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Poço Vasco da Gama

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português, escreveu Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade, no Correio da Manhã - coluna Fio de Prumo - de 27 de Março de 2012.

 

Passado um ano sobre a data em que esta grave denúncia foi feita por um alto responsável da associação que em Portugal representa a rede global anti-corrupção Transparency International, ao que se sabe nada foi feito. Se esta inação governamental é por si própria criticável, o que dizer quando esse mesmo (des)Governo tanto tem considerado ruinosa a "pesada herança das Parcerias Público-Privadas" e afirmado que é possível "poupar milhões" com a revisão dos respectivos contratos? Escusado será fazer a comparação com o "assalto arbritário" que entretanto foi feito à classe média - em especial a funcionários públicos, pensionostas e desempregados -, e com a agora reforçada "ameaça aos fundamentos do Estado Social - Educação, Saúde e Segurança Social". Aliás, outra coisa seria difícil de esperar de um "(des)governo ultraneoliberal" e de um "presidente amordaçado" que, à data do estabelecimento desta PPP, era o primeiro-ministro de Portugal. As consequências serão graves. Cada dia mais graves!

  

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para "a reposição de reequilíbrio financeiro", através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da "25 de Abril" e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.

Rui Beja

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publicado às 11:11



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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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