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Venda do BANIF foi adiada para não perturbar

"saída limpa" do programa de assistência

09:56 Económico  publicado às 17:21

 

Carta da Comissária Europeia da Concorrência,, enviada à então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, é datada de 10 de dezembro de 2014.

2015-12-15 Jornal Económico - card_maria_luis_alb

Numa carta de 10 de dezembro de 2014, enviada a Maria Luís Albuquerque, a Comissária Europeia da Concorrência sublinhava que o problema do Banif tinha vindo a ser adiado "devido à estabilidade financeira” e também "para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira".

Esta carta, a que a TSF teve acesso, foi escrita na sequência de uma reunião em Lisboa entre Margrethe Vestagen e Maria Luís Albuquerque.

E deixa claro que o último plano de reestruturação do Banif, enviado à Direção-geral da Concorrência em outubro de 2014, não cumpria os requisitos necessários.

Também em dezembro do ano passado, a Direção-geral da Concorrência avisava que decorridos apenas quatro meses sobre a resolução do BES, seria delicado defender uma ação dentro de um quadro temporal diferente para o Banif, sobretudo tendo em conta a menor dimensão do banco. E escrito isto, a Comissária deixou bem claro que "uma ação rápida é agora - em dezembro de 2014 - mais premente".

Ao que a TSF conseguiu apurar, a Direção-geral da Concorrência rejeitou oito planos de reestruturação do Banif desde dezembro de 2012, altura da recapitalização do banco.

Aliás, nesta carta, a comissária explica que a Comissão Europeia só não avança com a uma investigação formal ao Banif porque o governo português se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até março de 2015, algo que não chegou a acontecer.

Num anexo à carta, Vestagen enviava linhas gerais para a reestruturação do banco, que passava exatamente pela divisão do Banif num "banco bom" e num "banco mau”.

A proposta da Comissão Europeia passava por restringir a atividade do Banif às ilhas, à grande Lisboa e a um número restrito de distritos, para manter uma base de depósitos viável. 

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