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Afronta Gratuita à Solidariedade Intergeracional

Carta aberta (pelo respeito que os governantes devem à dignidade de TODOS os portugueses )

 

Inconsciência: falta de responsabilidade

Social: que diz respeito à sociedade

Afronta: expressão ou acção injuriosa ou de desprezo

Gratuita: que não tem fundamento

Solidariedade: reprocidade de obrigações e interesses

Intergeracional: relativo às relações entre as gerações

 

A União Europeia declarou 2012 como «Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações». Nesse âmbito, o Governo de Portugal emitiu, em Janeiro deste ano, um Programa de Acção subordinado ao seguinte lema:

 

Viver mais tempo implica envelhecer. Maior longevidade não é um fatalismo ou uma ameaça. É uma vitória da humanidade e uma oportunidade de potenciar o «património imaterial» que significa o contributo das pessoas mais velhas.

   

Pois bem, o ano que começou com esta enunciação de valores, tão nobre pelos princípios como abrangente por respeitar todos os portugueses, apresta-se para terminar com a mais sórdida prática fiscal, soez retórica política e despudorada propaganda demagógica: à amplamente reconhecida iniquidade das normas contidas no Orçamento de Estado para 2013, juntam-se agora as insidiosas declarações do primeiro-ministro, no dia 16 de Dezembro, ofendendo com a maior indignidade todos os portugueses e, em especial, os aposentados, pensionistas e reformados cujas pensões superem o "fabuloso" rendimento mensal de 1.350 euros!

 

Dispenso-me de tecer comentários e desfiar argumentos já profusamente enunciados pelos mais credenciados especialistas e respeitados juristas, que demonstram à evidência a ilegalidade confiscadora e inconstitucional da “Contribuição Extraordinária de Solidariedade”. Relembro apenas, que o OE 2013 prevê que a sua aplicação respeite, única e exclusivamente, aos rendimentos provenientes de pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações e, pasme-se o despautério, também às pensões provenientes de fundos de pensões e de rendas vitalícias resultantes de património privado acumulado por via da poupança.

 

Centro-me exclusivamente na inconsciência social demonstrada pelo primeiro responsável (ao menos teoricamente) pelo governo do país, ao fazer, no discurso de encerramento do XXII congresso da Juventude Social-Democrata, as graves declarações que o jornal Público Online relata assim:

  

Passos diz que pensionistas ”estão a receber mais do que descontaram”

 

O primeiro-ministro defendeu este domingo que os reformados que recebem pensões mais elevadas devem ser chamados a contribuir mais que os restantes para o esforço colectivo porque estão a receber mais do que descontaram.

 

“Queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande e dizem que estão apenas a receber o que descontaram” ao longo da sua vida de trabalho”, afirmou o primeiro-ministro, para a seguir contrariar tal teoria. “Não é verdade. Descontaram para ter reformas, mas não aquelas reformas” que hoje recebem, vincou o chefe do Governo.

 

Estão, na verdade, realçou ainda, “a receber mais do que descontaram”. E as suas reformas são pagas por quem está hoje a trabalhar e que, quando chegar a sua vez de ser pensionista, terá reformas mais baixas do que os níveis de hoje. Os contribuintes de hoje terão reformas de acordo com a sua carreira contributiva."

 

Por isso, é “justo que aqueles que não descontaram na proporção que estão a receber e que têm pensões muito elevadas” sejam chamados a fazer um “contributo especial” numa altura de “dificuldades” como a actual….

 

Perante os “jotas” do PSD, o primeiro-ministro voltou a falar no assunto, argumentando com a necessidade de fazer uma redistribuição equitativa – dos recursos e dos sacrifícios.

 

“Por que é que 87% dos pensionistas não foram afectados” pelos cortes nas pensões, perguntou Pedro Passos Coelho. “Porque têm pensões inferiores a 600 euros, muitos deles fora do regime contributivo, quer dizer, nunca descontaram e têm que ser o Estado e os contribuintes de hoje a poder dar-lhes o mínimo para poderem viver com o mínimo de dignidade”, apontou o primeiro-ministro. Uma “responsabilidade intergeracional “ que é “indispensável na reforma do Estado. O que está em causa é gastar menos e gastar melhor”, acrescentou.

 

“Mas há 5% dos pensionistas, que são mais de metade do regime público, que recebem em média muito mais do que o dobro e na sua maioria não descontaram na proporção do que recebem hoje”, criticou o primeiro-ministro perguntando: “É isto justo? Querem encontrar na Constituição uma desculpa para perpetuar esta injustiça?”

 

Mais: “Onde estavam essas personalidades tão preocupadas com as suas pensões quando o sistema mostrou esta iniquidade e desigualdade que fere a sensibilidade social?” Passos Coelho defendeu depois a necessidade de um “Estado mais justo que redistribua melhor não a pobreza mas a riqueza que o país é capaz de criar”.

 

Leio, vejo na televisão e volto a ler e volto a ver… e custa-me acreditar. Custa-me acreditar que um primeiro-ministro de um país civilizado, que passa por uma grave crise financeira, económica, política e social, tenha o dislate e o despudor de afrontar gratuitamente a inteligência dos portugueses.

 

Custa-me acreditar que ao arrepio do mais elementar critério de bom senso e ao inalienável sentido de Estado que um primeiro-ministro não pode dispensar, Passos Coelho tenha resolvido deturpar realidades, escamotear factos, distorcer situações, omitir informação relevante, enfim, enviesar a verdade, para, incendiariamente, pôr portugueses contra portugueses. É indesculpável que, por mera inconsciência ou pensando que beneficiaria a política esquizofrénica deste (des)governo ultraneoliberal e da sua “amada troika”, tenha tentado pôr gerações mais novas contra gerações mais velhas, filhos contra pais, netos contra avós, menos favorecidos contra mais favorecidos… todos contra todos para mais facilmente destruir a classe média e cumprir o desígnio máximo de empobrecer Portuga!

 

Sabe senhor primeiro-ministro, eu, nós, os que vimos os nossos pais serem solidários com os nossos avós, os que beneficiámos da solidariedade possível dos nossos pais até termos recursos para ter casa própria, os que contribuímos para que os nossos pais tivessem pensões minimamente dignas, os que fomos obrigados a fazer uma guerra que não era a nossa, os que fizeram a primeira viagem de avião a caminho da guerra colonial, os que tivemos de trabalhar de dia e estudar à noite, os que pagámos integralmente as nossas contribuições para os sistemas públicos de reforma, os que tivemos a preocupação de proporcionarmos aos nossos filhos mais do que os nossos pais nos tinham podido dar, os que trabalhámos para o progresso de Portugal, os que apoiámos a implantação da democracia, os que poupámos o que podíamos para nos salvaguardarmos de imprevistos na velhice sem nos tornarmos um peso para os nossos descendentes, os que estamos dispostos a apoiar filhos ou netos que sejam apanhados nesta crise criada pelos interesses financeiros de magnatas sem escrúpulos, os que estamos a ser espoliados nas pensões que independentemente do que quer fazer crer não são superiores aos valores que descontámos… nós não lhe reconhecemos capacidade intelectual nem estatuto ético para nos dar lições de moral, e não lhe faremos a vontade de quebrar a solidariedade intergeracional.

 

Contrariamente ao que disse, a solidariedade não é “indispensável na reforma do Estado”, é sim” indispensável para a reforma do Estado”; do Estado Social que queremos, não do Estado Assistencial que nos quer impor, custe o que custar!

Rui Beja

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publicado às 10:03


8 comentários

De Jorge Roque a 18.12.2012 às 14:42

Só posso aplaudir.
Não digo mais nada, porque a minha indignação levar-me-ia a escrever coisas que não estariam ao nível do que escreveste. Passo-me e posso ficar obsceno. Há dias disseste-me que, num determinado contexto, pensei e escrevi de forma "soft". Hoje, já não posso. Coerentemente, penso o mesmo (pior, talvez) que pensava e criticava em situações anteriores. Isto porque não divido o mundo em bons e maus, consoante as suas origens ou onde se mexem.
Se eu mandasse, instaurava um MInistério que se intitularia "Ministério sério para resolver m..." E há tantas para tratar.
Sobrar-me-ia um problema. Quem seria o ministro? E a equipa?

De Luís Vaz da Silva a 18.12.2012 às 15:18

Nunca lhe doam as palavras, Amigo, até porque acho que foi delicadamente brando
Que este Governo, com particular incidência no PM, consiga rapidamente mudar de trajectória, deixando de faltar à verdade e compreendendo que só com a solidariedade social que obteve nas urnas mas que com falta de inteligência e submetendo-se a imposições "troikianas" desgastou, senão perdeu totalmente, pode realizar a sobrevivência do País. É absolutamente incompreensível como pretende obter com ataques sucessivos aos que lhe mais respeito deviam merecer, uma atitude sem reacção negativa por lhes querer tirar uma perspectiva de vida que viveram e lhes foi transmitida pelos seus antecedentes e pela qual lutaram com sacrifícios e abnegação sempre com o sentido de mudar e evoluir para melhor e não nivelar por baixo. Parece-me ser de referir uma anedota que corre por aí e que mostra qual o sentimento com mais aceitação:
A tartaruga em cima do poste
Enquanto suturava um ferimento na mão do velho Alentejano, cortada por um caco de vidro indevidamente jogado no lixo, o médico e o paciente começaram a conversar sobre o país, o governo e, fatalmente, sobre o Passos Coelho.
O velhinho disse: "Bom, o senhor sabe... o Passos Coelho é como uma tartaruga em cima do poste...".
Sem saber o que o paciente quis dizer, o médico perguntou o que significava uma tartaruga num poste.
E o Alentejano respondeu:
É quando o senhor vai indo por uma estradinha, vê um poste e lá em cima tem uma tartaruga tentando se equilibrar.
Diante da cara de interrogação do médico, o velho acrescentou:
Você não entende como ela chegou lá;
Você não acredita que ela esteja lá;
Você sabe que ela não subiu para lá sozinha;
Você sabe que ela não deveria nem poderia estar lá;
Você sabe que ela não vai fazer absolutamente nada enquanto estiver lá;
Você não entende porque a colocaram lá;
Então tudo o que temos a fazer é ajudá-la a descer de lá, e providenciar para que nunca mais suba, pois lá em cima definitivamente não é o lugar.”

De Carlos Quintanilha Mantas a 19.12.2012 às 08:25

Bravo Rui Beja!
Apreciei o texto. Diz o que todos, nesta situação, pensamos.
O que o "primeiro...." disse, despudoradamente, só reforça o meu comentário de há dias acerca dos "politiqueiros de assentaram praça na política e nos desgovernam há décadas "!
Infelizmente não temos "voz" que se oiça! Só uma manif estrondosa ou uma atitude geral os faria temer.
Abraço Amigo.
Carlos C B Quintanilha Mantas.

De TACO a 19.12.2012 às 09:46

Tudo quanto está dito no texto, e muito bem, acrescido das opiniões expressas nos comentários, tem um significado claro: o primeiro-ministro constitui um factor inequivocamente desagragador da coesão nacional, pelo que não só não assegura o regular funcionamento das instituições, como se comporta como elemento provocador de outros Órgãos de Soberania e de perturbação da ordem pública.

Este estado de coisas é bem mais grave do que qualquer consequência que, face à situação de assistência internacional em que o país se encontra, possa adevir da demissão do Governo.

Cabe ao Presidente da República actuar em conformidade com os preceitos constitucionais.

Obviamente, demita-o!

De josé tavares a 19.12.2012 às 19:16


Concordo com as palavras de Rui Beja.
Este mau jeito de fazer política magoa mesmo e impõe palavras e acções de revolta.
Magoa, desde logo, pela desconsideração com que somos tratados, pelo insulto que nos é dirigido. Magoa, depois, porque divide os cidadãos, porque instiga uns contra outros.
Com argumentação descabelada, falaciosa, oportunista.

Mas - e aí sou capaz de ter uma voz algo dissonante - até aceito uma outra partilha e uma taxa de solidariedade alargada.
Mas coloco condições: exijo critério e lisura.
Exijo também informação bastante, digam-me lá como foi e como está a ser...os BPN e as PPP , as RTP e as TAP... expliquem-me também porque somos diferentes da Grécia ou da Irlanda, porque é que cada um joga o seu (?) jogo sem cuidar da União.

Ingénuo, curioso ? Talvez não... só queria não acabar perguntando a mim mesmo porque é que a minha Mãe me nasceu !

José Tavares

De À Janela dos Livros a 20.12.2012 às 12:50

Para além de agradecer a todos quantos expressaram as suas opiniões nos comentários já feitos, gostaria de acrescentar o seguinte:

1.Acabo de ouvir, no noticiário da Sic Notícias, uma afirmação absolutamente inqualificável do primeiro-ministro, relativamente às declarações que fez no Domingo e a que o presente texto e comentários se referem. Disse hoje Passos Coelho, pretendendo desmentir que as referidas declarações contivessem qualquer subentendido relativo às pensões recebidas pelo Presidente da República, e cito de cor: "… que ERA O QUE FALTAVA ter de estar a pensar nas palavras que diz quando se expressa sobre um qualquer assunto para evitar que haja subentendidos".

ERA O QUE FALTAVA? Um primeiro-ministro pensar antes de falar... ERA O QUE FALTAVA!

Quanto tempo faltará para que diga "DEMOCRACIA EM PORTUGAL? ERA O QUE FALTAVA!

2.Para além dos comentários publicados, recebi alguns outros via e-mail, que julgo oportuno resumir para conhecimento dos leitores:

• Questionar o primeiro-ministro com verdade e grande dimensão ética… a propósito de recentes declarações do primeiro-ministro sobre os planeados “cortes” aos reformados cujas pensões superem o “fabuloso” rendimento mensal de 1 350 euros!

• Isto tende a tornar-se muito complicado pois está em marcha "criar um ambiente que visa destruir as razões de quem tem razão, de quem tem direitos efectivos, que é suposto estarem garantidos. E não meramente "adquiridos" porque estão inscritos na Constituição. A meu ver, isto não vai lá com argumentação genérica, em que se tratam os reformados todos de igual modo. Há situações bastante diferenciadas.

Tudo isto é muito grave, é o Estado de Direito que está em causa, a confiança no Estado...

• O bêbado que reconhece que não pode conduzir, não se encontra na realidade completamente grosso, porque senão seria incapaz de reconhecer o seu estado. O governo está como o bêbado muito bêbado, a sua incompetência é tal que já não é capaz de reconhecê-la! Receberam umas tantas sugestões de uns tipos que não têm qualquer ideia da forma como o país está, não lhes explicaram a situação, e limitaram-se a aceitar a proposta como salvadora.

3. É significativo e explícito o comentário feito por Constança Cunha e Sá na TV! 24, em 17 de Dezembro; Aqui: http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/constanca-cunha-e-sa-comentario-tvi24-ccsa/1402796-4072.html .

4. É esclarecedora a posição tomada pela Associação APRe! – Aposentados, Pensionistas e Reformados, na pessoa da sua Coordenadora, Maria do Rosário Gama: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/passos-coelho-passos-reformados-pensoes-apre-agencia-financeira/1402616-1730.html

Rui Beja

De Manuel Apura a 20.12.2012 às 23:29

Boa noite Rui,
parabéns por conseguires escrever com tanta clareza, discernimento, espírito critico de quem defende os interesses nacionais, de um povo e de uma pátria que é nossa, dos nossos antepassados, de todos aqueles que em todas as partes do mundo souberam honrar o nome de Portugal. Parabéns! Estás claramente de parabéns!
Infelizmente, perdes algum do teu precioso tempo que podias, por exemplo, dedicar à tua família ou aos teus amigos, ou fazer coisas de que muito gostas, como escrever sobre economia. sobre finanças, sobre contabilidade ou sobre auditoria. Contudo, a tua veia patriótica obriga-te a escrever sobre uma pessoa que foi eleita, num contexto de grande confusão da politica nacional, por muitos que hoje se arrependem como eu próprio. Este homem não merece que percamos tempo mas obriga-nos a perder tempo, por muito que não queiramos. Acredita que, por várias vezes, ensaiei textos para o teu blog mas sentia-me a derrapar nos finais, dos meus comentários. Entendes? De certeza que sim.
Ainda hoje o individuo de que falamos disse o que não disse no Verão passado: afinal o 2013 já não será o ano da viragem. Bom, parece que o mesmo disse ontem, para quê perder tempo com os comentários que faz. Parece-me.....que se referia àquilo que disse sobre os reformados que não descontaram para o que recebem. Provavelmente, amanhã, dirá que não era bem isso o que queria dizer como já disse de outras tantas vezes.
Vou terminar porque começa a doer-me a cabeça e tenho muito receio dos AVC .
Mas ainda quero dizer ao Dr. José Tavares, nosso querido amigo, que a sua mãe o pôs no mundo e de certeza que, onde quer que esteja, tem muito orgulho nele, assim como eu tenho muito orgulho em me considerar como seu amigo. Já o mesmo não direi relativamente à mãe do individuo acerca do qual escrevemos....
Já estou a derrapar...
Um grande abraço. Vamos continuar a acompanhar o futuro próximo . Não desistamos, Não percamos a esperança. Que a recuperação social e económica apareça ao fundo do túnel e que este , o tal individuo, desapareça de uma vez das nossas vidas. A hora chegará. Que nunca percamos a esperança.
Rui, continua sempre com esse vigor
Manuel Apura

De Fernando Ferreira a 06.01.2013 às 20:54

Todas as palavras "ditas" sobre o PM são de uma simpatia que considero quase intolerável, porque são demasiado educadas e brandas.
Perante o esbulho, a arrogância e a malvadez demonstradas por PPC , há que ser mais incisivo no que se escreve.
Porque não me quero alongar, só tenho a dizer que concordo com o que foi escrito, no entanto, acrescento que este fulano é incompetente e um mau carácter, ao serviço não sei de quem, mas com o propósito de arruinar não só os reformados e pensionistas, mas todo um país.
Todos juntos temos a obrigação de lutar e escorraçar a pandilha política que nos (des)governa.

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