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Sr. Deputado!

02.12.12

Consegue dormir descansado, Sr. Deputado?!!!

Grito de alma de Rosário Gama*, no jornal Público de 2 de Dezembro de 21012

 

Consegue dormir descansado, Sr. Deputado da maioria, depois de ter levantado o braço para aprovar a lei do Orçamento de Estado para 2013? Não sentiu o braço pesado? E a sua consciência, não lhe pesou? É que a mim pesam e muito as medidas que os senhores acabaram de aprovar claramente discriminatórias dos "cidadãos" aposentados, pensionistas e reformados, grupo em que me incluo, em grosseira colisão do O.E. com o princípio da Igualdade, da confiança e da boa-fé.

No círculo familiar próximo do Sr. Deputado, não há “idosos” pertencentes à classe média, aquela que V. Ex.ªs querem exterminar? Ou são todos da classe alta?

Não vos disseram que a partir das medidas que os senhores aprovaram os vossos familiares também estão a ser roubados, relativamente ao compromisso assumido pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações no momento em que se reformaram?

Não foram estes 270 mil, que os senhores consideram “privilegiados” que contribuíram para a economia, cultura e bem social deste país? E que dizer dos restantes, que perfazem os 2 milhões e 600 mil que, já agora vivem abaixo do “limiar da pobreza” tendo há muito ultrapassado este limiar para um nível negativo?

Não conhecem os senhores deputados da maioria que muitos destes cidadãos viveram toda a vida honestamente, descontaram o que o Estado exigiu para que tivessem direito a uma pensão de reforma calculada com base no valor desses descontos, e agora os senhores aprovam a redução dos escalões do IRS colocando pessoas com ordenados de 600 euros a fazer descontos de 14,5% para o IRS? E aumentam brutalmente os descontos para este imposto das pessoas que já não usufruem rendimentos do trabalho? Não conhecem o agravamento que a sobretaxa de 3,5% aplicada aos aposentados, pensionistas e reformados vem trazer às pensões de reforma deste grupo social?

Tiveram a coragem de aprovar uma contribuição extraordinária de “solidariedade” para vencimentos superiores a 1350 Euros, sabendo que isso é um imposto encapotado? Sabem que os aposentados, pensionistas e reformados assumiram compromissos que seriamente vinham cumprindo e que as medidas que os senhores aprovaram vão pôr em causa esse cumprimento? Querem ver os reformados a viver debaixo das pontes, depois de entregarem as casas por não cumprimento do seu contrato com os bancos? Querem ver os reformados a ter que ficar sem água, luz e gás devido às medidas agora aprovadas? Querem ver os reformados a “vasculhar” nos caixotes do lixo para recolher restos de comida? Os senhores sabem que muitos reformados ainda têm pais a seu cargo, filhos desempregados e netos para apoiar? Os senhores estão a ser coniventes com as medidas que o Sistema de Saúde está a preconizar para os “não utilitários”, prestando a estes só os serviços mínimos e acredito que sejam dos que pensam “que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados...”como diz Joaquim Letria, Eu se estivesse na situação dos Senhores Deputados, já não conseguia dormir com tanto peso na consciência e dor no braço que se levantou para apoiar estas medidas. É que eu já não consigo dormir a fazer contas ao que está para vir, mais ainda o que, fria e cruelmente, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou na entrevista que deu à TVI relativamente às pensões de reforma, e dói-me não o braço, apesar de me apetecer dar muitos urros…na mesa, mas a Alma, esta coisa que parece faltar a quem nos (des)governa e aos senhores que votaram este orçamento que irá empobrecer o país.

Já agora, uma palavra para os senhores deputados do Partido Socialista: Se existe a convicção que uma determinada lei, e ainda mais a lei do Orçamento, viola a lei fundamental, é obrigação dos deputados pedir a verificação dessa constitucionalidade. Assim garantem que não vivemos numa república onde a lei constitucional é um mero adereço e a oposição uma mera sala de espera para o governo seguinte.

Maria do Rosário Gama

*Coordenadora da Pró-Associação APRe! - Aposentados, Pensionistas e Reformados

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publicado às 12:44


7 comentários

De Gil Montalverne a 02.12.2012 às 19:48

Existem duas coisas que gostaria de acrescentar a este comentário que subscrevo inteiramente. E o mesmo faria, mesmo que não fosse também um reformado e pensionista. A primeira é que, infelizmente, não temos de nos admirar se aqueles senhores que puseram o braço no ar, para deixar passar o documento que nos vai destruir a todos, dormem ou não tranquilamente. Eles, simplesmente, não são seres humanos e inteligentes. E portanto dormem tranquilamente porque não têm consciência do que estão a fazer ou fizeram. E isto sem ofensa para alguns animais, não-humanos claro, que a têm em certas circunstâncias para com os seus iguais e não só. Aquela gente que ali está de braço no ar e que o povo elegeu, indirectamente, para seus representantes não são homens na verdadeira acepção da palavra. E portanto não deviam lá estar. Não têm consciência, nem princípios humanitários, nem o mínimo de qualidades intrínsecas para ocupar aqueles lugares de representantes do povo maltratado e escravizado ao capitalismo cego e feroz. Mas em democracia, esta que conquistámos em 25 de Abril de 74, eles constituem a maioria. E chegou o momento de acrescentar a segunda parte do comentário. E sem querer magoar muito boa gente que agora também constata e certamente não concorda com o que se está a passar, sabemos que foi também uma maioria que elegeu este governo. Certamente que estão arrependidos de o ter feito e ao pensar que colocaram o seu voto naquele(s) quadradinho(s) também lhes deve custar a dormir. E ainda existe outro senhor que vive num palácio, também por vontade dos que o elegeram, que não parece ser gente e dorme tranquilamente. Perante esta situação aberrante, impossível de sustentar, só existe uma maneira: tirá-los de lá. Eu sei que é difícil. Mas na nossa história e na de todos os povos oprimidos, o momento chegou sempre. E depois disso, escolher então pessoas, bem formadas, esclarecidas, sabedoras do que devem fazer, nos diversos sectores, em prol do bem-estar dos seus concidadãos, para ocuparem o lugar daqueles que agora ali estão, na preparação de um salto para usufruírem dos cargos de luxo e de riqueza que lhes estão destinados (se é que não lhes foram mesmo prometidos). É tempo de acabar com isto!

De Manuel Apura a 02.12.2012 às 22:27

Parece-me, sempre salvo melhor opinião, que o desrespeito dos actuais governantes por quem, antes deles, mantiveram o país de pé, lutaram, esforçaram-se, para que fossemos um país livre e justo que respeitasse todos os cidadãos, no activo e reformados. Pois estes governantes não nos respeitam, atropelam-nos, esmagam-nos, tentam esquecer que existimos, que somos um peso pesado para o país, para quem trabalha, para a troika e apetecia-me dizer para o raio que os parta a todos (as minhas desculpas). Chegou o momento de dizermos chega. De dizermos a esta gente que se não nos respeitam também nós os desrespeitaremos. Fomos a geração que não teve medo das matas africanas, das minas, dos estropiamentos, de não regressarmos e de não mais voltarmos a ver os nossos pais as nossas noivas, quem mais amávamos. Fomos nós que fizemos e passamos pelo 25 de Abril, que libertámos o pais, que demos a possibilidade a estes que hoje nos desrespeitam de dizerem o que sentem, sem que para tal tenham a liberdade de nos espezinharem. Fomos nós que quando os nossos pais se reformaram com reformas de miséria lhes demos apoio incondicional, que lhes demos uma velhice digna. Somos nós, agora que os nossos filhos ficam desempregados, que mais uma vez lhes damos apoio a eles e aos nossos netos e netas, e quantos não o fazem tirando da sua própria boca para que eles tenham o seu estômago aconchegado. Se passámos por tudo isto e se soubemos enfrentar com dignidade todas estas adversidades, pergunto afinal de que temos medo?. Da morte? Nesta fase da vida , por mim falo, é-me indiferente, mas não me é indiferente que nos tratem mal, sem respeito, autoritariamente e mesmo ditatorialmente. Afinal votamos nos políticos para que façam uma gestão correta dos bens materiais e morais do país, ou para os destruírem? É altura de dizermos basta! De batermos com o pé, com a porta e com tudo o que tivermos ao nosso alcance para contrariarmos esta gente.
Há que contrariar tudo e todos os que nos esmagam. Tenham ideias. Vamos pensar, raciocinar, organizar-nos, lutar pelos nossos direitos.
Com muita amizade, defendamo-nos.
Manuel Apura

De Sara Fonseca Ferreira a 02.12.2012 às 23:00

APRe!
Organização e luta é o que é preciso!

De À Janela dos Livros a 03.12.2012 às 23:54

Agradeço os comentários recebidos e lamento que opiniões que me foram manifestadas no mesmo sentido, por outras vias, não tenham sido expressas neste espaço do Blog para que pudessem ser por todos compartilhadas. Em síntese, todas espelham sentimento de indignação relativo às medidas fiscais de carácter discriminatório, para não dizer persecutório, previstas no OE 2013 relativamente a aposentados, pensionistas e reformados.

Pela minha parte, gostaria de acrescentar alguns aspectos que me parecem relevantes:

1. Até hoje, não li nem ouvi qualquer comentário de conceituados juristas e de reputados constitucionalistas, nem sequer de politólogos, de economistas, de fiscalistas, ou de articulistas e jornalistas, que não referisse que o OE 2013 tem pelo menos um aspecto em que é manifestamente inconstitucional: a iniquidade e desproporcionalidade das normas fiscais previstas aplicar aos aposentados, pensionistas e reformados.

2. O comentador Marcelo Rebelo de Sousa disse ontem (2/12/2012) no habitual programa dominical com a jornalista Judite de Sousa, referindo-se a eventuais inconstitucionalidades do OE 2013 (e transcrevo o texto constante no jornal Público de hoje, para que não restem dúvidas):

“…Marcelo explicou que depois de ter lido um artigo do antigo ministro Bagão Félix ficou com dúvidas relacionadas com “os limites, diferentes, de tributação para trabalhadores activos e pensionistas, estes últimos supostamente mais frágeis”. Ainda sobre o mesmo tema, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que no caso de outros partidos ou deputados enviarem o documento para o Tribunal Constitucional pode acontecer uma situação semelhante à deste ano. Isto é, o tribunal poderá considerar que alguns pontos ou medidas do Orçamento são inconstitucionais mas pode permitir, por uma questão de execução do programa de ajuda externa, que vigorem temporariamente em 2013 e que apenas tenham de ser alteradas em2014 .”

3. O Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nada acrescentou ao que afirmara como comentador. Pergunto: i) quererá isto dizer que o reputado jurista admite que o Tribunal Constitucional condescenda com o desrespeito pelo seu próprio acórdão, relativo à inconstitucionalidade que o OE 2012 continha nesta matéria? ii) quererá isto dizer que o iminente académico atribui um mínimo de seriedade ao “expediente” que por omissão admitiu estar subjacente à proposta de OE 2013, ou seja, muito concretamente, ao “mandar o barro à parede” na expectativa de que o Tribunal Constitucional volte a admitir aquilo que já afirmou só aceitar para vigência exclusivamente em 2012, a título excepcional e por razões maiores de interesse nacional? iii) quererá isto dizer que o perspicaz político não sente necessidade de alertar para uma prática de “subterfúgio de emergência nacional”, que reiteradamente acolhida pelo Tribunal Constitucional abalaria os alicerces do Estado de Direito?

Não nos podemos calar. Mesmo que a voz nos doa!

Rui Beja

De Carlos de Monserrate a 04.12.2012 às 19:35

Quase tudo está dito pelos comentaristas que me precederam. E de forma brilhante! Mas, apetece-me ainda acrescentar mais algumas considerações/constatações.
Somos, quase todos, nascidos no decurso da 2ª guerra mundial e muitos se lembrarão, ainda, das senhas de racionamento com que os nossos pais nos enviavam às mercearias para levantarmos os géneros alimentares de primeira necessidade.
Crescemos no seio familiar, com uma vida muito modesta sobre todos os pontos de vista, não restando dinheiro para além da satisfação das necessidades básicas. As férias fora de casa só passaram a constar do nosso calendário depois do nascimento dos nossos filhos, os veículos automóveis não fizeram parte das nossas vidas de crianças, de adolescentes e dos primórdios da maioridade e contar-se-ão pelos dedos as refeições fora de casa na nossa juventude. A aquisição de casa própria só muito tarde fez parte das nossas ilusões! Muitos de nós tivemos que estudar como trabalhadores-estudantes, em horários pós laborais, para nos cultivarmos e ascendermos a patamares superiores de natureza profissional.
Mas fomos nós que criamos as condições para darmos tudo isso, que não tivemos, às gerações seguintes, donde saíram os que (poucos) nos desgovernaram durante tantos anos e deram cobertura a uma série de abusos impensáveis num estado de direiro (e não punidos) que, aliados a financeiros sem escrúpulos, colocaram o nosso país na situação económica, financeira e social em que se encontra.
Que contraste, o da nossa geração, com um primeiro ministro que não se sabe o que andou a fazer até aos 37 anos e quem lhe deu dinheiro para sobreviver, que depois disso só encontrou emprego em empresas de amigos e se dá ao desplante de nos atacar publicamente como o tem feito, sem revelar um mínimo de sensibilidade, nas suas expressões faciais plásticas, aos dramas que está a criar por todo o país.
Sim, porque a crise que atravessamos foi provocada pela incompetência da classe política e pelos banqueiros internacionais e nacionais, curiosamente os mesmos que estamos a ajudar com o nosso dinheiro e com mais dinheiro emprestado. Nós, os cidadãos comuns, de nada somos culpados. Quanto muito, seremos responsáveis pelas más escolhas.
Carlos de Monserrate

De À Janela dos Livros a 04.12.2012 às 23:14

Excelente e oportuníssimo, este comentário de Carlos de Monserrate.

Quanto a mim, completa de forma cabal e exemplar tudo quanto antes foi escrito, ao relembrar com toda a dignidade e elevação múltiplos aspectos da dureza de vida que os reformados que hoje são considerados como privilegiados e como um peso morto para a sociedade, tiveram de percorrer. Mais ainda poderia ser dito sobre os actuais reformados que levaram uma vida de trabalho duríssimo, sem ter sequer a hipótese de fazer por singrar na vida, e que hoje usufruem pensões que os colocam no limiar da pobreza.

Algo que terá caído no esquecimento de uns quantos, é desconhecido por outros e é deliberadamente apagado da memória por aqueles que mais o deveriam ter presente.

Rui Beja

De Luís Vaz da Silva a 05.12.2012 às 18:42

Depois do "grito de alma" de Rosário Gama e na sequência da sua entrevista à esquerda.net (http://www.youtube.com/watch?v=94FcRx340zc&feature=share) nada se pode acrescentar com os comentários já aqui postos e aos que a eles foram feitos por Rui Beja.
Infelizmente a nova geração política de Governo não parece sensível nem à razão de alguns seus pares políticos, nem à geração que os criou (possivelmente com defeitos de educação cívica e ética..), mostrando-se com falhas graves de respeito para com os concidadãos por lhes faltarem à verdade ou tentando deturpá-la, ignorando-a, agindo políticamente como amadores.
Espanta-me que ainda exista alguém que se julgue o único detentor da verdade...

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