram, e agora não podem querer que sejam os alemães a sacrificar-se para os ajudar ou os "mercados" a assumirem os prejuízos, porque "quando a cabeça não tem juízo o corpo é que paga".

Não aceito porque se trata apenas de meia verdade. Os portugueses partiram, em Abril de 1974, de uma situação calamitosa em termos de educação, de cultura, de saúde, de infraestruturas básicas e de tudo o mais que qualifica um país democrático e desenvolvido. Desde então, Portugal acolheu um milhão de retornados das ex-colónias, criou um Serviço Nacional de Saúde exemplar, progrediu substancialmente no Sistema de Educação e no nível cultural, desenvolveu o esquema de Segurança Social, construiu uma importante rede de infraestruturas e... cometeu erros, como só não comete quem nada faz.

Não aceito porque, como é mais do que sabido, muitos se aproveitaram das nossas insuficiências básicas e do legítimo sonho de progresso rápido, ao nível da escala europeia, para fazerem os seus negócios chorudos e obscuros, sem, também eles, sopesarem como era seu dever os riscos que estavam a correr. E neste "eles", surgem em primeiro lugar, não por simples casualidade, a Alemanha e os ditos "mercados".

A Alemanha, por mais que queira, não pode esquecer as duas guerras mundiais que provocou no século XX, tem obrigação de se lembrar que deve àqueles a quem agrediu os enormes apoios que recebeu para se reerguer das cinzas, e não pode apagar do mapa da história que levou quarenta anos para pagar as ajudas financeiras que recebeu; como não se pode também fazer de esquecida  relativamente aos benefícios que colheu da criação da moeda única, em prejuízo de países de economia mais frágil como é o caso de Portugal.

Os "mercados", não passam, por mais que os procurem branquear, de uma forma sofisticada para denominar o capitalismo financeiro - selvagem e ultraneoliberal - que, sem escrúpulos e pervertendo as mais elementares regras da economia de mercado, destrói riqueza e enriquece magnatas financeiros utilizando os mais nebulosos e corruptos esquemas de fraude e abuso de poder; atente-se na drástica mudança de comportamento que tiveram em relação aos juros da dívida portuguesa, não porque a relação entre o nosso endividamento e a nossa capacidade de gerar meios para o solver tenha melhorado (bem pelo contrário), mas simplesmente porque a senhora Merkel foi forçada a "fechar os olhos" às medidas de protecção do euro tomadas pelo Banco Central Europeu.

  

Finalmente, o mais importante. Que se pode esperar do desemprego brutal que temos e daquele (os tais 14% estruturais) que nos "recomendam"? Como é possível aguentar um primeiro-ministro que fala destes números como se falasse na classificação de um clube de futebol e, com a maior ligeireza, avisa que ainda irá piorar ao longo deste ano? Como se pode esquecer o drama financeiro e psicológico de novos e velhos que, além de não encontrarem emprego, vêem ser-lhes vedado o acesso ao respectivo subsídio? Como podem sobreviver as famílias que têm todos os seus membros em situação de desemprego? Que perspectivas podem ter os nossos jovens que não encontram hipóteses na emigração? Que futuro está reservado para as gerações maduras que assistem à partida dos jovens mais qualificados e à degradação demográfica do seu país? Que consequências devastadoras se podem esperar da aniquilação a que estão a ser sujeitas as classes médias, aquelas que mais podem contribuir para a democracia e progresso do país? Que esperança e que condições são propiciadas às classes mais desfavorecidas para que aspirem e trabalhem no sentido de progredirem no patamar socioeconómico?

 

Não, não aceito que tudo depende da vontade de Passos, Gaspar & C.ª e que, dentro do nosso (des)governo, dentro dos partidos da maioria, todos tenham de estar tolhidos pela chantagem do "ou é assim ou é o caos". Não, não aceito que haja ministros que mandem recados para a comunicação social sugerindo que não concordam mas... não há alternativa.

Há alternativa. Batam-se por ela. Imponham que o prazo para pagar a dívida seja alargado, para que os juros sejam revistos em baixa, para que a coesão na Europa não seja uma ficção. Lutem para que a situação socioeconómica não se degrade ainda mais por via das muitas medidas de contracção que se anunciam e das nenhumas acções para o crescimento que se conhecem.

E se não tiverem resultado, o que custa acreditar porque ninguém - na União Europeia, no BCE e no FMI - está interessado num falhanço abrupto e estrondoso de Portugal, peçam a demissão, abandonem o (des)governo e apresentem-se de consciência tranquila e cabeça levantada. Porque Portugal não vai entrar em desgraça se o (des)governo cair. Portugal e os portugueses têm a temer, sim, se nada for mudado... e quanto mais depressa melhor!

 

Dito isto, e quanto mais não haveria para dizer, surge a questão inevitável, relativamente à qual quem de direito não responde nem tira as devidas consequências:

O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESTÁ ASSEGURADO?

Rui Beja

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publicado às 12:30


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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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