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Saída "suja"

10.01.16

 

2014-03-12 Expresso - ex_logo_xl.jpg 

 

 

 

  Edição online de 8 de Janeiro de 2016 

2016-01-08 Expresso - O pior Cavaco de sempre

Índice de Popularidade = -12,9%

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publicado às 19:27

Um novo Ano Novo

08.01.16

Ano novo, vida nova

 

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publicado às 10:36

Palhaçadas!

23.12.15

 

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 OPINIÃO 

A ideologia do palhaço

 

22 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Como comentador, analista e articulista assumo essa minha faceta de palhaço. Ideologicamente falando, o que me custa aceitar é que existam palhaços pragmáticos.

Não dá nenhuma vontade de rir.

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                    Paulo Baldaia

Algures em 2013, Mário Soares acusou Cavaco Silva de pertencer "ao bando" do governo que mexia nos dinheiros públicos, Cavaco não mexeu uma palha para repor a sua honra. Por essa altura, Miguel Sousa Tavares, contextualizando, chamou-lhe palhaço, e o chefe de Estado moveu-lhe um processo. Deu em arquivo na PGR. De lá até cá, Cavaco Silva desceu a níveis de popularidade impensáveis para um Presidente da República. Mas isso não o impediu de continuar a ver o mundo com uma venda que o faz acreditar que nunca se engana.

Hoje, falando para os mais ilustres representantes da diáspora portuguesa, Cavaco Silva abdicou de ser o representante de todos os portugueses para assumir a defesa do "pragmatismo", o que nos impõem que todos os desastres financeiros sejam pagos pelos contribuintes. É verdade, não é possível ser mais pragmático. É o que acontece, sejam os governos de centro-direita ou das esquerdas. E a generalidade dos portugueses, além de pragmática, é assim tão conformada? Não parece, pelo contrário. Aqui, como em muitos países da Europa, o povo quer alterar o sistema e procura alternativas, recuperando ideologias.

A Zona Euro, bem vistas as coisas, não é ideológica, é pragmática. Mas ela não existe para dominar as democracias e torná-las numa zona franca financeira em que a ideologia fica proibida. Mal se percebe, por isso, que o máximo representante de todos os cidadãos nos diga que a ideologia "só resiste como um modo de vida de comentadores, de analistas políticos, de articulistas que fazem o deleite de alguns ouvintes e alguns leitores em tempos livres".

Fazer o deleite em tempos livres é o que procura fazer qualquer palhaço que se preze. Como comentador, analista e articulista assumo essa minha faceta de palhaço. Ideologicamente falando, o que me custa aceitar é que existam palhaços pragmáticos. Não dá nenhuma vontade de rir.

 

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Presidente avisa que a "realidade acaba sempre por derrotar a governação ideológica"

 

MARIA LOPES 22/12/2015 - 15:10

Numa intervenção no Conselho da Diáspora, Cavaco Silva defendeu que é preciso ser pragmático e que não há espaço para ideologias. E disse que Portugal "se mantém à tona da água porque integra o núcleo duro da zona do euro" e "se saltasse fora afundava-se".

2015-12-22 Último Conselho Diáspora Portuguesa

Derradeiro recado do Presidente da República foi feito num Conselho da Diáspora Portuguesa ENRIC VIVES-RUBIO

Foi o derradeiro recado do Presidente da República num Conselho da Diáspora Portuguesa, um grupo de 84 notáveis portugueses que faz lobbying por Portugal por esse mundo fora, mas Cavaco Silva não falava para a quase uma centena de pessoas que estavam na sua frente e sim para o Governo e para os partidos da esquerda que o apoiam no Parlamento.

Pegando no exemplo da Grécia, que este ano mudou de Governo, andou em negociações com a União Europeia e depois teve que aceitar os condicionalismos de um terceiro resgate, o Chefe de Estado avisou que esta é a prova de que "em matéria de governação, a realidade acaba sempre por derrotar a ideologia". Mais: "A governação ideológica pode durar algum tempo, faz os seus estragos na economia, deixa facturas por pagar, mas acaba sempre por ser derrotada pela realidade", vincou Cavaco Silva.

O Presidente realçou que entre os governos da União Europeia o que domina é o "pragmatismo", enquanto a ideologia económica, na zona euro, "só resiste como um modo de vida de comentadores, de analistas políticos, de articulistas que fazem o deleite de alguns ouvintes e alguns leitores em tempos livres". Resistindo a mencionar casos nacionais, Cavaco Silva preferiu tentar manter as críticas num plano distante, voltando à Grécia e apontando o ex-ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, como o "exemplo claro" de que essa governação económica só existe nos comentadores, ao passo que "na governação concreta, o que domina é o pragmatismo".

Este não é, portanto, um tempo de ideologias, porque não há grandes alternativas. Numa altura em que a coesão europeia tem sido posta em causa com, por exemplo, a proibição de livre circulação em algumas regiões e a ameaça que paira no ar de o Reino Unido poder abandonar a União Europeia, é urgente que a UE mantenha a "solidez do seu núcleo duro" e reforce os alicerces.

Como? Através da finalização da sua arquitectura: criar uma verdadeira união económica e financeira completando a união bancária e monetária. Uma "verdadeira união orçamental" poderia assegurar a disciplina orçamental e a sustentabilidade da dívida pública em todos os Estados-membros e permitiria a aplicação de uma política fundamental de estabilização. Ora, é nesse ponto que o país não pode vacilar, avisa o Presidente, que dramatiza o seu discurso: "Portugal mantém-se à tona da água porque integra este núcleo duro da zona do euro; Portugal não tem alternativa à zona do euro - se saltasse fora afundava-se."

O Presidente disse ainda que a zona euro foi submetida a uma “prova muito exigente, de resistência” com a crise da Grécia e resistiu – “e ainda bem que resistiu”, congratulou-se Cavaco Silva -, até porque, acredita, houve uma “consciência clara de que a desagregação tinha custos gigantes”. E como depois da tempestade vem a bonança, os europeus têm agora a “sensação de que os riscos de desmembramento são pequenos”.

O “barril de pólvora”
Antes de entrar nestas dissertações sobre governação ideológica, o Presidente da República falou sobre outros desafios que a Europa enfrenta actualmente e que, na sua maior parte, se desenvolveram no último ano. Considerou que a União Europeia vive tempos de grande incerteza, confrontada com “desafios muito complexos a que tem tido dificuldade de responder”, como é o caso do terrorismo, que “chegou ao coração da Europa” e deixou um sentimento geral de insegurança, ou do controlo das fronteiras com a chegada massiva de refugiados. Ou ainda do perigo de desagregação interna com a possível dissidência do Reino Unido.

A esse cenário de instabilidade interna soma-se um clima de guerra na “vizinhança”: as preocupações que a Europa teve durante anos com o conflito israelo-palestiniano foram completamente secundarizadas pela “violência dos combates” que agora se travam em países como a Síria, Iraque, Líbia ou Iémen. “O Mediterrâneo sul é um barril de pólvora”, resumiu Cavaco Silva. A que se somam, se se olhar mais para Norte, as tensões geopolíticas na Rússia, em especial nas fronteiras com a Ucrânia e na região do Mediterrâneo oriental.

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publicado às 18:42

Venda do BANIF foi adiada para não perturbar

"saída limpa" do programa de assistência

09:56 Económico  publicado às 17:21

 

Carta da Comissária Europeia da Concorrência,, enviada à então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, é datada de 10 de dezembro de 2014.

2015-12-15 Jornal Económico - card_maria_luis_alb

Numa carta de 10 de dezembro de 2014, enviada a Maria Luís Albuquerque, a Comissária Europeia da Concorrência sublinhava que o problema do Banif tinha vindo a ser adiado "devido à estabilidade financeira” e também "para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira".

Esta carta, a que a TSF teve acesso, foi escrita na sequência de uma reunião em Lisboa entre Margrethe Vestagen e Maria Luís Albuquerque.

E deixa claro que o último plano de reestruturação do Banif, enviado à Direção-geral da Concorrência em outubro de 2014, não cumpria os requisitos necessários.

Também em dezembro do ano passado, a Direção-geral da Concorrência avisava que decorridos apenas quatro meses sobre a resolução do BES, seria delicado defender uma ação dentro de um quadro temporal diferente para o Banif, sobretudo tendo em conta a menor dimensão do banco. E escrito isto, a Comissária deixou bem claro que "uma ação rápida é agora - em dezembro de 2014 - mais premente".

Ao que a TSF conseguiu apurar, a Direção-geral da Concorrência rejeitou oito planos de reestruturação do Banif desde dezembro de 2012, altura da recapitalização do banco.

Aliás, nesta carta, a comissária explica que a Comissão Europeia só não avança com a uma investigação formal ao Banif porque o governo português se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até março de 2015, algo que não chegou a acontecer.

Num anexo à carta, Vestagen enviava linhas gerais para a reestruturação do banco, que passava exatamente pela divisão do Banif num "banco bom" e num "banco mau”.

A proposta da Comissão Europeia passava por restringir a atividade do Banif às ilhas, à grande Lisboa e a um número restrito de distritos, para manter uma base de depósitos viável. 

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publicado às 17:49

Haja memória!

30.10.15

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SIC Notícias

 

ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA

18:00 29.10.2015

 

 

Cavaco, o inimigo do Bloco Central

Em 1983, ainda antes de Cavaco Silva fazer a rodagem do seu carro rumo à Figueira da Foz, Portugal tinha umas finanças depauperadas e foi obrigado a recorrer ao FMI. Tinha ficado para trás um governo AD (PSD+CDS+PPM) e as eleições desse ano ditaram uma vitória do PS. As dificuldades ao tempo e a receita da austeridade aconselhavam um governo forte. Mário Soares percebeu isso e co-responsabilizou o PSD naquele que ficou conhecido como o governo do Bloco Central. O único que houve até hoje. Mota Pinto era o líder de um PSD minado, dividido. Não passou muito tempo até à sua resignação e súbita morte de ataque cardíaco. Rui Machete levou o partido a congresso e foi aí que Cavaco Silva surpreendeu João Salgueiro e lhe arrebatou a vitória que parecia certa.

Cavaco surgiu determinado a pôr fim ao Bloco Central e a provocar a antecipação de eleições. E assim foi. O quadro económico e social era muito complexo, estava longe de estabilizado, a taxa de desemprego ia além dos 10%, os salários reais tinham caído 16%, proliferavam situações de salários em atraso. É verdade que o défice da balança de transações correntes tinha sido reduzido significativamente, havendo até um excedente. Mas a situação estava longe de estabilizada. Tudo aconselharia à manutenção da coligação PS-PSD, mas não foi isso que ditou o instinto de poder de Cavaco Silva. Política, afinal. Cavaco percebeu a oportunidade e cavalgou-a, deixando boquiaberto Soares, que chegou a atirar-lhe um dia na Rua da Emenda: "Mas quem é o senhor?!" Obviamente, foi o poder que moveu Cavaco Silva.

O resto é bem conhecido, Cavaco ganharia as eleições de 85 e instalou-se em São Bento 10 anos. Ficou para a história como o homem que matou o Bloco Central. Os tempos eram outros, mas o homem é o mesmo. Nunca se entendeu com outros partidos, particularmente com o PS. Ainda chegou a ter alguma consideração por José Sócrates, admirou-lhe a determinação, mas passou-lhe depressa. Talvez por culpa de Sócrates...

Cavaco Silva fez um governo minoritário e admitiria outros, já Presidente. A verdade é que houve poucos artífices de maiorias absolutas. O mais recente pedido de resgate financeiro coube a Sócrates e foi concertado com PSD e CDS, antes de eleições antecipadas. A maioria absoluta, que se formou depois, foi suficiente para impor um programa de austeridade. E fez questão de hostilizar o PS sempre que pôde, mesmo quando parecia que lhe pedia a mão. Cavaco começou por não se preocupar com um compromisso alargado ao PS, apesar de terem sido três os partidos que se responsabilizaram pelo resgate. Só a meio da legislatura, após uma ameaça de ruptura da coligação, quis prender os socialistas à grelha da troika. Seria um grande bloco central. Assim, até poderia avançar mais cedo para eleições. O PS estaria inibido de grandes dissonâncias... E seria um modo superior de matar as veleidades socialistas. Cavaco chegou tarde. E agora, com a mesma coligação já sem maioria, volta a chegar tarde. No seu entender, e de muitos que governam o resto da Europa, só há um caminho à nossa frente. Nada mais contrário ao pensamento e acção política dos socialistas e demais esquerda na última legislatura.O que leva Cavaco a insistir em comprometer o PS com a direita é tão só a vontade de o neutralizar. Poder, afinal. Política mesmo. Cavaco matou o Bloco Central em 85, quando o país vivia nas amarras do FMI. Nestas eleições não lhe passou pela cabeça que a esquerda se unisse. Não era essa a tradição. Se ela se cumprisse, o PS não teria outro remédio senão ir tolerando a coligação à sua direita... Bem ou mal, porventura mal, o rio que separa PSD e PS nunca foi tão largo. Cavaco Silva e Passos Coelho não são inocentes neste caminho.

Política e poder. É disso que se trata. O resto é retórica. Não é António Costa que mata o Bloco Central, como Cavaco em 85. Uma impossibilidade desde então, apesar dos interesses e dos lugares. O líder do PS assume o poder de uma maioria de esquerda. E esse é um poder novo com que Cavaco não contava. Bem pode pregar contra comunistas e bloquistas... Poder e política, como em 85. E como é costume em democracia. Tão só, mesmo que venha a ser mal sucedido.

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publicado às 10:26

 Depois de muito pensar...

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Foto José Sena Goulão/Lusa 

 

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 O diário de

Domingos Amaral

Sexta-feira, 23.10.15

 

Cavaco é um "ganda" maluco!

O que quiz fazer e dizer Cavaco, ontem à noite?
Indigitar Pedro Passos Coelho era um gesto esperado, e consistente com a prática política portuguesa.
A surpresa não foi essa.
Mesmo sabendo que Passos dificilmente terá um programa aprovado no parlamento, Cavaco decidiu que valia a pena tentar.
Nada a dizer por aí.

Contudo, ao criticar duramente o PS, o Bloco e o PCP, o presidente deu a entender que jamais nomeará um governo apoiado pelas três forças de esquerda.
Com isso, elimina uma segunda solução possível para o Governo de Portugal.
Ao insistir que Bloco e PCP não apoiam a Europa e a Nato, Cavaco anula uma hipótese viável, sem dar qualquer alternativa.

Mas, o erro maior foi o apelo à desunião do PS.
Ao falar na consciência individual dos deputados, o presidente deu o seu aval à revolta no PS, tentando que a ala dos seguristas se afastasse de Costa, votando a favor do Governo de Passos Coelho.
Ora, os partidos são entidades que não gostam de ser atacadas, e quando o são, têm tendência para se unirem à volta do líder.

Assim foi com o PS.
Horas depois da comunicação de Cavaco, já o PS dizia que ia chumbar o governo de Passos, e até os moderados, como Assis, consideravam inaceitáveis as palavras do presidente.
O "boomerang" regressou e bateu na cara de Cavaco.

Em resumo: o discurso do presidente dividiu ainda mais as águas, afastando cada vez mais as forças de direita das forças de esquerda.
Agora, ou se está de um lado, ou se está do outro.
Contudo, esta clarificação não adianta nada.
O que fará Cavaco, se Passos for chumbado na Assembleia?
Mantém em gestão o governo, sem Orçamento, até que seja eleito novo presidente?

A outra hipótese é a nomeação de um governo de iniciativa presidencial.
Cavaco chamaria alguém de fora dos partidos, para governar o país durante seis meses.
Mas, quem apoiará esse mal amado governo?
Nem a direita nem a esquerda o quererão fazer...

O discurso de Cavaco lançou Portugal numa guerra política sem precedentes.
Os próximos tempos serão divisionistas, duros e complexos para todos.
A direita está radicalizada e unida, a esquerda está radicalizada e unida.
E a eleição presidencial vai transformar-se também numa guerra entre esquerda e direita.
Um dos principais prejudicados do discurso de Cavaco foi Marcelo, e o maior beneficiado foi Sampaio da Nóvoa.

Se a intenção de Cavaco era deixar a presidência da República com um governo da sua área política em São Bento e um presidente da sua área política em Belém, acho que fez tudo errado.
Passos vai ser derrubado, e quem sabe se Marcelo não começou a perder as eleições.
Ontem, Cavaco foi mesmo um "ganda" maluco.

  

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 Opinião

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Declaração de guerra

Por José Pacheco Pereira

24/10/2015 - 05:00

 

Onde a mensagem do Presidente é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República.

  1. O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses – por singular coincidência, a maioria – de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. Ao justificar a sua decisão de indigitar Passos Coelho primeiro-ministro – uma decisão em si acertada – com uma declaração de exclusão da vida pública do BE e do PCP e, por arrasto, do PS, abriu uma crise política e institucional cujas consequências estão longe de ser adivinhadas.
  2. Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um Governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade.
  3. Mais: significa que, ao indigitar Passos Coelho, não está apenas a proceder a um acto normal pelo facto de a coligação ter ganho as eleições, o que é em si mais que aceitável, está a fazê-lo para que este permaneça no seu lugar de governo, sem poderes e em conflito permanente com a maioria parlamentar, por longos meses. Cavaco Silva inaugura em Portugal uma prática que já tinha péssimos precedentes na Europa: a de que se fazem todas as eleições precisas até que o resultado seja satisfatório. Ou seja, até que ganhem aqueles que se consideram os detentores naturais do poder, até que o PSD-CDS ganhe com maioria absoluta.
  4. Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade, enquanto se poderia considerar que seriam António Costa e a maioria de esquerda os responsáveis, caso existissem esses mesmos efeitos como consequência de um seu Governo.
  5. Cavaco Silva ajudou a inverter a vitimização de que o PSD-CDS precisava em termos eleitorais, e este é apenas um dos efeitos perversos da sua comunicação. Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá.
  6. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi dar uma enorme contribuição para que no PS, no BE e no PCP se perceba, com uma clareza meridiana, o que está em jogo e que estão sob um ataque sem tréguas destinado a eternizar a direita no poder, com todos os meios e recursos, de que esta dispõe e que hoje são muitos. A direita teve dois milhões de votos, menos do que a esquerda, mas mesmo assim reveladores de que existe a seu favor um importante movimento de opinião pública, a que se começa a apelar à mobilização, mesmo para o local onde até agora não existia, a rua. A agressividade desses apelos revela que compreendeu que a possibilidade de haver uma expressão política conjunta à esquerda que ultrapasse as divisões históricas que a separavam é um muito sério risco para uma hegemonia que consideravam garantida pela fusão dos votos do CDS e do PSD.
  7. Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD/CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. Comandada pelos partidos do PPE, a começar pelo alemão e os seus aliados, com destaque para o PP espanhol, que tem um directo interesse em impedir a contaminação da política do PS no PSOE e das suas alianças, a “Europa” é hoje um dos mais importantes factores de perda de democracia e de suporte a favor de uma ideologia autoritária, a do “não há alternativa”. Os partidos do PPE estão dispostos a tudo e farão tudo o que puderem, até porque receiam que se possa minar o apoio que até agora os partidos socialistas deram às diferentes variantes do “não há alternativa”. Começou na Grécia, por muito mal que tenha corrido, continuou no Labour, e chega agora à Península ibérica.
  8. A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. Ninguém melhor do que Mario Draghi lhes respondeu a semana passada, ao lembrar que se a “instabilidade” podia ser má para a economia, a democracia era mais importante. Até para a economia.
  9. E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. Desde os think tanks conservadores cada vez mais agressivos, em universidades e fundações, todos com considerável financiamento, até uma comunicação social que, da imprensa económica às televisões generalistas, se tornou quase unanimista no apoio ao Governo PSD-CDS.
  10. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. Só a importância deste dilema, que dominará essas eleições, revela o erro de cálculo do PS, que decidiu render-se, por fragilidades internas, nesse confronto e entregar de graça a Presidência ao candidato da direita e da comunicação social. Pagarão um preço caro por tal opção.
  11. Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para a imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. Favoreceu que, entre PS, BE e PCP, haja mais capacidade de compromissos face a um adversário comum e uma maior consciência de que só um Governo PS que possa durar permite a todos, e não só ao PS, superarem a quebra de legitimidade política resultante de o PSD ser o maior partido e de não terem claramente antevisto esta solução antes de eleições.
  12. Onde a mensagem do Presidente – sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições – é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes.

 

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publicado às 13:14

 

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Pode alguém ser livre
se outro alguém não é
a algema dum outro
serve-me no pé
nas duas mãos,
sonhos vãos, pesadelos
diz-me:
Pode alguém ser quem não é?

Sérgio Godinho (1972)

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publicado às 16:41

A ditadura do medo e os seus carrascos

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Conforme titula o jornal PÚBLICO na edição online de hoje: COLIGAÇÃO APRESENTA POUCO PROGRAMA E MUITO MEDONada de novo e que não tenhamos vindo a ouvir, repetidamente e sem limites, pelas bocas da TROIKA PORTUGUESA que, pela força do medo, pretende convencer os portugueses a manterem na governação do país aqueles que o (des)governam há quatro anos.

Quero consensos [com a coligação, obviamente] clama o inquilino de Belém. Não há alternativa à nossa política [da coligação, claro] afirma o inquilino de S. Bento e o seu "irrevogável" vice. E a três, com a conivência dos arautos do costume, insinuam em coro: TENHAM MEDO! MUITO MEDO!

De facto, há razão para os portugueses terem MEDO MUITO MEDO. Não o medo da mudança, mas o medo de quem tem memória de que a estratégia do medo foi a estratégia do Estado Novo, de que a propaganda sobre a inexistência de alternativas, a inevitabilidade de manter o status quo a qualquer preço, é o lema de todos os ditadores.

Rui Beja

 

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publicado às 15:17

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Grexit temporário seria "o melhor caminho" para corte na dívida, insiste Schäuble

PÚBLICO 16/07/2015 - 09:27

 

Ministro das Finanças alemão garante que o seu governo vai propor ao Parlamento a abertura de negociações com a Grécia "com toda a convicção". 

2015-07-16 Schäuble (foto Público-JOHN MACDOUGAL

O ministro alemão saudou a aprovação das propostas pelo Parlamento grego JOHN MACDOUGALL/AFP

 

Depois de ter lançado a ideia de um "Grexit temporário" durante a dramática reunião do Eurogrupo de sábado passado, o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, insistiu esta quarta-feira que o melhor para Atenas é uma saída da moeda única por alguns anos, se quiser ver a sua dívida reduzida.

Numa entevista à rádio pública Deutschlandfunk, Schäuble garantiu que o seu governo irá propor ao Parlamento da Alemanha, "com toda a convicção", a abertura das negociações com a Grécia para um novo empréstimo.

O ministro das Finanças alemão saudou a aprovação pelo Parlamento grego, na madrugada desta quarta-feira, das propostas apresentadas à Grécia pelos outros 18 países da zona euro: "Demos mais um passo em frente. E é um passo importante", disse Schäuble.

Apesar de o Fundo Monetário Internacional ter vindo a insistir, nos últimos dias, que a Grécia não tem condições para pagar a dívida, o ministro alemão voltou a afastar qualquer hipótese de um corte no valor total, argumentando que os tratados europeus tornam esse cenário incompatível com a presença na zona euro.

"Mas esse seria talvez o melhor caminho para a Grécia", disse Wolfgang Schäuble, citado pela agência Reuters.

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publicado às 11:52

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 ANÁLISE

Hollande tenta travar intransigência alemã

TERESA DE SOUSA  13/07/2015 - 03:12 no jornal PÚBLICO

Tsipras vai ter de voltar a casa e passar de herói a traidor.

 

1. O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Jean Asselborn, avisava neste domingo a Alemanha de que um eventual Grexit (saída da Grécia do euro) poderia abrir “um conflito profundo com a França”, o que seria muito mau para a União Europeia.

Pode não ser um exagero. É um dos cenários possíveis para esta crise europeia que já leva cinco anos e que volta a encontrar uma curva apertada no seu caminho, arriscando uma derrapagem. Até agora, François Hollande e Angela Merkel conseguiram manter um bom entendimento na gestão da crise do euro, na sua última versão grega. Mas isso custou ao Presidente francês um relativo apagamento face à chanceler, que apenas conseguiu romper quando dos atentados terroristas de Paris. Agora, a questão grega abriu-lhe outra oportunidade. Não se distanciou da chanceler ao longo das atribuladas negociações da troika com o novo Governo grego do Syriza. Foi tão “surpreendido” quanto ela quando Alexis Tsipras decidiu romper as negociações e anunciar um referendo. Agora, face a nova reviravolta do primeiroministro grego, está perante uma nova oportunidade de reestabelecer o lugar da França no xadrez político europeu. Não vai hostilizar a chanceler nem recorrer ao tom mais desafiador do primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, que neste domingo dizia “já basta”. Mas não vai abdicar de defender posições distintas, aliás fáceis de compreender.

 

2. François Hollande marcou o terreno praticamente desde o dia seguinte ao referendo, quando recebeu Merkel no Eliseu para discutirem o que era preciso fazer. Nas declarações à imprensa, o Presidente francês avisou logo que não ia deixar cair a Grécia, mesmo que a Grécia tivesse ela própria de fazer a sua parte. Insistiu em que a credibilidade da Europa estava em causa. Merkel não o contradisse mas também não o apoiou. A chanceler, segundo a imprensa alemã, não apreciou o facto de Hollande ter enviado a Atenas um alto funcionário para ajudar o Governo a elaborar a proposta certa. Mas, com a nota positiva que as três instituições da troika (BCE, Comissão e Eurogrupo) deram à nova proposta grega, tinha as condições reunidas para apresentar uma alternativa. Tanto mais necessária quanto a intransigência do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, acabou por criar no próprio Eurogrupo um clima de confronto que levou à interrupção abrupta da reunião de sábado à noite. Mario Draghi falou dos riscos sistémicos, mas nada disso conseguiu abalar a determinação do ministro alemão, que nem sequer disfarça sua vontade de empurrar a Grécia para fora do euro. A já famosa proposta de um Grexit temporário (cinco anos) foi imediatamente rejeitada como um Grexit disfarçado. “Não há Grexit temporário (…). Há a Grécia na zona euro ou não há Grécia na zona euro”, disse o Presidente francês.

 

O que quer, afinal, o ministro alemão? Provavelmente, garantir que os Syrizas e os Podemos não terão vida fácil na união monetária. É uma aposta arriscada e pouco eficaz, que vai claramente longe de mais. O problema, aliás, não está só em Atenas. Basta ver como os Verdadeiros Finlandeses, que partilham o governo de Helsínquia, conseguem ameaçar a Europa com um veto a um terceiro resgate. E também não é preciso grande imaginação para antever o que aconteceria à Grécia se saísse do euro e consequentemente da União Europeia. Ficaria à deriva, escancarando as portas para o avanço de forças políticas muito mais assustadoras, como a Aurora Dourada.

 

Hollande percebe as razões pelas quais a chanceler desconfia do governo de Atenas. São perfeitamente legítimas, dado o historial dos últimos cinco meses. “Perdeu-se a moeda mais importante, que é a confiança”, disse Merkel antes de entrar na cimeira. É preciso reconquistá-la. A diferença está em que o Presidente se distancia dos prazos irrealistas dados a Alexis Tsipras para provar que é confiável. Hollande esteve reunido com os seus principais parceiros socialistas antes da cimeira da zona euro, incluindo o próprio Sigmar Gabriel, “número dois” de Merkel no governo de grande coligação que, aparentemente, se quer redimir da dureza com que tratou a Grécia. A proposta que os socialistas aprovaram dá aos gregos 10 dias, e não dois, para apresentarem algumas das suas reformas no Parlamento, e defende a criação de um Fundo gerido em conjunto por Atenas e pela Comissão (e não apenas por Bruxelas como queria Schäuble) com os activos a privatizar e a correspondente dívida a pagar. São exigências pesadas mas muito mais realistas.

______________________________________________________________

Os chefes de Estado e de Governo da zona euro, reunidos em Bruxelas desde domingo à tarde, chegaram , esta segunda-feira de manhã, a um acordo para um terceiro resgate para a Grécia, ao cabo de 17 horas de negociações. "Foi uma batalha difícil", disse Tsipras.

JN | Hoje às 08:14, atualizado às 14:03

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publicado às 15:26

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 COMENTÁRIO

A Crise segue dentro de momentos

TERESA DE SOUSA 12/07/2015 - 07:40 no jornal PÚBLICO

 

A questão agora é saber o que fará Berlim. Angela Merkel vai ter de quebrar o silêncio.

 

1. Seja qual for a decisão do Eurogrupo e do Conselho Europeu, a crise grega não acaba hoje. Haverá apenas um intervalo para que toda a gente possa respirar fundo.

Seguir-se-á a negociação (a proposta grega é apenas uma base negocial) e os próximos dias serão marcados pelos debates em alguns parlamentos nacionais, incluindo o Bundestag, que têm de aprovar um novo resgate, se os líderes derem hoje luz verde às negociações. Será um retrato quase perfeito do estado em que se encontra a União Europeia, os estragos que sofreu nos últimos cinco anos e quão longe ainda está de encontrar uma forma de vencer a crise, não apenas a da Grécia ou da dívida, mas dos efeitos políticos que ela provocou. No seu último artigo no Guardian, Timothy Garton Ash dizia que, “com 28 versões da Europa” não admira que haja “visões nacionais incompatíveis.” Na maioria dos casos, alimentadas pelos líderes políticos nacionais.

Quando tudo começou há cinco anos, precisamente na Grécia, a Europa não encontrou uma resposta “europeia” para os desafios que tinha pela frente, muitos deles directamente resultantes da crise financeira mundial seguida da Grande Recessão, outros da crescente desordem internacional. Porquê? Por mais voltas que se dêem, a Alemanha está no centro desta indefinição. Tergiversou entre a tentação hegemónica, aproveitando a crise para reconstituir uma união monetária muito mais alemã, e o interesse em preservar a Europa, que lhe serviu sempre bem desde o início da integração. Fez um longo percurso mas ainda não chegou ao fim da estrada. Os silêncios de Merkel, as opiniões de Wolfgang Schäuble e, sobretudo, a crença dos alemães de que os países do Sul não merecem qualquer ajuda, criam agora um clima adverso a qualquer decisão mais “europeia” que a chanceler queira tomar. A sua liderança será definitivamente posta à prova. Os alemães vão ter de perceber um dia destes que uma Europa totalmente alemã é uma impossibilidade: a História já lhe ensinou isso por duas vezes com custos trágicos. Os países do Norte, mais ricos e mais “alemães”, alimentaram uma versão preconceituosa da Europa, que agora está a ser explorada pelos partidos nacionalistas. Quando os Bálticos olham para a Grécia e rejeitam qualquer ajuda, alegando que são mais pobres, ninguém lhes diz que a Grécia é fundamental para enfrentar a ameaça que mais temem: a Rússia. A Sul, o Governo português exige, no mínimo, o mesmo grau de dureza que lhe foi imposto pela troika. Não é uma questão de justiça, é apenas uma questão de eleições. Não há um sentimento comum de pertença. Apenas desconfiança mútua. Recomeçar a partir daqui vai ser muito difícil.

 

2. Quando hoje os líderes decidirem da sorte da Grécia, a França quer estar de regresso ao centro político da Europa. François Hollande descolou da chanceler, discretamente entenda-se, para assumir o papel de garante da integridade do euro. Quer ser o salvador da Grécia. O Eliseu não confirma, mas toda a gente sabe que pôs à disposição dos gregos os recursos humanos necessários para elaborar uma boa proposta. É ele quem tem insistido nos últimos dias que se trata também da credibilidade europeia perante os seus grandes parceiros internacionais. Para a França,a austeridade falhou rotundamente na Grécia, não apenas por culpa dosgregos mas porque o modelo desenhado em Bruxelas, Frankfurt e Washington esqueceu-se de levar em atenção a realidade de cada país. As reformas ficaram por fazer, os cortes cegos resolveram pouco, a ausência de um Estado moderno impediu a colecta de impostos. É bom lembrar que a culpa não foi do Syriza. Foi, em primeiro lugar, da Nova Democracia, partido irmão da CDU de Merkel, que arrastou os pésquando os interesses da sua clientela foram postos em causa. É sua a responsabilidade de ter alterado as contas enviadas para Bruxelas. O Pasok andou lá perto. Os gregos votaram Syriza porque já não tinham alternativa. É legítimo perguntar em que Alexis Tsipras se deve acreditar. No que mudou de opinião como quem muda de camisa e que convocou um referendo para rejeitar as últimas propostas da troika? Ou aquele que entregou a Bruxelas uma proposta negocial que é basicamente igual à que o referendo rejeitou? Depois de cinco meses a “empatar” e a radicalizar, Alexis Tsipras terá percebido que, ou consegue governar de forma a melhorar as expectativas dos gregos ou os mesmos que agora votaram nele votarão contra ele. É esta primeira regra da democracia e não a realização de um referendo, que convocou apenas para melhorar a sua margem de manobra, não em Bruxelas mas no seu próprio partido.

 

3. A questão agora é saber o que fará Berlim. Angela Merkel vai ter de quebrar o silêncio. O seu ministro das Finanças não se dá sequer ao trabalho de disfarçar o seu desagrado com esta última oportunidade dada à Grécia. O seu comportamento, por vezes insuportavelmente arrogante, revela uma visão da Europa muito pouco consentânea com aquela que defendeu quando era o braço direito de Helmut Kohl. É desta Alemanha que a Europa não precisa. Bastaria prestar alguma atenção à desordem internacional para perceber até que ponto Berlim continua a precisar da Europa (e dos Estados Unidos). Um mundo em desordem pode ser fatal para um país que é o maior exportador mundial em termos absolutos (maior do que a própria China). Até por isso, a cegueira alemã é incompreensível. Merkel tem um partido dividido entre a conciliação e a saída. Seja qual for a sua decisão que tome, ela implica um risco político e terá custos. Aprendeu que nem tudo se resume à economia e sabe que há a Rússia e a bolha do mercado de acções chinês. Terá de agir em conformidade.

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publicado às 10:44

2015-07-02 Visão - O momento Lili Caneças de Cav

(Revista Visão de 2 de Julho de 2015 - página 42)

 

Até há poucos dias, tudo nos separava da Grécia : tínhamos tido uma saída limpa do resgate. As taxas de juro da dívida batiam recordes negativos. As reformas e os cortes exigidos pela troika tinham sido cumpridos. O défice iria baixar dos 3% este ano. Antecipavamos pagamentos ao FMI. Os portugueses tinham feito e continuavam a fazer sacrifícios. A razão dizia-nos que, mesmo que a Grécia saísse, Portugal não seria afetado. Não poderíamos ser o próximo a sair do euro. É nesta linha que aparecem as esclarecedoras palavras de Cavaco Silva que resumiu: «Se a Grécia sair, em vez de 19, seremos 18, na Zona Euro». Lili Caneças não diria melhor.

 

A frase de Cavaco Silva é a metáfora perfeita do que está a acontecer à Europa: egoísno, autismo, falta de conhecimento histórico, hipocrisia e uma inacreditável cobardia. Cavaco é o hipopótamo da fábula que, apontando para a dívida do lado, diz, entre dentes: «Coitadinho do crocodilo...».

O problema é que a frase de Cavaco, que isola a Grécia e nos separa do seu destino, não tem correspondência com a realidade, como ficou demonstrado, esta semana, na bolsa lisboeta - a maior queda da Europa - e com a subida das taxas de juro, a maior apreciação a seguir à da dívida grega, em todos os prazos. O coração dos mercados tem razões que a razão desconhece

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2015-07-02 Visão - O momento Lili Caneças de Cav

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publicado às 10:38

 

Arrogante e acéfalo

 

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Foto: Nuno Andrã Ferreira/ Lusa

 

"Veja lá a situação da Grécia..." (Publicado hoje às 14:30 pela TSF)

 

Pedro Passos Coelho está em Viseu, onde decidiu fazer um passeio pelas ruas da cidade. A situação na Grécia foi um dos temas das interpelações.

O primeiro-ministro está de visita ao distrito de Viseu. Esta manhã discursou na câmara municipal e depois saiu à rua. Na cidade houve quem o questionasse sobre a situação na Grécia. Pedro Passos Coelho escutou, mas pouco disse.

Enquanto a comitiva lembrava que "os multibancos ainda têm dinheiro", o primeiro-ministro concordava que "é preciso encontrar forma de ajudar o país". Passos Coelho acrescentou, apenas, que a situação "é preocupante para os gregos, coitados. Estão a passar uma situação bem difícil", rematou Pedro Passos Coelho.

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publicado às 23:13

Eureka!

 

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“Penso que o euro não vai fracassar, é uma ilusão o que se diz. A zona do euro são 19 países, eu espero que a Grécia não saia, mas se sair ficam 18 países.”

Prémio Nobel da... em perspectiva

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publicado às 22:26

 Sem comentários!!!  

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                                                           Fotografia DN Online - 9 Março 2015

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Bom dia, este é o seu Expresso Curto

HOJE POR PEDRO CANDEIAS

Coordenador

9 de Março de 2015

 

Disse Cavaco Silva que isto que liga Passos Coelho à história da dívida à Segurança Social era uma guerrinha de comentadores em que um PR ajuizado não se devia meter – mas meteu-se.  Cavaco, que tem “muita experiência” e distingue “jogos” de “matérias” a léguas, escorregou, tropeçou e caiu no comentarismo ao falar de lutas políticas e partidárias que “já cheiram a campanha eleitoral”. Que é como quem diz, deixem-se de lérias e vão lá tratar da vida real. E do país.

Cavaco não perdeu pela demora: António Costa achou as declarações “infelizes”; Marques Mendes pediu-lhe para ser “equidistante” na SIC; e Marcelo Rebelo de Sousa lembrou-lhe via TVI que a barafunda entre partidos existe, sim, mas apenas e só porque o PR não “quis marcar eleições mais cedo.” E repetiu: “Fez mal, fez mal”. 

 

Fez mal em não ter estado calado. 

 

Não sei se Cavaco é fã de Mourinho (presumo que sim) e se terá tentado uma abordagem mourinhesca do estilo estou aqui, critiquem-me a mim mas deixem o homem em paz; mas desconfio que Cavaco não morre de amores pelo homem em questão pelo que vê-lo a salvar a pele de Passos só mesmo em nome de uma estabilidade (a sua) e de um mandato presidencial (o seu) que entra hoje no último ano.

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publicado às 15:56

Carta ao primeiro-ministro de Portugal

As cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados manifestam a sua preocupação quanto à posição do Estado Português no Conselho Europeu de hoje. Tem o primeiro-ministro declarado que, mesmo perante a grave crise humana que se vive na Grécia, a política de austeridade prosseguida se deve manter inalterada. Os factos têm evidenciado que este caminho é contraproducente.

Não temos dúvidas de que a Europa vive uma situação difícil, pelas tensões militares na sua periferia e pelos efeitos devastadores de políticas recessivas que geraram desemprego massivo, o aumento do peso das dívidas soberanas e deflação, abalando assim os alicerces de muitas democracias. Este momento exige por isso uma atitude construtiva, que conduza a uma cooperação europeia de que Portugal não se deve isolar.

Para evitar uma longa depressão, a União tem de combater a incerteza na zona euro e, para tanto, precisa de uma abordagem robusta que promova soluções realistas e de efeito imediato. O momento atual oferece uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para um debate europeu sobre a recuperação das economias e das políticas sociais dos países mais sacrificados ao longo dos últimos seis anos.

É por isso também do interesse de Portugal contribuir ativamente para uma solução multilateral do problema das dívidas europeias reduzindo o peso do serviço da dívida em todos os países afetados, que tem sufocado o crescimento económico, agravando a crise da zona euro. Pela mesma razão, é ainda necessário que Portugal favoreça uma Europa que não seja identificável com um discurso punitivo mas com responsabilidade e solidariedade, que não humilhe estados-membros mas promova a convergência, que não destrua o emprego e as economias mas contribua para uma democracia inclusiva.

Estamos certos, senhor primeiro-ministro, de que agora é o tempo para este apelo à responsabilidade numa Europa em que tanto tem faltado o esforço comum para encontrar soluções para uma crise tão ameaçadora.

Adriano Pimpão, Ana Rita Ferreira, António Bagão Félix, António Franco, António Sampaio da Nóvoa, Carlos César, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Ferro Rodrigues, Eduardo Paz Ferreira, Fernando Melo Gomes, Francisco Louçã, Francisco Seixas da Costa, Helena Roseta, Lídia Jorge, João Cravinho, José Pacheco Pereira, José Maria Castro Caldas, José Reis. Manuel Carvalho da Silva, Manuela Silva, Maria Mota, Mariana Mortágua, Mónica Bettencourt Dias, Paulo Trigo Pereira, Pedro Adão e Silva, Pedro Lains, Ricardo Bayão Horta, Ricardo Paes Mamede, Ricardo Cabral, Octávio Teixeira, Viriato Soromenho Marques, Vítor Ramalho

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publicado às 22:43

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   Opinião

  João Vieira Pereira  

  Expresso Diário

  11 de Fevereiro de 2015

 

O erro de Maria

Antecipar o pagamento de 14 mil milhões ao FMI é um erro. E pode ser crasso.
A pressa é inimiga da perfeição. Maria Luís Albuquerque quer mostrar que não somos a Grécia. Que nesta altura conturbada até há um país que não só consegue pagar, mas que o faz mais cedo do que é necessário. Para o fazer tem que substituir essa dívida por nova, contraída no mercado. Pelo caminho diz ainda poupar 130 milhões em juros.

 

Numa primeira análise este movimento é correto. Imita a Irlanda e tenta afastar, de uma vez por todas, a ideia de que Portugal está a par da Grécia. 

 

Mas será assim? Eis as minhas dúvidas.


 

1 - Os investidores sabem há muito que Portugal não é a Grécia. As taxas de juro assim o demonstram. Apesar do aumento dos últimos dias ,as taxas portuguesas estão longe do aumento exponencial que as gregas tiveram. Há um ano as obrigações portuguesas a 10 anos registavam taxas de 5%. Hoje estão nos 2,38%, as gregas perto dos 11%. E se compararmos maturidades mais baixas a diferença ainda é maior. As obrigações portuguesas a 3 anos estão nos 0,786%, as gregas estão nos 18,1%! Ainda hoje Portugal colocou dívida a 10 anos com os juros a baterem um novo mínimo histórico.


 

2 - Mas e se a Grécia sair do euro? Cada dia que passa, sem acordo à vista, maior essa probabilidade. Se houve um “Grexit” qual vai ser o impacto? Quando a crise rebentou, em 2011, o Governou tentou desesperadamente dizer que não éramos a Grécia. Não foi possível. Os mercados levaram todos por igual. Ninguém no seu perfeito juízo pode dizer que tudo está controlado. Um governo deve ter sempre um plano B. Antecipar pagamentos e ficar sem almofada não é a coisa mais prudente a fazer nesta altura.


 

3 - Por último. Substituir o FMI pelo mercado pode ser um bom negócio, mas só a curto prazo. A poupança em juros é considerável. E o governo toma esta decisão no mesmo mês em que decide reduzir as taxas dos juros. Mais um erro inacreditável. Em vez de poupar 130 milhões com o pagamento antecipado, teria sido mais inteligente manter as taxas de juro dos certificados mais altas e atrair poupança privada. Portugal tem um elevado nível de dívida, grande parte dela detida por entidades externas, que levam todos os anos 7 mil milhões de juros de riqueza gerada em Portugal. Ao canalizar parte dessa dívida para poupança dos portugueses, todos ganham. Diminui a necessidade de ir ao mercado; permite que uma parte dos elevados juros que são pagos fiquem cá dentro, distribuídos às famílias portuguesas; e diminui os impactos negativos de uma qualquer crise de dívida pública.

 

EM VEZ DE POUPAR 130 MILHÕES COM O PAGAMENTO ANTECIPADO, TERIA SIDO MAIS INTELIGENTE MANTER AS TAXAS DE JURO DOS CERTIFICADOS MAIS ALTAS E ATRAIR POUPANÇA PRIVADA

 

Há legislativas este ano e o Governo quer mostrar a todo o custo que conseguiu o que era considerado impossível. Mas é preciso pensar além do curto prazo. Há vida para além das eleições.

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publicado às 11:37

Portugal voltou aos níveis de pobreza de há dez anos

PEDRO CRISÓSTOMO 30/01/2015 - 22:27 PÚBLICO

Em 2013, as dificuldades financeiras aumentaram risco de pobreza das crianças. A desigualdade de rendimentos agravou-se. E quem é pobre ficou mais longe de deixar de o ser.

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Portugal voltou aos níveis de pobreza e exclusão social de há dez anos. Agora, como em 2003 ou 2004, uma em cada cinco pessoas é pobre. Dois milhões de portugueses. É este o retrato cru que se retira do inquérito às condições de vida e rendimento, publicado nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Alguns números dizem respeito a 2013, outros já são de 2014. Mas as tendências vão no mesmo sentido. A desigualdade na distribuição de rendimentos agrava-se. A taxa de privação material cresce. Há mais pessoas em risco de exclusão social. Mais crianças pobres. E quem é pobre está mais longe de deixar de o ser.

Em 2004, a taxa de pobreza era de 19,4%, em 2005 de 18,5%, em 2006 de 18,1%. Cinco anos depois, 2011, estava nos 17,9%.

Depois de aumentar em 2012 para 18,7% da população, a taxa de risco de pobreza voltou a agravar-se em 2013, passando para 19,5%. E se no início da crise já havia sinais de que as desigualdades e a exclusão estavam a aumentar, hoje, à luz de alguns anos, é “inequívoco” que se inverteu o ciclo de redução da pobreza, diz o investigador Carlos Farinha Rodrigues, especialista em desigualdades, exclusão social e políticas públicas.

Para o economista e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Portugal recuou “uma década em termos sociais” e já reverteu os ganhos de diminuição da pobreza que se registou até 2009.

Em 2013, o agravamento da pobreza aconteceu em todos os grupos etários, atingiu com maior impacto as mulheres e foi particularmente significativo entre as crianças. O risco de pobreza é de 20% para as mulheres e de 18,9% para os homens. No caso dos menores de 18 anos, a taxa abrange já 25,6% da população, face aos 24,4% de 2012. Numa família monoparental, em que um adulto vive com pelo menos uma criança, o risco de pobreza é de 38,4%. Este foi o tipo de agregado em que a situação piorou mais, face a 2012.


A taxa de pobreza – o conceito estatístico oficial a nível europeu é “taxa de risco de pobreza” – refere-se à proporção da população cujo rendimento está abaixo da linha de pobreza (definida como 60% do rendimento mediano).

Como num período de crise os rendimentos tendem a baixar e, com isso, a linha de pobreza também, “as pessoas que antes eram pobres, agora, por via da quebra da linha de pobreza, ‘deixam de ser’, embora as suas condições não tenham melhorado ou até possam ter piorado”, enquadra o investigador do ISEG.

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Para neutralizar este efeito, o INE tem uma estatística complementar, calculando a linha de pobreza ancorada ao ano de 2009 e fazendo a sua actualização com base na variação dos preços. E aqui o resultado é ainda mais extremado: se em 2009 a taxa de pobreza era de 17,9%, quatro anos depois chega aos 25,9%.

“Quando olhamos para aquilo que aconteceu até 2009, vemos que grande parte da redução da pobreza se deveu às políticas sociais, em particular às que foram dirigidas à pobreza e à exclusão social – o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Rendimento Social de Inserção (RSI), as pensões sociais”, diz Farinha Rodrigues, acrescentando que a “neutralização dessas políticas” nos últimos três anos explicam, com a subida galopante do desemprego, o “aumento das fragilidades sociais”.

Outro indicador que o INE releva é o da intensidade da pobreza, que permite conhecer a percentagem de recursos que faltam para as pessoas pobres deixarem de o ser. Esta percentagem aumentou de forma acentuada em 2013, passando para 30,3%, o que compara com os 27,4% no ano anterior e com 23,2% apenas três anos antes (em 2010). “Não só estamos a agravar fortemente a taxa de pobreza como estamos a [deixar que] os pobres tenham piores condições”, sintetiza o economista.

Privação material sobe
Mais de um quarto da população vive em privação material. Quando se refere a este universo, o INE está a identificar a proporção da população que não tem acesso a, pelo menos, três de nove itens relacionados com bens e necessidades económicas. Neste caso, os dados que o instituto apresenta já se referem a 2014. Ao todo, 25,7% da população vive em privação material. E 10,6% vive “em situação de privação material severa”, registando pelo menos quatro das nove dificuldades.

Entre esses itens estão, por exemplo, situações em que uma pessoa não consegue ter uma refeição de carne ou de peixe (ou vegetariana) pelo menos de dois em dois dias, quando um indivíduo não consegue pagar imediatamente uma despesa inesperada “próxima do valor mensal da linha de pobreza” ou quando há um atraso no pagamento de rendas, prestações de crédito ou despesas correntes, por dificuldades económicas.

Entre quem está em idade activa, a taxa é de 19,1%, valor que também se agravou face a 2012, altura em que a taxa já tinha subido para 18,4%. E o mesmo aconteceu entre a população idosa, na qual 15,1% das pessoas está em risco de pobreza, e entre os reformados, com uma taxa de 12,9%.

Entre as pessoas que têm trabalho, uma em cada dez é considerada como estando em risco de pobreza. A taxa, que tinha recuado de 2010 para 2011, subiu no ano seguinte para 10,5% e voltou a aumentar em 2013, passando para 10,7%. “Ter emprego não é uma vacina contra a pobreza”, diz Carlos Farinha Rodrigues. Mais elevado é o risco para as pessoas em situação de desemprego, universo onde a taxa subiu para 40,5% (face a 40,3% em 2012 e 36,0% em 2010).

A “forte desigualdade na distribuição dos rendimentos” manteve-se em 2013, conclui ainda o INE. Esse foi o ano em que os portugueses sentiram no bolso o agravamento do IRS, com a diminuição dos escalões e as alterações nas taxas. O Coeficiente de Gini, que numa escala de zero a cem sintetiza a assimetria dessa distribuição de rendimentos, mostra um agravamento deste indicador em 2013.

Quando o valor está mais próximo do zero, há uma maior aproximação entre os rendimentos das pessoas. Quanto mais próximo de cem estiver, mais o rendimento se concentra num menor número de indivíduos. Em 2013, o rendimento dos 10% da população com mais recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento dos 10% da população com menos recursos. Em 2012, esta diferença estava nos 10,7, tendo vindo a agravar-se de ano para ano (10 em 2011 e 9,4 em 2010)

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publicado às 12:22

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 Há seis meses ninguém acreditaria

TERESA DE SOUSA  25/01/2015 - 21:12, no jornal PÚBLICO

Provavelmente, o pior que poderia acontecer ao Syriza era ganhar com maioria absoluta. Precisa de um aliado que justifique algumas cedências que vai ter de fazer em Bruxelas.

 

Pela primeira vez na história da União Europeia, uma força política de protesto passa directamente e em meia dúzia de meses do extremo radical em que se situava para a chefia do governo. A partir daqui, tudo é possível. Para Grécia e para a Europa e os seus líderes. É verdade que há um rol infindo de razões para a vitória do Syriza. Raramente se viu nos tempos actuais um país (que é uma democracia europeia) sofrer uma contracção do PIB da ordem dos 25% em quatro anos. Isso explica que haja um desemprego de 25% (quase 60% nos jovens), que as redes sociais tenham aberto gigantescos buracos através dos quais as pessoas ficam sem qualquer apoio social, e uma dívida colossal que muitos economistas admitem não ser pagável tal como está. A instabilidade política também não ajudou. As reformas foram incipientes e havia muitas a fazer. Ainda hoje o sistema tributário grego tem as portas escancaradas para quem quer fugir ao fisco. Os governos que geriram a crise recorreram aos cortes cegos no Estado e na segurança social para cumprir as metas do défice impostas por dois resgates no valor de 240 mil milhões de euros concedidos pela União Europeia e o FMI. É nesta paisagem política e social destroçada que a vitória do Syriza se explica.

Quem votou nele não foram apenas os radicais que constituíam o núcleo duro desta coligação de comunistas, trotskistas, maoístas, antiglobalização. Foram pessoas sem grandes ilusões sobre o futuro que acharam que já não tinham nada a perder. O provável primeiro- ministro da Grécia, Alexis Tsipras, tratou de capitalizar este descontentamento generalizado moderando o seu discurso e as suas promessas políticas.

Fez profissão de fé no euro e na permanência da Grécia na Europa. Afirmou-se disposto a negociar com Bruxelas uma revisão do programa de ajustamento. Antes prometia rasgá-lo. Mas não deixou de dizer que a austeridade vai acabar, sem especificar exactamente como, e que a dívida é para negociar com os credores. A sua margem de vitória é impressionante. Mas, provavelmente o pior que lhe poderia acontecer era ganhar por maioria absoluta. Precisa de um aliado que justifique algumas cedências que vai ter de fazer em Bruxelas. Um dos mais prováveis parceiros de governo, o novo partido O Rio, de centro-esquerda, já disse que apenas fará uma coligação caso o Syriza lhe dê as garantias suficientes de que não fará nada que ponha em causa a permanência da Grécia no euro.

A segunda lição que é preciso tirar das eleições gregas é que em Berlim ou em Bruxelas ninguém se deu ao trabalho de pensar cinco minutos nas consequências políticas da austeridade punitiva imposta a qualquer custo, que a Alemanha decidiu adoptar para resolver a crise do euro à sua maneira. Nas eleições europeias de Maio, bastava prestar alguma atenção aos resultados para perceber que essas consequências acabariam por chegar. A Grécia é o primeiro país onde a paisagem política sofre uma mudança radical.

Pode acontecer noutros países. O Podemos aqui ao lado, em Espanha, ganha uma nova alma. A culpa não é só da Alemanha, bem entendido. É de uma classe política grega descredibilizada pela corrupção e pelo clientelismo que, nos bons anos, dividiu o Estado entre si. Mas é em Berlim que vai estar a decisão final sobre o destino da Grécia. Merkel mandou dizer por vias travessas que a zona euro estava hoje melhor preparada para gerir a saída da Grécia do euro. Depois recuou, mas não nas condições da sua permanência. O ministro das Finanças francês, Michel Sapin, já disse que vai ser preciso encontrar uma forma de ajudar os gregos quanto à dívida e à austeridade. Mas a França não pode ceder demasiado, sob pena de alimentar a sua própria esquerda radical. Mais interessante ainda, o primeiro-ministro finlandês falou no mesmo sentido.

Há vários cenários possíveis em cima da mesa. Que a saída será uma catástrofe para a Grécia e para a Europa; que a saída seria gerivel pelas duas partes. Há contas feitas para as duas possibilidades. Na verdade, ninguém sabe ao certo o que aconteceria. Nem ninguém pode apostar na reacção dos mercados. Os próximos dias serão cruciais. Mas há uma quase certeza: sem o apoio do BCE na compra de títulos e nos empréstimos aos bancos, sem a última tranche do empréstimo da troika, com uma taxa de juro ainda muito elevada em comparação com as que pagam hoje quase todos os parceiros europeus, a Grécia tem de medir muito bem aquilo que vai fazer.

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publicado às 17:00

Eu vou ser como a toupeira                                  

 

Zeca Afonso

 

 

Eu vou ser como a toupeira

Que esburaca  

Penitência, diz a hidra 

Quando há seca 

Eu vou ser como a gibóia 

Que atormenta  

Não há luz que não se veja 

Da charneca 

E não me digas agora

Estás à espera  

Penitência diz a hidra

Quando há seca 

E se te enfias na toca 

És como ela 

Quero-me à minha vontade

Não na tua 

Ó hidra, diz-me a verdade 

Nua e crua

Mais vale dar numa sarjeta  

Que na mão 

De quem nos inveja a vida 

E tira o pão

 

     

  in Eu vou ser como a toupeira (1972)

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publicado às 00:00

O DIA EM QUE OS CAPITÃES FIZERAM PORTUGAL FELIZ 

 

Foi uma noite larga como um rio,

tão larga como o coração de um povo

ou o voo de um albatroz sobre o sono das ilhas.

 

Foi uma noite a desaguar numa foz de pétalas

onde todas as vozes se juntaram, altivo coro,

para dizer que nunca é tarde para a felicidade

sentar à nossa mesa a herança de luz

que a torna tão desejada, doce e rara.

 

Até o silêncio se fardou de capitão

para abrir a porta de armas a um cântico

vindo do ventre fértil desta pátria

com uma arca de palavras nascidas da lavra

do nosso amor a tudo o que nasce valente e livre.

 

Que idade tínhamos nessa madrugada

que tudo prometia ser, deixando o medo refém

de uma vida inteira de servidão e vénia ?

 

Tínhamos a idade dos filhos que já tínhamos

e dos que vinham a caminho, sem mácula,

para que nunca mais se fechassem as portas

que a coragem abrira à bênção do vento e do riso.

 

Que idade tínhamos nós nessa noite,

mãe de todas as noites que as feridas da guerra e do exílio

cobriram com os panos ásperos do sal das lágrimas ?

 

Tínhamos a idade de ser irmãos daqueles a quem,

com a bravura das ondas, chamámos camaradas,

na fraternidade de sangue que aduba os canteiros da paz.

 

Que idade tínhamos nós nessas horas tecidas

com o fio da incerteza que sufoca, que engrandece ?

 

Passaram quarenta anos, tantos anos, por nós,

pelos retratos, pela gaveta funda das lembranças,

pelos olhos das mulheres e dos filhos, dos amigos

que o tempo teimou em levar, traiçoeiro e sem aviso,

só para nos castigar com o fel da imerecida ausência

como se houvesse um preço a pagar

por termos conseguido tornar, em Abril, Portugal feliz.

 

Passaram tantos anos pelas páginas do livro

que, por amor, escrevemos, enamorados

de uma ideia, de um sonho, de uma maré indomável,

porque éramos jovens e queríamos que a juventude

não morresse no mato das ilusões desfeitas.

 

Passaram tantos anos sobre as cicatrizes

do chicote, da tortura, da ameaça, da injúria

e nós permanecemos de pé, na reserva da tropa

mas não na reserva deste pacto selado com o futuro.

 

E mesmo cansados, nunca fomos tão jovens como hoje

para proclamar, guerreiros da colheita adiada,

que nos podem tirar quase tudo, menos o direito

de, livres, dizermos que Portugal não se rende,

desde Alcáçovas ao Largo do Carmo,

desde o Terreiro do Paço às celas abertas de Caxias.

 

E esses foram, que ninguém o esqueça,

os dias únicos da glória de Portugal,

notícia que nos devolveu o fulgor e a magia

após tantos anos de dorso vergado

nessa feira cabisbaixa de que falava o O'Neill

e que reclamava o Portugal futuro do poema de Ruy Belo.

 

Já passaram tantos anos e tão poucos,

já fomos tantos e tão poucos, mas cada vez

seremos mais, entrincheirados no quartel desta memória

que renasce connosco sempre que dela fazemos estandarte

desfraldado ao vento daquilo que ainda nos falta viver.

 

E que ninguém se atreva a dizer-nos

que a História, afinal, ficou por cumprir.

 

Militares e civis, fomos nós que a escrevemos

com as letras de seiva, sangue e espuma

com que se escreve tudo aquilo que conta,

tudo aquilo que fica, tudo aquilo que resiste.

 

Já passaram tantos anos, mas foi ainda ontem,

no manso clarear da madrugada, que mudámos

o destino de uma terra e de um povo,

como se disséssemos: “Todo o poder que queremos

é a liberdade e a alegria de uma pátria livre. Nada mais”.

 

No livro desta história está um capítulo em falta

e há-de ser escrito por quem não esquece nem desiste.

E que ninguém apague a luz enquanto houver lá fora

gente à espera dos muitos nomes, vozes e rostos

que este nosso Abril ainda um dia há-de ter.

 

José Jorge Letria

(do livro “Zeca Afonso e Outros Poemas para Lembrar Abril”, Abril de 2014)

 

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publicado às 23:50

EU DISSE ISSO?

19.04.14

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publicado às 17:18

 

Cadilhe diz que pensionistas são alvo de "injustiça de bradar  aos céus"

 

Publicado em 2014-01-28

O antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe afirmou que está a ser cometida uma "injustiça de bradar aos céus" sobre os pensionistas portugueses, que têm um direito equiparado a um título de dívida sobre o Estado.

 

Miguel Cadilhe participou num debate no Palácio da Bolsa

 

"Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República", disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento no Palácio da Bolsa, no Porto, esta terça-feira à noite.

 

O antigo ministro das Finanças do atual presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir "toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida".

 

"Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência", disse Miguel Cadilhe, elogiando o fator de sustentabilidade introduzido pelo antigo ministro do PS Vieira da Silva.

 

Para Miguel Cadilhe, o facto de o Estado português ter optado por um regime de "receita-despesa, isto é, as contribuições que entram serem para pagar as pensões correntes", não o dispensa de cumprir "essa espécie de dívida pública que tem perante os pensionistas".

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publicado às 21:37

                             

Passos, o cristalino 

  por FERNANDA CÂNCIO18 abril 2014

 

"Vamos ter no que respeita a salários e a pensões no futuro de os desonerar. Isso é claro. Possivelmente em 2016." 15/4/2014

 

"O que é importante as pessoas terem como garantia, para saberem com o que contam, é que não alargaremos estes cortes. Isso é inequívoco." 15/4/2014

 

"Estas medidas que são de facto temporárias vão ter de permanecer mais algum tempo." 15/4/2014

 

"Teremos até ao fim deste ano de substituir estas medidas por outras que vigorem daqui para a frente. À medida que ultrapassamos a situação de emergência essas medidas têm de ser de substituídas por outras que não são de emergência." 15/4/2014

 

"Às vezes por facilidade fala-se de medidas definitivas. Ora isso não faz sentido." 15/4/2014

 

"Alargámos aquele corte de salários que já vinha do tempo do engenheiro Sócrates um pouco acima da taxa dos 10% até aos 12% - começámos um pouco mais em baixo, nos 2,5% e depois até aos 12%." 15/4/2014 [Sócrates efetuou um corte médio de 5%, iniciado em 3,5% nos 1500 euros, sendo de 10% a partir dos 5000; o atual corte inicia-se com 2,5% nos 675, é de 8,61% nos 1500, de 10% nos 1800 e de 12% a partir dos 2000.]

 

"Os 15% de pensionistas que são abrangidos pela CES a partir de 1350 euros têm uma taxa mais progressiva." 15/4/2014 [Aplica-se este ano a partir dos mil euros.]

 

"A ideia de que estamos aqui a esconder essas medidas e que de facto o que vamos fazer depois é aumentar os cortes sobre as pensões e sobre os salários, isso não corresponde à realidade e não há nenhuma razão para estar a criar nas pessoas essa ansiedade." 15/4/2014

 

"A redução nunca será tão grande como é hoje, mas terá de continuar a existir uma redução da pensão." 15/4/2014

 

"Não faz sentido fazer especulação sobre um eventual corte permanente nas pensões. O debate devia ser mais sereno e informado e os membros do Governo deveriam contribuir para isso." 27/3/2014

 

"Se eu tivesse já a medida duradoura para poder apresentar, apresentava-a já aqui." 15/4/2014

 

"Há uma tentativa de criar uma ansiedade desnecessária junto das pessoas mas não é o Governo que a está a criar." 15/4/2014

 

"A partir de 2015 iniciaremos a reposição gradual (...) dos cortes nos salários da função pública efetivados em 2011. O Documento de Estratégia Orçamental hoje aprovado não prevê mais medidas de austeridade (...) até 2016." 30/4/2012

 

"O Governo já disse que não é possível repor o nível de salários e pensões como eles estavam em 2010." 15/4/2014

 

"Os cortes salariais assumidos este ano são temporários. Mas não podemos regressar ao nível salarial de 2011." 5/3/2014

 

"Não quero contribuir para criar nenhuma ideia incorrecta face àquilo que o Governo virá a decidir." 15/4/2014 

 

Conclusão do Tu(r)bo d'Escape

 

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publicado às 19:38

Governo não apresentou cortes de pensões aos especialistas que nomeou

 

Em entrevista à SIC, Passos Coelho afirmou que já tem um relatório que encerra a questão. 

 

Rosa Pedroso Lima 14:02 Quarta feira, 16 de abril de 2014

Nenhum dos especialistas em Direito e Segurança Social nomeados pelo Governo para estudar uma "solução duradoura" para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) foi informado sobre as medidas que estão prestes a ser tomadas. O anúncio do primeiro-ministro de que o "relatório" está pronto apanhou todos de surpresa. 

 

Foram cinco os especialistas convidados pelo Governo, em Janeiro, para integrar o grupo técnico que iria preparar uma solução para tornar definitivos os cortes das pensões introduzidos pela CES, que começa nos €1000 brutos, e para propor medidas de sustentabilidade para os actuais regimes de pensões público e privado.

 

Segundo o que o Expresso apurou, todos estes especialistas independentes foram apanhados de surpresa pelo anúncio, feito terça-feira por Passos Coelho na SIC, de que teria recebido, na véspera, um relatório que encerrava a questão. Até ao final do mês, o Governo estaria pronto a tomar uma decisão, segundo declarações do primeiro-ministro em entrevista a José Gomes Ferreira.

 

Nenhum dos membros convidados pelo Governo conhece o relatório e terá tido acesso à solução proposta para resolver o assunto. Aliás, das reuniões mantidas até agora sobre o tema, não saiu nenhum documento, muito menos uma proposta final. Ao que o Expresso apurou, os trabalhos ainda se encontravam numa fase de auscultação de opiniões.

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publicado às 17:50

Do sentido de estado ao "inconseguimento" 

 

Eanes, Soares, Sampaio e Balsemão: o passado já não (n)os divide

Jornal PÚBLICO: 14 de Abril de 2014

Quando falaram do presente, os ex-presidentes da República receberam palmas da assistência, que encheu o Auditório da Fundação Gulbenkian.

Desta vez, Mário Soares não estava disposto a falar de actualidade. "Já basta o que basta", atirou, para uma plateia que esperava mais. A única vez em que se permitiu um comentário sobre o presente, foi muito aplaudido: "Quando os militares de Abril não vão ao Parlamento, eu também não vou", disse, lembrando a polémica sobre aos 40 anos do 25 de Abril na Assembleia da República que leva a que, pelo segundo ano consecutivo, a Associação 25 de Abril recuse o convite para estar presente na sessão parlamentar comemorativa...

Eanes aproveita o silêncio de Soares sobre o presente e faz o retrato mais crítico dos nossos dias: "É necessário sair desta crise sem agredir a unidade popular"; "Quando a juventude emigra por necessidade está a dizer que não acredita no presente"; "Haver portugueses com fome é uma coisa que nos ofende e que não devíamos permitir"; "Sem Estado Social o pluralismo, a tolerância, tudo isso está em perigo". 

Jorge Sampaio encerrou as intervenções depois disto... O mais novo dos ex-Presidentes mostrou-se empenhado em "preservar o Estado Social" e, sobretudo,  em "não reduzir tudo isto a um Estado mínimo". Defendeu que "não é com salários baixos, é com pessoas qualificadas" que se pode desenvolver o País. E fugu à ideia de "pacto" ou de "compromisso" partidário ("já estou queimado com a palavra") defendendo, antes, um "compromisso de baixo para cima", em torno de "ideias a 20 anos".

 

 

“Posso testemunhar a atenção que Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país”, agradece Cavaco Silva 

Jornal PÚBLICO: 11 de Abril de 2014
A disciplina orçamental é um meio, não um fim, recordou o Presidente da República, na abertura da conferência promovida em Lisboa pela Comissão Europeia. A oposição esteve ausente.

“Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o doutor Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento”, disse na tarde desta sexta-feira o Presidente na República na abertura da conferência Portugal: Rumo ao Crescimento e Emprego. Fundos e Programas Europeus: solidariedade ao serviço da economia portuguesa, que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Daí que, quase a terminar o seu discurso de quatro páginas, Aníbal Cavaco Silva tenha sido ainda mais claro: “Portugal e os Portugueses, tal como os outros Estados-Membros, muito lhe devem.” ...
Durão Barroso, nalguns casos à margem do texto escrito do seu discurso, referiu a sua contribuição como líder da Comissão Europeia. “Por proposta e insistência – não foi fácil – da Comissão Europeia foi possível aumentar a taxa de co-financiamento comunitária para os países em ajustamento”, disse. E, ainda mais assertivo: “Por minha proposta foram atribuídos a Portugal mais mil milhões de euros”, disse, referindo-se à dotação de um programa de desenvolvimento agrícola.


"O problema é deles", diz Assunção Esteves sobre exigência da Associação 25 de Abril 

Jornal PÚBLICO: 10 de Abril de 2014
Presidente da Assembleia da República trava reivindicações dos militares de usarem da palavra na cerimónia como algo "que não existe". Vasco Lourenço responde que, sendo assim, não estarão presentes.

A presidente da Assembleia da República afirmou esta quinta-feira que convidou a Associação 25 de Abril para estar presente na sessão solene comemorativa da revolução, e que se os militares impõem a condição de falar "o problema é deles".

"Todos os anos há convite à associação 25 de Abril. Este ano houve novo convite, o resto não existe, não comento o que não existe", começou por dizer Assunção Esteves aos jornalistas.

Confrontada com a condição de usar da palavra imposta pelo presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, para que os militares de Abril estejam presentes na sessão solene, Assunção Esteves respondeu: "O problema é deles". "Houve um convite para virem ao parlamento, só", frisou.

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publicado às 18:27

 

O meu país não é deste Presidente, nem deste Governo 

Alexandra Lucas Coelho, ao receber ontem o prémio APE pelo romance E a Noite Roda

"Este prémio é tradicionalmente entregue pelo Presidente da República, cargo agora ocupado por um político, Cavaco Silva, que há 30 anos representa tudo o que associo mais ao salazarismo do que ao 25 de Abril, a começar por essa vil tristeza dos obedientes que dentro de si recalcam um império perdido.

 

E fogem ao cara-cara, mantêm-se pela calada. Nada estranho, pois, que este Presidente se faça representar na entrega de um prémio literário. Este mundo não é do seu reino. Estamos no mesmo país, mas o meu país não é o seu país. No país que tenho na cabeça não se anda com a cabeça entre as orelhas, “e cá vamos indo, se deus quiser”.

 

Não sou crente, portanto acho que depende de nós mais do que irmos indo, sempre acima das nossas possibilidades para o tecto ficar mais alto em vez de mais baixo. Para claustrofobia já nos basta estarmos vivos, sermos seres para a morte, que somos, que somos.

 

Partimos então do zero, sabendo que chegaremos a zero, e pelo meio tudo é ganho, porque só a perda é certa.

 

O meu país não é do orgulhosamente só. Não sei o que seja amar a pátria. Sei que amar Portugal é voltar do mundo e descer ao Alentejo, com o prazer de poder estar ali porque se quer. Amar Portugal é estar em Portugal porque se quer. Poder estar em Portugal apesar de o Governo nos mandar embora. Contrariar quem nos manda embora como se fosse senhor da casa.

 

Eu gostava de dizer ao actual Presidente da República, aqui representado hoje, que este país não é seu, nem do Governo do seu partido. É do arquitecto Álvaro Siza, do cientista Sobrinho Simões, do ensaísta Eugénio Lisboa, de todas as vozes que me foram chegando, ao longo destes anos no Brasil, dando conta do pesadelo que o Governo de Portugal se tornou: Siza dizendo que há a sensação de viver de novo em ditadura, Sobrinho Simões dizendo que este Governo rebentou com tudo o que fora construído na investigação, Eugénio Lisboa, aos 82 anos, falando da “total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página”.

 

Este país é dos bolseiros da FCT que viram tudo interrompido; dos milhões de desempregados ou trabalhadores precários; dos novos emigrantes que vi chegarem ao Brasil, a mais bem formada geração de sempre, para darem tudo a outro país; dos muitos leitores que me foram escrevendo nestes três anos e meio de Brasil a perguntar que conselhos podia eu dar ao filho, à filha, ao amigo, que pensavam emigrar.

 

Eu estava no Brasil, para onde ninguém me tinha mandado, quando um membro do seu Governo disse aquela coisa escandalosa, pois que os professores emigrassem. Ir para o mundo por nossa vontade é tão essencial como não ir para o mundo porque não temos alternativa.

Este país é de todos esses, os que partem porque querem, os que partem porque aqui se sentem a morrer, e levam um país melhor com eles, forte, bonito, inventivo. Conheci-os, estão lá no Rio de Janeiro, a fazerem mais pela imagem de Portugal, mais pela relação Portugal-Brasil do que qualquer discurso oco dos políticos que neste momento nos governam. Contra o cliché do português, o português do inho e do ito, o Portugal do apoucamento. Estão lá, revirando a história do avesso, contra todo o mal que ela deixou, desde a colonização, da escravatura.

 

Este país é do Changuito, que em 2008 fundou uma livraria de poesia em Lisboa, e depois a levou para o Rio de Janeiro sem qualquer ajuda pública, e acartou 7000 livros, uma tonelada, para um 11.º andar, que era o que dava para pagar de aluguer, e depois os acartou de volta para casa, por tudo ter ficado demasiado caro. Este país é dele, que nunca se sentaria na mesma sala que o actual Presidente da República.

 

E é de quem faz arte apesar do mercado, de quem luta para que haja cinema, de quem não cruzou os braços quando o Governo no poder estava a acabar com o cinema em Portugal. Eu ouvi realizadores e produtores portugueses numa conferência de imprensa no Festival do Rio de Janeiro contarem aos jornalistas presentes como 2012 ia ser o ano sem cinema em Portugal. Eu fui vendo, à distância, autores, escritores, artistas sem dinheiro para pagarem dívidas à Segurança Social, luz, água, renda de casa. E tanta gente esquecida. E, ainda assim, de cada vez que eu chegava, Lisboa parecia-me pujante, as pessoas juntavam-se, inventavam, aos altos e baixos.

 

Não devo nada ao Governo português no poder. Mas devo muito aos poetas, aos agricultores, ao Rui Horta, que levou o mundo para Montemor-o-Novo, à Bárbara Bulhosa, que fez a editora em que todos nós, seus autores, queremos estar, em cumplicidade e entrega, num mercado cada vez mais hostil, com margens canibais.

 

Os actuais governantes podem achar que o trabalho deles não é ouvir isto, mas o trabalho deles não é outro se não ouvir isto. Foi para ouvir isto, o que as pessoas têm a dizer, que foram eleitos, embora não por mim. Cargo público não é prémio, é compromisso.

 

Portugal talvez não viva 100 anos, talvez o planeta não viva 100 anos, tudo corre para acabar, sabemos. Mas enquanto isso estamos vivos, não somos sobreviventes."

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publicado às 12:44

Manifesto da dívida recebe apoio de 74 economistas estrangeiros

 

 

Por Pedro Sousa Carvalho e Paulo Pena

19/03/2014 - 23:30

 

Manifesto dos 74 transpôs a fronteira e já recebeu o apoio de economistas de 20 nacionalidades, dos EUA à Alemanha

 

Marc Blyth, autor do livro “Austeridade”, é um dos subscritores do manifesto Daniel Rocha

São 74 economistas estrangeiros que agora se vêm juntar às 74 personalidades portuguesas que, na semana passada, publicaram um manifesto a defender a reestruturação da dívida pública nacional. São economistas, muitos com cargos de relevo em instituições internacionais como o FMI, editores de revistas científicas de economia e autores de livros e ensaios de referência na área.

Estes economistas assinam um documento – com um conteúdo muito semelhante ao manifesto promovido por João Cravinho – intitulado “Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade”, no qual manifestam total concordância com o documento subscrito por vários políticos portugueses (de Manuela Ferreira Leite a Francisco Louçã), empresários, sindicalistas, académicos e constitucionalistas.

Neste novo manifesto, os 74 economistas estrangeiros dizem apoiar “os esforços dos que em Portugal propõem a reestruturação da dívida pública global, no sentido de se obterem menores taxas de juro e prazos mais amplos, de modo a que o esforço de pagamento seja compatível com uma estratégia de crescimento, de investimento e de criação de emprego”.

Subscrevem este manifesto, a que o PÚBLICO teve acesso, académicos de várias correntes de pensamento económico e de muitas nacionalidades: dos EUA, Canadá, México, Brasil, Argentina, África do Sul, Austrália, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Grécia, Estónia, Noruega, Dinamarca, Bélgica, Áustria, Polónia e Suíça.

É um apoio de peso ao manifesto dos 74 notáveis portugueses que têm estado sob fogo, sobretudo por causa do timing que escolheram para o apresentar (dois meses antes da saída do resgate), e que provocou um intenso debate nacional.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi um dos primeiros a criticarem o documento, referindo-se ao grupo como “essa gente”, acusando-o de "irrealismo" e de pôr em causa o financiamento do país.

O manifesto original provocou duas baixas na Casa Civil de Cavaco Silva – os dois consultores do Presidente que o subscreveram (Vítor Martins e Sevinate Pinto) foram exonerados horas depois de ter sido tornado público.

Neste novo manifesto de apoio, os economistas estrangeiros subscrevem um texto, espécie de súmula do manifesto dinamizado por João Cravinho e Francisco Louçã, no qual sublinham que, “como economistas de diversas opiniões”, têm expressado “preocupações quanto aos efeitos da estratégia de austeridade na Europa”.

Recomendam “a rejeição das ideias da ‘recessão curativa’ e da ‘austeridade expansionista’ e os programas impostos a vários países”. É o caso de Portugal onde, dizem, “a austeridade (…) agravou a recessão, aumentou a dívida pública e impôs sofrimento social à medida que as pensões e salários foram sendo reduzidos”.

Os economistas
Entre os 74 estrangeiros que subscrevem a ideia de reestruturar a dívida portuguesa está Marc Blyth, da Universidade Brown, nos EUA, que foi o autor do “melhor livro de 2013” para o Financial Times, o best-seller internacional Austeridade.

Vários destes economistas têm papéis de relevo em instituições que podem estar em causa numa eventual reestruturação da dívida. É o caso de José Antonio Ocampo, anterior ministro das Finanças da Colômbia e secretário-geral adjunto das Nações Unidas, que é hoje professor da Universidade de Columbia, EUA, e consultor da ONU e do Independent Evaluation Office do FMI.

Stephany Griffith-Jones, outra das subscritoras, é co-autora do Relatório Warwick e foi responsável pela apresentação do relatório sobre regulação financeira global na última reunião dos ministros das Finanças da Commonwealth.

Um conhecedor da realidade portuguesa é o dinamarquês Beng-Ake Lundvall, da Universidade de Aalborg e de Sciences-Po, em Paris, que é secretário-geral de Globelics e perito do Banco Mundial. Foi consultor do Governo português na última presidência na União Europeia e é um grande especialista mundial em economia da inovação, razão pela qual foi escolhido para embaixador da União Europeia.

Há também seis editores de revistas científicas de economia, como Geoffrey Hodgson, editor do Journal of Institutional Economics, Malcolm Sawyer, da International Review of Applied Economics, ambos britânicos, e Louis-Philippe Rochon da Review of Keynesian Economics.

Muitos dos que apoiam o manifesto dos 74 são autores de livros de referência, como Richard Nelson (ex-conselheiro para assuntos económicos de John F. Kennedy) da Universidade de Columbia, ou Engelbert Stokhammer, de Kingston. Outros, como o grego Yannis Varoufakis, têm trabalhado a fundo a crise financeira e a sua transformação em “crise da dívida”. Varoufakis elaborou, com Stuart Holland, uma Modesta Proposta para Resolver a Crise da Zona Euro, apoiada, entre outros, por Jacques Delors, Giuliano Amato, Felipe González e Guy Verhofstadt, para só falar nos ex-responsáveis políticos mais conhecidos. A reestruturação da dívida é um dos pilares da publicação.

Robert Pollin e Michael Ash são outros dois subscritores do manifesto. Estes dois nomes ganharam notoriedade no ano passado, quando detectaram erros de cálculos e no Excel de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, contrariando assim a tese dominante até então de que um elevado endividamento condenava uma economia a um crescimento lento. Reinhart e Rogoff inspiraram muitos dos que defenderam a austeridade e a redução da dívida como fórmula para superar a crise.

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publicado às 09:50

 

 

 

 

 

Leia na íntegra o manifesto que pede a reestruturação da dívida

 

Políticos, ex-ministros, empresários e economistas estão entre as 70 personalidades que defendem a reestruturação da dívida pública como única saída para a crise.

20:26 Terça feira, 11 de março de 2014

Preparar a Reestruturação da Dívida

 Para Crescer Sustentadamente

Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.

O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.

O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.

 

A Actual Dívida é Insustentável na Ausência de Robusto e Sustentado Crescimento

A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilibrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0.7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública  era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problema específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.

 A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.

A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.

Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.

 

É Imprescindível Reestruturar a Dívida para Crescer, Mantendo o Respeito pelas Normas Constitucionais

Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.

Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho,  desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social , com os inerentes custos para todos os portugueses.

Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em  risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.

Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.

Há alternativa

 

A Reestruturação Deve Ocorrer no Espaço Institucional Europeu

No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países - Portugal não é caso único - deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente  dos responsáveis alemães. Mas  reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que  apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.

Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais - e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem - não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem Banco Central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância,  custos dificeis de calcular mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.

 Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo inter-institucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento.É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.

 

Três Condições a que a Reestruturação Deve Obedecer

 A Comissão Europeia mandatou um Grupo de Peritos para apresentar, designadamente, propostas de criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação Serve-nos de guia o exposto sobre a dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores interesses comuns dos países do euro.

Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referencia de 60% do PIB depende fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da dívida.

1) Abaixamento da taxa média de juro

A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stockda dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das  mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4.5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.

2) Alongamento dos prazos da dívida

A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2.5%  Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi tambem acordado um período de carência de 5 anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano.  O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de 5 décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo  era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha.  O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo. Mesmo na zona euro, já se estudam prazos de 50 anos para a Grécia. Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses então concedida à Alemanha mas os actuais líderes europeus devem ter presente a  razão de ser desse Acordo: o interesse comum. No actual contexto,  Portugal pode e deve, por interesse próprio, responsabilizar-se pela sua dívida, nos termos propostos, visando sempre assegurar o crescimento económico e a defesa do bem-estar vital da sua população, em condições que são também do interesse comum a todos os membros do euro.

3) Reestruturar, pelo menos, a dívida  acima de 60% do PIB

Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida  em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB.  Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte.

 Os mecanismos da reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e a recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. Se forem observadas as três condições acima enunciadas, então será possível uma solução no quadro da União e da zona euro com um aproveitamento máximo do quadro jurídico e institucional existente.

A celeridade da aprovação e entrada em funcionamento do regime dereestruturação é vital. A única maneira de acelerar essa negociação é colocá-la desde o início no terreno firme do aproveitamento máximo da cooperação entre Estados-membros, de modo a acolher o alongamento do prazo de reestruturação, a necessária redução de juros e a gestão financeira da reestruturação, tendo em atenção as finalidades visadas pelos mecanismos de reestruturação.

 Cada país integraria em conta exclusivamente sua a dívida a transferir e pagaria as suas responsabilidades, por exemplo, mediante a transferência de anuidades de montantes e condições pré-determinadas adequadas à capacidade de pagamento do devedor. As condições do acordo a estabelecer garantiriam a sua estabilidade, tendo em conta as responsabilidades assumidas por cada Estado-membro. Deste modo, a uma sã e rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais acresceria o contributo da cooperação europeia assim orientada. As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser moduladas conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo.

O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia.Fomos claros quanto a condições a que deve obedecer esse processo. A sua defesa desde o o ínicio é essencial. O nosso alheamento pode vir a ser fatal para o interesse nacional.

A reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentavel com democracia e responsabilidade social.

Por quanto ficou dito, os signatários reiteram a sua convicção de que a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no  quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.

Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.

 

António Capucho
 António Carlos Santos 
António Sampaio da Nóvoa 
António Saraiva
 Armando Sevinate Pinto
 Artur Castro Neves
 Boaventura Sousa Santos 
Carlos César
 Constantino Sakellarides 
Diogo Freitas do Amaral
 Eduardo Cabrita
 Eduardo Ferro Rodrigues
 Eduardo Paz Ferreira 
Emanuel Santos 
Esmeralda Dourado
 Eugénio Fonseca
 Fausto Quadros
 Fernanda Rolo
 Fernando Gomes da Silva 
Fernando Rosas
 Francisco Louçã
 Henrique Neto
 João Cravinho
 João Galamba
 João Vieira Lopes 
Joaquim Canotilho
 Jorge Malheiros
J osé Maria Brandão de Brito
 José Maria Castro Caldas
 José Reis 
José Silva Lopes
J osé Vera Jardim
 José Tribolet
 Júlio Mota 
Luís Braga da Cruz 
Luíz Nazaré
 Manuela Arcanjo 
Manuela Ferreira Leite
 Manuela Morgado
 Manuela Silva 
Manuel  de Lemos
 Manuel Macaísta Malheiros
 Manuel Porto 
Manuel Carvalho da Silva
 Miguel Anacoreta Correia 
Paulo Trigo Pereira
 Pedro Adão e Silva
 Pedro Bacelar de Vasconcelos
 Pedro Delgado Alves 
Pedro Lains
 Pedro Marques Lopes
 Ricardo Bayão Horta
 Ricardo Cabral 
Ricardo Paes Mamede
 Rui Marques 
Teresa Pizarrro Beleza
 Viriato Soromenho-Marques 
Vitor Martins
 Vitor Ramalho

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publicado às 14:21

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publicado às 22:54

  

Elogio e autojustificação de Gaspar

 

Na sua crónica semanal no Expresso, Nicolau Santos, director-adjunto do semanário, continua a ser uma das raras vozes que mantém a lucidez e a independência de espírito e de opinião que vão rareando na comunicação social de âmbito económico e financeiro. O texto publicado no passado dia 22 de Fevereiro, não é o primeiro nem por certo será o último que aqui transcrevo com um grande obrigado a um jornalista que honra a sua profissão, a um economista que se mantém fiel os seus princípios.

Rui Beja

 

 

Vítor Gaspar por Maria João Aillez é um livro sobre um alto funcionário europeu que salvou da bancarrota um país que nunca percebeu. E trata do elogio - "a modéstia não faz parte das minhas qualidades" - e autojustificação de Gaspar perante a devastação social que resultou da política que aplicou com fervor.

 

1) "O programa de ajustamento português, de modo geral, foi, em meu entender, muito bem-sucedido". disz Gaspar. Refere-se seguramente à redução rápida do desiquilíbrio externo, ao excedente da balança comercial, à descida das taxas de juro, ao regresso da República aos mercados, ao aumento do peso das exportações no PIB, à redução da despesa pública e aos recentes sinais de recuperação da atividade económica. Gaspar omite o outro lado do "sucesso". Mais de 700 mil desempregados oficiais, 1,4 milhões na totalidade. PIB ao nível de 2001. Cerca de 250.000 emigrantes desde 2011. Mais de 2,7 milhões de pessoas a viver no limiar da pobreza. 660 mil famílias que não conseguem pagar os empréstimos à banca. Mais de 14 mil pessoas nas cadeias, um recorde. O país desceu três posições no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Redução drástica de todos os apoios do Estado.

 

 2) Face à sucessiva redução das metas para o défice, Gaspar recusa aceitar que se enganou, que previu mal, que errou. "Não vejo nenhuma razão para não dizer simplesmente: os limites iniciais do programa não foram cumpridos". É uma linha de argumentação notável mas falaciosa. Um objetivo que não se cumpre é um falhanço. Ponto.

 

3) Gaspar diz que nunca houve incumprimento e muito menos incumprimento repetido porque "as metas iniciais do programa foram sempre renegociadas antes do momento em que o seu incumprimento se colocaria". Extraordinário! Quando for evidente que não se vão cumprir as metas, mudam-se as metas! É o método de ganhar o Euromilhões no sábado.

 

4) O desemprego é a "suprema preocupação e a prioridade máxima", diz Gaspar. Desculpe? Em que ponto do programa de ajustamento é que está inscrita essa preocupação? E será que Gaspar se lembra que negou repetidamente que houvesse um estrangulamento do crédito às PME, que levou milhares delas à falência?

 

5) A recusa da descida da TSU, financiada pelo aumento das contribuições dos trabalhadores, continua a surpreender Gaspar: "a grelha de leitura parecia saída de um documento socialista do séc. XIX". É a prova mais evidente da insensibilidade política de Gaspar.

 

6) Gaspar considera insultuosa a ideia de ser encarado como o quarto elemento da troika. Mas depois diz que "os nossos interesses estão, no fundamental, completamente alinhados com os deles". Ora, se os interesses estão alinhados, é plausível admitir que fomos dirigidos por uma troika... de quatro.

 

7) E é por isso que, como Maria João Avillez reconhece, Gaspar "fazia parte do 'clube', nunca deixou de o frequentar, guardou amigos. Em certa medida - ou em toda a medida? - era de 'lá'. Nós não sabíamos mas a Europa sabia. E não o iria perder de vista no Terreiro do Paço". A Europa mandou para cá alguém para garantir que seria aplicado sem hesitações e mesmo com entusiasmo o remédio que nos prescreveu. Foi isso que Gaspar fez. Porque é do 'clube'. Porque pensa como eles. E por isso o 'clube' vai agora ajudá-lo a arranjar um emprego, onde se ganhe bem e não se pague impostos, onde as reformas não sejam cortadas e onde nunca possamos dizer dele o que disse de nós: que vive acima das suas possibilidades.

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publicado às 23:36

Caíu o mito do rigor germânico 

 

Embora não se trate de mais do que uma pequena amostra da mistificação criada à volta da superior capacidade e rigor da "raça ariana", vale a pena para memória futura e uso pesente, deixar aqui nota do que está a acontecer com algumas obras faraónicas  projectadas e em concretização desastrosa pelos "mestres do rigor orçamental".

Na Visão do passado dia 20, João Dias Miguel introduz o tema com o seguinte preâmbulo:

As grandes obras públicas germânicas também derrapam - e muito. Os caso não faltam e o novo aeroporto de Berlim é um exemplo de incompetência, má gestão e ausência de planeamento. Há quem já se interrogue se o estado federal pode realizar grandes projectos.

Do texto longo e circunstanciado são respigadas as seguintes 'caixas':

ESTAÇÃO DE COMBOIOS DE ESTUGARDA 21 - Desvio orçamental: € 2 400 milhões; Data Prevista: 2021; Problemas: A obra é detestada pelos locais, que já fizeram manifestações massivas contra ela. Vai dar cabo de um parque (300 árvores centenárias destruídas) e proongará o caos do tráfego por uma década. A sua utilidade é duvidosa: a empresa de caminhos de ferro alemã admite que só vai acabar porque parála seria mais dispendioso.

NOVO AEROPORTO DE BERLIM - Desvio orçamental: € 3 400 milhões; Atraso: 5 anos; Problemas: Portas automáticas e elevadores que não funcionam, protecção antifogo completamente inadequada, maus posicionamento das entradas e saídas de ar condicionado, subestimação da presença próxima de um reactor nuclear experimental,. Os técnicos nem sequer conseguem apagar-lhe a luz de forma que está iluminado 24 horas por dia.

TÚNEL FERROVIÁRIO DE LEIPZIG - Desvio orçamental: € 388 milhões; Atraso: 4 anos; Problemas: nenhuns. Os taxistas queixaram-se da descida dos seus lucros, mas o túnel tem-se revelado útil, apesar dos atrasos.

AEROPORTO KASSEL-CALDEN - Desvio orçamental € 205 milhões; Inauguração 2013; Problemas: este aeroporto situado no centro do país, tem 140mempregados, dá 6 milhões de euros de prejuízo por ano e nem uma única carreira comercial ali passa - a não ser os meses de Verão, e mesmo então são poucas.

METRO DE COLÓNIA (NORTE-SUL) - Desvio orçamental: € 800 milhões; Atraso: 10 anos; Problemas: O túnel colapsou em 2009 (dois mortos) levando consigo parte do arquivo histórico da cidade. O acidente custou mil milhões de euros. As responsabilidades continuam por apurar. A catedral de Colónia, património da humanidade, vibra.

FILARMÓNICA DO ELBA - Desvio orçamental: € 712 milhões; Atraso: 10 anos; problemas: Hamburgo não se poupou a luxos, os piassabas custaram 300 euros cada. A obra esteve parada um ano, depois da estabilidade do telhado ter sido posta em causa, este teve de ser reforçado.

Tudo boas razões para nos dizerem que andamos a gastar acima das nossas possibliddes e, com a conivência de quem nos (des)governa, imporem o nosso empobrecimento.

Rui Beja

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publicado às 22:43

Recomendações do Governo para o pico da gripe:

‘Lavar bem as mãos e espirrar para o pensionista’

 

 

Com a aproximação do pico da gripe, o Governo acaba de lançar um conjunto de recomendações de saúde. Entre elas, o Governo recomenda que se lave sempre muito bem as mãos e que se espirre para o pensionista.


«Não espirrem, como se recomendou no passado, para o braço, pois está provado que podem lixar o braço. Espirrem sempre para um pensionista. Se não tiverem um pensionista à mão, então espirrem para um funcionário público. Se tiverem os dois à frente, tentem dividir o espirro. Se não tiverem nem um pensionista nem um funcionário público à mão, então pronto, espirrem para o braço», pode ler-se no comunicado do executivo. 

IMPRENSA FALSA (publicado por Zé Pedro Silva)

 

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publicado às 09:39

TotoFisco

07.02.14

 

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publicado às 09:27

 Carta aberta a João Vieira Pereira

     Poderia escrever-lhe um e-mail comentando este seu insensato texto como fiz em 15 de Setembro de 2011 relativamente ao também seu despudorado artigo 'Deixem os técnicos trabalhar', ao qual me respondeu com um desprezível "...Águas passadas não movem moinhos. Está na altura de libertarmo-nos dos fantasmas do passado que tiveram o seu papel...". Poderia igualmente escrever uma carta ao director do Expresso, que não seria a primeira, mas que teria o tratamento habitual: caixote do lixo.
     Por isso optei por esta carta aberta. Não porque o seu comportamento de 'menino snob' alcandorado não sei devido a que engenho e arte a director-adjunto do Expresso e director da Exame me mereça o mínimo dos mínimos de consideração, mas porque me sinto compelido a expressar pública e abertamente o desprezo que merece quem utiliza meios de comunicação alegadamente respeitáveis, e que face às funções que exerce lhe deveriam merecer respeito, para induzir as suas teorias ultraneoliberais arregimentando e confundindo os seus concidadão mais novos por via da deturpaçãoo dos factos e da ofensa à honorabilidade dos mais velhos, e seguramente mais respeitáveis do que um imberbe jornalista que não há muito deixou de usar cueiros.
     Neste seu texto, argumentando em favor do genocídio administrativo da geração que aguentou o peso da ditadura, sofreu os horrores da guerra colonial, e abriu caminho para a liberdade e o desenvolvimeto económico e sociocultural conquistados em Abril de 1974, tem o desconcerto de escrever com o mais provocador cinismo: "Esta semana um ex-funcionário público, reformado, gente boa e muito bem reformado gritava por justiça nas televisões. Ele que recebeu o seu salário durante 35 anos pago pelo Estado diz agora que é credor desse mesmo Estado porque durante anos descontou para isso. Diz que é credor dos impostos que vão ser pagos no futuro. Pela sua lógica talvez até seja credor dos investimentos internacionais que durante décadas emprestaram dinheiro ao Estado, dinheiro esse que muito possivelmente foi usado para pagar o seu salário. E mais. Esse professor universitário reformado estava indignado por lhe tirarem dinheiro que era dele por direito para que o entregassem aos credores internacionais. Só faltou acrescentar: esses bandidos que nos exploram!"
     Tenha decoro, João Vieira Pereira. Você tem obrigação de saber, mesmo que seja um economista de aviário, que os reformados têm direito à reforma corespondente aos descontos que fizeram. Você sabe, mesmo que seja um economista de trazer por casa, que os impostos pagos e o dinheiro emprestado ao Estado não se esgotam no pagamento de salários dos funcionários públicos e dos pensionistas, são também investidos em infraestruturas e equipamentos imprescindíveis para o desenvolvimento futuro. Você sabe, por mais que queira esquecer-se, que muitos dos credores que agora nos apertam o garrote usaram, e continuam a usar, práticas financeiras reprováveis e violadoras dos mais elementares princípios éticos e legais. Você sabe, por mais que o sapato lhe descaia para a chinela, que ao ofender os mais velhos está a ofender os seus ascendentes e a criar um anátema insuportável sobre tantos e tantos reformados que são o amparo de filhos e netos neste momento de crise.
     Este seu texto, João Vieira Pereira, é simplesmente LIXO ENBRULHADO EM LIXO!
Rui Beja

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publicado às 02:20

Cortar nas 'PPP'

31.01.14

 

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publicado às 23:43

Prometido

Alemanha pronta para flexibilizar plano português (COM VÍDEO) A Alemanha está disponível para flexibilizar as condições do programa de assistência financeira a Portugal depois de ser encontrada uma saída para a crise grega, disse o ministro das Finanças...

A notícia está a ser avançada pela TVI com base num vídeo de uma conversa informal entre os dois responsáveis, à margem de uma reunião em Bruxelas: Shauble disse a Gaspar que se tal se vier a revelar necessário, depois do acordo na Grécia, a Alemanha pode "flexibilizar" o ajustamento português.

O ministro alemão dá conta da dificuldade em convencer o Parlamento e a opinião pública germânica de que as decisões sobre os países periféricos estão a ser levadas a sério.

Gaspar agradeceu.

HFC

publicado a 2012-02-09 às 20:48 pelo Diário de Notícia Online

"Cumprido"

 

Vítor Gaspar candidata-se a cargo no FMI

Processo de seleção deve estar concluído em fevereiro

Por: 

Redacção / MM | 2014-01-11 11:52 (TVI 24)

O antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar candidatou-se a um alto cargo no FMI, avança a edição deste sábado do jornal «Expresso». O jornal escreve ainda que Vítor Gaspar estará esta semana em Washington, em consultas no âmbito do processo de seleção que deverá ficar fechado em Fevereiro.

O cargo ao qual Gaspar se candidata é no departamento de política fiscal do Fundo Monetário Internacional. É uma candidatura a nível pessoal e não se trata de qualquer sugestão do Governo português, embora conte com o apoio do mesmo, conta o jornal. Atualmente, Vítor Gaspar é consultor do Banco de Portugal, cargo aoqual regressou depois de ter saído do Governo.

Ainda de acordo com o «Expresso», Gaspar conta com o apoio de Portugal e da Alemanha neste processo de candidatura ao cargo no FMI.

Contribuição Extraordinária vai abranger mais 80 mil reformados
Reformas acima dos mil euros vão pagar CES e as que ultrapassem os 4611 euros por mês terão taxa agravada
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai passar a ser aplicada a todas as pensões acima dos mil euros brutos. A medida, ontem aprovada em Conselho de Ministros, fará com que cerca de 402 mil pensionistas fiquem sujeitos a esta taxa contributiva. São mais cerca de 80 mil face ao universo atual, segundo os números avançados pelo Governo. Além deste alargamento, haverá ainda um agravamento da CES para as pensões mais altas.
Com esta alteração à CES, que deverá começar a ser aplicada a partir de março, o Governo espera conseguir uma receita adicional de 230 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 60% do encaixe necessário para colmatar o efeito do chumbo da convergência das pensões. A outra parte será obtida através de um aumento dos descontos para a ADSE. No final do Conselho de Ministros de ontem, Maria Luís Albuquerque referiu que o patamar dos mil euros foi aprovado “por unanimidade”, procurando desta forma por fim aos rumores que davam conta do mal-estar que esta mexida na CES teria causado no seio do Governo. “A dificuldade foi tomar esta medida e não o patamar”, disse também Marques Guedes.
Leia também: Desconto para a ADSE vai subir para 3,5%
Reduzir o valor mínimo das pensões sujeitas a CES dos atuais 1350 euros para os mil euros colocou na alçada desta taxa mais cerca de 80 mil pensionistas, o que indicia que até agora esta contribuição era suportada por 322 mil pessoas. Este número ultrapassa, contudo, o universo de 272 mil reformados que inicialmente foi contabilizado como estando sujeito a CES, dos quais a maior parte eram da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e 77.448 da Segurança Social (2,8% do total). No novo modelo da CES, passam a ficar abrangidos 139.291 pensionistas da Segurança Social (o que equivale a 5% do total) e 262.577 da CGA.
No essencial, as taxas da CES vão manter-se inalteradas, continuando a variar de forma progressiva entre os 3,5% e os 10%. Mas as pensões mais elevadas terão um agravamento nas taxas marginais, passando a pagar 15% na parte que excedam os 4611 euros mensais e 40% na parte que vá além dos 7126 euros. No modelo ainda em aplicação, estas taxas abrangiam apenas os montantes que ultrapassassem os 5050 e os 7545 euros, respetivamente.
A medida vai ainda ser discutida com os sindicatos, mas a expetativa do Governo é que todo o processo fique concluído a tempo de poder entrar em vigor em março. O objetivo é que vigore apenas em 2014 pois, tal como sublinhou Pedro Mota Soares, foi entretanto constituído um grupo de trabalho técnico que irá estudar uma solução “de reforma duradoura dos sistemas públicos de pensões”, aproveitando assim a abertura manifestada no acórdão do Tribunal Constitucional sobre a convergência. Esta reforma, disse, não substituirá a intenção, manifestada no Guião de para a Reforma do Estado, de avançar com o plafonamento das pensões.
Lucília Tiago - Dinheiro Vivo Online - 10/1/2014

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publicado às 19:05

Descalibrados!

12.01.14

Opinião

Há um país onde a lei diz que todos são iguais, mas onde há uns menos iguais do que os outros.
Estes ajudaram a erguer o país, e muitos até foram à guerra em nome desse mesmo país.
Mas agora são gente pacífica, de físico debilitado e cujas vozes não chegam ao céu.
Não ameaçam ninguém, não paralisam o trabalho e já não cumprem os padrões de produtividade exigidos.
Adoecem mais do que os outros, e são considerados um fardo para a sociedade pelo que custam em tratamentos.
Não trabalham para pagar o que gastam, embora já antes tivessem trabalhado para pagar o que recebem.
O poder político desse país entende que vivem acima das suas possibilidades e que por isso são uma dor de cabeça.
Acha mesmo que seria mais fácil governar se eles não existissem.
Conclui assim pela sua inutilidade, que estão a mais, que são descartáveis.
Não se importa de lhes dificultar o acesso à saúde, porque é indiferente que morram mais cedo.
Talvez seja até preferível, porque morrendo mais cedo ajudam a melhorar o exercício orçamental.
Sendo alvos fáceis e dóceis, sem capacidade contestatária e sem instrumentos de pressão, nada custa retirar-lhes direitos e regalias antes julgados vitalícios.
Sendo solidários e ajudando os familiares mais carenciados, não recebem em troca a solidariedade do poderes públicos.
Pelo contrário, são os primeiros na linha de fogo, e quando o poder sente alguma aflição financeira é a eles, e muitas vezes só a eles, que começa por retirar as verbas necessárias.
Mesmo que a suprema autoridade judicial se interponha, declarando ilegal tal prática, os governantes não se sentem na obrigação de acatar a restrição, antes a contornam e insistem no mesmo.
E insistem retirando-lhes ainda mais verbas, e retirando a mais vítimas do que antes tinham feito.
Não dizem que aumentam o confisco, mas que estão a recalibrar.
Dizem também que não é um imposto, quando tem toda a forma de um imposto – e um imposto agravado.
Um imposto que se aplica apenas ao tal grupo, e não a todos os contribuintes do país.
Esse grupo são os velhos, e o país, onde não há lugar para velhos, chama-se Portugal.
É um país descalibrado, onde manda muita gente sem calibre.
Joaquim Vieira Escritor e Jornalista
(no Blog da APRe!, em 5/1/2014)

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publicado às 19:01

Humor Negro

08.01.14

"Plano C" para corte nos custos do Estado

Parabéns pela criatividade assertiva expressa em http://www.imprensafalsa.com/786147.html 

Rui Beja

                                  Imprensa Falsa

               Qualquer semelhança com a coincidência é pura realidade

  Mau tempo: Governo pede aos portugueses para se manterem longe da costa,

menos os pensionistas        

               

O Governo acaba de lançar um apelo a todos os portugueses, menos aos pensionistas: «Mantenham-se longa de costa, porque aquilo está muito perigoso.»
Relativamente aos pensionistas, o comunicado do executivo esclarece que: «Não há qualquer motivo para deixar de ir até à orla marítima, admirar de perto as maravilhas da natureza.»

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publicado às 10:59

Escandalosamente MENTIROSO

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publicado às 00:21

 

 

Senhor Primeiro Ministro

Exmo Dr. Pedro Passos Coelho

 

Lisboa, 1 de julho de 2013                   

 

Excelência, 

                                      

No dia 22 de outubro de 2012, há pouco mais de oito meses, dirigi-lhe uma carta em que asinalava a urgência da minha substituição no cargo de Ministro de Estado e das Finanças. Agora, em meados do ano seguinte, essa urgência tornou-se inadiável.

A oportunidade do meu pedido de demissão no outono de 2012 ocorreu após uma série de importantes acontecimentos, entre os quais me permito destacar o acórdão do Tribunal Constitucional de 5 de julho de 2012 e uma erosão significativa no apoio pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental e financeiro na sequência das alterações então propostas à taxa social única.

Numa crise de financiamento externo, estou convencido que o país devedor, em crise, tem inicialmente de dar prioridade à restauração da relação fiduciária com os credores oficiais e privados. Na ausência de um entendimento estável, a parte devedora sofrerá custos económicos e sociais agravados. Aquando do início do mandato do atual Governo, a confiança dos nossos credores externos necessitava ser recuperada com urgência, tal era a gravidade da nossa situação; hoje, estiu confiante que o esforço deve ser dirigido à preservação dessa confiança, face aos resultados alcançados.

Senhor Primeiro Ministro

As semelhanças entre a primavera de 2013 e o outono de 2012 são claras e marcadas. Como bem sabe, pareceu-me inevitável a minha demissão na sequência do segundo acordão negativo do Tribunal Constitucional. Foi-me pedido que continuasse para assegurar a conclusão do sétimo exame regular, a extensão do  do prazo de pagamento dos empréstimos oficiais europeus e a preparação do orçamento retificativo, necessário depois da prolação daquela decisão jurisdicional. Aceitei então por causa da situação dramática para a qual o país seria arrastado se essas tarefas não fossem realizadas.

O sétimo exame regular está oficialmente concluído. A extensão dos prazos dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmada. O orçamento retificativo está aprovado. As condições de financiamento do Tesouro e da Economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora, permito-me repetir, inadiável.

Relembro que apenas o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio recebi um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo exame regular (o que ocorreu imediatamente a seguir, a 13 de maio). A ausência de um mandato para concluir atempadamente o sétimo exame regular não me permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações com o objetivo de melhor proteger os interesses de Portugal.

 

Senhor Primeiro Ministro

Numa carta de demissão é imperativo refletir sobretudo sobre as próprias limitações e responsabilidades. O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto Ministro das Finanças.

Os grandes custos de ajustamento são, em larga medida, incontornáveis, dada a profundidade e persistência dos desequilíbrios, estruturais e institucionais, que determinaram a crise orçamental e financeira. No entanto, o nível de desemprego e de desemprego jovem são muito graves. Requerem uma resposta efetiva e urgente a nível europeu e nacional. Pela nossa parte exigem a rápida transição para uma nova fase do ajustamento: a fase do investimento! Esta evolução exige credibilidade e confiança. Contributos que, infelizmente, não me encontro em condições de assegurar. O sucesso do programa de ajustamento exige que cada um assuma as suas responsabilidades. Não tenho, pois, alternativa senão assumir plenamente as responsabilidades que me cabem.

 

Senhor Primeiro Ministro

Liderança é, por vezes, definida como sabedoria e coragem combinadas com desinteresse próprio. A liderança assim exercida visa os superiores interesses nacionais que perduram de geração em geração. Fácil de dizer, difícil de assegurar, em particular quando as condições são de profunda crise: orçamental, financeira, económica, social e política. Sendo certo que contará sempre com a inteligência, coragem e determinação dos portugueses, cabe-lhe o fardo da liderança. Assegurar as condições internas de concretização do ajustamento são uma parte deste fardo. Garantir a continuidade da credibilidade externa do país também. Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo. É minha forte convicção que a minha saída contribuirá para reforçar a sua liderança e a coesão da equipa governativa.

Pela minha parte, resta-me agradecer o enorme e inestimável apoio que me prestou nestes dois anos de excelente cooperação.

 

Com amizade, lealdade e admiração do

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publicado às 00:00

"Cratoquês"

23.12.13

Obviamente, DEMITA-SE

 

O estatístico que está como ministro da Educação, do Ensino e da Ciência, sofre, para além de muitas outras manias e complexos, de uma fixação obsessiva na destruição dos Institutos Politécnicos. No epicentro desta paranóia, situa-se o elitismo. Um mal que não lhe é exclusivo, uma doença grave que atinge uns quantos académicos de pacotilha que se julgam a elite do país. Com formação intelectual e humana que não lhes permite ver para lá do próprio umbigo, não passam de almas penadas incapazes de enxergar que se limitam a "trabalhar" para encher o ego de uma mão cheia de nada, e para se promoverem num circuito fechado em que os de cima puxam os de baixo e os de baixo empurram os de cima tendo como resultado a obtenção do zero absoluto. Pobres de espírito, autoproclamam-se lídimos representantes da elite nacional não conseguindo entender o mundo real onde "não vivem", não se dando conta de serem objecto de chacota pela generalidade dos académicos e cientistas que trabalham com os olhos postos no benefício da sociedade, e que são desconsiderados por todos quantos fora da academia e da ciência produzem para o bem comum, . Em suma, a idiotice obnubila-lhes de tal forma o pensamento que não conseguem entender que grande parte dos males de que sofremos reside, precisamente, na fraca qualidade das nossas "ditas" elites.

 

Ora é este iluminado que contra todas as evidêncas veio pôr em causa, em entrevista que deu à RTP no passado dia 18 do corrente, a qualidade do trabalho desenvolvido pelos Institutos Politécnicos, nomeadamente pelas Ecolas Superiores de Educação. Esqueceu-se, o coitado, que o próprio presidente da Agência de Avaliação do Ensino Superior "nega que a qualidade dos Politécnicos seja pior que a das universidades e diz que dos cursos "chumbados" até agora por falta de qualidade, nove são das Universidades e seis dos Politécnicos".

 

O mais grave é que não estamos perante um mero incidente, uma gafe a que qualquer um de nós está sujeito. Trata-se de mais um passo numa estratégia insensata e grave: desacreditar o ensino superior politécnico, para voltar aos velhos cursos médios dos tempos do fascimo salazarista. Aos tempos em que os meninos de famílias "com posses" iam para as Universidades e os meninos das famílias "remediadas" iam para os Institutos - Comercial, Industrial, ou Agrícola. Os cursos "de segunda" que, para inveja de muitos "Cratos", deram ao país profissionais "de primeira" e, vade retro satanás, tinham no mercado de trabalho das suas respectivas áreas de especialidade prioridade sobre os licenciados por cursos "de imitação" à data criados à pressa em diversas Faculdades e Institutos Superiores. Nova obstinação cratoriano-elitista, os projectados Cursos Superiores de Especialização (CSE), a ser ministrados nos Institutos Politécnicos, pretendem ser reconhecidos como formação superior não conferente de grau académico.  Ou seja, em bom português, cortar as pernas àqueles que queiram prosseguir estudos obrigando-os a, como acontecia há 50 anos, começar quase tudo de novo!

 

Para que conste, aqui fica transcrição e a fotografia de notícia do jornal Público de 21 deste mês:

 

Politécnicos querem a demissão do ministro da Educação

Em carta aberta ao primeiro-ministro, responsáveis reagem a declarações de Nuno Crato sobre qualidade dos licenciados

 

 

 

Os institutos politécnicos sugeriram a Pedro Passos Coelho a demissão do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na sequência de afirmações suas de que as escolas superiores de educação não dão formação adequada aos professores.

Numa carta aberta ao primeiro-ministro, subscrita pelos responsáveis por 17 escolas superiores, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos argumenta que “não existem condições de confiança para o senhor ministro continuar a tutelar o ensino superior”.

Numa entrevista à RTP, na quarta-feira passada, Nuno Crato disse que o sistema de formação de professores “tem várias falhas” e disse que as universidades e as escolas superiores de educação “têm características e critérios de exigências muito diferentes”. O ministro disse ter dúvidas sobre os licenciados que vêm dos politécnicos.

Para o Conselho Coordenador dos politécnicos, as palavras do ministro relevam “um preconceito” de Nuno Crato quanto a estas escolas, “já manifesto enquanto comentador e opinion maker, mas inaceitável no seu estatuto de ministro da Educação e Ciência”.

Nuno Crato, dizem os responsáveis pelos politécnicos, “colocou em causa, de modo explícito, sem qualquer fundamento factual, a formação ministrada nas escolas superiores de educação”.

O Conselho Coordenador argumenta ainda que não se trata de um acto isolado, mas sim de um “preconceito ideológico” quanto ao ensino superior politécnico.

A postura do ministro, concluem os politécnicos, “pode condicionar gravemente o futuro do desenvolvimento e consolidação do sistema de ensino superior português”, temendo-se que as políticas para o sector “possam ser gravemente desvirtuadas por esta visão”.

Por isso, “não existem condições de confiança para o senhor ministro continuar a tutelar o ensino superior”, argumenta o Conselho Coordenador.

 Rui Beja

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publicado às 01:11

 

 
canal livre

 Uma lição por unanimidade

 

 por JOÃO MARCELINO   Ontem

 

Comentários para quê. A crónica de ontem do director do Diário de Notícias, não deixa margem para dúvidas. Eu, assino por baixo.

1 Quando um tribunal político, como o Constitucional (TC), decide por unanimidade não fica qualquer margem para o jogo partidário. O corte das pensões acima dos 600 euros dos antigos funcionários públicos é inconstitucional, ponto! - porque viola o princípio básico da confiança (dos cidadãos no Estado) e, até, da proporcionalidade.Declarações como as de Braga de Macedo, sobre o carácter marxista na Constituição e de como ela obsta aos esforços patrióticos do Governo, são apenas delírios que ficam mal num professor e num homem com a sua experiência, mesmo que com o objetivo compreensível de defender um amigo (Passos Coelho) num momento sensível.Esta extraordinária unanimidade do TC teve vários méritos, um dos quais, pouco realçado, é o de fazer perceber no estrangeiro, entre governos e credores, que não estamos perante uma sociedade bloqueada por "leis comunistas". Dá-se apenas a circunstância de termos no poder uma coligação pouco sensata, que escolhe com demasiada frequência caminhos impossíveis à luz dos direitos dos cidadãos. E que em prol de objetivos importantes, sim senhor, como a sustentabilidade do sistema de pensões, julga que pode subverter a qualidade de vida das pessoas e passar por cima da lei.

2 Os argumentos dos 13 juízes são uma enorme lição, que o Governo, acabado de sair de uma reprimenda do Tribunal de Contas sobre a ineficácia do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), devia saber ouvir com humildade democrática.Surpreendentemente, o TC abriu a porta a poder mexer nas pensões se, em vez de estarmos perante "medidas abruptas e parcelares", estivéssemos a falar de "reformas sustentáveis e duradouras" norteadas pela necessidade do "interesse público da sustentabilidade" do sistema de pensões. O que, no fundo, o TC nos diz - e já toda a gente o entendeu - é que o Governo quer sempre mais do que aquilo que estuda e anda há mais de dois anos a perder tempo em áreas essenciais. Conduz os destinos do País com a lógica do automobilista que, saindo de casa atrasado, afogueado, entende que a lei que impõe limite à velocidade, em nome da segurança de todos, e até dele próprio, é tão sem sentido como a existência das autoridades que a policiam. E é por isso que em Portugal continua a faltar o acordo político para matérias em que ele é absolutamente fundamental para poder haver uma reforma do Estado digna desse nome.

3 É o Governo português que gera instabilidade nos mercados e impede uma melhor performance dos juros das obrigações da dívida pública nacional quando força apreciações de diplomas grosseiros como este ou quando gera crises como a "irrevogável" do passado verão. Esses prolongados momentos de tensão não têm tido como responsáveis os políticos da oposição, os sindicatos ou até, como no singular entendimento de Mario Draghi, estimulado sabe-se lá por quem, os tribunais.Passos Coelho comete um erro crasso quando dá azo internacional a este tipo de discurso. Deveria, pelo contrário, ter desde sempre utilizado o Constitucional, e as suas competências, como um argumento para ter tido mais compreensão para o grave problema da consolidação orçamental. Ao fazer do Tribunal Constitucional um inimigo público das boas contas em Portugal, o Governo de Passos Coelho comete uma injustiça e tem prestado um mau serviço ao País e ao seu próprio trabalho. Como é que não percebe esta evidência?

Desde março de 2012, o Governo já substituiu três ministros, 27 secretários de Estado (mais três esta semana) e mexeu na orgânica interna. Há estaleiros de obras com menos azáfama...

Rui Beja

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publicado às 19:47

"Cratonices"

18.12.13

 A maldição do princípio de Peter

"Este princípio, enunciado por Laurence Peter e Raymond Hull no livro com o mesmo nome, diz simplesmente que as pessoas tendem a ser promovidas até atingirem o seu nível de incompetência. Por outras palavras as pessoas nas organizações, em particular as mais voluntariosas e/ou ambiciosas tendem a ser promovidas até chegarem a um nível em que já não possuem capacidade para executar de forma competente as suas tarefas. Este princípio tem um corolário interessante que diz que o trabalho nas organizações é executado pelas pessoas que ainda não atingiram o seu nível de incompetência." (extraído de artigo de opinião publicado por Nuno Nunes, Professor do Departamento de Matemática e Engenharias da Universidade de Aveiro, em 8 de Agosto de 2013, no Diário de Notícias Online)

Professor e cientista de prestígio, o actual ministro da Educação, do Ensino e da Ciência, tornou-se um exemplo vivo do Princípio de Peter.

Vaidoso, elitista e arrogante, passou de cronista com ideias feitas e firmes sobre o processo educativo em Portugal a político inconsistente, inconstante e incapaz, tornando-se num dos mais incompetentes ministros da Educação dos últimos quarenta anos. Quiçá, efeitos de uma inflexão de 180º entre jovem militante de extrema esquerda e inábil praticante do ultraneoliberalismo que está a (des)governar Portugal.

O caso da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), abrangendo os professores com menos de cinco anos de contrato (vá-se lá saber porque não com quatro, ou seis, ou mesmo cinco anos e um dia!) ´constitui apenas mais um dos muitos pontos negros no seu currículo ministerial. Para memória futura, transcrevo o relato que o Diário de Notícias Online faz neste preciso momento:

 

Avaliação de competências

Protestos impedem prova em algumas escolas

por DN.Online com José António Cardoso, Patrícia Jesus, José Manuel Oliveira, Paula Carmo, Helder Robalo    <input ... >Hoje

 

 O DN seguiu, com vários repórteres no terreno, a realização da prova dos professores em várias escolas do País, em localidades que vão de Portimão, a Coimbra, passando por Lisboa, Vila Nova de Gaia ou Vila Real.

 

No dia em que 13 523 professores contratados voltam a sentar-se nos bancos da escola para ser avaliados, muitos outros prometem ficar à porta a protestar ou mesmo entrar nas salas e boicotar a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC).

11:45 - Porto

Na Escola EB23 de Canidelo, ao fim de uma hora e um quarto, a prova de avaliação de competências foi anulada. Das nove salas disponíveis para a realização dos exames só duas tinham professores e, após vários protestos, não se realizaram as provas. Em Vila Nova de Gaia, na Escola Almeida Garrett, também não se realizou qualquer exame. H.R.

11:15 - Lisboa

Na Escola D. José, no Alto do Lumiar, em Lisboa, só havia vigilantes para uma das oito salas disponíveis para as provas. Após muitos protestos dos professores presentes, todos os vigilantes acabaram por aderir à greve, não se tendo realizado nenhum dos exames previstos. À saída do estabelecimento de ensino ouviram-se gritos de vitória e os professores foram saindo do edifício fazendo com as mãos um "V" de vitória. P.J.

11:06 - Vila Real

Na Escola de São Pedro, em Vila Real, em cerca de 200 professores inscritos, apenas nove se encontram a fazer a prova. Na Escola Morgado Mateus, também em cerca de 200 professores inscritos, nenhum efetuou a prova. Algumas centenas de professores estão agora a juntar-se para irem em manifestação até à UTAD, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para protestarem contra a falta de solidariedade das universidades em relação a eles. J.A.C.

11:00 - Vila Nova de Gaia

Na Escola EB2 de Canivelo, em Vila Noda de Gaia, das 9 salas apenas 2 abriram. E dos cerca de 180 professores que deveriam fazer a prova, só se apresentaram 30. Neste momento, devido aos protestos e ao barulho, ainda não foi possível iniciar a prova. Estão cerca de uma dezena de polícias a tentar acalmar os ânimos. H.R.

10:50 - Lisboa

Contactada pelo DN, Anabela Delgado, da Fenprof, afirmou que ainda não se realizaram as provas na Escola D. José, no Alto do Lumiar, devido a protestos dos professores. Nas escolas EB 2,3 das Piscinas, nos Olivais, e Fernão Mendes Pinto, em Almada, também não houve exames. P.J.

10:45 - Lisboa

Na Escola Padre António Vieira, em Lisboa, a prova realizou-se. O único incidente registado aconteceu quando um grupo de manifestantes forçou a entrada no recinto da escola, para impedir a realização da prova, mas foi impedido de entrar no edifício.

Na Escola Secundária do Restelo a prova não se realizou porque houve adesão total à greve. Os professores convocados para vigiar os colegas e os contratados que iam fazer exame acabaram por ser juntar no pátio, no meio de aplausos e lágrimas. P.J.

10:27 - Vila Nova de Gaia

Em Vila Nova de Gaia, na Escola Secundária Inês de Castro, no Canidelo, dos 18 professores destacados para fazer a vigilância à prova faltaram nove. Fora da escola foi montado um cordão humano mas a grande maioria dos professores já entrou para as salas para fazer o exame. Alguns deles retardaram a entrada, afirmando estarem a refletir sobre o a prova de avaliação de competências. Tirando alguns protestos, a manhã tem sido calma. Dos 180 professores que deveriam realizar a prova só 20 não a fizeram. H.R.

10:19 - Portimão

Na Escola Secundária Poeta António Aleixo, em Portimão, o ambiente é muito calmo estando apenas um agente da PSP a controlar os acontecimentos. Dos 300 professores do Agrupamento de Escolas (quatro estabelecimentos de ensino), muitos recusaram fazer a prova, entrando e saindo dos estabelecimentos sem a fazer. Neste momento, há 73 professores a fazer exames em quatro salas de aula.

Um dos grevistas contactado pelo DN à porta da escola, João Vasconcelos, afirmou que está a tentar impedir que os professores façam a prova, mas de forma pacífica afirmando que "hoje são uns a fazer a prova mas nos próximos anos serão todos". Uma das professoras que foi fazer a prova, Ana Viegas, também falou ao DN afirmando que "Estou bastante calma, vou tentar protestar lá dentro contra este exame". J.M.O.

10:00 - Coimbra

Em Coimbra, na Secundária Infanta D. Maria, a PSP foi obrigada a abrir alas entre os manifestantes concentrados à porta da escola para permitir aos docentes entrar para a sala de exame. P.C.

09:55

Esta manhã juntaram-se vários grupos de professores à porta de escolas do Restelo, Barreiro e Portimão, em protestos pacíficos, mas existe alguma confusão entre os docentes sobre se a prova se vai realizar ou não, devido a uma providência cautelar interposta pela Fenprof.

No entanto, contactado pelo DN, o Ministério da Educação afirma que ainda não recebeu nenhuma citação do tribunal do Funchal afirmando, por isso, que a prova irá avançar como de previsto.

A Fenprof tinha avançado com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal para impedir a realização da prova de avaliação dos professores. P.J.

09:15- Lisboa

Em Lisboa, na Escola Padre António Vieira, uma das escolas onde decorre a prova de avaliação de competências de professores, um grupo de manifestantes fez um pequano cordão humano em volta do estabelecimento de ensino mas não está a impedir o acesso. P.J.

09:02- Vila Real

Em Vila Real, as escolas secundárias de Morgado Mateus e São Pedro tinham esta manhã os seus portões fechados a cadeado. Com a presença da polícia no local, os funcionários cortaram os cadeados para se poder dar início ao processo das provas de avaliação dos professores.

A manhã está a decorrer sem incidentes, mas os professores no local afirmaram ao DN que não vão fazer a prova. Na sua maioria estão inscritos para a fazer e pertencem ao grupo de AEC (Atividades Extra Curriculares). J.A.C.

 

Quando o «Relatório de Pisa 2012» avalia de forma positiva a evolução dos resultados do ensino em Portugal, o que podemos esperar das mudanças que Nuno Crato inventa diariamnte, para no dia seguinte as desdizer com o mesmo ar convencido de ente superior? O que poderemos esperar do Portugal futuro quando os professores e alunos de hoje são tratados com esta ligeireza programática e ofensa da dignidade pessoal?

Rui Beja

 

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publicado às 16:35

Diário de Notícias
 
Imprensa estrangeira

Mário Soares eleito personalidade do ano

por Sofia Fonseca         Hoje


 
Fotografia copyright António Henriques/Global Imagens

A Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal elegeu hoje o ex-presidente da República como a personalidade portuguesa de 2013. O prémio constitui um reconhecimento da pessoa ou da instituição portuguesa que mais fez pela imagem do país no exterior.

"Em 2013 Mário Soares tem sido uma das principais vozes na sociedade portuguesa", realçam os jornalistas estrangeiros a trabalhar em Portugal, que quiseram, com este prémio, "constatar o importante papel desempenhado por Mário Soares na Democracia e na história de Portugal".

"Por um lado, serve para reconhecer a sua longa e intensa trajetória política, por outro, pretende galardoar a enérgica atividade realizada ao longo do presente ano", justificam os membros da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal, da qual o antigo presidente da República é sócio honorário.

Apesar dos seus 89 anos e de um grave problema de saúde no início do ano, Mário Soares mantém-se ativo e com forte intervenção política. Precisamente no dia do último aniversário, a 7 de dezembro, o antigo presidente marcou presença numa iniciativa em defesa dos Estaleiros de Viana do Castelo. "Estes homens [trabalhadores] estão no seu direito de lutar e devem continuar a lutar. É por isso que eu cá estou, solidário com eles", disse o histórico líder socialista.

Antes disso, a 21 de novembro, Mário Soares organizou o Congresso das Esquerdas, que decorreu na Aula Magna, em Lisboa. Com a presença de inúmeras personalidade, a iniciativa ficou marcada pelas suas declarações que alguns entenderam como um apelo à violência.

Na ocasião, o ex-chefe de Estado Mário Soares defendeu a demissão do Presidente da República e do Governo, dizendo que é tempo de "irem para suas casas pelo seu pé" e evitarem "uma onda de violência".

Ideias que já havia defendido, dois dias antes, no ponto 2 de um artigo do DN. "Quando digo que este Governo está moribundo, que só existe ainda dada a proteção anticonstitucional do Presidente Cavaco Silva, entenda-se que não o faço para o tentar humilhar ou por razões ideológicas ou político-sociais. É tão-só para evitar, enquanto é tempo, a violência que aí vem", escreveu, acusando a maioria de estar a "caminhar para uma espécie de nova ditadura".

Soares acusou Cavaco de pertencer ao "bando" do Governo, mas também questionou o seu envolvimento no caso BPN. "Nunca ninguém julgou, todos roubaram, mas nunca julgou, como é sabido. Porque é que o Presidente da República não é julgado?", perguntou Mário Soares em meados de outubro, quando questionado acerca do fim das relações estratégicas entre Angola e Portugal.

Dias antes, numa entrevista "sem papas na língua" ao DN, dissera: "O Governo quer acabar com o Estado social, com o Serviço Nacional de Saúde, com o respeito pelos sindicatos e a concertação social. Tudo isso tem vindo a desaparecer. Isso tem um objetivo terrível: destruir Portugal tal como foi e a Constituição ordena". Soares defendera ainda que "estes senhores têm de ser julgados, depois de saírem do poder. Mas não é por esta Justiça, que não tem gente. Você sabe que, por exemplo, todos os que roubaram no banco nunca lhes aconteceu nada, estão todos impunes, está tudo a viver à tripa forra?

Mário Soares esteve especialmente ativo no segundo semestre do ano, uma vez que esteve 10 dias em coma devido a uma encefalite, logo no início do ano.

Mas, em pleno verão, numa entrevista ao jornal "i" foi muito duro nas críticas a António José Seguro, considerando que este foi brando no discurso em que anunciou a rutura nas negociações com o governo para um "compromisso de salvação nacional". O líder histórico socialista já alertara o atual dirigente do PS para a possibilidade de cisões no partido caso este chegasse a acordo com a coligação, na sequência do pedido de entendimento de Cavaco Silva, após a crise política de fim de junho, provocada pelo pedido de demissão de Paulo Portas.

Época em relação à qual se referiu como um "caos" e em que realçou, num artigo de opinião no DN, que o "Governo de Passos Coelho, que está há muito moribundo e completamente paralisado, não teve a dignidade de se demitir".

Nesse mesmo artigo, Mário Soares lembrou que não tem nenhuma responsabilidade política e não a quer ter. "Limito-me a pensar e a dizer o que penso", afirmou.

Essa é uma das razões pelas quais recebe agora o prémio da imprensa estrangeira, que em anos anteriores já distinguiu Carlos Paredes, José Saramago, Durão Barroso, Luís Figo, Souto Moura ou Joana Vasconcelos.

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publicado às 23:11

 1918 -2013

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publicado às 19:22

A pilhagem

05.12.13

Servidão voluntária

Viriato Soromenho Marques, professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem-se distinguido pela clarividência fundamentada, acutilância sóbria, e argumentação coerente que vem utilizando nas múltiplas  intervenções em conferências, entrevistas e crónicas publicadas na comunicação social, protagonizadas com um denominador comum: análise e denúncia da situação crítica existente no nosso país, por força da crise económico-financeira e sociopolítica que se vive em Portugal e na Europa.

A crónica publicada no Diário de Notícias online, em 3 de Dezembro de 2013, constitui um dos mais fortes e objectivos alertas que tem lançado relativamente ao desconcerto e incompetência com que Portugal está a ser (des)governado.

Apesar de anticomunista, Churchill não hesitou em apoiar a URSS em 1941, dizendo: "Se Hitler invadisse o Inferno, eu faria, pelo menos, uma referência favorável ao Diabo na Câmara dos Comuns." Leio pelos jornais que um membro do Governo de Passos Coelho, chamado Maçães, foi à Grécia envergonhar o nosso país. Apesar de, a acreditar pelo CV publicado no sítio do Governo, ele ter alguma escolaridade em matéria de Direito e Ciência Política, a sua recusa perentória de uma frente de países do Sul (onde se incluiriam até a França, a Itália e a Espanha) contra a política que Merkel está a impor à Europa inteira revela que, no mínimo, ainda não atingiu aquele grau de estabilidade emocional e hormonal a que uns chamam maturidade e outros, simplesmente, juízo. A indigência intelectual deste Governo está a ultrapassar todos os limites. Desde quando um secretário de Estado vincula o seu país numa situação tão estrategicamente delicada? Desde quando um país em hemorragia aberta pode descartar alianças com aqueles, mesmo que sejam "diabos", que têm objetivos comuns (interromper a austeridade destrutiva)? Desde quando é sensato aderir incondicionalmente a uma política (do Governo de Berlim) que é diametralmente oposta ao interesse nacional? A imprensa grega não tem razão ao chamar "alemão" a Maçães. Os alemães não se confundem com o seu Governo conjuntural, como os portugueses não podem ficar ostracizados pelo trágico episódio desta coligação. O seu problema foi diagnosticado por La Boétie, no século XVI: só há tirania porque há demasiada gente pronta à "servidão voluntária". Este Governo é um equívoco dos "lugares naturais". Os lacaios passaram do anexo para o palácio. Importa devolvê-los ao seu lugar, antes que a pilhagem seja irreversível.

Rui Beja

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publicado às 23:37

 

Os velhos: não é possível exterminá-los?

Artigo e fotografia de José Pacheco Pereira, historiador, no Público Online de 30 de Novembro de 2013

 

 

Com o prestígio intelectual que lhe é amplamente reconhecido, e o desassombro pessoal que o caracteriza, o social-democrata Pacheco Pereira, que tem vindo a denunciar insistentemente a incompetência e a agenda ultraneoliberal do governo de Passos Coelho, reafirma de modo frontal e fundamentado a sua discordância com as práticas que estão a ser seguidas;  incidindo especialmente no ataque que está a ser feito à condição de ser mais velho.

Subscrevo por inteiro as palavras de Pacheco Pereira. Estamos perante um genocídio administrativo, merecedor de veemente repúdio e de todas as consequências sociais legalmente aplicáveis a um acto desta natureza.

  

Eu gostaria muito de escrever artigos racionais, ponderados, que merecessem uma aura académica e sensata, que unissem em vez de dividir, que me permitissem ter a minha quota de lugares, prémios e prebendas, mas estou condenado, nestes tempos, a escrever cada vez mais panfletos. Acontece. Isto do imperativo categórico, como Kant sabia, é uma maçada.

 

Isso deve-se ao facto de não querer ter nenhuma falinha mansa, daquelas que enchem o balofo da nossa política de mútuos cumprimentos e salamaleques, com gente que se mostra impiedosa por indiferença, hostil com os fracos que estão do lado errado da “economia”, subserviente com os fortes, capaz de usar todos os argumentos para dividir, se daí vier alguma pequena folga para as suas costas.

 

Tenho dito e vou repetir: a herança que estes dois anos de “Governo” Passos Coelho-Portas-troika vai deixar ultrapassará muito o seu tempo de vida como governantes. Se não for antes, em 2015, passarão à história como um epifenómeno dos tempos da crise e sobreviverão incrustados nos partidos de onde lhes vem o poder, como um fungo que não se consegue limpar. Vão continuar a estragar muita coisa, mas a própria lógica de onde vieram os substituirá por outros mais ou menos maus. A maldição portuguesa é esta. Aquilo que mais precisamos, não temos.

 

Mas, mesmo que desapareçam como as figuras menores que realmente são, vão deixar estragos muito profundos no tecido já de si muito frágil da nossa vida colectiva, cavando fundo divisões e conflitos, destruindo o pouco de humanidade social que algum bem-estar tinha permitido. Eles estão, como as tropas romanas, a fazer no seu Cartago, infelizmente no nosso Portugal, o terreno salgado e estéril. Pode-se-lhes perdoar tudo, os erros de política, a incompetência, o amiguismo, uma parte da corrupção dos grandes e dos médios, menos isto, este salgar da terra que pisamos, apenas para obter uns ganhos pequeninos no presente e com o custo de enormes estragos no futuro.

 

Um exemplo avulta nos últimos dias, que já vem de trás, mas que ganha uma nova dimensão: o ataque aos velhos por serem velhos, uma irritação com o facto de haver tanta gente que permanece como um ónus para o erário público apesar de já não ser “produtiva”, de não ter saída no “mercado do trabalho”, de estar “gasta”. De ministros que não leram Camões e nem sequer sabem quem são os “velhos do Restelo”, a gente que pulula nesse novo contínuo dos partidos e do Estado que são os blogues, a umas agências de comunicação que são as Tecnoforma dos dias de hoje, boys e empregados de todos os poderes para fazerem na Internet e nos jornais o sale boulot, todos, de uma maneira ou de outra, atacam os velhos, por serem velhos. Numa sociedade envelhecida, isso significa atacar a maioria dos portugueses, em nome de uma ideia de juventude “empreendedora”, capaz de fazer uma empresa do nada só com “ideias”, “inovação” e design, sem os vícios do “passado”, capaz de singrar na vida sem “direitos adquiridos”, nem solidariedade social, imagem que tem o pequeno problema de ser tão mitológica como a Fada dos Dentinhos.

 

Grande parte do ataque a Mário Soares e a muitos que estiveram na Aula Magna foi feito em nome de eles serem “velhos”, logo senis. Nem sequer é por implicação, é dito com clareza, com o mesmo tipo de “argumentos” com que os soviéticos enviavam os dissidentes para os asilos psiquiátricos porque quem estivesse no uso normal das suas faculdades não podia deixar de ser comunista. Aqui é o mesmo: só pode ser senil quem duvidar da bondade das medidas do Governo, apresentadas como sendo a realidade pura, inescapável, inevitável. Como pode estar bom da cabeça quem coloca em causa a versão em “economês” da lei da gravidade? Só um louco. E se for velho, é-se senil, ultrapassado, antiquado, mesquinho, por definição. Não há outra maneira de explicar que haja velhos com tantas ideias “erradas” sobre a bondade do nosso “ajustamento” e que sejam empecilhos para os “jovens” brilhantes que o aplicam com vigor e sem vergonha.

 

Muito do discurso contra os velhos, que começa, em bom rigor, cada vez mais cedo, quando se perde o emprego e se fica “gasto” para o mercado de trabalho, é um discurso que pretende ser utilitário no plano político, e é isso que o torna moralmente desprezível. Destina-se a justificar o violento ataque a reformas e pensões, a gente que trabalhou a vida toda, e que ainda tem memória do que custou obter esses malfadados “direitos”, resultado de “contratos” de “confiança” com o estado, tudo coisas de velhos que estão a “roubar” aos mais novos do seu futuro. Estão a mais. E se eles não percebem que estão a mais a gente vai mostrar-lhes pelo vilipêndio e pelo saque que já há muito deveriam ter desaparecido.

 

Muita coisa tem hoje a ver com esta demonização da idade. Um caso entre muitos, é o que se está a passar com o despedimento colectivo dos trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo. Nem sequer discuto se a empresa tinha que encerrar ou não, porque a partir de um certo nível de dolo e degradação da linguagem esse não é o primeiro problema. Podia ser, mas com esta gente não é, porque, ao fazerem as coisas como fazem, sempre obcecados em enganar-nos, merecem que contra eles se volte tudo, o discurso empolgado dos “navegadores” e a retórica do “mar”, ao mesmo tempo que se fecha o único estaleiro que sobrava, a disparidade de não querer pagar 180 milhões de euros, enquanto se aumenta a taxa para a RTP, que recebe todos os anos muito mais do que isso, a displicência com que se apresenta como grande vitória, mais de 600 despedimentos.

 

Acresce a soma de mentiras habituais: que 400 trabalhadores vão ser reintegrados (afinal não há nenhuma garantia), que vão ser pagas as devidas indemnizações (afinal parece que só a parte deles), que vai continuar a construção naval (quando não custa perceber que o que a Martifer vai fazer não são navios). O que vai acontecer é um enorme despedimento colectivo feito pelo Estado, o encerramento dos estaleiros à construção naval, o preço de saldo para a Martifer após o Estado, como no BPN, pagar todos os custos. E, na vaguíssima hipótese de alguns trabalhadores serem empregados na nova empresa, serão sempre poucos, com salários mais baixos, com uma folha de antiguidade a zero, e ficarão de fora os mais velhos e os mais reivindicativos. Alguém vai contratar um membro da comissão de trabalhadores, mesmo que seja um excelente soldador? Como muita da mão-de-obra dos estaleiros já tem uma certa idade – os velhos começam a ser velhos aos quarenta –, está-se mesmo a ver a sua “empregabilidade”.

 

Não custa fazer o discurso politicamente correcto de que a “esquerda não tem o monopólio da sensibilidade social” (e não tem), nem dizer aqueles rodriguinhos do costume do género “que bem sabemos como os portugueses estão a sofrer”, ou que “nenhum Governo gosta de tomar estas medidas”, ou elogiar os portugueses pelo seu papel “decisivo” no sucesso da aplicação do “ajustamento”, etc., etc. Na verdade, estou farto de exibições de confrangimento público e exercícios de “preocupação social”, já não posso ver a hipocrisia de Passos Coelho e de Aguiar Branco, ao lado do exibicionismo pavoneado dos soundbites de Portas.

 

Swift escreveu em 1729 uma sátira sobre a pobreza na Irlanda chamada Uma modesta proposta para evitar que as crianças dos pobres irlandeses sejam um fardo para os seus pais e o seu país e para as tornar um benefício público. Aconselhava os pobres a comerem os filhos, como meio de combater a fome, “grelhados, fritos, cozidos, guisados ou fervidos”. Na verdade, quando se assiste a este ataque à condição de se ser mais velho – um aborrecimento porque exige pagar reformas e pensões, faz uma pressão indevida sobre o sistema nacional de saúde, e, ainda por cima, protestam e são irreverentes –, podia avançar-se para uma solução mais simples. Para além de os insultar, de lhes retirar rendimentos, de lhes dificultar tudo, desde a obrigação de andar de repartição em repartição em filas para obter papéis que lhes permitam evitar pagar rendas de casa exorbitantes, até ao preço dos medicamentos, para além de lhes estarem a dizer todos os dias que ocupam um espaço indevido nesta sociedade, impedindo os mais jovens de singrarem na maravilhosa economia dos “empreendedores” e da “inovação”, será que não seria possível ir um pouco mais longe e “ajustá-los”, ou seja, exterminá-los?

 

Rui Beja

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publicado às 22:57

 A SEDES é uma entidade prestigiada que, antes do 25 de bril de 1974, exprimiu o primeiro grito de alerta colectivo-intelectual no sentido da imperiosa e irreversível adopção de princípios socioeconómicos conducentes à implementação da democracia política em Portugal.

O seu historial em prol de uma economia aberta numa sociedade livre e socialmente responsável, dispensa apresentações e leva a que o parecer agora emitido pelo seu Conselho Coordenador, relativamente à crise financeira, económica, social, e sobretudo de valores, que o país atravessa, constitua um dos mais sérios e abrangentes alertas para os dislates que estão a ser cometidos no nosso país por quem tem a responsabilidade de cuidar do presente e do futuro de Portugal e dos portugueses.

Rui Beja

 

Tomada de posição da SEDES

Outubro 2013

Acabar com a Incerteza

  

Introdução

 

A incerteza está a minar a confiança dos portugueses, com consequências muito graves para a economia e para o bem-estar da sociedade e dos cidadãos.

 

Quaisquer decisões, das mais simples, como jantar fora ou mudar de carro, até às mais complexas, como investir num projecto empresarial ou decidir ter um filho, são sistematicamente adiadas.

 

Esta incerteza é insustentável, tanto do ponto de vista social como económico.

 

Uma situação dramática

 

A situação social e económica é dramática, como quase todos reconhecem. A crise financeira do Estado espoletou uma crise económica e social de proporções inesperadas até pelos mais pessimistas. As suas origens estão nas políticas adoptadas nos últimos 10 anos, agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos.

 

A falta de visão inicial levou a uma crise financeira do Estado apenas comparável à de 1892; a resposta à crise foi, no mínimo, desastrada, casuística e sem rumo perceptível tanto por nossa responsabilidade como das instituições europeias.

 

As políticas seguidas, em particular entre 2008 e 2010, conduziram o Estado a ficar, possivelmente, a dias de cessar pagamentos. O acordo com a troika, longe de ser perfeito, evitou o pior. Mas esse acordo só era relevante para evitar essa cessação de pagamentos, o que já não era pouco. A ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência.

 

Entretanto, por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego.

 

Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo governo: isso é incompatível com uma saudável vivência democrática.

 

A incerteza

 

Qualquer decisão de investimento é precedida de um estudo de viabilidade económica. Isso implica ter uma ideia minimamente estável do IRC, do IRS, do IMI, das futuras leis do trabalho, da TSU, etc. Sem uma perspectiva razoável sobre a evolução das políticas, não é possível fazer um plano de negócio; consequentemente, não há investimento. Mas sem investimento não há crescimento nem emprego.

 

O argumento do mercado interno estar deprimido não colhe, pois as empresas exportadoras têm tido um excelente desempenho e algumas estão a trabalhar em plena capacidade. Mesmo assim, o investimento não surge e não há criação de emprego.

 

Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de estado, consultores, oposição).

 

Parece não haver uma verdadeira ideia do que se pretende conseguir com cada medida e das suas consequências. Ouvir, analisar e pensar antes de decidir e de anunciar parece trivial. Actualmente, é tudo menos isso.

 

A recuperação da economia e do emprego passa, num primeiro momento, pelas exportações. Este primeiro passo foi dado, porque os empresários perceberam desde cedo que no mercado externo estava a sua sobrevivência. Sem desvalorização cambial e sem alteração da TSU os resultados na frente externa foram rápidos e surpreenderam muitos economistas (mas não todos).

 

O segundo passo para a retoma económica é o crescimento do investimento que, como vimos, tarda. Sem ele não há mais emprego nem crescimento do consumo privado, que tipicamente surge num terceiro momento.

 

A recuperação do investimento passa antes de mais por políticas estáveis e previsíveis. O problema não é, neste momento, a falta de financiamento ou de incentivos, mas de credibilidade e estabilidade política e das políticas.

 

Episódios de crise governamental, como os do verão passado, põem a estabilidade seriamente em causa, com elevados custos para o País: não se podem repetir!

 

Segurança social

 

Merece particular destaque o que tem sido anunciado sobre o sistema de pensões e reformas. O parecer do FMI de há uns meses sobre a suposta reforma do Estado é particularmente enganador pois não analisa correctamente o problema, sendo sobretudo criador de ruído - fez parte do problema e não da solução; talvez por isso, já ninguém se lembre dele.

 

Neste momento, o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível. É de salientar que a reforma de 2007 do sistema de pensões, que foi profunda, teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a sustentabilidade do sistema.

 

Qualquer pensão é um contrato entre o Estado e o Cidadão. Estamos todos conscientes de que a demografia tem colocado em particular stress o sistema, mas são precisas soluções globais e de longo prazo. O problema não se resolve com ameaças e, muito menos, descredibilizando o sistema de pensões e reformas.

 

A ideia de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã. Alimentá-la encoraja todo o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava resolver.

 

Escamoteia-se além disso que as pensões dos reformados de há 20 anos foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar, comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e causadores de desemprego já hoje.

É muito grave a destruição da confiança nos segundo e terceiro pilares da segurança social: os fundos de pensões privados, embriões do segundo pilar, e o investimento em sistemas de reforma complementares, integralmente voluntários e privados. Para essa destruição contribui, relativamente aos fundos, a sua “nacionalização”, e quanto aos programas complementares a inadmissível sujeição do seu rendimento à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

 

Argumenta-se por vezes que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento – isso é fundamentalmente errado. A redistribuição do rendimento e a justiça social são realizadas, em primeiro lugar, pelo IRS, tributando os altos rendimentos; e em segundo lugar pela despesa pública, através do apoio às famílias mais carenciadas. O regime contributivo das pensões de reforma configura um seguro de velhice imposto (e, supostamente, garantido) pelo Estado.

 

Se o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento, então a TSU deixa de ser uma “taxa” para ser um “imposto” especial sobre o rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de “aviso” por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo, caso perca o seu carácter “excepcional”.

 

Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP´s rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa. A única diferença é que se o Estado alterar unilateralmente (como outros países já fizeram) as condições daqueles contratos com grandes empresas, terá provavelmente processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar.

 

No caso das pensões, o Estado tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais. Mas o Estado existe, ou devia existir, para proteger os fracos em relação aos fortes, mesmo que este seja o próprio Estado.

 

Neste aspecto, a Troika e o FMI não ajudaram nem perceberam que o descrédito no sistema de pensões e reformas tem consequências enormes para o desempenho da economia já hoje; causa mal estar generalizado em novos e velhos com consequências políticas e sociais muito gravosas, embora difíceis de avaliar em toda a sua extensão. Fomentar a “luta” entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável.

 

Em conclusão, nas políticas seguidas sobre pensões o argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo, não teve em conta as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos. A SEDES não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema, nega justamente a não existência de uma reforma mas de um conjunto avulso de medidas, circunstancial e ditado pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social – a confiança – agravando a insegurança.

 

Consolidação orçamental e austeridade

 

Face ao descalabro que as contas públicas atingiram em 2009 e 2010, ninguém imagina que a estabilização financeira poderia evitar uma drástica austeridade. Mas há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade.

 

A opção imediata deveria passar por reduzir a despesa, o que apenas agora está a ser seriamente ponderado em situação de desespero e sem rumo. Para cortar na despesa do Estado é necessário saber onde se encontra o desperdício, a redundância e o excesso de burocracia. Tal tarefa é necessariamente demorada. É exactamente por a redução da despesa levar tempo que ela deveria ter sido pensada desde o início.

 

Cortes “horizontais” são pouco eficazes e podem mesmo ser prejudiciais, porque penalizam os organismos que trabalham eficientemente e não perturbam os que têm excesso de recursos. Os cortes mais eficazes são os “verticais”, mas esses exigem uma avaliação de desempenho dos organismos, das pessoas, de reavaliação de processos... Mas fazê-la repartição a repartição, instituto a instituto, leva tempo e pressupõe visão e competência políticas. Uma vez mais, deveria ter sido iniciada há anos.

 

A carga fiscal, em larga medida a primeira opção adoptada por este governo, pela sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas. E é também mais uma fonte da incerteza desnecessária que impossibilita o investimento.

 

O sistema político e a reforma do Estado

 

Em toda esta situação é clara a crescente necessidade de reformar o sistema político do nosso país. A insegurança que referimos é, em parte substancial, resultado da enorme distância a que os políticos e os partidos, as instituições e os agentes do sistema se encontram dos cidadãos; o fosso tem aliás aumentado de dimensão.

 

Esta é uma situação profundamente preocupante, pois põe em causa os próprios alicerces da democracia. Não há democracia sem partidos políticos.

 

Nesta tomada de posição, a SEDES aponta a insegurança como agente causal da degradação a que chegou o contrato social que tem regido a nossa sociedade. Inverter a situação implica repor a confiança.

 

Para isso, contudo, é necessário, é indispensável e é urgente proceder a uma verdadeira reforma do sistema político. Para tal a alteração do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos são pilares fundamentais.

 

Conclusão

 

O estudo apresentado pela SEDES já há um ano —“O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses” (http://www.sedes.pt/multimedia/File/SEDES-lcc-Estudo.pdf)— ilustrou o impacto no bem-estar dos portugueses da incerteza que vivemos. Mostrou como esse mal-estar leva a comportamentos com consequências negativas para a economia e o emprego. A incerteza nas medidas de austeridade, onde cada dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a pairar como ameaça velada, são criadoras de stress e infelicidade.

 

Seja a incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis. A violação do Estado de Direito e a inconstitucionalidade das medidas potenciam sem necessidade essa incerteza.

 

Que fazer? Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança entre instituições, cidadãos e empresas.

 

Mais do que a austeridade, que todos sabíamos que seria dura e prolongada, tem sido a incerteza e a violação de Estado de Direito a afundar a economia e a acarretar um nível de desemprego politicamente inaceitável, socialmente perigoso e pessoalmente injusto.

 

É URGENTE REFORMAR O ESTADO, REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO, REFORMAR A FORMA DE FAZER POLÍTICA, DE GIZAR, CONCEBER, APRESENTAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS. É FUNDAMENTAL ACABAR DE VEZ COM A INCERTEZA DESNECESSÁRIA QUE MINA A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS EM SI MESMOS, NA ECONOMIA E EM QUEM OS REPRESENTA E POR SI DECIDE. É VITAL REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO E MELHORAR A DEMOCRACIA. A SEDES CONTINUA ATENTA COMO HÁ MAIS DE 40 ANOS.

 

O Conselho Coordenador da SEDES

 

Catarina Valença Gonçalves

Cristina Azevedo

Henrique Neto

Luís Barata

Luís Campos e Cunha (Presidente)

Manuel Alves Monteiro

Maria Perpétua Rocha

Pedro Magalhães

Paulo Sande

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publicado às 16:44


Jornal Expresso - 27 de Julho de 2013

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Comunicação ao país em 21 de Julho de 2013

 

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publicado às 23:44

Comunicação ao país em 10 de Julho de 2013

 

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publicado às 19:30

BASTA!

08.05.13

Pausa Sabática - Crónica com Sabor Amargo

Meio ano de Tu(r)bo d' Escape: reflexões sobre a vida de um projecto fortuito

 

No princípio foi o verbo. Ou seja, a palavra escrita, neste caso sob a forma de Carta Aberta dirigida a amigos aposentados, pensionistas e reformados, que intitulei «Iliteracia Ética: Ignorância e hipocrisia no confisco aos reformados». O forte retorno que me chegou no sentido de alargar a difusão desse documento e o gosto por me informar e discutir sobre temas de actualidade sociopolítica, acresceram, ao incentivo que por essa razão já me fora lançado no sentido de criar um Blog neste âmbito, a vontade de assumir o desafio. Assim nasceu, faz hoje seis meses e com o objectivo constante na respectiva Declaração de Princípios, o «Tu(r)bo d' Escape».

 

Embora já então muito crítico da concepção neoliberal e superlativamente austera como o Governo ia actuando face ao memorando assinado com a troika, e extremamente céptico em relação aos resultados a que uma tal política conduziria, estava longe de pensar que, no curto espaço de tempo que entretanto decorreu, a situação política e socioeconómica do nosso país se degradaria da forma tão incompetentemente provocada que a fez chegar ao estado de calamidade em que o país se encontra.

Também ao nível europeu, a realidade excedeu as minhas piores – e já de si muito baixas – expectativas de que existissem as indispensáveis condições, de vontade e de capacidade, para enfrentar com coesão e solidariedade a crise financeira “importada” em 2008 dos Estados Unidos da América.

De tudo isto resultou que, neste meio ano, o «Tu(r)bo d’ Escape ganhasse uma dinâmica bastante superior ao que inicialmente imaginara, somando já 70 posts, entre textos originais e transcrições comentadas (incluindo cinco interessantíssimas cartas do meu amigo Zé versando «O Chico da Terrugem - Reflexões políticas com sabor a Alentejo). Razão mais do que suficiente para recapitular o que de mais relevante foi escrito, reflectir sobre o que foi produzido e ponderar o que deverá ser o futuro próximo.

 

Estou convicto que os temas abordados - seguindo a linha traçada de “alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa» e «tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social-democracia europeia” -, reflectem o essencial do meu pensamento sobre o que está a ocorrer e sobre o que se perspectiva para o futuro do nosso país e da Europa. Resumindo:

 

- Denúncia do ataque despudorado e do iníquo jogo de falaciosa contraposição de interesses entre grupos   sociais, incidindo em especial nos reformados, funcionários públicos e desempregados, com grave prejuízo dos visados, da coesão nacional e da solidariedade intergeracional.

- Rejeição da austeridade excessiva, injusta, descontrolada e desacompanhada de medidas que visem a sustentação da economia e do emprego, visivelmente personificada na acção de Passos Coelho e Vítor Gaspar e obscuramente influenciada por António Borges; atacar despudoradamente os mais velhos, condenar inexoravelmente a geração activa à precaridade e à desesperança, deixar os jovens sem expectativas de futuro, e a todos retirar os princípios fundadores do Estado Social, não é admissíel nem suportável.

- Crítica das práticas sociopolíticas consubstanciadas na estratégia de empobrecimento da classe média, de emigração dos mais jovens e qualificados, de desemprego a todos os níveis com predominância nos que procuram primeiro emprego, em suma, de instalação de uma espiral recessiva sem precedentes e sem limites e de uma inadmissível desprotecção social dos mais vulneráveis; impor medidas inconsequentes, à margem do memorando assinado com a troika e ao arrepio do programa de acção sufragado nas eleições legislativas de 2011, configura perca de legitimidade política do poder executivo e conivência presidencial com o irregular funcionamento das instituições.

- Alerta para os perigos de os portugueses serem governados seguindo o mito de que somos “povo de brandos costumes”, como resulta dos sinais de regresso aos estigmas da segregação social, do assistencialismo, e do autoritarismo.

- Recusa da culpabilização "calvinista" dos países do sul da Europa como "sementes do mal", e da aclamação "apologética" dos países do norte como "fontes da virtude"; as nossas responsabilidades de rigor orçamental, cumprimento das obrigações incorridas, e correcção dos erros cometidos, têm de ser assumidas com tempo e meios conformes com os princípios de coesão e solidariedade estatuídos nos tratados europeus", não com a brutalidade cega de uma qualquer "expiação punitiva".

- Ênfase para as responsabilidades da Alemanha na grave crise que se vive na Europa, e  para o recrudescimento da histórica arrogância germânica, com realce para o facto de a prática política e discursiva dos governantes alemães estar a contribuir para episódios de grave instabilidade europeia que fazem despertar os fantasmas de nacionalismos exacerbados; não esquecendo que os algozes da nossa "purificação" virão a ser também vítimas do inapropriado uso, e abuso, da "lei do mais forte".

- Defesa intransigente de um adequado “bater o pé” às instituições  - Comissão Europeia, BCE, FMI - que nos pretendem asfixiar ao sabor dos interesses dos "mercados" e do que entende a “patroa Merkel”; com evidência clara das incongruências entre o discurso que fazem os seus responsáveis (Durão Barroso, Mario Draghi, Christine Lagarde) e as práticas que impõem aos respectivos técnicos que nos "policiam" regularmente.

- Apelo para que não nos deixemos cair na vulgar tentação de sempre responsabilizar os outros – o “eles” - não actuando conformemente ao que a cada um e a todos – o “nós”- compete fazer; como também para que usemos sem reservas o direito à indignação sem que se entre no populismo demagógico de declarar a incompetência geral dos políticos esquecendo que há competentes e incompetentes em todas as profissões.

 

Chegado a este ponto e olhando para o futuro próximo, tudo indica que, com uma ou outra nuance, os principais temas se manterão nos próximos tempos e as posturas apenas irão variar por conveniências de circunstância. Estamos mal, vamos de mal a pior, e já deixámos de ter o futuro nas nossas mãos. Dependemos da Europa e da força que ainda nos reste para, acompanhados de outros países em situação idêntica, forçarmos a mudança de rumo na União Europeia, dizermos BASTA!

 

Por tudo isto, e para que não me repita no essencial dos conceitos que defendo, ou que até me possa exceder verbalmente face à insensata arrogância das pretensas elites socioeconómicas e dos misóginos responsáveis políticos que nos "comandam", decidi fazer uma “pausa sabática”. Não digo que o Tu(r)bo d’ Escape pára aqui, porque “nunca se pode dizer nunca”. Mas, por agora, e salvo algum apontamento muito especial que justifique interromper brevemente a atenção que vou dispensar a outros temas que “dormitam na gaveta", fico por aqui. E fico bem.

Fico com a consciência de quem deu a cara pelo que pensa. Fico com a expectativa de que um dia, quando os tempos forem outros e os factos de hoje passarem à história de amanhã, os meus filhos e as minhas netas não vivam o futuro negro que agora paira no horizonte e compreendam as razões deste… Tu(r)bo d’ Escape.

 

Rui Beja

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Revisitar 2/5/1963... 50 anos depois!

Exemplo dos inomináveis constrangimentos que a minha geração teve de enfrentar. Memória viva do período longamente obscuro do "Estado Novo" da nossa história.

 

A história faz-se a partir de grandes acontecimentos. Mas estes não são mais do que o puzzle que resulta de muitos "pequenos nadas" que, em dado momento, viram o curso da própria história; para o bem ou para o mal. Quantas vezes estarão os principais protagonistas bem longe de adivinhar o efeito dos seus actos ou a gradiloquência das suas alocuções, e quantas outras o farão conscientes dos objectivos que pretendem alcançar?

 

Passados quase 90 anos sobre o golpe militar que, invocando a crise político-financeira que então se vivia, instituiu em 28 de Maio de 1926 a ditadura que duraria até 25 de Abril de 1974, sabe-se o que queria Salazar quando, por exemplo: i) - se demitiu 13 dias depois de ter sido empossado como ministro das Finanças em Junho de 1926, por considerar que não lhe davam as condições necessárias para o exercício do cargo; ii) - aceitou posteriormente retomar a pasta das Finanças, depois de lhe ser satisfeita a exigência de ter o poder de controlo sobre as despesas e as receitas de todos os ministérios; iii) - determinou a linha ditatorial em que iria perpetuar-se no poder ao afirmar «sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses» (discurso de tomada de posse como ministro das Finanças em 27/4/1928); iV) - definiu o obscurantismo e promoção da imagem cultural e ideológica do Estado Novo subordinando-o ao axioma «politicamente só existe o que o público sabe que existe» (discurso em 26/10/1933); V) - traçou a desastrosa política externa do «orgulhosamente sós» (discurso em 18/5/1965).

 

No momento em que o país atravessa de novo uma profunda crise político-financeira, ao longo da qual tantas «atitudes irresponsáveis» têm ocorrido e inúmeros discursos «perigosamente autoritários» têm sido proferidos por quem não tem memória do que é viver em regime ditatorial, vale a pena lembrar que os fantasmas do obscurantissmo e da repressão se escondem por detrás das mais entusiásticas declarações de «defesa dos interesses nacionais», das melhores intenções de «salvaguardar a credibilidade externa do país», da insuportavelmente excessiva austeridade que conduz ao «vil empobrecimento dos portugueses», do ignomínio ataque à «solidariedade intergeracional», e da aviltante ofensa à «coesão social».

 

Por estas razões, considero oportuno transcrever as palavras que escrevi em À Janela dos Livros: Memória de 30 anos de Círculo de Leitores, e ilustrá-las com fotografias do grupo de estudantes envolvido no acontecimento que relato e do local onde nos mantiveram detidos na tarde de 2 de Maio de 1963.

   

...Foi neste contexto que, em 2 de Maio de 1963, teve lugar um dos mais rocambolescos e ridículos episódios de repressão policial em que acabei por me ver envolvido juntamente com outros finalistas do ICL, nomeadamente a Adélia, com quem já então namorava. Passou-se em Lisboa, na Rua Augusta, cerca das duas horas da tarde, quando visitávamos as instalações da Câmara de Compensação e, num relance, deparámos com um oficial de polícia[1] trajando à civil, de chibata na mão, que dizia ao professor[2] que nos acompanhava na visita de estudo: «não sei, não me interessa, estão todos presos». Uma ala de polícias armados fazia corredor até uma carrinha estacionada em frente ao edifício. O trânsito estava cortado; nos telhados dos prédios vizinhos, dezenas de polícias apontavam as armas na nossa direcção e a carrinha depressa se dirigiu, em sentido contrário ao do trânsito, para a esquadra do Terreiro do Paço. Depois de sermos identificados e de passarmos várias horas detidos, o tal capitão chamou-nos a uma sala para nos informar que tinha havido um engano: como o Sindicato dos Bancários se situava num piso por cima da Câmara de Compensação, a polícia considerara que se trataria de uma reunião conspirativa entre estudantes e sindicalistas e daí a montagem da operação policial que nos levou a passar uma tarde na esquadra!...


[1] Ao que então constou, tratar-se-ia de um capitão de apelido Maltês que teria comandado o cerco à Cantina Velha da Universidade, efectuado pouco tempo antes, e que levara à prisão de Caxias umas largas centenas de estudantes.

[2] António de Almeida, professor de Contabilidade Bancária

 Rui Beja

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Após a austeridade, o que sobra de Portugal?
Pergunta em manchete o "International Herald Tribune" Europa,  analisando os efeitos da recessão prolongada no país, conforme noticiado no Expresso Online de 24 de Abril de 2013 

 

Já tivemos um certo "Presidente do Conselho" que defendia para Portugal a política cega do "orgulhosamente sós". Depois do discurso de 25 de Abril de 2013, ficámos a saber que temos um "Presidente da República" que, sabe-se lá porquê, passou a defender um consenso alargado em prol da política suicida do "orgulhosamente asfixiados". Má sina a nossa!

 

Portugal passou de ser considerado um bom exemplo de abordagem  da austeridade (o recurso ao resgate financeiro antes de uma situação  desesperada) a bom exemplo de como os governos têm sido incapazes de recuperar a  saúde económica à medida que as economias encolhem devido à recessão  prolongada.

 

Esta é uma das conclusões do artigo que a edição de hoje do  "International Herald Tribune" (IHT) publica em manchete e que se concentra nos  efeitos dos cortes no país. Esta edição internacional para a Europa do "New York  Times" debruça-se também sobre o impacto das medidas de austeridade nos países  que tiveram um resgate financeiro (Irlanda, Grécia e Portugal) e ficaram  sujeitos às medidas impostas pela Troika - Fundo Monetário Internacional (FMI),  Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE).

Pode a segurança social acabar? 

Em Portugal, escreve o IHT, questões fundamentais como "podem  os governos dar-se ao luxo de manter os seus sistemas sociais. E, se não, até  que ponto podem os governos fazer cortes nos benefícios sem comprometeram a  recuperação económica, intensificar os desequilíbrios sociais e comprometer o  bem-estar de gerações futuras" só passaram a ser equacionadas desde que o  Tribunal Constitucional chumbou algumas das medidas de austeridade previstas no  Orçamento de Estado para 2013.

As circunstâncias são tão sérias, continua o IHT, que o  primeiro-ministro "Passos Coelho avisou que a sua prioridade governativa, após a  decisão do TC, passara a ser fazer todo o possível para evitar um segundo  resgate".

Educação comprometida 

A educação é o tema subsidiário em que o artigo do IHT se detém  para avaliar o estado da economia portuguesa. O despedimento de 15 mil  professores, cortes nos orçamentos das instituições que reinstituíram os valores  de 2001, e ausência de investimento em remodelação asfixiam, de acordo com as  entrevistas, o ensino presente e comprometem a continuação da melhoria do  sistema de ensino, identificado como um dos mais fracos da Europa.

Os  entrevistados citados pelo IHT acusam o FMI de fazer cálculos errados e de só se  interessar por um ponto de vista economicista, esquecendo as vidas das pessoas  afetadas pelas medidas de austeridade. 

 

Rui Beja

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publicado às 17:36

Vida de Cão!

28.04.13

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publicado às 22:08

Inevitavelmente!

Aníbal Cavaco Silva perdeu, com o discurso feito na Assembleia da República em 25 de Abril de 2013, o mínimo de credibilidade política e independência institucional que lhe pudesse restar, contradizendo-se e colando-se inexoravelmente à desastrada política ultraneoliberal do incompetente (des)Governo que obstinadamente prossegue na via da submissão aos ditâmes do capital financeiro à custa do rápido empobrecimento do país e dos portugueses

  

 
Afirmar que «...se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar eleições, de nada valerá integrar o Governo ou estar na Oposição», é negar os princípios básicos da democracia política e afrontar os portugueses para os quais as questões que pretende desvalorizar dizem muitíssimo; porque estão em sítuação social e financeiramente crítica, porque tiveram de abandonar o seu país, porque não se acobardam à vontade de uma qualquer senhora Merkel, ou simplesmente porque não estão na disposição de serem cobaias do "experimentalismo louco" dos  "senhores Passos" e dos "senhores Gaspares".
 
Afirmar a «...minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos», é, no mínimo, chocante para os que, não tendo memória curta, não se esquecem que quem agora profere estas grandiloquentes palavras em defesa da estabilidade política, não teve o mínimo pejo em nada fazer para evitar, e tudo ter procurado para provocar, a grave crise política que levou ao chumbo do PEC IV e colocou no poder os (des)governantes que agora temos.
 
Não faltam os "papagaios" que na comunicção social e na blogosfera querem "tapar o sol com uma peneira", pretendendo que esta componente primordial do discurso passe despercebida e tentando valorizar algumas generalidades ditas para confundir a mensagem essencial. Não vale a pena insistirem. Os portugueses não andam todos distraídos, nem deixam que os "tomem por parvos".
 
Se a situação de Portugal já era grave, só piorou com este discurso. Deixou de haver, nem que fosse apenas teoricamente, uma entidade de último recurso, independente, acima do (des)governo que temos.
 
Rui Beja

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publicado às 23:30

 Comissão Europeia esclarece o que "Durão Barroso realmente disse" sobre limites de austeridade

Declarações de Barroso sobre o facto de a Europa estar a atingir os limites da austeridade “irritaram” o porta-voz do partido de Merkel. Depois das notícias de vários jornais internacionais, a Comissão Europeia emitiu um comunicado onde consta o que “realmente” foi dito pelo antigo primeiro-ministro português. Notícia publicada no Jornal de Negócios Online de 23 de Abril de 2013

 

 

Os títulos de vários jornais internacionais davam ontem conta de uma viragem da Comissão Europeia em relação à austeridade, com base nas declarações do seu presidente, Durão Barroso, num evento em Bruxelas, na Bélgica.

 

“Barroso diz que a Europa está perto do limite face à austeridade”, escreveu o “Financial Times”. O “The Guardian” optou pela mesma ideia: “A União Europeia [está] perto do limite da austeridade”. Em Portugal, também o “Diário de Notícias” avançou que “Durão Barroso diz que austeridade ‘atingiu o limite’”. O Negócios, citando o "Expresso", também cita que a "austeridade atingiu o limite".

 

A Comissão Europeia decidiu lançar hoje um comunicado em que esclarece o que realmente foi dito. Sem intermediários. “Debate sobre a austeridade e crescimento: O que o presidente Barroso realmente disse no ‘think tank’ Dialogue, em Bruxelas”. Este é o título do comunicado de imprensa hoje colocado no site oficial da Comissão.

 

O discurso principal de Barroso já tinha sido inserido na página onde constam os comunicados de imprensa da Comissão Europeia. Esta terça-feira, 23 de Abril, foi inserido um novo comunicado onde constam duas perguntas feitas ao português, uma da moderadora, outra do jornalista do “The Guardian”, e as respectivas respostas. Tudo para mostrar o que “realmente” foi dito por Durão Barroso.

 

Para o “The Guardian”, a publicação da mensagem é uma negação, por parte da Comissão Europeia, de que há uma qualquer viragem no que diz respeito à austeridade. Uma dupla viragem.

 

O que foi dito

 

Os limites à austeridade, na óptica de Barroso, são visíveis em alguns aspectos, sublinha o comunicado. “Apesar de esta política estar fundamentalmente correcta, penso que alcançou os seus limites em muitos aspectos, porque uma política, para ser bem-sucedida, não pode ser apenas bem estruturada. Tem de ter um mínimo de apoio político e social”. Logo depois Durão Barroso afirma, como confirma o comunicado, que se está a “alcançar os limites das políticas actuais”.

 

“Do ponto de vista político e social, uma política que é vista apenas como austeridade não é obviamente sustentável. É por isso que precisamos de combinar a indispensável – e sublinho indispensável – correcção dos desequilíbrios das finanças públicas (...) com medidas para o crescimento apropriadas, incluindo medidas de curto prazo para o crescimento, porque algumas dessas reformas exigem tempo para produzir efeitos”

 

Apesar de adiantar que a Comissão não foi capaz de explicar a razão para implementar as políticas de austeridade orçamental, Barroso rejeita a simplificação da mensagem de que é necessário escolher entre austeridade e crescimento. “É completamente errado. Nós precisamos é de políticas orçamentais sólidas. Precisamos de reformas mais profundas para a competitividade e precisamos de investimento, nomeadamente com uma dimensão social”, conclui.

 

A reacção alemã

 

A nota com o que “realmente” foi dito por Barroso foi colocada num dia em que o porta-voz parlamentar do partido de Angela Merkel para as questões orçamentais, Norbert Barthle, afirmou que as declarações do português o “irritaram profundamente”.

 

“Um abandono do percurso rigoroso de consolidação orçamental na Europa seria um sinal fatal de que não estamos a ser verdadeiramente sérios quando falamos de reformar os nossos países”, disse o germânico citado pela agência Bloomberg.

 

O "senhor Barroso" no seu melhor! A plena confirmação do comentado ontem em "Idiota Útil"!

Rui Beja

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publicado às 22:43

"Idiota Útil"

22.04.13

Barroso: política de austeridade atingiu o limite

Presidente da Comissão diz que a Europa não soube “colectivamente” explicar aos cidadãos o que estava em jogo na resposta à crise, conforme notícia Lusa/Público Online de 22 de Abril de 2013

 

 Barroso insurge-se contra “preconceitos” e garante que portugueses são “extremamente trabalhadores” GEORGES GOBET/AFP

A aplicação de medidas de austeridade é necessária para corrigir os desequilíbrios dos países, mas a política apenas centrada na redução do défice “atingiu os seus limites”, defendeu nesta segunda-feira o presidente da Comissão Europeia, citado pelo Expresso.

Durão Barroso considerou, em Bruxelas, que as políticas de austeridade não tiveram aceitação social, conduzindo a tensões na Europa. E "uma política que é apenas vista como austeridade é claro que não é sustentável", alertou, segundo o semanário.

Para o presidente do executivo comunitário, que falava num debate organizado por diversos think tanks (grupos de reflexão) sobre o estado da União Europeia, a grande falha da UE na resposta à crise foi precisamente não conseguir explicar aos cidadãos “o que estava em jogo”. “É aqui que acho que não fizemos tudo certo. Não fomos capazes, colectivamente – instituições europeias e estados-membros –, de explicar o que estava em jogo e construir o apoio necessário”, o que, assumiu, contribuiu também para que se desenvolvessem “preconceitos inaceitáveis”.

Barroso criticou os “preconceitos” que estão a emergir na Europa, afirmando que aqueles que pensam que os povos do Sul são “preguiçosos” estão enganados e que, por exemplo, “os portugueses são extremamente trabalhadores”. Um dos principais problemas de hoje, disse, é a polarização na Europa, “que está a ameaçar tornar-se o resultado final da crise”.

Segundo Durão Barroso, há a tendência, por parte dos cidadãos de alguns países, em simplificar a visão sobre outros países. Por um lado, nos países da periferia, há quem considere que “os problemas que têm não foram criados por si, mas por alguém, regra geral Berlim ou as instituições europeias ou o Fundo Monetário Internacional”, o que, disse, não corresponde à verdade. Pelo outro lado, sublinhou, há “a ideia que existe nos países do Centro, ou nos países mais prósperos, de que houve alguma espécie de inabilidade dos povos da periferia ou do Sul, de que alguns destes povos são, por definição, preguiçosos ou incompetentes”.

“Este é um problema profundo, que eu considero moralmente intolerável e inaceitável. Vindo eu próprio de um destes países, posso dizer-lhes que o povo português é extremamente trabalhador”, declarou.

O presidente da Comissão apontou ainda que “é verdade que há, de facto, diferentes níveis de produtividade e competitividade na Europa, mas nem todos estes problemas são devidos às qualidades dos povos ou das nações”, como o mostra a História. “Não é preciso recuar muito” para ver como as histórias de sucesso ou insucesso dos países mudam do ponto de vista económico, afirmou.

 

Quando George W. Bush precisou de encenar os preparativos para a Guerra no Iraque, arranjou um "idiota útil" que se prontificou a entrar no jogo e aceder a que se realizasse, nas Lajes, em 16 de Março de 2003, uma cimeira fantoche que só nos envergonha. Como prémio, o "dito cujo" teve o direito de "ficar na fotografia" e de mostrar aos interessados em mandar na Europa por interposto "boneco de plasticina" que estava ali a pessoa certa: quinze meses depois era presidente da Comissão Europeia.Tem cumprido à risca o "papel de embrulho" para o qual é pago a "peso de ouro".

José Manuel Durão Barroso diz o qe diz e também o seu contrário, conseguindo não se envergonhar, nem se rir. Sobre Potugal já disse que tínhamos de aguentar com a "austeridade cega" imposta pela troika, ou mais propriamente pela sua "patroa" Angela Merkel; porque esse era o "bom caminho" para os portugueses. Agora diz que já não é verdade, não porque estivesse errado no que dizia, mas porque "uma política que é apenas vista como austeridade é claro que não é sustentável". Quem lhe encomendou este novo "sermão" e que credibilidade tem? Isso faz parte do "segredo dos deuses", ou, melhor dito, da "estratégia dos demónios".

Por cá, aguentamos tudo isto sem nos inquietarmos, sem nos indignarmos, sem afirmarmos, alto e bom som, que os portugueses não são uns "frouxos" dispostos a "empobrecer alegremente" e que não se revêem no que diz e faz o "senhor Barroso". Onde tudo isto chegou! Extraordinário!

Rui Beja

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publicado às 22:17

Poço Vasco da Gama

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português, escreveu Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade, no Correio da Manhã - coluna Fio de Prumo - de 27 de Março de 2012.

 

Passado um ano sobre a data em que esta grave denúncia foi feita por um alto responsável da associação que em Portugal representa a rede global anti-corrupção Transparency International, ao que se sabe nada foi feito. Se esta inação governamental é por si própria criticável, o que dizer quando esse mesmo (des)Governo tanto tem considerado ruinosa a "pesada herança das Parcerias Público-Privadas" e afirmado que é possível "poupar milhões" com a revisão dos respectivos contratos? Escusado será fazer a comparação com o "assalto arbritário" que entretanto foi feito à classe média - em especial a funcionários públicos, pensionostas e desempregados -, e com a agora reforçada "ameaça aos fundamentos do Estado Social - Educação, Saúde e Segurança Social". Aliás, outra coisa seria difícil de esperar de um "(des)governo ultraneoliberal" e de um "presidente amordaçado" que, à data do estabelecimento desta PPP, era o primeiro-ministro de Portugal. As consequências serão graves. Cada dia mais graves!

  

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para "a reposição de reequilíbrio financeiro", através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da "25 de Abril" e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.

Rui Beja

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publicado às 11:11

New York Times: Remédio da austeridade está matar o doente europeu

Jornal diz que, além das medidas não estarem a resultar, há o risco de os países começarem a equacionar sair do euro, conforme notícia da Lusa publicada no Público Online de 15 de Abril de 2013

 

O que será ainda necessário para que a troika, os seus "patrões" alemães, e os seus "delegados" em Portugal (Vítor Gaspar e Passos Coelho. por esta ordem, exactamente!), entendam que chegou a hora de mudarem radicalmente de estratégia política ou darem lugar a outros? O que faltará para que o Presidente da República perceba que as instituições não estão a funcionar regularmente e exerça os deveres constitucionais que jurou cumprir? O New York Times não inova nesta apreciação evidente, junta-se simplesmente às múltiplas vozes autorizadas, incluindo o Nobel da Economia, Paul Krugman, que constatam o óbvio: parem com os disparates ou isto vai acabar mal; muito mal!

 

O Conselho Editorial do norte-americano New York Times escreve nesta segunda-feira que a "medicina amarga" da austeridade está a matar o doente, usando o exemplo de Portugal para defender a emissão de títulos de dívida apoiados pela zona euro.

"Há mais de dois anos que os líderes europeus têm imposto um cocktail de austeridade orçamental e de reformas estruturais em países debilitados como Portugal, Espanha e Itália, prometendo que isso será o tónico para curar as maleitas económicas e financeiras, mas todas as provas mostram que estes remédios amargos estão a matar o paciente", escreve o Conselho Editorial do jornal norte-americano New York Times, um dos mais vendidos nos Estados Unidos da América.

O artigo de opinião explica que o principal problema de as medidas de austeridade não estarem já a ter o efeito pretendido - crescimento económico - é, para além do aumento do desemprego, a criação de um descontentamento popular que favorece grupos como o Movimento Cinco Estrelas, em Itália.

"O verdadeiro perigo para a Europa é que movimentos como esse aumentem e que os eleitores e os decisores vejam cada vez menos vantagens em permanecer no euro. Se os países começam a sair da moeda única, isso causaria pânico generalizado no Continente e milhares de milhões de dólares em perdas para os governos, os bancos e os investidores na Alemanha e noutros países ricos europeus, já para não falar no resto do mundo", escreve o jornal, sublinhando que "se os líderes europeus deixaram essas forças políticas ganharem força, toda a gente no Continente, e não apenas os portugueses ou os italianos, ficarão pior".

Numa parte dedicada exclusivamente a Portugal, o jornal escreve que "o Governo de Passos Coelho cortou a despesa e aumentou os impostos, tanto que o défice orçamental caiu cerca de um terço entre 2010 e 2012" e acrescenta que o resultado destas e de outras reformas é que o desemprego subiu para os 18%. Assim, "os economistas dizem que Portugal vai provavelmente ter um défice orçamental, este ano, maior que o acordado [com a troika] (...) porque as políticas nacionais, sem surpresa, causaram uma recessão mais profunda que o previsto".

O artigo defende, por isso, que líderes como a chanceler Angela Merkel parem de insistir na austeridade e "ajudem a aumentar a procura, por exemplo, permitindo que os países mais frágeis possam emitir dívida pública apoiada pela zona euro", o que, no entender deste Conselho Editorial composto por editores e antigos directores, e que responde directamente ao presidente do grupo detentor do New York Times, ajudaria os países a sair da "espiral recessiva".

"Os decisores políticos em Portugal e em Itália teriam a vida facilitada na defesa da necessidade de reformas se não tivessem de, ao mesmo tempo, cortar programas e apoios sociais", diz o texto, que argumenta que "um crescimento económico mais rápido e um desemprego mais baixo criariam os recursos que podiam ser usados, mais tarde, para cortar a dúvida e reduzir o défice".

Rui Beja

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publicado às 22:28

Manuela Ferreira Leite acusa Governo de dramatização e teatralização

Luciano Alvarez resume os aspectos essenciais da posição manifestada na TVI pela ex-líder do PSD,

no Público Online de 11 de Abril de 2013

 

Confesso que não sou um admirador do estilo e da postura de Manuela Ferreira Leite. Não apreciei o seu trabalho enquanto ministra da Educação, nem como ministra das Finanças. Entendo que pela forma colérica como atacou o anterior Governo e contribuíu para a sua queda, sendo conhecedora de que o pensamento ultraneoliberal e a falta de nível político do actual primeiro-ministro não constituíam uma alternativa credível, também tem culpas na grave situação de crise política e social que vivemos. Consequentemente, as posições que agora toma sobre o Governo em funções representam, de alguma forma, um mea culpa, e ganham um valor acrescido:

 

Manuel Ferreira Leite acusou nesta quarta-feira à noite o Governo de estar a dramatizar e a teatralizar sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que não vai levar a lugar nenhum, considerando mesmo que os cortes anunciados pelo Executivo “não vão ser cumpridos, nem são exequíveis”.

Na estreia de um espaço semanal de opinião na TVI24, a antiga presidente do PSD confessou que pensou que “tinha saído a sorte grande ao Governo” com a decisão do TC de considerar inconstitucionais algumas das medidas do Orçamento do Estado para 2013, uma vez que era uma oportunidade para mudar de políticas “sem ninguém perder a face”. Mas reconheceu que se enganou porque o Governo insiste na política de austeridade.

“Fiquei perplexa por não verem isto [decisão do TC] como uma oportunidade, mas como uma contrariedade. (…) Vão insistir na austeridade. (…) Não estamos a chegar a ponto nenhum”, afirmou a antiga ministra da Finanças.

Manuela Ferreira Leite diz que o país está a entrar “numa fase de privação, abaixo da pobreza, em que as pessoas já não se conseguem alimentar” e lamenta que o Governo faça uma dramatização “que não vai levar a lugar nenhum”.

“O país está a ser destruído”, afirmou, considerando que o despacho do ministro da Finanças que “congela” os gastos do Estado faz parte da “dramatização e teatralização”. “É um despacho totalmente ineficaz”, acrescentou.

A social-democrata lamentou ainda que se esteja a passar a ideia de que vai ser necessário um segundo resgaste depois da decisão do TC, afirmando que se ele é necessário já não é de agora. Lamenta ainda que o Governo esteja a assustar os portugueses com as afirmações que tem feito nos últimos dias.

Ferreira Leite insistiu na ideia de que “não se consegue refazer um país a partir das cinzas” e, afirmando-se como uma social-democrata, diz que é uma crítica deste Governo porque é uma “defensora dos valores do PSD”. “O Partido Social Democrata sempre colocou em primeiro lugar o primado da pessoa.”

Rui Beja

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publicado às 10:59

Hipocrisia e Arrogância

 

António Borges

 

  

WSchaeuble

 

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publicado às 22:46

Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país

O Reitor da Universidade de Lisboa, em comunicado hoje publicado, enuncia que o despacho do Ministro das Finanças «é um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições».

 

"1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do "quanto pior, melhor". Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país.

 

2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.

 

3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?

 

4. No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.

Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior."

 

Lisboa, 9 de Abril de 2013

António Sampaio da Nóvoa

Reitor, Universidade de Lisboa»

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publicado às 22:19

Cântico Negro

O inconformismo face à chantagem  ameaçadora do (des)governo estupidamente incompetente de Passos Coelho e a uma Europa perigosamente vergada ao despotismo germânico, merece que se recordem as palavras fortes do poeta

   

"Vem por aqui" - dizem-me alguns com os olhos doces
Estendendo-me os braços, e seguros
De que seria bom que eu os ouvisse
Quando me dizem: "vem por aqui!"
Eu olho-os com olhos lassos,
(Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)
E cruzo os braços,
E nunca vou por ali...

 

A minha glória é esta:
Criar desumanidade!
Não acompanhar ninguém.
- Que eu vivo com o mesmo sem-vontade
Com que rasguei o ventre a minha mãe

 

Não, não vou por aí! Só vou por onde
Me levam meus próprios passos...

 

Se ao que busco saber nenhum de vós responde
Por que me repetis: "vem por aqui!"?

 

Prefiro escorregar nos becos lamacentos,
Redemoinhar aos ventos,
Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,
A ir por aí...

 

Se vim ao mundo, foi
Só para desflorar florestas virgens,
E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!
O mais que faço não vale nada.

 

Como, pois sereis vós
Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem
Para eu derrubar os meus obstáculos?...
Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós,
E vós amais o que é fácil!
Eu amo o Longe e a Miragem,

Amo os abismos, as torrentes, os desertos...

 

Ide! Tendes estradas,
Tendes jardins, tendes canteiros,
Tendes pátria, tendes tectos,
E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios...
Eu tenho a minha Loucura !
Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura,
E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

 

Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém.
Todos tiveram pai, todos tiveram mãe;
Mas eu, que nunca principio nem acabo,
Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

 

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou.
É uma onda que se alevantou.
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
- Sei que não vou por aí!

 

José Régio

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publicado às 23:05

APRe!

02.04.13

A nossa história não acaba assim...

Carta da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados

enviada ao jornal Expresso em de 31 de Março de 2013

 

Os aposentados, pensionistas e reformados têm uma história, da qual se devem orgulhar. Infelizmente estão a ser desrespeitados pelos seus próprios filhos. Por isso convém recordar o ponto de partida, antes de chegarmos ao ponto actual.

Com efeito, os actuais pensionistas portugueses nasceram antes, durante ou pouco depois da segunda Guerra Mundial, em pleno regime fascista, numa sociedade essencialmente agrícola, com um elevadíssimo índice de analfabetismo. Mais tarde enfrentaram uma guerra colonial, em quatro frentes: Timor, Angola, Moçambique e Guiné. Quis o destino que a nossa vida fosse consumida a «matar» o fascismo, a implantar a democracia e a realizar a descolonização, graças aos jovens militares de Abril; a construir a sociedade industrial e depois a sociedade de serviços; a transformar o analfabetismo em conhecimento e ciência, substituindo os quartéis militares por universidades e politécnicos, dispersos pelo país. O prémio de todo o nosso esforço parecia estar na adesão à então CEE, actual União Europeia, com uma tal energia e entusiasmo que integrámos o pelotão da frente da moeda única, o euro.

 

Quando hoje se diz que a actual geração jovem do país é a melhor preparada de sempre, está-se a dizer que nunca antes os pais prepararam a sociedade e investiram tanto nos filhos, para lhes dar um futuro que os próprios pais não tiveram.

Quando os jovens se queixam de pagar impostos e a segurança social para pagarem as pensões dos actuais pensionistas, esquecem-se que os pais podiam não ter investido neles e egoisticamente terem poupando para a sua reforma.

Quando hoje uns senhores de ideologia liberal dizem que o Estado não produz riqueza para pagar as reformas, estão a dizer que não querem pagar impostos para gente que não produz, constituindo uma espécie de resíduo social, esquecendo-se dos benefícios que usufruem, em consequência das transformações sociais que levamos a efeito.

Quando hoje se diz que para atingir as metas orçamentais impostas pela TROIKA, sob caução do Governo, tem de se cortar na despesa social, esquecem-se que a despesa social e os vínculos legalmente constituídos já existiam quando tomaram a decisão de atingir tais metas. Governantes sérios e honestos não podem decidir e assumir compromissos com terceiros que não possam cumprir. Os governantes não são proprietários do poder, desses tratámos nós, os governos governam em nome do povo, por isso se canta: «o povo é quem mais ordena.»

Quando hoje se fala no pós TROIKA está-se a falar no pacto orçamental que obriga a reduzir o défice orçamental, estrutural, para meio ponto percentual, Será legitimo, sério e justo que se assuma um compromisso destes, tão irrealista como as previsões do Dr. Victor Gaspar, à custa de cortes de direitos dos aposentados, pensionistas e reformados? Ou de outras prestações sociais?

 

É lamentável a máquina que está montada na comunicação social contra os reformados, pobres ou da classe média. Jornalistas, analistas e comentadores apelando a cortes sobre cortes, achincalhando a Constituição (que também já existia antes de assumirem compromissos irrealistas), implorando à sua violação, esquecem-se que estão a «cavar a sua própria sepultura». Um Estado, integrado na União Europeia, é obrigado a agir de boa fé, como uma pessoa de bem. Um Estado que agora viola princípios e desrespeita direitos, passa a violar sempre e a desrespeitar sempre que isso lhe convém.

Nós não admitiremos que governantes inexperientes, idealistas e manipuladores políticos desrespeitem os nossos direitos, conquistados ao longo duma vida de trabalho e de transformação social. Seremos coerentes com a nossa história, seria triste, muito triste, se ela acabasse assim.

 

Maria do Rosário Gama, Presidente da Direcção da Apre!

Carlos Frade, Presidente do Conselho Fiscal da Apre!

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publicado às 17:12

Carta aberta ao ministro das Finanças alemão

Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, responde às palavras arrogantes, ofensivas e provocatoriamente insidiosas de Wolfgang Schauble, no jornal Público de 28 de Março de 2013

 

Escrevi aqui, em 12 de Novembro de 2012, em texto que intitulei Memória Curta - Os «alemães que perderam a II Guerra Mundial» e os «alemães Merkel»:

Nos dias de hoje, os meus amigos alemães de há quarenta anos dizem-me que têm muito receio do que se está a viver na Europa. Por uma questão maior: perder-se a paz. São «os alemães que perderam a II Guerra Mundial».

Merkel faz parte das novas gerações que começam a ser maioritárias no seu país. São os alemães que não se sentem comprometidos com o passado, que se assumem superdotados, que pensam exclusivamente no seu bem-estar. Querem desconhecer que a solidariedade de que a Alemanha já tanto beneficiou tem dois sentidos, parecem incapazes de perceber que os últimos, mas também os maiores perdedores do que se está a fazer na Europa, serão eles próprios. E não têm preocupações com o risco de uma questão maior: perder-se a paz. São «os alemães Merkel».

Independentemente da idade (nasceu em 1942) Wolfgang Schauble fala e actua como se não tivesse memória das guerras mundias provocadas pela Alemanha. Não sei, nem me interessa saber, se o faz por convicção ou simplesmente para captar as simpatias, e sobretudo os votos, da maioria dos alemães, dos «alemães Merkel». Sim, porque os «alemães Merkel» trazem com eles os genes dos seus antepassados (que até nem se aperceberam que tinham um líder nacional-fascista!) e também não se querem lembrar dos crimes cometidos por via do ancestral espírito de superioridade germânica. Estará o nacionalista «Deutschland Über Alles» a sobrepor-se, de novo, ao racionalismo inteligente dos alemães?



Silva Peneda põe o dedo na ferida de forma firme e inequívoca, conforme texto que em seguida transcrevo:

O Senhor Ministro afirmou que há países da União Europeia que têm inveja da Alemanha.  A primeira observação que quero fazer, Senhor Ministro, é que as relações entre Estados não se regem por sentimentos da natureza que referiu. As relações entre Estados pautam-se por interesses.

Queria dizer-lhe também, Senhor Ministro, que comparar a atitude de alguns Estados a miúdos que na escola têm inveja dos melhores alunos é, no mínimo, ofensivo para milhões de europeus que Têm feito sacrifícios brutais nos últimos anos, com redução muito significativa do seu poder de compra, que sofrem uma recessão económica que já conduziu ao encerramento de muitas empresas, a volumes de desemprego inaceitáveis e a uma perda de esperança no futuro.

E acrescentou o Senhor Ministro: "Os outros países sabem muito bem que assumimos as nossas responsabilidades...". Fiquei a saber que a nova forma de qualificar o conceito de poder é chamar-lhe responsabilidade!

E disse mais o Senhor Ministro: "Cada um tem de pôr o seu orçamento em ordem, cada um tem de ser economicamente competitivo". A este respeito gostaria de o informar que já tínhamos percebido, estamos a fazê-lo com muito sacrifício, sem tergiversar e segundo as regras que foram impostas.

 

Quando o ministro das Finanças do mais poderoso Estado da União Europeia faz afirmações deste jaez, passa a ser um dos responsáveis para que o projecto europeu esteja cada vez mais perto do fim.

Passo a explicar. O grande objectivo do projecto europeu foi garantir a paz na Europa e como escreveu um antigo e muito prestigiado deputado europeu, Francisco Lucas Pires, "...essa paz não foi conquistada pelas armas mas sim através de uma atitude de vontade e inteligência e não como um produto de uma simples necessidade ou automatismo...". A paz e a prosperidade na Europa só foram possíveis porque no desenvolvimento do projecto político de integração europeia teve-se em conta a grande diversidade de interesses, as diferentes culturas e tradições e os diferentes olhares sobre o mundo. Procurou-se sempre conjugar todas essas variedades, tons e diferenças dos Estados-membros numa matriz de valores comuns.

Esta declaração de Vossa Excelência põe tudo isto em causa, ao apontar o sentimento da inveja como o determinante nas relações entre Estados-membros da União Europeia. Quero dizer-lhe, Senhor Ministro, que o sentimento da inveja anda normalmente associado a uma cultura de confrontação e não tem nada a ver com uma outra cultura, a de cooperação.

Com esta declaração, Vossa Excelência quer de forma subtil remeter para outros Estados a responsabilidade pela confrontação que se anuncia. Essa atitude é revoltante, inaceitável e deve ser denunciada.

A declaração de Vossa Excelência, para além de revelar uma grande ironia, própria dos que se sentem superiores aos outros, não é de todo compatível com a cultura de compromisso que tem sido a matriz essencial da construção do sonho europeu dos últimos 60 anos.

Vossa Excelência, ao expressar-se da forma como o fez, identificando a inveja de outros Estados-membros perante o "sucesso" da Alemanha, está de forma objetiva a contribuir para desvalorizar e até aniquilar todos os progressos feitos na Europa com vista à conslidação da paz e da prosperidade, em liberdade e em solidariedade. Com esta declaração. Vossa Excelência mostra que o espírito europeu para si já não existe.

 

Eu sei que a unificação alemã veio alterar de forma muito profunda as relações de poder na União Europeia. Mas o que não deveria acontecer é que esse poder acrescido viesse pôr em causa o método comunitário assente na permanente busca de compromissos entre variados e diferentes interesses e que foi adotado com sucesso durante décadas. O caminho que ultimamente vem sendo seguido é o oposto, é errado e terá consequências dramáticas para toda a Europa. Basta ler a história não muito longínqua para o perceber.

Não será boa ideia que as alterações políticas e institucionais necessárias à Europa venham a ser feitas baseadas, quase exclusivamente, nos interesses da Alemanha. Isso seria a negação do espírito europeu. Da mesma forma, também não será do interesse europeu o desenvolvimento de sentimentos anti-Alemanha.

Tenho a percepção de que a distância entre estas duas visões está a aumentar de forma que parece ser cada vez mais rápida e, por isso, são necessários urgentes esforços, visíveis aos olhos da opinião pública, de que a União Europeia só poderá sobreviver se as modificações inadiáveis, especialmente na zona euro, possam garantir que nos próximos anos haverá convergência entre as economias dos diferentes Estados-membros.

 

As declarações de Vossa Excelência vão no sentido de cavar ainda mais aquele fosso e, por isso, como referiu recentemente Jean-Claude Juncker a uma revista do seu país, os fantasmas da guerra que pensávamos estar definitivamente enterrados, pelos vistos só estão adormecidos. Com esta declaração. Vossa Excelência parece querer despertá-los.

Rui Beja

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publicado às 00:21

 

Revista Visão, de 21 de Março de 2013

 

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publicado às 23:08

A grande falácia!

Contributos para desmistificar histórias mal contadas sobre a falta de sustentabilidade  dos sistemas de Segurança Social e Caixa Nacional de Aposentações

 

Volto a este tema quente, procurando manter a cabeça fria. O que não é tarefa fácil de cumprir face ao caudal de ataques soezes e chantagens inadmissíveis que o Governo e os seus infiltrados têm vindo a levar a cabo, na comunicação social e nas redes sociais, tendo em vista desinformar os cidadãos, dividir os portugueses, e condicionar o Tribunal Constitucional. Mas, por outro lado, são essas mesmas razões que me incentivam a reafirmar que mentem, consubstanciando a minha afirmação com factos e dados objectivos que sendo públicos se encontram dispersos, o que justifica que a respectiva divulgação seja tão exaustivamente replicada quanto possível, para que a mentira reiterada pelo Governo e pelos seus apaniguados não ganhe foros de verdade.

Não é de ânimo leve que apelido de "grande falácia" a narrativa de terror que tem acompanhado as iníquas decisões do Governo nesta matéria e as queixas lamechas de uns quantos "jovens turcos" que vêem nos reformados os grandes inimigos do seu futuro próximo e do futuro longíquo das gerações vindouras. Ou seja, a ameaça que, segundo eles entendem, os reformados constituem para os seus próprios filhos e netos, ou melhor dito, para aqueles a quem os reformados mais querem e por quem mais fazem o que podem e, quantas vezes, o que não podem. Vejamos porquê:

  1. Os reformados de hoje que cumpriram escrupulosamente as suas obrigações perante a Segurança Social e/ou a Caixa Geral de Aposentações, e que constituem a larga maioria de quantos recebem as suas pensões daquelas duas instituições, não podem ser confundidos com meia dúzia de privilegiados a quem o Estado atribuiu pensões de favor, nem com outra meia dúzia que se tenha auto-atribuído pensões de luxo ou encontrado formas ilícitas de ludribiar a legislação que, ao longo dos anos, foi regulamentando esta matéria; de qualquer forma, as entidades oficiais envolvidas no cálculo e atribuição de pensões têm, garanto que têm, meios ao seu dispor para "separar o trigo do joio" e, se houver razão para tal, penalizar selectivamente quem usufrua de pensões para as quais não tenha contribuído em conformidade com o espírito e a letra da lei, sem atingir de forma cega, injusta e ilegal todos os reformados e pensionistas, fazendo pagar os justos pelos pecadores.
  2. Os reformados de hoje pagaram em devido tempo as contribuições fixadas, as quais permitiram a obtenção continuada de elevados saldos positivos na Segurança Social, até 2010, apesar de terem sido utilizadas, até 1984, para pagamento de pensões atribuídas em regimes não contributivos; sendo ainda que de acordo com o «Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social», promulgado em 31 de Agosto de 2009 e entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2011, as pensões são determinadas com base em cálculos actuariais que garantem a cobertura das respectivas despesas (artigo 51º).
  3. O Factor de Sustentabilidade criado pelo Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio, (regime geral da Segurança Social) e pela Lei nº 52/2007, de 31 de Agosto, (adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões) veio alterar significativamente a fórmula de cálculo das pensões, dado que este Factor é fixado com base nos dados publicados anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística que determinam a esperança média de vida (EMV) aos 65 anos verificada em 2006 e a EMV aos 65 anos verificada no ano anterior ao da reforma/aposentação.
  4. Segundo o Livro Branco da Segurança Social (publicado em 1998), entre 1985 e 1995 as transferências do Orçamento de Estado em dívida à Segurança Social ascendiam a 1.206,4 milhões de contos, o que corresponde actualmente a 11.721,5 milhões de euros de dívida ao regime contributivo.
  5. As dívidas não cobradas pela Segurança Social relativas ao período 2005-2011, parte das quais resultam de descontos feitos nos salários dos trabalhadores e não entregues pelas respectivas entidades patronais, atingiam 7.142 milhões de euros no final de 2011; note-se que, de acordo com dados do INE, do Centro Nacional de Pensões e do Orçamento do Estado, o regime contributivo da Segurança Social é penalizado pela evasão e fraude contributiva num valor estimado entre 3 e 6 mil milhões de euros por ano, sem que o Estado introduza esquemas eficazes de controlo e cobrança.
  6. Apesar das dívidas antes referidas e do custo relativo ao nível excepcional de desemprego provocado pelas medidas de austeridade decorrentes da actual política governamental (escudada no acordo estabelecido com a troika), o valor acumulado do Fundo de Estabilidade da Segurança Social era, em Outubro de 2012, segundo dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, de 10.676 milhões de euros.
  7. A Caixa Geral de Aposentações tem sido descapitalizada pelo Estado, tanto pelo facto de os funcionários admitidos a partir de 2005 terem passado a contribuir para a Segurança Social, como por o próprio Estado não ter contribuído com a sua parte para capitalização do sistema; dados relativos exclusivamente ao período 1993-2003, apontam para uma sub-capitalização de 12.623 milhões de euros em  2012, correspondententes à contribuição não efectuada (23,75% dos salários) actualizada a uma taxa de rentabilidade de 4%.
  8. A transferência de Fundos de Pensões (ANA, CGD, PT, Marconi), efectuadas para resolver (artificialmente) excessos de défices orçamentais, está a criar um "buraco financeiro" na Caixa Geral de Aposentações, com as consequentes implicações  negativas no Orçamento do Estado: no final de 2011, as percas acumuladas dos activos transferidos estava avaliada em 1.324,5 milhões de euros.
  9. Sendo certo que o impacto demográfico, resultante do envelhecimento da população mas também do fraco índice de natalidade (a que os reformados são obviamente alheios), tem impacto negativo na adequada sustentabilidade, a prazo, dos actuais sistemas de pensões, não é menos verdade que segundo a Comissão Europeia (Statistical Appendix of European Economy- 19 de Outubro de 2012) a riqueza criada por empregado em Portugal, a preços de 2005, aumentou 5,37 vezes entre 1961 e 2010; ou seja, não se pode falar de demografia sem se falar de produtividade, o que implica a adopção de novos modelos de financiamento da Segurança Social.
  10. Todo este historial e o muito que ainda poderia ser acrescentado, demonstra que o Estado não só não tem cumprido  com as obrigações que assumiu por via do contrato social estabelecido com os contribuintes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, como não tem sabido zelar pela gestão eficaz do valor contributivo que recebeu ao longo de décadas e, ainda mais grave, usou para outros fins parte das contribuições de que era tão-somente fiel depositário, configurando crime de abuso de confiança; escusado será dizer que as iníquas e confiscatórias penalizações que o Governo agora pretende fazer incidir exclusivamente sobre os reformados, servirão exclusivamente para tapar os "buracos financeiros" que ele próprio criou e, nunca, para assegurar a sustentabilidade futura dos sistemas de reforma.

 

Dito isto, deixo algumas interrogações para os governantes deste país e para quantos, com ingenuidade, ignorância ou má-fé, defendem o indefensável, ofendem despudoradamente os seus ancestrais, e põem em causa a solidariedade intergeracional.

Digam: qual a razão para que o plano "troikano" de ajustamento financeiro não contemple o ressarcimento das dívidas do Estado à Segurança Social e à Caixa Nacional de Pensões, nos mesmos termos que o faz em relação a outros credores nacionais e estrangeiros, nomeadamente os bancos, onde também se financiaram mas neste caso com o pagamento dos respectivos juros?

Esclareçam: por que motivo estarão os capitalistas financeiros tão interessados em "apanhar" para as suas Seguradoras e Fundos de Pensões os valores e responsabilidades actualmente geridos por entidades públicas sem fins lucarativos?

Questiono: o que esperam os futuros pensionistas beneficiar com essa transferência, sabendo-se que a crise financeira que "rebentou" nos Estados Unidos em 2008 se deve, largamente, à má gestão e consequente estado de falência técnica da generalidade dos Fundos de Pensões norte-americanos?

Pergunto: acreditam, um bocadinho que seja, que se o "assalto" que está a ser perpetrado contra os reformados de hoje merecer acolhimento pelo Tribunal Constitucional, não se escancara a porta para que um "assalto" ainda maior esteja reservado para os reformados do futuro?

 

Finalmente, coloco a dúvida que mais choca os reformados de hoje: não acreditam que as soluções já apontadas para reequilíbrio dos sistemas de pensões

 - inversão do insustentável declínio da economia do país e consequente decréscimo do desemprego; combate eficaz à evasão e fraude contributiva; cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social; contribuição das empresas com base no Valor Acrescentado Líquido e não na Massa Salarial, aumentando assim a base global de cálculo e equilibrando o esforço entre empresas tecnológicas e empresas de mão-de-obra intensiva; estabelecimento progressivo de um plafond para contribuições e respectivos benefícios, deixando a gestão do valor remanescente ao critério do empregado -,

constituem, para além de outras hipóteses, formas viáveis de começar desde já a criar sustentabilidade para os reformados do futuro, ou o que querem mesmo é verem-se livres dos reformados de hoje para que não lhes pesem na vida e, se vier a calhar, ainda tirarem algum benefício do seu desaparecimento precoce?

Rui Beja

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publicado às 17:43

Da não-inscrição à violência

Oportuno alerta do filósofo José Gil, em artigo de opinião publicado na Visão de 14 de Março de 2013

 

Intelectual do maior prestígio nacional e internacional, o filósofo, ensaísta e pensador analisa criticamente a atitude do poder instalado face à manifestação de 2 de Março e fundamenta o receio de que "fazer como se nada tivesse acontecido" e, consequentemente, esquecer que "a não-inscrição forçada de uma acção que visa precisamente inscrever-se viola violentamente a democracia", origina "outros tipos de expressão e de protesto". Termina concluindo: "Da violência sofrida brota, em geral, violência - quem poderá garantir que destas forças soltas a violência nua não jorrará?". Vale a pena que os senhores que nos (des)governam pensem nestas palavas sábias e tomem consciência que sendo o país constituío por pessoas, o comportamento humano não se rege pelas regras dos números e das estatísticas.

 

Como se sabe, um dos meios que o Governo adotou para reduzir a zero as manifestações hostis é não lhes responder. Fazer como se nada tivesse acontecido é fazer não acontecer. Foi o que tentou o Governo com a manifestação de 2 de março. Mas é possível que desta vez, os seus cálculos lhe saiam errados.

 

Anular uma manifestação é impedir a sua inscrição no real. A não-inscrição forçada de uma ação que visa precisamente inscrever-se viola violentamente a democracia. Que significa «inscrever»? Produzir o real, abrindo possibilidades novas à existência. A não-inscrição da vida portuguesa atira os indivíduos para um limbo pantanoso em forma de duplo impasse. Como aqueles casais que se separam mas ficam ligados afetivamente, voltando esporadicamente a comportamentos de casados, depois de separados, e assim indefenidamente. Não conseguem inscrever a separação no real. Separação interminável porque não inscrita - o imaginário mistura-se com a realidade criando um caos pastoso, aonde, afinal, nada aconteceu. Será necessário um terceiro termo (um ato jurídico, por exemplo que decida da guarda dos filhos) para que a separação se inscreva desfazendo o limbo da não-separação imaginária.

 

Com a irrupção da troika e da austeridade brutal começou a aparecer o real no espírito dos portugueses quebrando o laço «simbiótico» povo-Governo. Mas surgiu da pior maneira. Primeiro, violentamente: dando ao real a figura do vazio, da anulação, da exclusão. Segundo, perversamente: ao mesmo tempo que, transformando os espíritos, os levava à exigência de se inscrever (ter um emprego, um salário justo, tomar iniciativas criar possíveis no presente e no futuro), retirava-lhes as condições dessa inscrição (empobrecendo-os, humilhando-os, roubando-lhes o trabalho, o espaço, o tempo e as forças). Uma mudança radical parece começar assim na cultura da não-inscrição, forçando o português a abortar o seu próprio processo de transformação. Um outro duplo impasse se está edificando sobre as ruínas do antigo.

 

COMPREENDE-SE ASSIM A NATUREZA da manifestação de 2 de março. Os portugueses estão num processo de mudança de mentalidade. O limbo está a desaparecer e a violência da situação que lhes impõem inaugura talvez um novo modo de expressão das suas forças. Processo que vai do queixume, do masoquismo e da suave paranoia dos seus gozos (não-inscrição) - voltando contra si mesmo a violência inconsciente -, à exteriorização, ação, criação que tenta abrir caminho no real (inscrição). Fases que marcam uma relação específica à violência: 1.ª) fuga à violência - autoflagelação, interiorização de violência; 2.ª) descoberta da violência real da vida nula, da necessidade de inscrição e da sua impossibilidade brutal; 3.ª) exteriorização das forças - uma outra política ou a violência real contra o real violento?

 

EM 2 DE MARÇO OS PORTUGUESES mostraram situar-se na segunda fase: desorientação, confusão, sideração - abandonaram o queixume, mas não sabem ainda como protestar. Daí o silêncio. E a ausência de apatia (porque vieram). Daí a coexistência de múltiplos grupos heterogéneos, de indivíduos solitários e mudos. Todos se aceitavam na sua igualdade nua. Desinvestiram em símbolos políticos, palavras de ordem mais ou menos codificadas. Bastava estarem lá, afirmando-se pela sua presença contra quem os anula e quer fazer desaparecer. Mudez contida que esconde forças desinvestidas, soltas, não codificadas e não canalizadas por ideologias e partidos. Da violência sofrida brota, em geral, violência - quem poderá garantir que destas forças soltas a violência nua não jorrará?

Rui Beja

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publicado às 18:28

A geração que nasceu na ditadura e na pobreza é agora vista como "privilegiada"

Em crónica objectiva, Ana Sá Lopes denuncia o vil e despropositado ataque do governo aos reformados,

 no «Jornal I» de 11 de Março de 2013

 

Sem contemplações, a subdirectora do «Jornal I» põe o dedo na ferida de uma das mais demagógicas, populistas e insanes campanhas de desinformação e propaganda, levada a cabo pelo (des)governo deste país com a colaboração activa de umas quantas, felizmente poucas, mentes perversas às quais alguém, algum dia, deu palco e procurou fazer acreditar tratarem-se de credíveis comentadores políticos e fazedores de opinião:

 

É provável que o Tribunal Constitucional decrete a inconstitucionalidade da sobretaxa de 3,5% aos reformados, tratados por este governo como cidadãos de segunda – provavelmente fazendo parte desse contingente de “instalados” que trava a ascensão dos jovens de que recentemente falava Miguel Relvas. Se é impossível negar a existência da inversão da pirâmide demográfica (e uma reforma da Segurança Social deveria sempre discutir a existência de tectos máximos, rejeitando reclamações patéticas do estilo do movimentos dos banqueiros reformados e etc.), obrigar um pensionista com mais de 1350 euros mensais a pagar a crise com uma sobretaxa é um atentado social e institui, de facto, uma desigualdade geracional. Tratar os reformados como cidadãos de segunda é tentar fazer recair sobre uma geração que nasceu numa ditadura, que não teve qualquer acesso ao Estado social até à idade adulta, que em alguns casos viveu o racionamento da Segunda Guerra, penou na guerra colonial e teve os seus direitos civis amputados até ao 25 de Abril de 1974, uma “culpa” de se ter transformado, na meia--idade, sabe Deus como, numa geração de “privilegiados”.

 

Não dispondo de qualquer hipótese de criar emprego – é a própria receita recessiva da troika e as políticas europeias que o impedem – o governo entretém-se na propaganda infeliz de colocar as gerações umas contra as outras, como se a situação fosse definível pela existência de “culpados” e “vítimas”. A utilização política do gap geracional é tanto mais obscena quanto a geração dos reformados fez o que lhe foi possível para entregar às novas gerações um país muito melhor do que aquele que existia quando começou a trabalhar e a pagar impostos. Se o Tribunal Constitucional declarar impossível à luz da Constituição portuguesa a divisão entre velhos e novos presta um bom serviço à coesão nacional.

 

Afinal, não foi a esmagadora maioria dos agora atingidos que criou os regimes excepcionais de reformados de cargos públicos – que na sua origem foram criados para evitar que um titular de cargo público passasse à situação de desemprego quando o mandato expirasse, mas serviu de pasto para um sistema insustentável moral e financeiramente. A participação maciça de pessoas mais velhas na manifestação “Que se lixe a troika” é um sintoma expressivo de que o combate ao governo tem nos reformados um dos seus principais suportes. Afinal, o governo também se encarrega de os combater

 Rui Beja

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publicado às 12:02

Há sempre o passado

Predro Marques Lopes, cronista político que "dá a cara" pelo PSD nos programas «Eixo do Mal» (SIC Notícias) e «Bloco Central» (TSF), atesta fracasso de Passos Coelho em artigo de opinião publicado no Diário de Notícias de 10 de Março de 2013

  

Passos Coelho, que no início do seu mandato jurou a pés juntos nunca ir desculpar-se com o passado, passou o debate parlamentar da última quarta-feira a fazê-lo.

Nada de muito surpreendente, não sobra mais nada que se assemelhe, sequer vagamente, a discurso político. O slogan do "vamos atingir os 4,5% de défice custe o que custar" morreu e a bravata do "nem mais tempo nem mais dinheiro" soçobrou à realidade. Já não há metas nem luzes ao fundo do túnel para apontar. Não há reforma digna desse nome, não há dado que não grite o falhanço absoluto do Governo e do plano europeu, que era, como foi repetido, o seu próprio. Nada bateu certo, tudo ficou muito pior.

Com o desaparecimento das narrativas o discurso, que já não era propriamente fluente nem bem estruturado, tornou-se errático, sem sentido. Atiram-se simplesmente uns assuntos para o ar.

Invocam-se os cortes de 4000 milhões de euros que o Estado francês vai fazer para justificar os cortes do mesmo valor que o Governo português tenciona realizar. Uma comparação destas, aliás, só pode ter sido feita por má-fé ou por pura ignorância. Só alguém muito distraído pode acreditar que cortes deste valor em França e em Portugal têm os mesmos efeitos. Alguém que ignore que cortar 4000 milhões de euros no Estado social francês e português não é a mesma coisa. Alguém que não conheça a extensão do Estado Social português e francês. Alguém que não saiba a diferença entre os salários, pensões e prestações sociais em Portugal e em França. De facto, é difícil acreditar que um primeiro-ministro desconhece estas realidades.

Faz-se um discurso sobre o valor do salário mínimo que apenas nos recorda o distanciamento do primeiro-ministro face à realidade das empresas portuguesas e o desconhecimento sobre as razões dos números do desemprego. Disse Passos Coelho que, apesar de não o tencionar baixar, acreditava que o desemprego baixaria se existisse uma redução do salário mínimo.

Não há empresário que possa dizer com verdade ao primeiro-ministro que a sua quinquagésima fonte de preocupação é o valor do salário mínimo. Falarão do custo de electricidade, água, gás; falarão da incomportável carga fiscal; falarão da burocracia, dos licenciamentos e afins; mas sobretudo falarão da impossibilidade de se financiarem e da falta de clientes. Em termos muito simples: não havendo crédito para as empresas funcionarem nem clientes para se vender os produtos não há postos de trabalho. Não existirá um único empresário digno desse nome que lhe diga que se o salário mínimo, com o actual valor, diminuir contratará mais trabalhadores. Mais, existirão seguramente muitos empresários a pedir para que se aumente o salário mínimo como forma de aumentar a procura interna, que, convém recordar, é importante tanto para as empresas que trabalham para o mercado interno como para as que exportam.

Pode haver uns senhores, que de empresários só terão o nome no cartão de visita, que digam que uma diminuição do salário mínimo lhes permitirá manter as suas empresas no mercado. É muito simples: uma empresa que baseie o seu modelo de negócio em baixos salários, no limite precise que estes sejam ainda mais baixos do que 485 euros, já está morta. Como diria o Presidente da Republica, citando talvez La Palisse, "não é com baixos salários que se garante a competitividade das empresas". Existirão sempre Chinas. Um país como Portugal se quer assinar a sua sentença de morte económica basta-lhe apostar num modelo baseado em baixos salários, em baixas qualificações, em produtos com pouco valor acrescentado. O empobrecimento é apenas um dos passos para essa morte.

Já não há discurso. Sobram estes pedaços de coisa nenhuma, desligados de qualquer estratégia ou rumo.

Resta o passado. Vamos nos próximos tempos ouvir falar muito dos erros do passado, e, como bem sabemos, é um tema sem fim. Foram muitos. No passado recente, no menos recente, no ainda menos recente, no início do processo democrático, no Estado Novo, e por aí fora.

Mas é, no fundo, a admissão da derrota. Quando se desiste de lutar, quando não se é capaz de encontrar soluções, há sempre o passado para culpar. O passado, em política, é o último refúgio do fracasso.

 

Devo dizer que não aprecio especialmente o estilo auto-convencido e truculento de Pedro Lopes Marques. Não gostava da sua postura quando o PSD estava na oposição e não entendo curial que, agora, aceite "dar a cara" pelo "seu partido" quando está em completo desacordo com a respectiva direcção e a consequente prática política ultraneoliberal e... incompetente. Reconheço, no entanto, a sua perspicácia, o seu nível de conhecimentos, o seu grau de informação, e a sua capacidade de exposição. Por essas razões e porque este seu artigo coincide, no essencial, com a minha visão do que se está dramaticamente a passar no nosso país, entendo útil fazer a presente transcrição e subscrever o seu teor.

Rui Beja

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publicado às 16:43

O 'conselheiro' Borges

Oportuníssimo artigo de João Marcelino, publicado no Diário de Notícias de 9 de Março de 2013

 

1. Tenho por certo que António Borges, nesta fase da sua vida, está muito pouco interessado em fazer concessões em relação a tudo aquilo em que acredita, e a tudo aquilo que julga saber.

Isso tem sido evidente nos últimos meses.

Cada vez que António Borges dá uma entrevista, e desdobra-se como nunca nessa cruzada, o que diz produz efeito.

Em junho defendeu que os salários dos portugueses deviam baixar. Obrigou o primeiro-ministro a vir esclarecer que o Governo não tinha nenhum plano para descer nominalmente os salários.

Em agosto, numa incursão sobre a RTP, lançou a ideia de concessionar a estação a privados que tinham, dizia ele, melhores condições para gerir a empresa - e despedir quem houvesse a despedir a seguir. Mesmo quando, já no início deste ano, Miguel Relvas anunciou que a privatização estava cancelada e se iria seguir a restruturação da RTP mantendo-a na órbita do Estado, o conselheiro Borges entendeu que não seria bem assim. E disse-o.

Em setembro, na mais bruta das polémicas, tinha decidido chamar ignorantes aos empresários que rejeitaram as alterações à taxa social única, que Pedro Passos Coelho, pressionado pelo País, foi obrigado a meter na gaveta.

2. Agora, retomando o tema que lhe é tão caro da baixa de salários, António Borges acha que até o ordenado mínimo (485 no Continente e um pouco mais nos Açores e na Madeira) deveria diminuir, como aconteceu noutros países, como a Irlanda. Que o salário mínimo português seja um terço do irlandês será, com certeza, um pormenor; e que os patrões portugueses, numa perspetiva mais inteligente de reanimação do mercado interno, estejam até disponíveis para negociar esse salário mínimo nacional, deve ser - é - absolutamente irrelevante para o "conselheiro" Borges.

Pelo meio disto, a avença de 300 mil euros que recebe para o grupo de trabalho que lidera dar conselhos ao Governo sobre as privatizações não o impediu de assumir funções num grupo privado, a Jerónimo Martins.

3. É um mistério que o Governo continue a precisar dos doutos conselhos do antigo vice-governador do Banco de Portugal e alto funcionário da Goldman Sachs.

Por um lado, cada vez que o homem fala - e já se percebeu que não se sente limitado neste campo da comunicação - o Governo abana. Leva com os protestos e críticas de empresários, trabalhadores e partidos da oposição, quando não mesmo com as de relevantes militantes dos próprios PSD e CDS.

A irresistível lógica teórica defendida por Borges de que baixos salários são um passo para promover o emprego no futuro seria, aliás, sempre um excelente argumento para Pedro Passos Coelho fazer aquilo que há muito se impõe: despedi-lo com justa causa, retirar ao "conselheiro" a possibilidade de continuar a massacrar os seus compatriotas com a dureza de quem parece que já nada espera da vida.

Há momentos em que é preciso dizer basta aos dislates, mesmo que travestidos de alguma lógica académica ultraliberal.

Não há nenhum motivo de natureza racional que, tantos disparates depois, aconselhe a manter este homem na órbita do Governo - pago, e bem pago, com o dinheiro de todos os contribuintes. Se há limites para a arrogância intelectual paga pelo Estado, António Borges ultrapassou-os todos.

Se todos os portugueses trabalhassem de borla haveria pleno emprego e todas as empresas do mundo quereriam estabelecer-se no nosso país - será que António Borges já pensou nisto? É uma bela ideia, não é?

 

Perante estas evidências, só resta uma pergunta: por que não o calam? A quem interessa, e por que razões, dar palco e dar voz aos dislates de António Borges e... ainda lhe pagarem para o fazer? Se houvesse neste país um primeiro-ministro a sério, seria a pessoa indicada para "cortar o mal pela raíz".

Rui Beja

 

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publicado às 19:53

Manuela Ferreira Leite e Mota Amaral

Destacados militantes do partido que lidera o Governo opinam, no Expresso de 2 de Março de 2013

 

Contra argumentos não há factos

Manuela Ferreira Leite

  Há precisamente um ano, em 3 de março de 2012, nesta mesma coluna, escrevi um texto que, na sua essência, hoje poderia reproduzir porque as alterações a introduzir para o tornar atual seriam de tom e não de conteúdo.

  Há um ano, referia-me à "terceira" avaliação da troika, que hoje teria de ser corrigida para "sétima", mas as preocupações e as dúvidas quanto às consequências das políticas seguidas ganharam uma dimensão dramática.

  Há uma ano, achei que a posição de responsáveis da troika, nomeadamente do FMI, lançava alguma esperança sobre o futuro porque parecia ter "muito maior consistência a ideia de que sem crescimento económico não seria possível alcançar a necesssária consolidação orçamental, num espaço de tempo como o que normalmente é exigido aos países endividados".

  Passou um ano e nada de substancial se alterou na política que nos foi imposta e, por isso, a esperança, hoje, transformou-se em necessidade.

  Há um ano, lastimava que "infelizmente parece serem os números do desemprego que estão a fazer despertar os responsáveis europeus para encarar com urgência a questão do crescimento".

  Hoje, os números impensáveis que esse drama atingiu, não só em Portugal em outros países do Sul da Europa, batem com toda a força à porta dos decisores que parece terem finalmente despertado para o desastre das terapias prescritas pelas troikas nos diversos países em que intervieram.

  Há um ano, esperava-se muito da "redução estrutural da despesa resultante da renegocição de contratos com margens de lucro previamente asseguradas, bem com as relacionadas com as energias renováveis". Além disso, considerava-se inadiável "avaliar a possibilidade e o caminho da renegociação das parcerias público-privadas".

  Ninguém duvidava da complexidade destes dossiês e todos pressentiam que a redução da despesa com origem nestas alterações teria efeitos recessivos na economia muitíssimo menores do que os provocados pela redução dos salários e pensões.

  Hoje, pouco se fala do assunto, mas ele mantém-se atual.

  Há um ano, o título que dei ao texto - "Correção da estratégia?" - traduzia a esperança de que a troika poderia alterar a política que tinha desenvolvido para o país.

  Sabe-se que nada disto ocorreu e, nessa medida, hoje, pode ser feita a mesma pergunta com redobrada premência quando está em curso a sétima avaliação.

  Sempre defendi que o acerto ou desacerto de uma política se mede e avalia pelos resultados alcançados e não pela fama das teorias económicas, quaisquer que elas sejam, que alicerçam as medidas adotadas e desprezam as consequências que delas resultam.

  Há um ano, esta última posição fazia o seu caminho, numa cegueira e teimosia cujas consequências hoje são indesfarçáveis.

  Foi a época do princípio "contra argumentos não há factos".

  Hoje os resultados económicos e o das eleições em Itália não deixam dúvidas sobre a perceção que os cidadãos têm das políticas que lhes têm imposto.

Esperemos ter entrado na fase de "contra factos não há argumentos".

 

Mudança de rumo

João Bosco Mota Amaral

  A anunciada inflexão da política do Governo, encoberta com as habituais juras de que tudo se mantém igual, é motivo de moderada esperança para a comunidade nacional. Foi, por fim, oficialmente reconhecida a necessidade de mais tempo e mais dinheiro para superar a crise em que Portugal tem vindo a afundar-se. E mesmo assim não vai ser fácil sair dela, tanto se agravaram situações como o desemprego e a própria dívida pública, atingindo já números assustadores.

 Sempre me pareceu imprudente decretar, num quadro recessivo prolongado, a incapacidade do Estado para manter os serviços públicos essenciais, com destaque para a saúde e a educação, mas incluindo a segurança social e até a defesa e a segurança pública. Com a economia sufocando e o desemprego a disparar, as receitas do Estado tombam. Se se conseguir impulsionar o crescimento haverá mais gente a trabalhar e a pagar impostos, mais consumo e investimento e a receita pública aumentará, melhorando as condições de sustentabilidade das despesas sociais e outras. Se porventura no imediato é preciso fazer sacrifícios - e eles estão a ser feitos, com heróica tenacidade pelo povo português mais avisado é remeter para dias melhores as modificações da estrutura da despesa pública e das próprias funções do Estado.

  Portugal enfrenta um sério problema de competitividade da economia nacional. Mas a única via de solução não é decerto baixar os salários, como se está fazendo, porque haverá sempre países onde são inferiores. Na Finlândia, que é apenas o terceiro país mais competitivo do mundo, o salário nínimo é cinco vezes superior ao nosso; mas o que aqui não anda e amarra a iniciativa privada e inferniza a vida dos cidadãos, lá funciona.

  Sendo o nosso país um dos membros fundadores da zona euro, os nossos problemas revestem uma óbvia dimensão europeia. Requer-se por isso um discurso político renovado com os nossos parceiros, que ponha em evidência os problemas aqui sentidos e propugne pelas respostas solidárias que reclamam. Aliás, não faltam, infelizmente, situações parecidas com as nossas, algumas ainda disfarçadas, de modo que se afigura viável gerir em conjunto o esforço de inflexão da política europeia de austeridade. Se nos limitarmos a repetir que não precisamos de mais ajuda, ninguém obviamentente irá tomar a iniciativa de nos ajudar. Arvorar suficiência permite ficar bem na fotografia; mas a realidade subjacente é que não se recomenda e está a desalinhar das previsões governamentais.

  O momento é difícil e exige, dos responsáveis do Estado, cabeça fria e decisões prudentes. Nas hodiernas democracias participativas e de opinião, fortemente mediatizadas, a legitimidade eleitoral dos governos está constantemente desafiada a confrontar-se com a eficácia das políticas adotadas e a satisfação e confiança dos cidadãos. Não se deve, por isso, desvalorizar os sinais de rejeição e desrespeito que por aí vão lavrando como fogo em pradaia. Fortalecer a honra e a credibilidade das instituições democráticas - é preciso!

 

Desafortunadamente, não parece crível que estas palavras avisadas sejam tomadas em conta por quem está a (des)governar o país e, muito menos, por uma troika que  se limita a obedecer cegamente aos interesses da Alemanha, de mais uns quantos "falcões" do Norte da Europa e, clarissimamente, do apátrida  e ganancioso capitalismo financeiro.

O debate quinzenal hoje ocorrido na Assembleia da República evidenciou que os sinais de inflexão não terão consumação prática adequada e suficiente. As notícias vindas da troika prenunciam "mais do mesmo" em termos de austeridade, e um "pequenito doce" nos prazos de ajustamento do déficit e de pagamento da dívida que em nada resolverão o "amargo de boca" que nos vai alastrando.

Para "ajudar à festa", ficámos também hoje a saber que o Presidente da República, depois de semanas de silêncio, nada tem a acrescentar ao que disse em Janeiro sobre o mau caminho que estamos a tomar; a não ser que trabalha 10 horas por dia de segunda a sexta e às vezes também trabalha ao fim-de-semana.

Tudo razões para perspectivarmos com muita apreensão as cenas dos próximos capítulos.

Rui Beja

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publicado às 23:00

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publicado às 00:00

O direito à indignação

José Carlos de Vasconcelos defende o direito à manifestação popular legítima e sem violência, de protesto perante a irracionalidade das fracassadas medidas de austeridade impostas pela troika e zelosamente cumpridas ou até ultrapassadas pelo Governo, na Visão de 28 de Fevereiro de 2013

 

Homem de cultura, poeta, jornalista, jurista, e director do Jornal de Letras, José Carlos de Vasconcelos acompanha e participa na actividade política desde os tempos em que foi dirigente da Associação Académica de Coimbra. Intransigente defensor do regime democrático, foi advogado de personalidades julgadas pelo Tribunal Plenário durante o período do Estado Novo e, depois da instauração da democracia, deputado pelo PRD - Partido Renovador Democrático. Como jornalista e analista político, mantém a linha de pensamento que o notabilizou na defesa das liberdades, direitos e garantias que caracterizam os regimes democráticos.

A crónica que aqui transcrevo é bem representativa do pensamento do seu autor, por quem nutro a muita consideração e estima consolidadas numa forte relação profissional e pessoal vivida, ao longo dos anos, no mundo dos livros.

E obviamente porque partilho a defesa do inalianável direito à indignação e à sua expressão pública sem violência e com civismo.

 

Quem avalia a troika?, apetece perguntar agora que os troikanos voltaram para a avaliação que se diz ser a mais importante. Até agora, eles sempre deixaram elogios aos indígenas, como tinha de ser, porque estes sempre cumpriram religiosamente as suas ordens. Ou mesmo as ultrapassaram, na ortodoxia das receitas, nos excessos da «austeridade», na irracional imposição de medidas tão tremendamente nocivas como injustas, no desprezo pelas críticas e pelos alertas para a situação a que com elas seríamos conduzidos e na qual de facto nos encontramos.

  É evidente que este Governo tinha uma missão muito difícil e poderia não atingir os objectivos desejados. Mas não se trata apenas de não os atingir,de falhar todas as previsões, de errar e errar com arrogância - trata-se, sim, de estarmos cada vez pior e mais longe deles. Enfim, o Governo foi forçado a reconhecer uma pequena parte do seu monumental falhanço e diz que vai pedir mais um ano de prazo para os novos cortes. Não chega: tem de haver uma renegociação da dívida, que passa por prazos maiores mas também por juros menores; e tem de haver novas políticas. Ainda há dias Paul Krugman uma vez mais condenava a irracionalidade destas políticas de austeridade (quanto mais severa pior a recessão...), que fazem os seus defensores parecerem cada vez mais «insolentes e delirantes».

  A avaliação do Goveno pela troika não significa nada, pois não passa de uma espécie de juízo em causa própria. E a avaliação da troika, como a do Governo, só pode ser feita através dos resultados, que são muito maus, e pelos portugueses. Em eleições, quando as houver; e antes delas, através das outras formas que a democracia propicia, entre as quais as manifestações de rua. Como foi a de 15 de Setembro de 2012, um autêntico «marco» a assinalar o pensar e o sentir do País, nesta emergência nacional, e como será a do próximo sábado.

 

ENTRETANTO, O POVO TEM direito àindignação - e a exprimi-la. Sem violência, com civismo. O direito à indignação e o direito à esperança são dois direitos fundamentais. Direitos que em certas circunstâncias a cidadania transforma também em deveres. Assim, creio ser legítimo, natural, que a indignação se manifeste quando está presente um membro do Governo, sobretudo se for dos mais contestados. Cantar, então, a Grândola, representa uma bela forma do exercício simultâneo do direito à indignação, pelo protesto que cantá-la nessas condições significa, e do direito à esperança, pelo símbolo virado para o futuro que a cantiga do José Afonso continua a ser.

  Constituirá, no entanto, um atentado à liberdade de expresão fazê-lo em termos de levar um membro do Governo a ser ou a sentir-se impedido de usar da palavra numa intervenção pública? A questão pôs-se a propósito de dois episódios com Miguel Relvas e não fujo a ela: a minha resposta é, quanto a esses episódios, negativa, por várias razões que aqui não cabem. Embora julgue ser mais curial que, dado o recado e transmitida a mensagem que com o cantar a Grândola se visa, não prolongar a contestação. Mais do que considerar que tais manifestações limitam a liberdade de expresão dos governantes - o que chega a ser um pouco caricato, dado estarem eles sempre a «exprimir-se» e em geral antes de falarem já se saber até o que vão dizer -, deve-se considerá-las exercício da liberdade de expressão por parte de quem só nessas ocasiões, e só para protestar, tem acesso aos media.

 

IMPÕE-SE, PORÉM, DISTINGUIR situações, intervenções e até membros do Governo - a generalidade deles da troika interna - Passos, Gaspar e Relvas. Em particular este, cuja continuação no Executivo revela, da parte do primeiro-ministro e da sua, pelos motivos que se conhecem, um lamentável desrespeito pela vontade dos portugueses, se não constitui mesmo uma afronta. Por isso, porque a sua presença no Governo é percecionada por muitos como uma espécie de «provocação», e como após uma fase em que teve a sensatez de não aparecer agora se exibe em vários palcos, os protestos são e decerto serão cada vez mais veementes - com a compreensão, ou mesmo aplauso, julgo eu, da imensa maioria dos portugueses...

Rui Beja

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publicado às 18:05

A deriva populista

José Manuel Pureza alerta para a perigosa inconsequência do voto de protesto em movimentos populistas de vocação contestatária e sem programas sustentados e credíveis de exercício responsável do poder democrático, no Diário de Notícias de 1 de Março de 2013

 

 Dizia há dias Ricardo Araújo Pereira, numa interessantíssima conversa com Pedro Mexia no Encontro Nacional da Associação de Professores de Filosofia, que não é a votação num palhaço que mostra a crise da democracia, porque há palhaços com excelentes ideias e engenheiros ou advogados sem ideia nenhuma. O problema não é a profissão, é o programa. Ou a falta dele.

As eleições em Itália mostraram à saciedade como Ricardo Araújo Pereira tem razão. Mal ou bem. A esmagadora maioria dos italianos viu nos boletins de voto uma escolha simples: ou a política europeia de austeridade, em versão mais branda ou mais bruta, ou a humilhação do sistema político fazendo dele bode expiatório de uma sociedade indignada.

 Não vale a pena perder um minuto que seja a tentar perceber se essa humilhação era justa ou não. Porque não é de justiça que se trata, mas sim de juízo de utilidade por parte dos eleitores. Um centro-esquerda de gelatina que de esquerda tem o nome e nada mais, uma direita de um citizen kane pimba atolado em binga-bungas de escândalos e um consultor da Goldman Sachs, querido de Berlim e de Bruxelas e feitor interno da austeridade punitiva ditada por quem manda na quinta europeia, não deram aos italianos o ensejo de dizerem "não". Disseram-no através do populismo.

Convém aqui dizer que um voto de protesto é tão vital para a democracia como um voto de programa. Isto dito, o protesto expresso nos 25% de Beppe Grillo é um recado forte com um fundamento fraco. Recado forte porque põe a ridículo toda a elite política do sistema. Mas com um fundamento fraco porque parte da convicção de que o problema é a elite política quando o problema é o sistema. Não há aqui engano possível: enquanto o sistema for o da política de austeridade da troika, as elites políticas suas intérpretes serão sempre medíocres. Porque a gelatina, o bunga-bunga ou a tecnocracia não são senão três rostos da mesma cultura política de pequenez, de subserviência e de feitoria colonial. Por isso mesmo, crer que a renovação da elite política é o foco prioritário da mudança necessária é crer numa ilusão. Mudar políticos é sem dúvida muito importante. Mas mudar de políticas é decisivo.

 

 O embuste do populismo é exactamente esse: criar a convicção de que estamos como estamos porque "os políticos" estão acomodados nas suas prebendas e que um arejamento do método de escolha e de legitimação e um consequente refrescamento da "classe política" trará horizontes completamente novos. Espero sinceramente que os italianos não caiam na triste tentação de aceitar esta possibilidade, mas forme Grillo governo em Itália e veremos quantos dias demora a ser classificado como "igual aos outros".

 A falsa alternativa entre os campeões da austeridade e os populismos descabelados é a herança mais perigosa que a ditadura do combate ao défice legará à Europa. E não nos enganemos: ser palhaço não é símbolo de populismo como ser engenheiro ou advogado não é símbolo de responsabilidade. Ricardo Araújo Pereira tem toda a razão: o que degrada a democracia não é a profissão dos eleitos nem a encenação que fazem para disseminarem as suas ideias; o que degrada a democracia são as ideias que defendem. E sobretudo a falta de ideias.


Independentemente da orientação político-partidária da crónica de José Manuel Pureza, sublinho e subscrevo o essencial do alerta que contempla: os perigos do populismo fácil e democraticamente inconsequente. E, acrescento eu, a perfídia de a uma deriva populista suceder uma qualquer deriva ditatorial sempre ávida pela conquista do poder.

Rui Beja

 

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publicado às 11:05

O infalível reino da Gasparlândia

Nicolau Santos denuncia sem rodeios o desastroso desempenho técnico-político do ministro das Finanças, no Expresso de 23 de Fevereiro de 2013

 

Um excelente texto do credenciado jornalista, economista de formação, que com a sua reconhecida competência, frontalidade, e bem doseada ironia, ilustra a total falência do modelo ultraneoliberal preconizado e seguido por Vítor Gaspar, com o apoio cego de Passos Coelho, sem o mínimo rebuço em utilizar a mentira, persistir no erro, e desprezar os lesados pela cartilha técnico-política de que não abdica. 

 

 E ao vigésimo dia do segundo mês do ano da graça de dois mil e treze, o senhor absoluto do reino científico da Gasparlândia veio dizer aos fiéis que as suas reais previsões falharam mas que tal não se deve ao seu infalível modelo científico e sim à realidade que teimosamente se recusa a colaborar -, além de que previsões são previsões e valem o que valem. Em particular, para quem está no desemprego, as previsões sobre desemprego não acrescentam absolutamente nada, como disse o senhor da Gasparlândia, o que é do mais elementar bom senso reconhecer.

 E assim a recessão, que seria de 1% este ano, vai ficar em 2%. E assim a recessão acumulada durante o período de ajustamento, que não deveria ultrapassar os 4%, estará no final deste ano em 7%. E assim a economia, que deveria começar a crescer no segundo semestre do ano passado, ou no segundo semestre deste ano, passa a crescer em 2014. E assim o desemprego, que deveria ficar em 16,5%, já vai em 16,9% e ainda falta, meu Deus, tanto mês a este ano da graçaria resolve. E assim o ajustamento, que não necessitava de mais tempo, terá direito a pelo menos mais um anito.

 E assim com a mesma voz arrastada própria das grandes certezas científicas, o senhor da Gasparlândia veio agora explicar aos seus fiéis que sim, claro, temos de olhar para esse problema do desemprego, que tanto nos surpreendeu ao crescer muito além do que se esperava, mas vamos já resolver isso com a revisão do código do IRC e obrigando a banca a conceder crédito à economia, algo que obviamente muito lhe faz doer a alma, porque a última coisa que deseja é obrigar os banqueiros a fazer o que quer que seja porque são pessoas de bem e a grande mão invisível deveria resolver todos estes problemas e Malthus trataria dos outros, nomeadamente do excesso de velhos reformados e pensionistas, bem como dos trabalhadores desqualifiados, que só atrapalham uma economia moderna e desviam recursos públicos que poderiam ser muito macos negrosais bem aplicados noutras áreas com mais glamour.

 

 A aura de infalibilidade do senhor da Gasparlândia mantém-se, contudo, intocável, interna e externamente. Fosse uma alma terrena que estivesse à frente do reino e seria zurzido na praça pública, tendo de fugir da multidão em fúria, O senhor da Gasparlândia, contudo, nunca falha. A realidade tem falhas terríveis, twilight zones, buracos negros, por ondem desaparecem as mais sólidas e credíveis previsões do senhor da Gasparlândia.

 Nada disso, contudo, o fará recuar. Se não vai a bem vai a mal. Para este ano mandou um dilúvio fiscal para arrasar a realidade, já que pelo lado da despesa não conseguiu atingir os seus objectivos. Agora, havendo o risco de as forças do mal inviabilizarem alguma das medidas que tomou, o senhor da Gasparlândia já se precaveu e com a sua enorme tesoura cortará mais 800 milhões de desperdícios (nomeadamente desperdícios com desempregados, pensionistas e, em geral, com as funções sociais do Estado).

 

Para atingir o reino dos céus com a sua receita, o senhor da Gasparlândia conta com os seus santos protetores, sediados no centro da Europa e que, com regularidade, pedem aos fiéis que acreditem em quem os guia e lhes pedem paciência, uma infinita paciência, porque se não for este ano é para o próximo, e se não for para o próximo será no seguinte, mas que não haja dúvidas de que este é o caminho para o reino dos céus e o senhor da Gasparlândia o nosso pastor.

Rui Beja

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publicado às 22:45

 O Chico da Terrugem

Reflexões políticas com sabor a Alentejo - 5

Rui,                           

Lembrar-te-ás, muito provavelmente, da minha 2ª morada em Lisboa, na rua da Boavista, no princípio dos já longínquos anos 60 do século passado. Na dedicatória do livro que a Aninhas e eu te oferecemos pelos teus 60 anos tive ocasião de recordar esses tempos ingénuos e calorosos em que o nosso pequeno grupo de jovens sonhadores cultivava a Amizade e ambicionava conquistar o Mundo; acabámos por não conquistar o Mundo – ficou só a Amizade.

Eu trabalhava, ao tempo, na avenida 24 de Julho, por isso apanhava, todas as manhãs, o elétrico da carreira 18 no largo do Conde-Barão. Conde-Barão sempre me soou a combinação esquisita, mais parecendo nome de revista do Parque Mayer do que título nobiliárquico. Numa daquelas noites infindáveis, no Palladium, em que muito discutíamos, pouco estudávamos e, sobretudo, convivíamos, o Chico teve a paciência de nos explicar, a mim e à restante maralha, o significado de tão singular nome:

Barão de Alvito, o primeiro título de Barão concedido em Portugal, foi criado por D. Afonso V a favor de D. João Fernandes da Silveira, marido de D. Maria de Sousa Lobo, 5ª senhora de Alvito. No século XIX o 14º Barão, por ser também Conde de Oriola, solicitou e foi autorizado a usar o título de Conde-Barão de Alvito. O Largo chama-se assim por causa do palácio que ainda ali existe, morada dos Condes-Barões até ao terramoto de 1755.

 

Não sei bem porquê lembrei-me, há uns dias, desta estória, e liguei ao Chico para saber se ele e a Rita de Cássia nos acompanhavam num almoço na Pousada de Alvito. Obtive um sim imediato, mas sub conditione: após o almoço teríamos que nos deslocar, os quatro, a um determinado local, muito do agrado do Chico, mas que ele não visitava há sensivelmente um ano; tal como nos rally papers o nome do local só seria conhecido após o almoço. Concordei.

Foi extremamente agradável conduzir por entre um extenso manto verde, ligeiramente ondulado, aqui e ali salpicado por maiores ou menores manchas brancas ou amarelas constituídas por milhares de minúsculas flores, guarda avançada da primavera que já se adivinha.  

Marcáramos encontro na Igreja Matriz, por volta do meio-dia. Chegámos praticamente ao mesmo tempo e aproveitámos para percorrer calmamente as três naves do templo, maravilhados, sobretudo, com a policromia dos belos azulejos de tapete, uns azuis sobre fundo branco, outros amarelos ocre. Detivemo-nos junto ao túmulo do 1º Barão de Alvito e de sua esposa.

- Emociono-me sempre que estou diante do túmulo de uma grande figura do passado -comentei.

- Como se, por artes de perlimpimpim, te fosse autorizado ultrapassar, ainda que por breves instantes, a impenetrável barreira do tempo e ficasses, face-to-face, com um daqueles que, por obras valerosas, da lei da morte se libertaram – acrescentou o Chico.

- Precisamente.

- Imagina só que, neste preciso instante, não te encontravas aqui, na Igreja Matriz de Alvito mas sim em Coimbra, no Mosteiro de Santa Cruz, diante do túmulo de D. Afonso Henriques.

- Mas porquê Coimbra e o túmulo de D. Afonso Henriques?

- Se não se importam, vamos saindo. Os templos são lugares de oração e de introspeção, não de divagação. Conversemos enquanto nos dirigimos para a Pousada.

 

Portugal chegou a esta situação de sufoco, a este beco sem saída, porquê? Foi uma raspadinha que se comprou, e, coitados, tivemos azar? Claro que não. Devem existir responsáveis, onde quer que estejam, quem quer que sejam. Enquanto não formos capazes de exorcizar o passado nunca conseguiremos construir as necessárias defesas que nos possam vir a proteger no futuro. Somos, infelizmente, um país de empatas. Reparem na morosidade da Justiça: qualquer caso que envolva um nadinha de complexidade são anos e anos, nunca menos de uma dezena, consumidos em investigações e mais investigações, e audiências, e recursos. E as Comissões Parlamentares? Sabemos quando se iniciam, as televisões encarregam-se de nos noticiar com a devida pompa e circunstância, quase nunca sabemos quando terminam, se acaso chegam a terminar, nem quais são as suas eventuais conclusões.

- E que tem tudo isto a ver com o túmulo de D. Afonso Henriques?

- Portugal, este nosso país chamado Portugal existe desde quando? Desde D. Afonso Henriques, não é? E Coimbra, a bela Coimbra foi sua capital, a sua primeira capital. Além do mais Coimbra também é capital do Saber desde D. Dinis e da sua Universidade e capital do Amor desde D. Pedro I e  D. Inês e da sua paixão.

Pois muito recentemente, precisamente em Coimbra, realizou-se um Congresso do PS e uma das suas teses diz mais ou menos que querer assacar a um qualquer Governo a responsabilidade pela crise não é sério, e que justo será reconhecer que todos os Governos tiveram a sua responsabilidade na situação do país. Reparem, o texto é bem explícito: todos os Governos. O atual é muito mau, isso toda a gente já sabe, mas, de acordo com o documento, todos os que o antecederam foram igualmente maus, são todos responsáveis. E o próximo, como será? A acreditar na tese que acabei de vos referir, a mais elementar das leis das probabilidades não deixa qualquer margem para sequer podermos duvidar de que também será mau. A não ser que nos seja prodigalizado o singular milagre de virmos a ser os felizes contemplados com uma meia-dúzia de garrafões de deutsche Wasser previamente abençoados por Frau Merkl e que o Sr. Prof. Cavaco Silva utilizará para aspergir cada um dos membros do novo Governo aquando da respetiva tomada de posse.

 

Regredindo no tempo, Governo a Governo, onde é que se faz stop? Quem é o primeiro responsável por todo o mal que se tem vindo a fazer a este Povo? D. Afonso Henriques, obviamente! Imaginem só o seu atual estado de espírito, praticamente votado ao esquecimento, condenado a permanecer encerrado até à eternidade no meio de uma meia dúzia de lajes.

‘- Sou eu o primeiro responsável? – começaria ele a desabafar – Para Portugal conquistar a sua independência tive que me zangar com a senhora minha Mãe, tive que me bater heroicamente contra o meu primo Afonso e contra o meu genro Fernando, tive que lutar contra os Mouros infiéis para lhes sacar território e até tive que enfrentar um poderoso Papa. E tudo isto para quê? Para chegarmos a este estado de coisas? Não me tivesse eu ferido na coxa quando tentava sair à pressa de Badajoz e ainda era homem para pegar numa espada e enfrentar os inimigos de Portugal. Assim, aleijado, é que não. Que posso eu fazer? Já o decidi: vou deixar de usar como assinatura Ego Alfonsus Portugalliae Rex, vou enviar um emissário ao Papa solicitando-lhe que anule a bula Manifestatis Probatum e vou devolver esta terra ao Reino de Leão, de cuja jurisdição nunca deveria ter saído.

Uma última nota gostaria de acrescentar: Quando abandonei este vosso mundo o Garb ainda estava em poder dos Mouros infiéis, foi o meu bisneto Afonso III que o conquistou. Quem vos mandou a vocês, muitos séculos depois, depositar os destinos de Portugal precisamente nas mãos de um Mouro, todavia cristianizado, mas oriundo do Garb? Porque ele vos iludiu afirmando repetidamente que estava a transformar Portugal num oásis? E vocês, pobres ingénuos, foram na conversa. Ignoravam, porventura, que nos oásis não se pesca nem se faz agricultura? E quando ele decidiu mandar vender os barcos e as alfaias agrícolas, por desnecessários, vocês, hipnotizados, não se cansaram de aplaudir, e de aplaudir. E eu é que sou o culpado?’

Esta seria certamente a fala de D. Afonso Henriques.

 

Saltando para este nosso tempo, o Sr. Dr. Álvaro, o Sr. Ministro da Economia, reconheceu, durante uma sessão para militantes do PSD, que o Governo assumia com humildade o facto de ter falhado no tocante à Economia e ao Emprego. Será que este homem não tem vergonha na cara? O que é que ele tem estado lá a fazer?

 E não foi o Sr. Dr. Relvas que afirmou, sem se rir, que o Desemprego jovem lhe tira o sono? Não acham que é de ter pena do pobre coitado do Sr. Dr. Relvas? É que ele, pobrezito, com tanto dossiê para analisar, com tanta reunião a que presidir, além de não descansar convenientemente durante a noite, como muito bem merece, ainda tem que perder um ror de horas durante o dia, mal acomodado nas cadeiras desconfortáveis do Centro de Saúde da área da sua residência, ansiando pela receita de uma qualquer nova droga milagrosa que o consiga pôr de novo a dormir. 

Confiança, meus amigos, confiança, devemos ter confiança! O Sr. Dr. Relvas, qualquer dia já poderá dormir descansado, como um anjo. Pois o Sr. Dr. Gaspar, o nosso insigne Ministro das Finanças afirmou, um destes dias, durante uma reunião no PSD, que tudo se está a encaminhar para virmos a ter um Estado Social ainda melhor do que o atual. E também não se riu.

Falou-se muito do Titanic em abril passado, pelos 100 anos da bem conhecida tragédia. Imaginem o Sr. Dr. Passos Coelho investido nas funções de Comandante. Após o embate contra o iceberg, quando tudo já está irremediavelmente perdido, o navio a afundar-se rapidamente, ele, com a sua bem colocada voz de barítono, far-se-ia fazer ouvir através do sistema de altifalantes: ’Recomendo-vos toda a acalma. Tudo está a decorrer conforme previsto. Estamos no bom caminho. É certo que não existem salva-vidas para todos, mas não há qualquer problema. Eu e os meus oficiais é que necessitamos sair muito rapidamente, nos primeiros salva-vidas disponíveis, temos um encontro inadiável com a troika de armadores. Quanto a vós, meus queridos passageiros, continuem a agitar fortemente os braços tal como têm vindo a treinar, assim mesmo, para cima, para baixo, para cima, para baixo, cada vez mais rápido, cada vez mais rápido, vão ver que não se afundam como o navio, que vão conseguir sair daqui a voar, que vão cruzar os céus como bandos elegantes de aves migratórias, que vão todos chegar sãos e salvos ao vosso destino; e não é de mais precisar que tudo isto acontece sem o recurso a qualquer intervenção divina, graças tão somente à subida competência do vosso Comandante, que sou eu, e dos meus oficiais.’  

Eu não sei se existirá um qualquer Sindicato ou Ordem ou Associação dos Humoristas deste país; se acaso existir terá toda a legitimidade para apresentar queixa na ERC contra este bando de indivíduos: é que se trata de uma intolerável concorrência desleal.  

 

- Referiste-te há pouco ao Dr. Relvas. Não achas que o facto de o terem impedido de falar foi um atentado à liberdade de expressão? 

- Uma treta, meu amigo. O Sr. Dr. Relvas que se apresentou para falar não era o Sr. Dr. Relvas, um cidadão que acaso pretendesse expressar-se livremente, era o Sr. Ministro Relvas, que pretendia falar na sua qualidade de Ministro. E o Sr. Dr. Relvas é Ministro porquê? Tão somente porque o Povo, o único, o verdadeiro detentor da Soberania, delegou o seu exercício no Sr. Dr. Relvas e no seu Grupo, mas por um tempo determinado e baseado em certos pressupostos. E quais eram esses pressupostos? Aquilo a que o Sr. Dr. Relvas e o seu Grupo solenemente se vincularam quando, livremente, apresentaram as suas propostas eleitorais. O Povo escolheu-os, porquê? Porque as suas propostas eleitorais lhe pareceram melhores do que as dos restantes concorrentes. No momento em que esses senhores violaram liminarmente o contratualmente estipulado perderam toda a legitimidade para continuarem a exercer o poder delegado. Estão a mais, são meros zombies. Se se persiste em aceitar que continuam a ter legitimidade para governar, quem é que, no futuro, acreditará mais em promessas eleitorais? Os comícios, as conferências de imprensa, os debates, servirão para quê? Qual a sua utilidade pratica? É só toda a gente a perder tempo e a gastar dinheiro inutilmente. É por isso que calar o Sr. Ministro Relvas e os outros é prestar um serviço cívico, que deveria ser entusiasticamente aplaudido por todos.

Se for entendido, como muito honestamente me parece que deveria ser, que as promessas eleitorais não servem para nada, então para que se continuam a fazer promessas eleitorais? Para que se gastam uns fartos milhões do já muito desgastado erário público com a montagem desnecessária do triste espetáculo de folclore que são as Campanhas Eleitorais? Não seria muito mais honesto, mais económico, mais racional transformar as Eleições numa espécie de Totoloto? Supondo que havia 10 Partidos: colocavam-se em cada uma de 10 tômbolas 10 bolas numeradas de um a 10; a quantidade de vezes que saísse um determinado número referente a um determinado Partido representaria a percentagem de votação nesse Partido. É simples, é eficaz, é barato. E eliminavam-se, assim, de uma vez por todas, os inconsequentes cantos de sereia que são as falsas promessas eleitorais. 

 

Almoçar numa Pousada num vulgar dia de semana na época baixa pode tornar-se algo frustrante para quem fica incomodado quando tem que saborear uma bela refeição numa sala praticamente vazia. Embora, além da nossa, só houvesse mais uma mesa ocupada, esta por dois casais de     holandeses (revelou-nos a empregada), o ambiente, o requinte do serviço, a qualidade da confeção, ultrapassaram qualquer eventual desconforto gerado pela ausência de companheiros de repaste.

No fim do almoço o Chico revelou-nos então qual o local a visitar: tratava-se do Santuário de Nossa Senhora de Aires, que fica nas imediações de Viana do Alentejo, a cerca de 11 km de Alvito. É um templo magnífico, barroco, erigido no século XVIII e dedicado ao culto mariano, cujo isolamento no meio da planície sobreleva ainda mais a sua imponência, a cúpula lembrando a da Basílica da Estrela. Antepassados do Chico terão estado na origem da sua construção. O interior do templo tem uma série de salas onde se exibem inúmeros ex-votos. O Chico conduziu-nos até junto de uma enorme fotografia emoldurada onde estão retratadas cerca de umas vinte pessoas com todo o aspeto de estarem posando durante a realização de uma Ação de Graças. O Chico quase que me obrigou a copiar a legenda. Aqui vai ela:

 ‘Viana do Alentejo 21 de janeiro de 1918 em honra de Nossa Senhora de Ayres por esta miraculosa virgem debelar, com rapidez, a grava pneumónica esse terrível flagelo que, assustadoramente, grassava na aludida vila.´

 

- Repara naquele senhor, ali no lado esquerdo, com um ar perfeitamente compenetrado – apontou o Chico – É meu bisavô, avô de minha mãe. Não o cheguei a conhecer mas acho que era um tipo fantástico, profundamente devoto da Senhora de Aires. E esta tradição tem-se mantido na família. Eu próprio costumo deslocar-me aqui pelo menos uma vez por ano, para Lhe confessar os meus deslizes e para Lhe solicitar proteção, não só para mim mas também para os meus concidadãos. Se, por acaso, a Senhora de Aires conseguir que nos livremos deste bando de malfeitores que, bem falantes e bem engravatados, nos invadem as casas e nos saqueiam os bolsos, prometo-te que será ali colocada mais uma fotografia, com uma legenda apropriada, e que tu também farás parte dela. Mas hoje estou bastante pessimista, não acredito no que quer que seja.

 - O que nos pode, de certa maneira, confortar, é que, felizmente, dispomos sempre de um último recurso, que é o Presidente da República.

- O Sr. Prof. Cavaco Silva? A ele ajusta-se na perfeição a conhecida frase muito usada nas audiências em tribunal: E aos costumes disse nada.

 

Com um forte abraço do

               Zé

                                                                                      Gaeiras, 24 de fevereiro de 2013.

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publicado às 16:34

Infâmia, vexame e inconsciência ultraneoliberal

 Desabafos de indignação face à inconcebível, inaceitável e premeditada destruição socioeconómica de Portugal e dos portugueses, perpetrada pelo "(des)governo do nosso país" em conluio com os "falcões da União Europeia" e os "esbirros da troika"

   

Taxa de desemprego (in Público de 13Fev2013)          Evolução do PIB (in Público de 14Fev2013)
 

Desemprego: falta de emprego; perda de lugar que desempenhava.

Brutal: desumano, incivil.

Infâmia: acto ou dito que revela sentimentos vis; descrédito; calúnia, aleive.

Vexame: vergonha; escândalo, desonra, afronta; opressão.

Inconsciência: falta de responsabilidade moral; acto que a consciência deve reprovar; desumanidade.

Ultraneoliberal: que defende a desregulamentação e rejeita a intervenção, ainda que limitada, do Estado.

 

Tanto que há para desabafar sobre a loucura como, com total desprezo pelo presente e pelo futuro dos portugueses, está a ser feita a consolidação orçamental no nosso país! Tanta indignação que é suscitada pela mentira, hipocrisia e soberba com que se nos dirigem aqueles que (des)governam Portugal e aqueles outros que - de portas escancaradas por Passos, Gaspar & C.ª - ditam o que tem de ser feito para servir os seus interesses e as suas tenebrosas teorias! E, no entanto, tão difícil que é encontrar palavras que não tenham já sido ditas pelas mais autorizadas e credíveis vozes que, independentemente de filiações ou simpatias político-partidárias, têm, de forma consubstanciada, alertado para a criminosa política económica e a trágica destruição social que estão a ser deliberadamente levadas a cabo pelos ultraneoliberais que tomaram contam do nosso país.

 

Porque quem cala consente, porque não gosto que me façam de tolo, e porque a palavra escrita continua a ser o instrumento de denúncia mais temido por quantos actuam com pérfida má-fé, deixo aqui registado que não me resigno a um fado que não pode ser o nosso, e que não me entrego à comodidade de pensar que não vivo [ainda?] a situação dramática que desabou sobre tantas e tantas famílias. Enfim, que assumo ter idade e experiência de vida que me permitem fazer coro com aqueles que, com critério e conhecimento de causa, afirmam sem tibiezas que o actual poder executivo perdeu legitimidade política para se manter em funções e, a cada dia que passa, mais contribui para o descalabro perigosamente irreversível da sociedade portuguesa.

E não, não me venham dizer que ou é assim ou é o caos porque pode não haver alternativas democráticas maioritárias, porque a senhora Merkel vai amuar, porque os "mercados" nos vão estrangular, porque... blá, blá, blá!!! Não, porque as coisas não são assim, o mundo não é a preto e branco, e, não nos esqueçamos, porque o gang [a palavra inglesa que significa "grupo"] ao qual estamos entregues, ainda não acabou o seu objectivo de destruição; basta pensarmos no famoso corte de 4 mil milhões de euros, a que outros se seguirão, lembrarmo-nos que têm em mente tornar definitivo o corte nas pensões e nos salários da função pública, tomarmos consciência do que significa a meta de 14% de desemprego estrutural definida por esta troupe [a palavra francesa que significa "grupo de artistas que actuam em conjunto"] e, cereja em cima do bolo, recordarmos o desmembramento do Estado Social a que se lançaram como "gato a bofe".

 

Não me venham falar no "desvio colossal", na "pesada herança" que os (des)governantes de agora juraram nunca serviria de desculpa porque sabiam muito bem qual a situação em que o país se encontrava quando decidiram chumbar o chamado "PEC 4" e afirmaram estar mais do que cientes do que era necessário fazer para, cortando simplesmente nas "gorduras do Estado", pôr o país no rumo certo.

Porque não tenho memória curta, não esqueço que, além de terem forçado o recurso à ajuda externa, foram signatários do memorando acordado com a "troika", disseram que o respectivo conteúdo correspondia ao seu programa de governação e, pasme-se, chegaram ao ponto de apregoar, alto e bom som, que iriam mais longe do que o estabelecido no memorando porque assim conseguiriam melhores resultados.

Não me esqueço igualmente, acho que ninguém se esquece mesmo que se queira fazer de esquecido, dos chavões e mentiras usados pelo então candidato a primeiro-ministro, aquando da campanha para as eleições legislativas de 2011, para mais facilmente tomar de assalto o poder e perverter o seu exercício; para que não restem dúvidas, aqui fica o link para um bem elaborado e bastante completo "auxiliar de memória", que alguém denominou «Eis um homem para ser levado a sério»: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=SWKerbNIQcU# .

  

Também não aceito a teoria do "crime e castigo": os portugueses portaram-se mal, não souberam aproveitar as oportunidades que lhe foram propiciadas, gastaram acima das suas possibilidades, endividaram-se sem fazer contas à capacidade de solvência dos compromissos que assumiram, e agora não podem querer que sejam os alemães a sacrificar-se para os ajudar ou os "mercados" a assumirem os prejuízos, porque "quando a cabeça não tem juízo o corpo é que paga".

Não aceito porque se trata apenas de meia verdade. Os portugueses partiram, em Abril de 1974, de uma situação calamitosa em termos de educação, de cultura, de saúde, de infraestruturas básicas e de tudo o mais que qualifica um país democrático e desenvolvido. Desde então, Portugal acolheu um milhão de retornados das ex-colónias, criou um Serviço Nacional de Saúde exemplar, progrediu substancialmente no Sistema de Educação e no nível cultural, desenvolveu o esquema de Segurança Social, construiu uma importante rede de infraestruturas e... cometeu erros, como só não comete quem nada faz.

Não aceito porque, como é mais do que sabido, muitos se aproveitaram das nossas insuficiências básicas e do legítimo sonho de progresso rápido, ao nível da escala europeia, para fazerem os seus negócios chorudos e obscuros, sem, também eles, sopesarem como era seu dever os riscos que estavam a correr. E neste "eles", surgem em primeiro lugar, não por simples casualidade, a Alemanha e os ditos "mercados".

A Alemanha, por mais que queira, não pode esquecer as duas guerras mundiais que provocou no século XX, tem obrigação de se lembrar que deve àqueles a quem agrediu os enormes apoios que recebeu para se reerguer das cinzas, e não pode apagar do mapa da história que levou quarenta anos para pagar as ajudas financeiras que recebeu; como não se pode também fazer de esquecida  relativamente aos benefícios que colheu da criação da moeda única, em prejuízo de países de economia mais frágil como é o caso de Portugal.

Os "mercados", não passam, por mais que os procurem branquear, de uma forma sofisticada para denominar o capitalismo financeiro - selvagem e ultraneoliberal - que, sem escrúpulos e pervertendo as mais elementares regras da economia de mercado, destrói riqueza e enriquece magnatas financeiros utilizando os mais nebulosos e corruptos esquemas de fraude e abuso de poder; atente-se na drástica mudança de comportamento que tiveram em relação aos juros da dívida portuguesa, não porque a relação entre o nosso endividamento e a nossa capacidade de gerar meios para o solver tenha melhorado (bem pelo contrário), mas simplesmente porque a senhora Merkel foi forçada a "fechar os olhos" às medidas de protecção do euro tomadas pelo Banco Central Europeu.

  

Finalmente, o mais importante. Que se pode esperar do desemprego brutal que temos e daquele (os tais 14% estruturais) que nos "recomendam"? Como é possível aguentar um primeiro-ministro que fala destes números como se falasse na classificação de um clube de futebol e, com a maior ligeireza, avisa que ainda irá piorar ao longo deste ano? Como se pode esquecer o drama financeiro e psicológico de novos e velhos que, além de não encontrarem emprego, vêem ser-lhes vedado o acesso ao respectivo subsídio? Como podem sobreviver as famílias que têm todos os seus membros em situação de desemprego? Que perspectivas podem ter os nossos jovens que não encontram hipóteses na emigração? Que futuro está reservado para as gerações maduras que assistem à partida dos jovens mais qualificados e à degradação demográfica do seu país? Que consequências devastadoras se podem esperar da aniquilação a que estão a ser sujeitas as classes médias, aquelas que mais podem contribuir para a democracia e progresso do país? Que esperança e que condições são propiciadas às classes mais desfavorecidas para que aspirem e trabalhem no sentido de progredirem no patamar socioeconómico?

 

Não, não aceito que tudo depende da vontade de Passos, Gaspar & C.ª e que, dentro do nosso (des)governo, dentro dos partidos da maioria, todos tenham de estar tolhidos pela chantagem do "ou é assim ou é o caos". Não, não aceito que haja ministros que mandem recados para a comunicação social sugerindo que não concordam mas... não há alternativa.

Há alternativa. Batam-se por ela. Imponham que o prazo para pagar a dívida seja alargado, para que os juros sejam revistos em baixa, para que a coesão na Europa não seja uma ficção. Lutem para que a situação socioeconómica não se degrade ainda mais por via das muitas medidas de contracção que se anunciam e das nenhumas acções para o crescimento que se conhecem.

E se não tiverem resultado, o que custa acreditar porque ninguém - na União Europeia, no BCE e no FMI - está interessado num falhanço abrupto e estrondoso de Portugal, peçam a demissão, abandonem o (des)governo e apresentem-se de consciência tranquila e cabeça levantada. Porque Portugal não vai entrar em desgraça se o (des)governo cair. Portugal e os portugueses têm a temer, sim, se nada for mudado... e quanto mais depressa melhor!

 

Dito isto, e quanto mais não haveria para dizer, surge a questão inevitável, relativamente à qual quem de direito não responde nem tira as devidas consequências:

O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESTÁ ASSEGURADO?

Rui Beja

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publicado às 12:30

APRe! na manifestação de 2 de Março de 2013

Porque sendo o Estado Social um dos pilares da nossa Constituição, o mesmo não pode ser posto em causa enquanto a mesma vigorar

 

A APRe! é uma Associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos que pretende primeiro, contribuir para a defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados face ao ataque de que estão a ser alvo agora e, segundo, avançar com propostas para a criação de um estado social justo e solidário que tenha em conta as diferentes gerações.  
Nesse sentido, a APRe! tem vindo a desenvolver acções de política reivindicativa junto dos órgãos do poder de forma a garantir os direitos deste grupo social e impedir a tomada de decisões que lesem as suas legítimas expectativas.
A APRe! visa melhorar a vida dos aposentados, pensionistas e reformados, lutar contra o seu isolamento e vulnerabilidade, pela defesa de um envelhecimento activo. Quer ser a voz dos aposentados e reformados portugueses, cidadãos de pleno direito. Sendo o Estado Social um dos pilares da nossa Constituição, o mesmo não pode ser posto em causa enquanto a mesma vigorar. O Governo, sob a “protecção” da troika, tem tomado medidas que fazem regredir este país e estão a transformá-lo num imenso estaleiro de pobres, pedintes e desempregados à espera de migalhas. As medidas em curso provocam um retrocesso civilizacional pondo em causa as conquistas sociais e laborais duramente alcançadas ao longo de um século.
Participamos, pois, activamente na Manifestação de 2 de Março, contra as medidas que:
 
- criam divisão entre os portugueses, colocando uns contra outros; - permitem que reformados com pensões acima de 254 Euros não tenham direito a aumento das suas pensões!
- permitem que pensionistas com pensões de 600 Euros, brutos, tenham que fazer descontos para o IRS;
- permitem a existência de mais de 80% de pensionistas com pensões inferiores a 600 Euros;
- permitem um aumento das taxas moderadoras, dificultando o acesso à saúde principalmente nas famílias de baixos e médios recursos e nos reformados com pensões de miséria;
- permitem um colossal aumento da carga fiscal que faz dos reformados e pensionistas as principais vítimas;
- impedem o crescimento económico e potenciam o desemprego galopante;
- fomentam a emigração dos filhos e netos num momento em que os idosos mais necessitam da sua presença.
                   
    PORQUE NÃO SOMOS DESCARTÁVEIS!
TODOS À MANIFESTAÇÃO DE 2 DE MARÇO!
     *
    AREA DE LISBOA e GRANDE LISBOA
            LOCAL DE CONCENTRAÇÃO
    Praça José Fontana às 15 horas
Lá estarei!
Rui Beja

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publicado às 23:31

Contribuição Extraordinária de Solidariedade

Conclusões de parecer emitido pelo eminente constitucionalista Prof. Doutor Gomes Canotilho

 

Dado o extremo interesse público desta matéria e porque fotocópia do respectivo teor circula abertamente na Internet, tomo a liberdade de transcrever, com o muito respeito devido ao seu autor, as 'Conclusões' de parecer emitido pelo credenciado Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho com o fim de esclarecer a conformidade constitucional da norma contida no artigo 78º da lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2013), a qual impõe uma "contribuição extraordinária de solidariedade". Permito-me, dada a extensão do parecer, apresentar apenas as referidas 'Conclusões', as quais são, por si só, exemplarmente claras, esclarecedoras, relevantes e coerentes com o prévio enquadramento constitucional produzido pelo Prof. Canotilho relativamente ao problema em análise:

...

3. Conclusões

1. A distribuição das “medidas de austeridade” não poderá deixar de se conformar com critérios próprios de um Estado constitucional.

2. A “contribuição extraordinária de solidariedade” tem a natureza de imposto, distinto do IRS. Trata-se, na verdade, de um “imposto de classe”, que atinge apenas reformados e pensionistas, pré aposentados e equiparados e que apresenta características de imposto sobre o rendimento.

3. Resulta do art. 78.º da LOE 2013 a dupla tributação dos rendimentos de pensões, em sede de IRS e em sede de imposto especial sobre o rendimento – a designada “contribuição especial de solidariedade” –, em violação da regra da unicidade consagrada no art. 104.º, n.º 1, da CRP.

4. A “contribuição extraordinária de solidariedade”, juntamente com outras medidas fiscais e parafiscais, designadamente em sede de IRS, conduz a uma excessiva desigualdade de tratamento entre rendimentos das diversas categorias, configurando uma violação do princípio constitucional da igualdade, na sua dimensão de igualdade perante os encargos públicos.

5. Enquanto imposto sobre o rendimento, assinala-se a distorção que emerge da desconsideração do critério da capacidade contributiva, que levará a que contribuintes com rendimentos de outras categorias que evidenciem maior capacidade possam, na verdade, vir a suportar uma taxa efetiva de tributação inferior.

6. Do art. 78.º da LOE 2013 resulta um agravamento fiscal para reformados e pensionistas que desconsidera a pessoalidade do imposto, em virtude de a “contribuição especial de solidariedade” não atender às necessidades e aos rendimentos do agregado familiar, em violação da norma contida no art. 104.º, n.º 1, da CRP.

7. Taxas efetivas de tributação da ordem de grandeza daquelas que impendem sobre os reformados e pensionistas, e para a qual contribui decisivamente a “contribuição especial de solidariedade” (art. 78, n.os 1 e 2 da LOE 2013), assumem um manifesto carácter confiscatório.

8. A medida prevista no art. 78.º da LOE 2013 reveste um carácter expropriatório, atingindo o núcleo fundamental da posição jusfundamental pensionista.

9. Para que seja minimamente assegurada a previsibilidade e a estabilidade do sistema jurídico-fiscal, postulados pelo princípio do Estado de direito, não são admissíveis taxas efetivas de tributação da ordem de valores daquelas que impendem sobre os rendimentos de pensões. Estas traduzem-se num postergação excessiva e intolerável dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos, ínsitos no princípio do Estado de Direito.

10. A norma contida no n.º 8 do art. 78.º da LOE 2013, ao prever a consignação das receitas provenientes da CES, ofende o princípio da não consignação de receitas previsto no artigo 7.º da Lei do Enquadramento Orçamental (LEO), traduzindo-se numa ilegalidade qualificada, por violação de lei com valor reforçado.

Salvo melhor juízo, é este o nosso parecer.

Coimbra, 16 de Janeiro de 2012

Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho

 

Ver texto completo em: http://www.4shared.com/office/FbHteDaF/Canotilho-pensionistas.html 

Rui Beja

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publicado às 19:17

O Chico da Terrugem

Reflexões políticas com sabor a Alentejo - 4

Rui,                             

Antes de mais peço-te que me desculpes por, contrariamente ao que havíamos combinado, não te ter voltado a contactar – é que tive que regressar ao Alentejo e só hoje consegui dispor de algum tempo para te escrever. No sábado (dia 2) o Chico ligou-me: ‘Necessitamos ficar mais uns dias em Lisboa. O tempo parece que vai estar bom. Querem vir almoçar connosco ao restaurante da Boca do Inferno? Eu faço a reserva’. Concordei. Ainda pensei em desafiar-te para que tu e a Adélia se nos juntassem mas depois lembrei-me do compromisso de que me tinhas falado, e desisti.

Muita e muita gente, estacionamento difícil renhidamente disputado. Um dia muito luminoso, nada de vento, zero ondas, o céu e o mar exibindo o azul dos dias de gala. Almoço excelente, conversa de circunstância qual fase de aquecimento que antecede a entrada dos atletas na alta competição.

 

O primeiro mote fui eu quem o lançou:

- Tem sido muito badalado o facto de alguns deputados acumularem a sua atividade parlamentar com ligações a Grupos Económicos ou grandes Escritórios de Advogados que são parceiros ou importantes fornecedores de serviços ao Estado.

- E onde auferem chorudos proventos. Não era o que querias acrescentar?

- Sim, Chico. Mas o que me impressiona é que, questionados pela Comunicação Social, todos afirmem estar de consciência tranquila.

- E, obviamente, estão de consciência tranquila. Duvidas? Imagina um deputado, casado, dois filhos, um andar em Lisboa numa zona nobre da cidade, para pagar, os filhos num colégio particular, uma casa de férias no Algarve, para pagar, a mulher não trabalha, suportaria tudo isto com o magro vencimento de deputado? Claro que não! Será, possivelmente, deputado pela Guarda. O que é que ele sabe da Guarda? Que é muito fria? Que é muito alta? Provavelmente nunca lá esteve nem saberá onde fica, foi o Partido que decidiu. Mas ele é um bom chefe de família, a mulher e os filhos acima de tudo. Se calhar a ser (e ele fará tudo para o ser) indigitado para uma qualquer Comissão destinada a propor ou a ratificar a adjudicação de uma obra ou de serviços de consultoria quem irá posicionar na linha da frente? Muito naturalmente que, em caso algum, ousará arriscar, nem em pensamentos, o atual e o futuro bem-estar da sua família. Percebes agora porque todos eles afirmam estar de consciência tranquila? Claro que isto tinha uma solução muito fácil: era fazer publicar uma eficaz Lei de Incompatibilidades. O que não é possível porque a História nos ensina que não foi o bêbedo quem fez publicar a Lei Seca.

- Hoje não estás nos teus dias, Chico. Não costumas ser assim tão sarcástico.

-Ai estou, estou. Escolhi foi mal a sobremesa. Está-me a fazer inveja o teu leite-creme e eu não me estou a entender mesmo nada com este sorvete de limão com vodka, excessivamente líquido, quase nada de sorvete.

 

Terminámos o almoço. As senhoras decidiram ir investigar o recheio das pouco mais de meia dúzia de bancas de artesanato e eu e o Chico lá fomos, por insistência dele, prestar vassalagem à placa que perpetua o suicídio simulado do mago inglês Aleister Crowley em setembro de 1930. O Chico indignou-se pelo facto de o texto estar praticamente ilegível e por não existir uma tradução em inglês. Como era inevitável começámos a falar de Fernando Pessoa e veio à baila o conto ‘O Banqueiro Anarquista’.

- Banqueiros! – comentou o Chico – Os Judeus dos tempos modernos.

- E de todos os tempos. – acrescentei – Que me dizes das infelizes declarações do banqueiro Ulrich?

- Nós, os Portugueses, enquanto povo, somos uns tipos profundamente sentimentais; colocamos quase sempre em primeiro lugar o Coração e só depois a Razão. Esta nossa característica, talvez genética? Tem aspetos manifestamente positivos, por exemplo a nossa elevada propensão para a solidariedade, mas acaba por nos limitar bastante sempre que somos levados a julgar - falta-nos quase sempre a necessária objetividade. Já reparaste que, muitas vezes, até sem darmos por isso, nos ocupamos a esquartejar o mundo que nos rodeia e a colocar etiquetas em cada uma das respetivas parcelas: gosto, não gosto? E, assim que é preciso julgar, ainda antes de pormos a cabeleira e de vestirmos a toga, subimos ao armário onde guardamos os nossos catálogos para sacar o rótulo adequado, cujo descritivo irá balizar a nossa decisão final. Este comportamento identifica-se normalmente como Clubite aguda: sou do Clube A (os outros não jogam nada, limitam-se a comprar os árbitros), sou do Partido B (os outros são incompetentes e ladrões), sou Português (de Espanha nem bom vento nem bom casamento). Eu prefiro utilizar a metáfora Mensageiro e Mensagem. Nós, quase sempre, decidimos em função do Mensageiro, pouca atenção prestamos à Mensagem.

 

Permite-me que, muito rapidamente, te recorde uma página triste da História deste pobre país, a qual evidencia muito claramente o que te acabo de dizer. Em 1506 grassava em Lisboa uma terrível peste. Nesses tempos recuados havia duas possíveis terapêuticas para as pessoas se livrarem da peste: (1) os mais ricos (rei incluído) deixavam a cidade e iam espairecer para sítios arejados, (2) os restantes permaneciam na cidade e apinhavam as igrejas, rezando. Num determinado domingo de abril, durante a missa em S. Domingos, um raio de sol mais atrevido terá decidido atravessar a igreja e foi-se esborrachar no rosto de um Cristo crucificado. Uma senhora que presenciou o fenómeno ficou deslumbrada com o efeito luminoso e desatou a gritar: ‘Milagre! Milagre’. Um cristão-novo (sabes, um judeu convertido) tentou explicar-lhe que era apenas o reflexo de um raio de sol, mas a multidão que, entretanto, se tinha acotovelado à volta dos dois, ignorou a explicação e espancou-o até à morte. Durante três longos dias mais de 2.000 pessoas, homens, mulheres e crianças, foram perseguidos, torturados e queimados em fogueiras. Como vês, se o Mensageiro é herege para que é que as gentes querem saber da Mensagem?

 

Em outubro passado, se não estou em erro, o banqueiro Ulrich afirmou que os Portugueses ainda aguentavam mais Austeridade. Como o Mensageiro era herege nem sequer se ensaiou promover uma pequenina discussão sobre a hipotética validade da Mensagem. Poder-me-ás contrapor que a observação do banqueiro terá sido despropositada, que enferma de uma maior ou menor dose de hipocrisia, tudo bem. Mas perseguir o Mensageiro, queimá-lo nem que seja só em efígie na praça pública tem algum efeito prático? Faz desaparecer a peste? Não, não faz desaparecer a peste. Ao invés de se perseguir o Mensageiro porque é que não se exige aos Sábios e aos Políticos deste país que nos revelem a Verdade? Uns mandam-nos mudar de ares (emigrar), outros mandam-nos rezar e queimar hereges. Há uma solução para nos livrarmos da peste? Há várias soluções? Quais são? Se não as há, então é infelizmente verdade que estamos condenados a aguentar mais, e mais, e mais, sabe-se lá até quando.

Três meses depois, já neste mês de fevereiro, o banqueiro voltou a insistir que o país ainda aguenta mais Austeridade. Mais uma vez, lá caiu o Carmo e a Trindade! Nestes últimos três meses a situação melhorou, ou antes piorou? Claro que piorou. E as pessoas continuam a aguentar. Conheces, porventura, as mais recentes sondagens? Quantos Portugueses continuam a apostar no Governo? Uns 40%? Se alguém perguntasse a estes Portugueses se ainda aguentam, que responderiam eles? Ontem, amplamente publicitada pelas chamadas Redes Sociais, teve lugar, em várias cidades deste pobre país, uma manifestação de Indignados. Quantos Indignados deram a cara? Uma meia dúzia. E os que ficaram em casa? Ainda não estarão Indignados? Continuam a concordar com as políticas do Governo? Parece-me que sim, de contrário teriam incorporado as manifestações.

 

Confesso-te que tudo isto me preocupa muito seriamente. Enquanto os senhores que mandam na política, independentemente da Ideologia ou do Partido, não se convencerem que eles, enquanto Corporação, são moralmente responsáveis pelo destino de milhões de pessoas, e que não foram eleitos para passarem o mandato a papaguear sound bytes ou vomitar insultos recíprocos com o propósito único de fazerem manchete nos telejornais das 8, mas sim para honestamente, serenamente, com elevado sentido ético e profissional, se esforçarem por descortinar, propor, aprovar e pôr em pratica as mais adequadas soluções que visem melhorar a vida dos cidadãos que os elegeram, bem como das suas famílias e de seus descendentes, enquanto isso não acontecer estamos positivamente tramados. Afirmava Churchill que um político só se converte num estadista quando começa a pensar nas próximas gerações e não nas próximas eleições. 

O discurso vai longo, noto-te enfadado, mas responde-me, peço-te, analisando friamente os dados disponíveis, esquecendo por breves momentos a identidade do Mensageiro, e atendendo tão somente à Mensagem, até quando será humanamente suportável este sufoco? Não haverá por aí um qualquer discípulo esquecido do dr. Ricardo Jorge, com disponibilidade e talento para nos livrar de vez desta insuportável pandemia a que se convencionou chamar Austeridade?

- O. K. Chico. Mas tu, no seguimento de todas essas tuas análises, de todas essas tuas críticas, porque é que não experimentas produzir doutrina, apontar caminhos?

- Meu caro, eu não passo de um mero espetador, um espetador que se limita a observar e a comentar, que se esforça por ser imparcial, que utiliza a Razão e não o Coração. Não mais do que isso. Trabalhar, só trabalhei uma vez na vida, foi em Londres, numa loja do Piccadilly, a aviar doses de shish kebab.  Mas então tinha 25 anos e estava apaixonado.

No que diz respeito à matança de 1506 foi erguido no largo de S. Domingos, em abril de 2008, portanto mais de 500 anos depois, um monumento de homenagem às vítimas.

Daqui a uns 100 anos, ao cimo da escadaria que conduz ao edifício onde hoje funciona a Assembleia da República, o então Presidente da Autarquia, numa cerimónia singela mas prenhe de significado histórico, procederá à inauguração de um pequeno monumento que constará de um pedestal com mais ou menos 1 metro e meio de altura sobre o qual, num cenário em ruinas, duas estátuas representando um casal sem-abrigo partilham o que resta de um pão. Uma placa comemorativa assinalará a efeméride: ‘Em memória dos Portugueses de há 100 anos que, ingenuamente, confiaram nas palavras do Sr. Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Sr. Eng. Couto dos Santos, que afirmou a um jornal que os Portugueses deveriam ter confiança nos deputados que elegeram, pois estes eram responsáveis pelos seus atos. Os Portugueses, ingenuamente, confiaram’.

 

Sabes o que me apetecia fazer agora? Pois era ir até aos Jerónimos cumprir um ritual que já não cumpro há algum tempo, e que consiste em contemplar, deslumbrado, a extraordinária filigrana em pedra que é o Portal Sul, ao mesmo tempo que rogava ao Anjo de Portugal, que tudo vigia lá do alto, que nos conceda o milagre de reajustar uns tantos fusíveis nas mentes dos nossos políticos por forma a que estes passem a conjugar o verbo governar como verbo transitivo que é, eu governo as finanças, tu governas a economia, ele governa a autarquia, em vez de o continuarem a conjugar como verbo reflexivo que de todo não é, eu governo-me, tu governas-te, ele governa-se. Depois iria até aos Claustros, que percorreria com muito vagar, saboreando religiosamente o exoterismo de cada um dos medalhões. Mas não. Uma das paredes da sala de estar da nossa casa aqui de Lisboa apresenta uma manchas de humidade e a Rita de Cássia decidiu aproveitar as pequenas obras que temos que mandar fazer para efetuar algumas modificações na decoração, tais como pintar a sala de uma outra cor, mudar os cortinados, reformar uma parte da mobília. Por isso marcou uma reunião hoje à tarde, lá em casa, às 5, com um sobrinho, casado com uma sobrinha, e que é arquiteto de interiores. Pessoa escreveu na Mensagem: ‘Cumpriu-se o Mar… falta cumprir Portugal’. Eu diria: ‘Cumpriu-se a vontade da Rita de Cássia… a minha ficou em águas de bacalhau’. Que queres? Mulheres! 

  

Com um forte abraço do

               Zé

                                                                                   Vila Viçosa,11 de fevereiro de 2013.

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publicado às 17:21

Febre Germânica

09.02.13

Dormir com o inimigo

Viriato Soromenho Marques analisa a insuportável satisfação do Governo português face à política de Berlim, na Visão de 31 de Janeiro de 2013

 

Com algum atraso relativamente à data da publicação, cheguei hoje à leitura deste artigo de opinião. Porque compartilho o essencial da análise e das ideias expostas pelo Professor Soromenho Marques e porque considero que justificam a mais alargada divulgação, transcrevo na íntegra o perclaro escrito, acompanhado da imagem que o ilustra.

O regresso de Portugal ao mercado da dívida pública foi efusivamente saudado pelo Governo. A taxa de juro de 4,89%, a cinco anos, é a melhor nos últimos dois anos. Contudo, continua a ser superior em mais de um ponto percentual ao que o País paga no âmbito do resgate da troika. Estamos ainda longe de poder caminhar sozinhos. Pior ainda: querer apresentar a melhoria da atmosfera no mercado da dívida como o resultado da ação do Governo português roça a desonestidade intelectual. As únicas duas razões para isso residem no facto de a Alemanha ter sossegado os mercados através de duas medidas, concretizadas em setembro de 2012: «autorizou» Mario Draghi a avançar com o mecanismo OMT, que permite aos Estados que o solicitem, assinando um protocolo de estrita condicionalidade, obter apoio «ilimitado» do BCE no mercado da dívida pública; aceitou manter a Grécia dentro da Zona Euro, afastando os receios de uma reação em cadeia, inevitável caso a Grécia saísse desordenadamente do euro. Por isso até os gregos viram as suas taxas cair a pique.
 
Igualmente importante foi a entrevista concedida à jornalista Eva Gaspar por Steffan Kampeter, o n.º 2 do Ministério das Finanças alemão, que visitou Portugal para participar no I Fórum Portugal-Alemanha. Nela são reveladas as linhas de forças seguidas pelo Governo Merkel para a construção de uma Europa que só terá possibilidade de sobreviver sob a batuta da disciplina alemã. Num dado momento, explicou ele: «A crise nasceu porque os mercados silenciaram os seus mecanismos de alerta ao não diferenciarem nos juros cobrados [aos diferentes Estados da Zona Euro]».
 
A FRASE SINTETIZA O QUE TEM SIDO a política de Berlim nesta crise, e os objectivos para o futuro:
1) Ao atrasar a ajuda à Grécia, em 2010, e ao travar uma maior flexibilidade do BCE, em 2011 e 2012, a Alemanha quis dar uma lição não só aos Estados, mas também aos mercados (que não leram o art.º 125 do Tratado de Funcionamento da UE, que impedia os resgates...);
2) A criação dos fundos de resgate (FEEF e MEE), são apresentados como ato de generosidade de Berlim e aliados, quando na verdade visam proteger os interesses exclusivos das exportações alemãs, tendo os países resgatados de aceitar medidas duríssimas, sem discussão democrática, para obterem esse auxílio;
3) A Alemanha não aparenta nenhuma intenção de alterar as insuficiências estruturais da UEM, querendo manter uma moeda única para facilitar as trocas comerciais, mas não pretendendo avançar nem para uma união orçamental, nem para uma política económica comum;
4) A olímpica ausência de referências às instituições, mostra que a Alemanha está contente com uma Europa exclusivamente intergovernamental, em que ela manda e os outros obedecem.
 
O QUE É INSUPORTÁVEL É A SATISFAÇÃO do Governo português com esta situação ignóbil, tanto material como moralmente. Na desgraça nacional, não podemos só culpar a incompetência dos aventureiros que dominam os partidos que que têm acedido ao executivo. O fator da chantagem e do terror sobre os mercados, parte da estratégia de hegemonia de Merkel, retirando os prisioneiros debaixo de água um segundo antes do afogamento, tem lesado dezenas de milhões de vidas na periferia europeia.
A verdade não comove a gente de S. Bento. 240 mil portugueses (mais de 2% da população) saíram de Portugal em busca de trabalho, em dois anos. 200 mil empregos foram destruídos em 18 meses. O PIB caiu 3% em 2012, e vai cair mais 2,4% em 2013, com mais 80 mil postos de trabalho destruídos.
As empresas públicas rentáveis foram ou serão vendidas (a EDP, a ANA, a TAP, a CP Carga, os CTT...). Em 2014 a viabilidade do País estará ameaçada pelo aumento exponencial da pobreza, da desigualdade, e do niilismo. Mesmo como província de uma Europa alemã, Portugal não teria futuro.
Num século, a Europa já se curou duas vezes dessa febre da recorrente hegemonia germânica. Nada indica que não o faça outra vez. Com o inevitável mar de escombros.
Rui Beja

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publicado às 22:48

Factos contra os cortes

Paulo Guinote desmonta as mentiras do discurso político, no Expresso de 2 de Fevereiro de 2013

 

Não é necessário ser um grande estudioso da matéria, nem estar especialmente atento às políticas públicas seguidas pelos países mais desenvolvidos, para se saber que a Educação, como também a Cultura, constituem os domínios mais relevantes para o progresso dos povos e, consequentemente, do nível socioeconómico dos respectivos países. Para não fugir à regra, o (des)governo que temos actua como se assim não fosse e põe o economicismo político-ideológico à frente de qualquer política que possa contribuir para ultrapassarmos a espiral recessiva em que, com o maior despudor, se quer, e nos quer, afundar.

Justifica-se, pois, dar o devido relevo ao texto do professor Paulo Guinote, Doutorado em História da Educação e intensamente dedicado às diversas formas de estudar e promover a divulgação das matérias que à Educação dizem respeito, publicado pelo Expresso na qualidade de editor convidado no âmbito do trabalho temático «Raios-X à Despesa Educação».

 

O discurso político apresenta como inevitáveis cortes profundos no que designam como “Estado Social”, sendo que uma das áreas mais sacrificadas é a da Educação. Para além dos já feitos apresentam-se como indispensáveis mais cortes, em virtude da crise orçamental, do alegado fraco desempenho do sistema educativo e dos investimentos já feitos, que se afirmam “acima da média” internacional.

A minha posição é clara: a inevitabilidade de tais cortes é falsa, os seus fundamentos empíricos não existem, tratando-se de uma mera opção político-ideológica que esquece a evolução da Educação nos últimos 100 anos, o enorme atraso em que estávamos há poucas décadas, os ganhos conseguidos em pouco tempo mas também que esses ganhos, recentes e pouco consolidados em termos geracionais, podem ser destruídos com uma intervenção desastrada e negligente.

Na publicação The growth of literacy in historic perspective: (Unesco, 2005) traça-se a evolução da literacia na Europa, apontando-se Portugal como o único país, a par da Albânia, Malta ou Chipre, que em meados do século XX ainda apresentava níveis a rondar os 50%, valor ultrapassado na generalidade da Europa cerca de 1900. A partir dos dados da Pordata verifica-se que entre nós o investimento em Educação só ultrapassou os 3% do PIB após 1980 e os 4% em 1991, mantendo-se abaixo dos 5% desde então com excepção de 2002. Portugal viveu os últimos séculos em situação de maior ou menor aflição económica e nunca em clima de verdadeira prosperidade. O que em parte fez com que se enunciasse a Educação como prioridade retórica, mas só excepcionalmente com uma verdadeira dimensão prática.

Alguns analistas da relação de longa duração entre crescimento económico e investimento na Educação verificaram que em alguns dos países mais industrializados os maiores investimentos em Educação até meados do século XX aconteceram nos momentos de maior crise económica, sendo isso encarado como uma «racionalidade correctora dos bloqueios do crescimento em fase de depressão» (Sandrine Michel, Éducation et Croissance Économique en Longue Période, Paris, 1999, p. 18). O que permitiu que na segunda metade do século XX crescimento económico e investimento no sistema educativo evoluíssem de forma paralela.

Em Portugal nunca passámos por fases de investimento em contra-ciclo e após um curtíssimo período que se acusa ser “acima da média” pretendem-se agravar cortes brutais com o pretexto da eficácia do investimento. O que induz em erro pois se há fenómeno mensurável com facilidade é o do aumento das qualificações académicas da população, mesmo excluindo as ocasionais certificações massivas.

O mais grave é que uma opção política errada e pela qual ninguém responderá em tempo útil, pode arruinar os ganhos alcançados com muito esforço por quem está nas escolas: alunos, famílias, funcionários e professores.

Rui Beja

 

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publicado às 09:52

Rã em panela de água morna

Amena cavaqueira, com vista para as núvens negras que o sol de Inverno teima em tapar

 

Como se sabe do texto anterior, o meu amigo Zé veio a Lisboa. A oportunidade surgiu e combinámos encontrar-nos. Sim, porque pese embora alguns leitores do Blog já terem mostrado as suas dúvidas, o Zé é de "carne e osso", somos amigos há mais de cinquenta anos e não podíamos deixar passar esta ocasião para irmos almoçar com as nossas caras-metades e pormos a conversa em dia. Não porque não nos víssemos desde há muito, mas porque nas últimas vezes tínhamos estado rodeados de muitos e bons amigos e desta vez dava para uma conversa mais prolongada e até para entrar em mais pormenores sobre o seu amigo Chico da Terrugem. Quatro "horitas" foi quanto durou o almoço. Ou seja, foi um ápice, nem demos pelo tempo passar e, se não fossem as nossas companheiras começarem a "tocar as campaínhas", não sei quando é que a conversa pararia.

Falámos sobre tudo e mais alguma coisa. Os filhos, os netos, os amigos, as viagens no país e lá por fora, os livros, o futebol, as vidas profissionais que percorremos. Enfim, passámos a pente fino os ditos "bons velhos tempos", que nem sempre foram assim tão bons, e, aí, começámos a derivar para os tempos mais recentes e os "maus novos tempos" que pairam sobre a cabeça dos portugueses. E também sobre algumas das muitas ideias que moram na cabeça do Chico da Terrugem e que o Zé irá, a seu tempo e em função do que for acontecendo, actualizar com aquele caldo de cultura a que já nos habituou.

 

E que interesse tem isso para colocar em texto no Tu(r)bo d'Escape? Vamos a isso, vou dar as minhas razões procurando não ser redundante no que já consta em escrios anteriores; até porque temas novos, como fazer mais uma remodelação governamental exclusivamente ao nível dos "ajudantes dos ministros" (a terminologia tem o dono que se conhece), nomear para secretário de Estado um ex-administrador da SLN/BPN, ou pôr os deputados da maioria a fazer recomendações sobre a programação da RTP e o Relvas a coordenar a reestrututação da empresa que o própria queria "privatizar", não passam de pequenas manobras de diversão para "entreter o pagode" enquanto se prepara o assalto aos 4.000 milhões acordados com os "troikanos" e se faz crer que o Gaspar já pôs "os mercados" do nosso lado.

O que há de interessante na "amena cavaqueira", começa por ser o ter existido, o falar-se e procurar-se razões para o que se passa no país, abertamente, sem tabús mesmo nas questões em que o pensamento é consabidamente diferente, o que nos tempos que correm é tantas vezes evitado. É o ter existido indo lá atrás no tempo, procurando encontrar os porquês, lembrando as más experiências vividas na era "da outra senhora", recordando, até, os múltiplos casos  concretos de corrupção quando não havia políticos porque a política era proibida. É o ter existido para tomar bem consciência do muito que Portugal e os portugueses fizeram ao longo destes anos de uma ainda relativamente jovem democracia, mas também do que nunca se deveria ter feito e daquilo que foi preciso arriscar para conseguir uma evolução indesmentivelmente real e que, inevitavelmente, arrastou consigo algumas outras coisas que correram menos bem ou mesmo mal. É o ter existido para debater o presente, perscrutar o futuro, o nosso apesar do horizonte já não ser largo, e o dos nossos vindouros; com respeito pelo indispensável sentido biunívoco da solidariedade intergeracional.

 

O mais importante, que não o mais interessante, é a conclusão, a moral da história. A convicção, resultado da observação atenta do que se passa ao nosso redor, num âmbito restrito ou num domínio alargado, de que a sociedade, como um todo, não se indigna com as atrocidades a que está sujeita, assobia para o lado quando não lhe toca directamente, deixa-se embalar na cínica hipocrisia de pôr umas classes contra as outras ou uns grupos etários contra os outros, não quer aprofundar conhecimento sobre a teoria e a prática política que a está a atabafar, que a vai empobrecer até ao limite dos limites.

 

Amolecidos na nossa zona de conforto, ou inertes por um desconforto entorpecedor, estamos capturados como a rã que se deixa aquietar na água morna da panela que aquece em lume brando. Se não saltarmos desta armadilha, rapidamente e num esforço de cooperação mútua, não tardará muito que sejamos irremediavelmente aniquilados pela entrada em fervor da água que nos "garantem" estar agora a chegar à temperatura ideal.

Rui Beja

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publicado às 00:03

O Chico da Terrugem

Reflexões políticas com sabor a Alentejo - 3

Rui,                             

Na sexta-feira passada foi o aniversário do Mário Gomes, um antigo colega de emprego. Tu chegaste a conhecer o Mário Gomes no tempo, que já vai longo, em que íamos uma boa parte das férias de Verão para a Quinta da Balaia e passávamos as manhãs a esforçar-nos por melhorar o ranking do nosso ténis: era um casal simpático, com dois filhos, um rapaz e uma rapariga, que tinham tanto de magérrimos como de traquinas. Ficou-me na memória o dia em que um deles, sem darmos por isso, concentrados que estávamos no bem suado afã de colocar, com êxito, a bola no outro lado da rede, nos entrou pelo court dentro e acendeu as luzes; custou-nos bem cara a brincadeira pois tivemos que pagar o suplemento da iluminação.

O almoço, que juntou umas 16 pessoas, teve lugar num restaurante brasileiro na Rocha Conde d’Óbidos; é sempre bem simpático voltar-se a conviver, ainda que por breves horas, com pessoas de quem se gosta, que fizeram parte integrante do nosso dia-a-dia, e que estamos, às vezes, anos sem ver.

 

Após o almoço, tal como estava combinado, fui encontrar-me com o Chico no Museu Nacional da Arte Antiga, Piso 1, Sala 61, diante d’As Tentações de Santo Antão’ de Hieronymus Bosch.

- Este tríptico fascina-me. – começou o Chico mal me viu - Repara na extremamente bem cuidada organização do espaço cénico onde se expõem, qual banda desenhada de feição modernista, as várias estórias que relatam a vida do santo. Terei passado aqui mais do que uma hora, em êxtase, empregando como ferramenta tudo o que já li e estudei e meditei, esforçando-me por não deixar escapar o mínimo detalhe, por lograr decifrar o máximo da sua simbólica - o que, reconheço, é manifestamente irrealizável pois o tempo se encarregou de sepultar muitas das imprescindíveis chaves de acesso.

 

- Este é, Chico, o teu quadro preferido?

- Um dos top ten, sem dúvida. Na linha da frente ‘Os girassóis’ do Van Gogh, ‘A Ronda da Noite’ do Rembrandt, ‘As Meninas’ do luso-descendente Velasquez e, claro, os nossos Painéis. O Eça escreveu nas ‘Notas Contemporâneas’: ‘A Arte é tudo, tudo o resto é nada’. Alguém seria capaz de imaginar que, em meados do século XVII, numa Espanha absolutista, ao ser contratado para pintar a família real, um pintor tivesse a ousadia de relegar as figuras do rei e da rainha para o fundo do quadro, apenas visíveis porque refletidas por um espelho minúsculo, e decidisse colocar em primeiro plano um cão e um casal de anões?

 E já agora, que estamos a falar em Arte e em Pintura e em quadros, poderíamos também falar em dinheiro. Os portugueses, enquanto povo, não têm mesmo jeito nenhum para o negócio, não são capazes de aproveitar as oportunidades, as mais das vezes irrepetíveis, que se lhes deparam. Calma, calma, eu já te explico. Foi, ou não foi exaustivamente badalada a história da velhinha que, numa terreola qualquer perdida no meio de Espanha, pretendendo que estava a restaurar um ‘Ecce Homo’, borrou de tal forma a pintura que deu à luz um mamarracho? Muita polémica à volta do caso, ai meu Deus que desgraça, e agora? Só que, depois, imperou o bom senso: vamos tirar partido disto, tivemos publicidade à borla, é só aproveitar a boleia. Não esconderam o mamarracho, consentiram na sua exibição e passaram a cobrar 1 euro por cada visitante. Sabes quanto fizeram só nos primeiros quatro dias? Pois, meu amigo, 2.000 euros.

 

- O. K. Chico mas que tem isso a ver connosco?

- Já te explico. Vamos sair do Museu, está bem? Não é local apropriado para divagações. Proponho-te que andemos um pouco a pé, até ao Cais do Sodré, e que aí apanhemos o Metro. Continuemos a nossa conversa a andar, sejamos peripatéticos. Era assim que se chamava à escola de Aristóteles na Antiga Grécia, não era?

Voltemos à questão do fazer dinheiro. Quantos visitantes viste hoje, sexta-feira, no Museu? Uns 10, uns 15? Provavelmente nem tantos. Há pouco referi-te, como fazendo parte dos meus top ten, ‘Os Painéis’. Com certeza que sabes que os Painéis também têm um Ecce Homo: uma das figuras do Painel dos Pescadores tem, tal qual, o fácies do Dr. Salazar. Será que é assim desde que, no século XV, os Painéis foram pintados ou é aldrabice proveniente de restauros encomendados? Em 1932 Leitão de Barros, o cineasta, que era então diretor do Notícias Ilustrado, fez publicar que se tratava de uma premonição, de um milagre: no distante século XV já estava superiormente decidido que, no século XX, um novo Pescador, não de homens mas de finanças públicas, que saberia o que queria e para onde ia, estava destinado a salvar Portugal. A ser isto verdade não faz muito sentido que essa premonição estivesse tão somente circunscrita ao século XX; terá, forçosamente, que contemplar também o século XXI.

É por isso mesmo que, neste momento de profunda crise económica neste país, eu pergunto: quem é o novo Ecce Homo anunciado pelos Painéis? Onde está ele? Que figura o representa? Onde se esconde? Existe nos Painéis alguém parecido com o Dr. Passos? Ou com o Dr. Portas? Ou com o Dr. Seguro? Ou será com o Dr. Costa? Imagina só a série de colóquios internacionais que seria possível organizar envolvendo especialistas forenses de todo o mundo, técnicos de restauração, maquilhadores, eu sei lá, transmitidos em direto e em diferido pelas Eurovisões, pelas Mundovisões, mais programas do tipo ‘prós e contras’, mais um sistema de apostas mútuas tipo totobola, diz-me lá quantos milhões de turistas não rumariam a Portugal, que dinheiro não entraria nos cofres do Estado?

Só um receio, direi mesmo um grande receio, eu tenho e quero partilhá-lo contigo: é que a terra espanhola do Ecce Homo chama-se Borja e, nestas coisas do exotérico, existe sempre uma qualquer relação subjacente e eu temo bem que Borja em português queira significar Borges e que nos acabe por sair na rifa, como salvador, o Dr. António Borges.

 

- Engraçadinho o meu amigo Chico! A propósito do ’sei o que quero e para onde vou’ chegaste a ler o que o Rui escreveu no blog?

- Li-o, sim senhor. Li-o a primeira vez em silêncio, tal como um monge, no recolhimento da sua cela, recebe em êxtase, a transfusão do verbo divino. Formidável é que, à medida que prosseguimos na leitura, nos vamos sucessivamente apoderando de cada uma das três palavras-chave, de cada uma das três ideias-força, Estado Novo, Estado Social, Troika, e passamos a considerá-las nossas, porque é que não fui eu que escrevi isto? Pois é isto mesmo que deve ser dito, que deve ser exigido, aquilo por que se deve lutar e, ao último ponto final, embalados, entusiasmados, apetece-nos voltar ao parágrafo inicial, e reler, e reler.

À segunda vez li o texto em voz alta, fingindo que era um orador por sobre uma tribuna, suficientemente consciente da responsabilidade enorme que é transportar para a vida uma multidão apática e sem horizontes, metódica e cirurgicamente infetada com os vírus da Indiferença. E à medida que o ia lendo mais empolgado ia ficando até que, impercetivelmente, sem dar por isso, me transfigurei num Rouget de Lisle de teatro de bairro e, a mim, um velho pacifista militante, saiu-me o intemporal ultrafamoso ‘Aux Armes Citoyens!’ Diz, pois, ao teu amigo Rui que gostei, e muito, e que tenho pena de não ser capaz de me expressar, assim, com emoção; é a minha maneira de olhar para as coisas, como o tal marciano de que te falei uma vez.

 

- Mudando de tema, não me digas que também não achas que foi uma vitória para Portugal, tanto conseguir prorrogar o prazo da dívida como as taxas obtidas na ida aos mercados.

- Terás provavelmente razão; disporás, eventualmente, de informação de que eu não disponho. Sempre ouvi o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que ‘nem mais tempo nem mais dinheiro’. Estaria a fazer bluff? Não o creio. Os Primeiros-Ministros não fazem bluff, pois arriscam-se a perder a credibilidade. Que se terá passado? Precisaram de fundos para satisfazer um qualquer compromisso não previsto e preferiram solicitar o adiamento do resgate a ter que ir contrair um novo empréstimo a uma taxa mais elevada? A existir, de que compromisso se tratará? Ignoro. Quanto à ida aos mercados, foram porque precisavam de dinheiro ou simplesmente para testar a reação dos mercados? Os mercados reagiram bem só porque confiaram no aval implícito do BCE. Se foram aos mercados porque precisavam mesmo de dinheiro será que a necessidade surgiu agora, ou já se sabia há algum tempo? E se não fossem aos mercados o que é que se passaria? Creio que, pura e simplesmente, tudo não passou de uma bem orquestrada operação de propaganda.

Tal qual este ultimato à CGD e à TAP no referente aos cortes nos salários. Porquê agora? O Governo já não teve todo o tempo para falar, para transmitir as suas decisões aos responsáveis de ambas as empresas? Claro que teve, claro que tudo já estava decidido. Mas ao Gabinete de Intoxicação convém inventar estes não-acontecimentos, estas pseudonotícias, para que as televisões as publicitem e iludir assim os Bem Amados Cidadãos Eleitores mostrando quão teso é o Governo, que até aqueles tipos da CGD e da TAP, que se julgam uns reizinhos, até esses não fazem farinha com o Governo. Mais propaganda. E ainda há uns tantos comentadores que se atrevem a afirmar que este Governo lida deficientemente com a Comunicação Social. Balelas, meu caro!

Já imaginaste o Sr. Primeiro-Ministro de manhã, a fazer a barba, que eu acho que os Srs. Primeiros-Ministros também fazem a barba, e olhar-se para o espelho e interrogar, apreensivo, a imagem refletida: Quanto tempo ainda poderá durar esta farsa? E, depois, que será de mim? Serei capaz de me safar como os outros?

 

- Mas há, pelo menos, uma decisão acertada, que mereceu a concordância de todos os quadrantes políticos: o adiamento da privatização da RTP.

- Ah! É verdade, a privatização da RTP. O pintor surrealista belga René Magritte, lá estou eu outra vez a falar de pintura, a ida ao Museu da Arte Antiga faz-me ficar assim, dizia-te eu que o Magritte pintou um cachimbo e, por baixo da pintura do cachimbo, escreveu ‘isto não é um cachimbo’. Imagina tu que ‘Privatização da RTP’ também é um objeto. E que um qualquer Magritte do nosso tempo pinta num quadro esse mesmo objeto, mas não lhe acrescenta a frase ‘isto não é a Privatização da RTP’. Quando tu tivesses ocasião de olhar para o tal quadro, numa galeria ou num museu, dirias, de ti para ti: olha a Privatização da RTP. Mas estavas enganado: o que tinhas na tua frente e estavas a contemplar era tão somente uma imagem, uma representação, não era a Privatização da RTP.

O Dr. Passos Coelho é Primeiro-Ministro de um Governo que é a cordilheira do Himalaia de problemas e de incompetências, mas as suas bem merecidas horas de sono só eram perturbadas pelo que se passava com dois dos seus Ministros: o Dr. Portas e o Dr. Relvas. O Dr. Portas porque, desde o princípio, não ficou lá muito satisfeito com o facto de lhe ter sido atribuído o número 3 na hierarquia do Governo e também porque se tem fartado de engolir cestos e cestos de sapos vivos, ou porque é literalmente ignorado ou porque é constantemente driblado. O Dr. Portas vinha suportando estoicamente todas as humilhações mas um dia qualquer poderia muito bem vir a dar um murro na mesa e gritar: ACABOU-SE! 

Quanto ao Dr. Relvas, por força das milhentas trapalhadas em que se envolveu ou em que o envolveram, era o chamado elo mais fraco do Governo, sendo o alvo diário de todo o tipo de chacotas, com assinatura permanente no rol dos remodeláveis a curto prazo. Mas o Dr. Relvas não pode ser remodelado porque o Dr. Relvas é o grilo do Dr. Passos Coelho e os grilos remodelados não servem para aconselhar Srs. Primeiros-Ministros. Muito legítima a preocupação do Dr. Passos Coelho. Que fazer? Decide, então, reunir de emergência com os dois Ministros-problema e com o Gabinete de Intoxicação e, muito frontalmente, exige-lhes remédio para as suas insónias. O remédio não tarda a aparecer: chamou-se Privatização da RTP. Privatização da RTP? Que disparate! – gritam em uníssono o sr. Primeiro-Ministro e ambos os srs. Ministros. Cai-nos todo o mundo em cima. Não, não, isso não pode ser.

Minutos depois, já calmos, é-lhes revelado o sinistro plano: Nunca ninguém pensou em privatizar a RTP, é só um faz-de-conta!  Todos concedem o necessário affidavit ao plano e é marcada a data de arranque, que se iniciará com o sr. Ministro Relvas, o mau da fita, a fazer ainda de mais mau. É dele que sairá o mote, primeiro sub-repticiamente, depois já com conferências de imprensa e percentagens do capital a alienar e timings e tudo. Como previsto, os ataques surgem de todo os lados; o Dr. Relvas, sereno, continua a debitar o seu guião. É então o momento do vizinho de um cunhado de um assessor do Dr. Portas vir a dizer que ouviu dizer que o Dr. Portas não concorda com a privatização da RTP; mais tarde é a irmã de um deputado do PP que afirma que o Dr. Portas ainda não bateu com as ditas (as ditas portas) porque não queria mergulhar o seu querido país numa grave crise política. Depois é o próprio Dr. Portas a dizer que é preciso refletir melhor sobre o significado do chamado serviço público de televisão, etc. e tal. O Dr. Relvas, esse, prossegue a sua saga, indiferente à poeira levantada pelos cavalos dos índios. O PSD, o Partido, faz de coro, mas surdo-mudo. O Dr. Portas começa a levantar a voz, a Comunicação Social, qual bando de necrófagos, agita-se, prepara-se para o lauto repasto. Mas todo o encenador prevê um fim para o seu show, as mais das vezes com happy ending.

E o final chega, enfim, e soltam-se foguetes de contentamento: não há privatização da RTP, o Mau é castigado, é humilhado, precisamente no último quadro da revista; o Bom foi ouvido e atendido, foram seguidos os seus conselhos. Após o cair do pano e o acender das luzes, começa a debandada dos pobres espetadores, condenados não se sabe até quando a serem comparsas passivos destas miserandas operas bufas, e podemos escutar os comentários finais: Pronto, já estou satisfeito. Eu não te dizia? O Relvas acabou por se lixar (Acabou por se lixar, uma porra! - comentário meu). E o Portas? Viste o Portas? Afinal o Portas não está lá só para fazer número. O Portas tem tomates (Não são tomates, são submarinos! – comentário meu). Posfácio da opereta: o bom povo está domesticado (Durante quanto tempo? – comentário meu). O sr. Primeiro-Ministro já pode deixar de ter insónias.

 

- Em que paragem queres sair?  

- Como apoteose deste nosso encontro proponho-te que nos apeemos no Rossio, que cumprimentemos o imperador Maximiliano do México travestido de D. Pedro IV, e que, exatamente em homenagem ao mesmo D. Pedro IV, nos dirijamos à velha Tendinha para saborearmos uma bifana grelhada e beber um copo de vinho verde. Sabes que a Tendinha foi fundada em 1840, quatro anos depois da Carta Constitucional outorgada por D. Pedro IV em 1826 ter sido abolida pela 2º vez e dois anos antes de ter entrado em vigor pela 3ª vez?

 

Com um forte abraço do

               Zé

                                                                                    Lisboa, 31 de janeiro de 2013.

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publicado às 23:48

Sem-abrigo

31.01.13

Procura-se

Fernando Ulrich, presidente do BPI e 'candidato a sem-abrigo'... porque aguenta. Ai aguenta, aguenta!

 

 

Conforme Expresso Online, em 31 de Janeiro de 2013, às 14:30:

Depois de ter defendido em outubro do ano passado que o país aguentava mais austeridade, o presidente do BPI voltou ontem ao tema com um novo argumento: Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?

"Se os gregos aguentam uma queda do PIB (Produto Interno Bruto) de 25% os portugueses não aguentariam porquê? Somo todos iguais, ou não?", questionou-se Fernando Ulrich durante uma conferência de imprensa de apresentação de resultados do BPI, em Lisboa.

"Se você andar aí na rua e infelizmente encontramos pessoas que são sem-abrigo, isso não lhe pode acontecer a si ou a mim porquê? Isso também nos pode acontecer", acrescentou durante o encontro com os jornalistas.

"E se aquelas pessoas que nós vemos ali na rua, naquela situação e sofrer tanto aguentam porque é que nós não aguentamos? Parece-me uma coisa absolutamente evidente", rematou o banqueiro.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ulrich-se-os-sem-abrigo-aguentam-porque-e-que-nos-nao-aguentamos=f783682#ixzz2JamwsGRG

Rui Beja

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publicado às 21:48

Eleições

Onde se dá conta do acto eleitoral que institucionaliza a legítima defesa da "geração grisalha"

 

O ilegal, infame e despudorado ataque movido pelo (des)governo do nosso país contra os que, em resultado do cumprimento das condições estabelecidas em contrato social com o Estado, ganharam o direito a receber as pensões correspondentes a décadas de contribuições que obrigatoriamente pagaram para a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações, não fica sem resposta.

 

A "geração grisalha" tem direitos e pergaminhos a defender, sabe defendê-los e fará a sua defesa com todos os meios legais ao seu alcance. Quem lutou uma vida para apoiar os seus antepassados, vencer as agruras do Estado Novo, fazer progredir e acompanhar a evolução da sociedade portuguesa, e proporcionar um futuro melhor aos seus vindouros, não se deixa espezinhar por uns quaisquer "Passos, Gaspar, Relvas, & C.ª", nem por mais uns quantos - felizmente poucos - acéfalos para quem a solidariedade intergeracional apenas significa "receberem tudo, sem nada terem de dar e quebrando todo o sentido de responsabilidade social". Podem crer!

 

 Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados

 

CONVOCATÓRIA

Assembleia Geral Eleitoral

 

Nos termos e para os efeitos decorrentes do nº 7 do artº 8º dos Estatutos e do nº 2 do Artº 1º do Regulamento Eleitoral, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral constituída nos termos do artº 10º do Regulamento Eleitoral, convoca os associados da APRE! a reunirem-se em Assembleia Geral Eleitoral com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

Ponto único – Eleição dos Órgãos Sociais da APRE!, para o triénio de 2013 a 2016, no dia 27 de Fevereiro de 2013.

 

A Mesa de Voto, funcionará na Sede da APRE! – Rua do Teodoro 72-2º esq, 3030-213 Coimbra, no período compreendido entre as 10.00 horas e as 18.00 horas.

 

Coimbra, 25 de Janeiro de 2013

O Presidente da MAG em exercício

(Maria Eduarda Neves)

 

Notas:

 

1. Constarão dos Cadernos Eleitorais todos os associados inscritos até 20 de Janeiro 2013.

 

2. As listas candidatas são dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e entregues na sede da APRE,

- Rua do Teodoro, 72-2ºEsq 3030-213 Coimbra - até ao décimo quinto dia anterior ao dia da AGE, e serão divulgadas junto dos associados em condições de igualdade. O último dia da recepção de listas será o dia 12 de Fevereiro de 2013.

 

3. Nos termos dos Estatutos e Regulamento Eleitoral, que se aconselha a consultar, os associados poderão usar a possibilidade de votar por correspondência de acordo com os seguintes procedimentos:

a) O boletim de voto deve ser dobrado em quatro, com a face impressa voltada para dentro e colocado em sobrescrito individual fechado tendo aposta na face a indicação «Voto por correspondência»;

b) O eleitor deve juntar uma declaração, por si assinada, dirigida ao Presidente da MAG com o nome completo legível e número de associado. A assinatura deve corresponder à do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão cuja cópia deve ser anexada;

c) O sobrescrito com o voto e a declaração deve ser introduzido noutro, também individual e endereçado ao Presidente da MAG para a Sede – Rua do Teodoro,72-2ºesq, 3030-213 Coimbra - .

d) Consideram-se válidos os votos por correspondência recebidos até ao dia do ato eleitoral.

 

4. Para além da Mesa de Voto na Sede irão funcionar mesas de voto em Lisboa e no Porto em locais a indicar proximamente.

 

No Blog da APRe! (http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/) está disponível vasta e detalhada informação, incluindo ESTATUTOS E REGULAMENTOS (http://documentosapre.blogspot.com/).

Rui Beja

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publicado às 23:35

 Bartoon - 24 de Janeiro de 2013

  

 

  Bartoon - 25 de Janeiro de 2013

 

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publicado às 14:11

NÃO, não quero um novo "ESTADO NOVO"

Porque a memória nem sempre é curta e porque não há "Estado Novo" sem nova ditadura

 

AVISO

A leitura deste texto não é aconselhável a quem suspire pelo regresso ao passado, nem a quem considere que se pode fazer política sem políticos, ou, dito de forma mais clara, quem não assuma que há um político em cada cidadão, ou quem não admita que no exercício da política há cidadãos honestos e desonestos como existem em qualquer outro tipo de actividade

 

Nasci em "Estado Novo" e nele vivi até aos 30 anos de idade. Casado e pai de 3 filhos que por cá ficaram, cumpria em Moçambique, como capitão miliciano, a "segunda dose" de 6 (3,5 + 2,5) anos de serviço militar obrigatório, quando numa cálida manhã de Abril recebi a notícia que tardava: já não vivia em "Estado Novo". Tinham então passado pouco menos de metade dos anos que agora tenho de vida, e... bastou!

Desde então, progressivamente e em especial após a adesão à então CEE, o poder político democraticamente instituído foi , em cooperação com a sociedade civil - com altos e baixos, sucessos e insucessos, acertos e desacertos; porque não há homens nem projectos infalíveis - tirando o meu país da repressão policial, da persecução censória, do analfabetismo e da miséria. Com nova mentalidade, abertura ao mundo, mais educação e cultura, melhor saúde, e a evolução do assistencialismo para a responsabilidade socialmente assumida, passei a viver em "Estado Social".

 

Por isso me causa calafrios este "jogo do empurra" entre "os três mosqueteiros ultraneoliberais" - na realidade quatro como reza a estória de Alexandre Dumas -  que, dizendo para em seguida se desdizerem, ateando o fogo para depois surgirem como heróicos bombeiros, mentindo para mais à frente fazerem tábua raza do que afirmaram, fingindo-se dialogantes para mais facilmente imporem a sua farça, estão pura e simplesmente a compor o puzzle - a coberto de uma bem explorada fragilidade da dívida soberana e no interesse do capitalismo financeiro - para criar sólidas raízes do que chamam a "adequação do Estado às nossa possibilidades financeiras": um "Estado Novo".

 

Não, não quero viver de novo em "Estado Novo"! Não tenhamos a memória curta. O "Estado Novo" em que nasci era dezoito anos mais velho do que eu. Nasceu em Maio de 1926, fruto de um golpe militar ditatorial, e logo em Junho chamou para a pasta das Finanças alguém que fizesse "a adequação do Estado às nossas possibilidades financeiras": António de Oliveira Salazar. Só que, passados treze dias, o ministro entendeu que não lhe estavam a dar as "condições necessárias" para cumprir o objectivo, pelo que não quiz saber de "crises", bateu com a porta e... adeus até ao meu regresso.

Voltou dois anos depois, em Abril de 1928, com plenos poderes para controlo sobre as receitas e despesas de todos os ministérios e afirmando na tomada de posse: "sei muito bem o que quero e para onde vou". Passado um ano o milagre financeiro estava conseguido, as contas públicas apresentavam saldo positivo à custa de rigor e austeridade levados aos limites com uma enorme mão de ferro. Salazar sabia o que queria e para onde ia. Os portugueses arcaram 48 anos com as consequências ditatoriais do seu querer e sofrem ainda hoje os efeitos da pobreza e do obscurantismo em que foram feitos viver.

 

A irreversibilidade que "os três mosqueteiros ultraneoliberais" colocaram de novo na ordem do dia, para que seja feita "a adequação do Estado às nossas possibilidades financeiras", constitui um mais do que evidente sinal de alarme. Não chegam os efeitos económica e socialmente devastadores da austeridade resultante das medidas contempladas no memorando assinado com "FMI+BCE+UE", e da sua aplicação de forma violenta, cega, e para além  do compromisso assumido; agora temos o famigerado "relatório" encomendado aos tecnocratas do "amigo FMI" para justificar (mal e com erros grosseiros) o "corte" de quatro mil milhões de euros no OE e assim dar a estocada final no "Estado Social". Porque temos de "refundar" seja lá o que fôr, para...  criar um "Estado Novo".

Mas atenção, a coisa é feita com requinte, vem acompanhada de um doce para apanhar os crédulos e os incautos: regressámos ao financiamento nos "mercados" mais cedo do que o previsto, já somos de novo um país "credível" mesmo não cumprindo as metas do deficit, tendo um nível de desemprego socialmente insuportável, um declínio económico dificilmente recuperável, uma dívida record de 120% do PIB, e a coesão nacional cada vez mais fragilizada. Uau!!!

 

Dito isto e com o saber de experiência feito, nosso e de tantos outros países que caíram nas mãos de uma qualquer "troika", há que tomar consciência que as ditaduras financeiras precedem regimes ditatoriais porque de outra forma não conseguem impor e manter o empobrecimento das classes médias e o completo sufoco dos mais desfavorecidos. Sucede que no mundo agora globalizado, o polvo que comanda este ataque à soberania dos Estados e à liberdade dos povos, não tem rosto, não habita em local certo e, não tendo nome, usa chamar-se "mercados". Actuam como negociantes de droga, têm ao seu serviço "grandes intermediários" e "pequenos passadores", e depois de criado o apetite e a facilidade no consumo agem como "gang financeiro".

 

Fazer uma verdadeira reforma do Estado sem prejuízo do respeito pela democracia e pelo "Estado Social", juntar esforços a nível internacional - e na União Europeia em particular - para asssumir o poder sobre os "mercados", é responsabilidade que compete e trabalho que se exige a políticos competentes e honestos; que os há, como em qualquer outro tipo de actividade, mas que têm de se assumir com energia e que actuar com transparência e credibilidade.

Não há tempo a perder. Não nos iludamos com o aparente alívio da pressão dos "mercados". Se nada for feito, a aplicação da "receita" prescrita no "Relatório (?) FMI" empobrecerá o país ainda mais e, brevemente, as "aves de rapina" voltarão a atacar, num círculo vicioso que não augura nada de bom.

Rui Beja

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publicado às 16:11

O Chico da Terrugem

Reflexões políticas com sabor a Alentejo - 2

Rui

Desloco-me a Badajoz praticamente todos os meses, primeiro porque gosto de ir a Badajoz e depois porque vou lá comprar revistas de História, que eles as têm variadas e, as mais das vezes, recheadas com temas de bastante interesse; obviamente que os artigos estão longe de atingir a profundidade cientifica das publicações académicas mas preenchem razoavelmente bem o seu objetivo de divulgação. A passada sexta-feira foi um desses dias.

No regresso, como sabia que o Chico estava em Elvas, ele telefonara-me há uns três dias para me informar que iam deixar Lisboa e que muito gostaria de bater um papo comigo, decidimos passar lá por casa.

 

Como creio que não estarás interessado em que te descreva a calorosa efusividade com que ele e a Rita de Cássia nos receberam, vou saltar imediatamente para a primeira observação do Chico:

- Vejo que continuas interessado nas coisas da História.

- Correto e afirmativo, como te teria respondido uma minha ex-colega de trabalho. Porem, antes que me esqueça, gostaria de te referir uma observação que o meu amigo Rui, como tive ocasião de te informar transcrevi a nossa última conversa e enviei-a ao Rui, uma observação, dizia-te, que o Rui fez quanto à tua prioridade em exterminar as baratas: não estarias, por acaso, a incitar à revolta, a sugerir uma revolução?

- Longe disso, nada disso, meu caro. Vade retro Satanas! como diria uma velha senhora piedosa que, de repente, se sentisse tentada pelo Maligno. Sou, sempre fui, um pacifista.

 

Deixemos as senhoras entretidas aqui no salão, acompanha-me, por favor, até à varanda, apetece-me saborear uma cigarrilha e a Rita de Cássia não permite que eu fume dentro de casa.

Para te esclarecer, o que eu propus foi, muito simplesmente, uma operação higiénica, nunca uma revolução. Já alguma vez te imaginaste a proceder à inventariação das siglas de todos os Organismos que, por uma ou por outra razão, são referidos na Comunicação Social, e que se alimentam unicamente da teta do erário público? Quanto custa anualmente cada um desses Organismos? Quais as mais-valias geradas? Posso estar enganado, mas era capaz de jurar que nunca ninguém se terá atrevido a efetuar essa inventariação. Não há muito tempo, deves estar lembrado, apareceu estampado nos jornais que o Estado não sabia, ao certo, quantos funcionários públicos existiam. Como julgo ter-te referido na altura, essa operação higiénica deveria ser extensiva aos Consultores Externos, que, na sua grande maioria, mais não fazem do que duplicar o exercício de competências já atribuídas a Organismos do Estado.

- O.K. meu amigo, está desfeita a confusão. E o que me dizes a todo este prestígio internacional que Portugal tem vindo a conquistar? Por todo o mundo somos referenciados como um país cumpridor. Vê a reação dos investidores internacionais, os juros dos sucessivos leilões de Dívida têm vindo a baixar e a procura tem excedido largamente a oferta. Não achas que estes sinais apontam, claramente, para a retoma no nosso país?   

- Tu o dizes. Mas, se não te importas, permito-me discordar. Se Portugal paga religiosamente qual achas que deveria ser reação dos credores? Aplaudir, evidentemente. É, contudo, necessário, separar muito bem as águas entre o serviço da dívida e a vida das pessoas. O Governo não foi empossado para recolher elogios dos banqueiros nem de lá fora nem de cá dentro, o Governo foi empossado, tão simplesmente, para gerir, de forma eficiente, as expectativas dos portugueses, melhorar a sua qualidade de vida. E o que está a acontecer é que Portugal está cada vez mais pobre, as pessoas têm cada vez menos rendimento disponível, o desemprego alastra, os jovens saltam daqui para fora, o tecido empresarial definha dia a dia. Creio que te lembrarás de uma velha cantiga do Chico Buarque que terminava assim, referindo-se ao Brasil: ‘ Este país ainda vai tornar-se um imenso Portugal.’  Parafraseando o Chico Buarque eu diria: ‘ Este país ainda vai tornar-se uma imensa Caritas Internacional.’

 

Uma coisa, porem, te garanto: quando estivermos já perigosamente perto da fase terminal os banqueiros que agora nos sugam e nos elogiam enquanto chafurdam e engordam na pocilga dos lucros imundos, esses mesmos banqueiros, travestidos de piedosos peregrinos, decidirão visitar este nosso pobre país, não numa daquelas chamadas missões de avaliação, mas numa missão piedosa, humanitária, universalmente publicitada, e que terá como objetivo principal a realização de uma cerimónia pública, em plena Praça do Comércio, durante a qual, numa fogueira de S. João, serão integralmente reduzidos a cinzas os ainda existentes Títulos da Dívida Externa Portuguesa. Para mestre-de-cerimónias irá ser designado o inefável Dr. Durão Barroso. E o seu discurso será mais ou menos assim:

‘Excelentíssimas autoridades, meus queridos amigos, meus caros compatriotas.

O meu coração rejubila ao verificar quão forte foi a vossa adesão a esta cerimónia que, apesar da simplicidade de que, por manifesta vontade de todos, se irá revestir, tem um grandioso significado para o presente e para o futuro deste nosso muito querido Portugal. Prometo não vos maçar com um daqueles discursos extensos e empolgados mas falhos de conteúdo. Prometo-vos ser breve.

Todos vocês, meus queridos compatriotas, já certamente se emocionaram ao ler nos jornais ou ver na televisão uma qualquer das muitas referências às grandes metas, em termos civilizacionais, que Portugal, o nosso querido país, superou nos tempos mais recentes. Todos estarão lembrados de que a nossa taxa de acidentes rodoviários era das mais elevadas, senão a mais elevada, da Europa. Hoje, como sabeis, anda muito próxima do zero. O facto de, nas nossas estradas e nas nossas cidades praticamente já não circularem veículos automóveis, não só reduziu drasticamente a taxa de sinistralidade como também diminuiu fortemente os índices de poluição. As cidades portuguesas têm atualmente, e isto podemos afirmá-lo com manifesto orgulho, uma qualidade do ar que faz sentida inveja aos nossos companheiros europeus.

Gostaria também de vos recordar, numa breve nota, a polémica gerada à volta de uma decisão governamental, tão oportuna como legítima, que, a despropósito, provocou uma onda de protestos onde, imaginem, até chegaram a estar envolvidos alguns membros da nobre classe médica. E o que pretendiam, meus queridos amigos, aqueles que, sem qualquer razão, protestavam? Pois pretendiam impedir ou, pelo menos adiar sine die, o encerramento de algumas maternidades. Totalmente dessincronizados  com a realidade essas ignóbeis mentes retrógradas ignoravam que hoje, tal como aconteceu na nossa sempre bem recordada Idade De Ouro que foi a gloriosa época dos Descobrimentos, quando demos novos mundos ao mundo, que hoje, dizia-vos, também os nossos jovens emigram quase todos levando incrustadas nas suas mentes brilhantes a excelência do nosso sistema de ensino, propagando assim o sagrado nome de Portugal nesta formidável diáspora contemporânea. A conclusão é óbvia, meus queridos amigos, se não temos jovens para que são precisas as maternidades?  

Portugal continua a ser, graças a Deus, um país democrático. Hoje seria impensável fazer reviver os decretos do passado, que instituíram e regulamentaram a temível censura prévia que cerceava a liberdade de informar. Hoje em dia a Comunicação Social, falada e escrita, é totalmente livre, pode expressar em total liberdade as opiniões dos seus redatores. Mas compete-me realçar a benéfica ação pedagógica exercida pelas respetivas Administrações que, tendo sempre presente que as suas receitas provêm maioritariamente da publicidade, e que, na prática, os únicos clientes a comprarem publicidade são os Organismos do Estado, uma vez que a quase totalidade do Setor Privado não tem fundos disponíveis, aconselham os seus jornalistas a ponderar com rigor, serenidade e elevado sentido patriótico uma eventual divulgação de quaisquer notícias, estudos ou comentários que possam, eventualmente, vir a entrar em contradição com o que é afirmado pelas autoridades competentes. 

Assim que os digníssimos representantes das Entidades Internacionais nossas credoras derem por concluída a redução a cinzas da nossa Dívida é imprescindível que vos comeceis a dirigir de imediato, e muito ordeiramente, para os autocarros que estão estacionados no Campo das Cebolas, e que vos conduzirão às várias delegações da Caritas Internacional, onde vos será servido o almoço. Sendo hoje um dia excecional foi-vos preparada uma surpresa que, assim julgamos, vos irá muito agradar. Lembrem-se que o sr. Ministro das Finanças já vos etiquetou como o melhor povo do mundo, por isso mantenham, por favor, um alto nível de civismo.’

- Puxa, Chico, estás derrotista como o caraças!

- Deixa-me terminar, por favor. Só para te acrescentar que um jornalista estrangeiro, invulgarmente surpreendido não só com a imensa mole humana que constituirá a assistência mas também com o seu constante sublinhar, com fortes explosões de aplausos, cada pausa estrategicamente ensaiada pelo orador, decidirá perguntar a um dos elementos de um grupo de manifestantes, daqueles que estarão mais à frente, o mais perto possível da tribuna, se eles se sentiam assim tão totalmente de acordo com tudo o que tinham ouvido. E a resposta será: ’ Qual quê, meu senhor! A gente importa-se lá com o que eles dizem... É sempre a mesma porcaria. O que se passa é que a gente já estamos habituados a amochar, a engolir tudo o que eles deitam cá para fora’. Nova pergunta do jornalista: ’Os senhores fazem alguma ideia de qual poderá ser a surpresa que foi mencionada pelo dr. Durão Barroso?’ E a resposta: ‘Sabemos sim senhor. É que uma prima deste meu patrício é cozinheira da Caritas Internacional e ela contou-nos. Essa é a razão principal porque é que a gente fomos dos primeiros a chegar, para ficarmos logo aqui à frente e assim termos a certeza de conseguirmos ir no primeiro autocarro e sermos dos primeiros a almoçar. A surpresa é que hoje a sobremesa é pudim de ovos e a gente temos medo que não chegue para todos’.

 

A Aninhas não conduz, pois não? Então está decidido, vocês vão ficar por aqui, jantam connosco e dormem cá em casa. Não tentes argumentar, por favor. Ia lá consentir que fizesses ainda hoje mais 40 e tal quilómetros… Jamais. Depois desta dose massiva de especulações apocalípticas, como certamente classificarás o último quarto de hora, acho que merecemos abrir um Tapada de Elvas, degustar umas tapas de presunto e apreciar o que ainda nos resta deste esplêndido cair de tarde de inverno, enquanto me contas umas estórias dos teus netos.

  

E mais o Chico não disse.

  

Com um forte abraço do

              

 Zé

 Vila Viçosa, 21 de janeiro de 2013.

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publicado às 22:26

ANA, grávida da nova Lisboa
Artigo de opinião em jeito de crónica premunitória, subscrito por Daniel Deusdado e publicado no Jornal de Notícias de 3 de Janeiro de 2013

 

Ah, sim, o discurso de Cavaco. Talvez, talvez, depende, "eu avisei".Sempre tarde. Adiante.
Falemos de coisas concretas e consumadas: o casamento da ANA, uma historieta que tem tudo para sair muito cara.
Passo a explicar: a ANA geria os aeroportos com lucros fabulosos para o seu pai, Estado, que, entretanto falido, leiloou a filha ao melhor pretendente.
Um francês de apelido Vinci, especialista em autoestradas e mais recentemente em aeroportos, pediu a nossa ANA em casamento. E o Estado entregou-a pela melhor maquia (três mil milhões de euros), tornando lícita a exploração deste monopólio a partir de uma base fabulosa: 47% de margem de exploração (EBITDA).
O Governo rejubilou com o encaixe... Mas vejamos a coisa mais em pormenor. O grupo francês Vinci tem 37% da Lusoponte, uma PPP (parceria público-privada) constituída com a Mota-Engil e assente numa especialidade nacional: o monopólio (mais um) das travessias sobre o Tejo. Ora é por aqui que percebo por que consegue a Vinci pagar muito mais do que os concorrentes pela ANA. As estimativas indicam que a mudança do aeroporto da Portela para Alcochete venha a gerar um tráfego de 50 mil veículos e camiões diários entre Lisboa e a nova cidade aeroportuária. É fazer as contas, como diria o outro...
Mas isto só será lucro quando houver um novo aeroporto. Sabemos que a construção de Alcochete depende da saturação da Portela. Para o fazer, a Vinci tem a faca e o queijo na mão. Para começar pode, por exemplo, abrir as portas à Ryanair. No dia em que isso acontecer, a low-cost irlandesa deixa de fazer do Porto a principal porta de entrada, gerando um desequilíbrio turístico ainda mais acentuado a favor da capital. A Ryanair não vai manter 37 destinos em direção ao Porto se puder aterrar também em Lisboa.
Portanto, num primeiro momento os franceses podem apostar em baixar as taxas para as low-cost e os incautos aplaudirão. Todavia, a prazo, gerarão a necessidade de um novo aeroporto através do aumento de passageiros. Quando isso acontecer, a Vinci (certamente com os seus amigos da Mota-Engil) monta um apetecível sindicato de construção (a sua especialidade) e financiamento (com bancos parceiros). A obra do século em Portugal. Bingo! O Estado português será certamente chamado a dar avais e a negociar com a União Europeia fundos estruturais para a nova cidade aeroportuária de Alcochete. Bingo! A Portela ficará livre para os interesses imobiliários ligados ao Bloco Central que sempre existiram para o local. Bingo!
Mas isto não fica por aqui porque não se pode mudar um aeroporto para 50 quilómetros de distância da capital sem se levar o comboio até lá.
Portanto, é preciso fazer-se uma ponte ferroviária para ligar Alcochete ao centro de Lisboa. E já agora, com tanto trânsito, outra para carros (ou em alternativa uma ponte apenas, rodoferroviária).
Surge portanto e finalmente a prevista ponte Chelas-Barreiro (por onde, já agora, pode passar também o futuro TGV Lisboa-Madrid). Bingo!
E, já agora: quem detém o monopólio e know-how das travessias do Tejo?
Exatamente, a Lusoponte (Mota-Engil e Vinci). Que concorrerá à nova obra. Mas, mesmo que não ganhe, diz o contrato com o Estado, terá de ser indemnizada pela perda de receitas na Vasco da Gama e 25 de Abril por força da existência de uma nova ponte. Bingo!
Um destes dias acordaremos, portanto, perante o facto consumado: o imperativo da construção do novo grande aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a indispensável terceira travessia sobre o Tejo, e a concentração de fundos europeus e financiamento neste colossal investimento na capital. O resto do país nada tem a ver com isto porque a decisão não é política, é privada, é o mercado... E far-se-á.
Sem marcha-atrás, porque o contrato agora assinado já o previa e todos gostamos muito de receber três mil milhões pela ANA, certo?
O casamento resultará nisto: se correr bem, os franceses e grupos envolvidos ganham.
Correndo mal, pagamos nós. Se ainda estivermos em Portugal, claro.

 

Mão amiga fez-me chegar ao conhecimento este excelente texto, onde a conjectura sobre hipóteses futuras "segue o rodado" de múltiplas elocubrações sobre enviesados processos do mesmo tipo, que no passado foram apelidadas de teorias da conspiração e que não precisaram de muito tempo para se confirmarem como duras realidades.

Esta "gravidez de tão numerosa prole" não terá nascido de geração espontânea, nem tão-pouco de uma fecundação in vitro. Refere o autor, e quanto a mim muito bem, que o monopólio das travessias do Tejo explica o valor do "dote" que levou o Estado a "entregar a filha ANA" ao melhor pretendente. Os "meninos" que daqui nasçam serão, portanto, «Os filhos das Pontes».

Mas... e os avós? Cadê «Os pais das Pontes»? Um bom tema para abordar posteriormente!

Rui Beja

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publicado às 19:29

Peste Grisalha

A palavra incisiva e revoltada de quem, depois de 44 anos de trabalho, não aceita a insultuosa desfaçatez de um emproado "aprendiz de feiticeiro" que se arroga ares de gente sabida, para opinar afrontando, e assina como advogado e deputado do PSD.

 

Do Blog da APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, respigo o seguinte texto, ontem publicado, cujo conteúdo fala por si, só me restando solidarizar-me e congratular a sua autora:

A propósito do Deputado do PSD que diz que a nossa Pátria sofre de Peste Grisalha nao consegui conter a raiva e a seguir transcrevo o mail que lhe enviei que é para alguém me defender se criarem uma nova prisão de alta segurança ou me mandarem internar num hospício.

Segundo o seu comentário que transcrevo a seguir gostaria de lhe fazer algumas perguntas:

A propósito de demografia escreveu: "A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha."

Ora bem:

1º - Deduzo que o Sr. Deputado que nasceu a 13 de Fevereiro de 1968 foi por obra e graça do Espírito Santo e como tal deve achar-se um filho de Deus que desceu à Terra.

2º - Portanto cresceu sem pai, sem mãe, sem avós e sem berço.

3º - Apesar de tudo isso nasceu feliz porque hoje não tem ninguém na sua família a quem possa dizer que faz parte da peste grisalha

4º - Também não tem que agradecer a ninguém os estudos que tem. Chegou a advogado também por obra do Espírito Santo!

E agora vamos a conclusões. Pois fique sabendo que eu tenho na minha família e eu própria pertenço à peste grisalha. E fique sabendo também que quando o Sr. Deputado nasceu já eu trabalhava. E assim foi durante 44 anos, não devo nada a ninguém, tenho educação, princípios e moral coisa que lhe falta a si e muito!

A si falta-lhe tudo o que eu tenho, amor, amizade, convicções, solidariedade, determinação. Tive pai, mãe, avós, berço, mesmo que tudo tenha sido modesto.

Sabe que se não morrer cedo e espero que não, terá que engolir as palavras que disse ou então pintar o seu cabelo porque a peste também lhe chegará e alguém poderá lembrar-se do que disse. Alguém obviamente mais novo porque o Sr. Deputado poderia ser meu filho hipoteticamente falando. Felizmente não é porque para seu mal seria diferente ou então não se livrava de um bom par de estalos. Fique bem no meio dos seus e não se esqueça de todas as noites agradecer ao Espírito Santo!

Maria Virgínia Machado

 

Subscrito por Carlos Peixoto e publicado no Jornal I em 10 de Janeiro de 2013, aqui deixo registo do "douto e brilhante" pensamento do "novel" advogado e "promissor" deputado da Nação: 

Um Portugal de cabelos brancos

Os portugueses estão a desaparecer. O envelhecimento da população portuguesa é uma evidência incontornável.

Portugal é o país da União Europeia que mais sofre com esta tragédia social.

Segundo estimativa do INE, em 2050 cerca de 80% da população do país apresentar-se-á envelhecida e dependente e a idade média pode situar-se perto dos 50 anos. A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha.

Pela primeira vez na nossa história a fasquia dos 100 mil nascimentos ano não foi este ano atingida. Ficámo-nos pelos 90 206, o que representa um decréscimo alarmante.

Além de ser o pior da Europa, Portugal é um dos três ou quatro países piores do mundo em taxa de natalidade (1,2 filhos por mulher, sendo a taxa de reposição geracional de 2,1). O último ano em que houve substituição de gerações foi em 1982 (já lá vão 20 anos).

A este cenário dantesco deve agora acrescentar-se a onda de emigração, que nos últimos e nos próximos anos vai fazer-se sentir no nosso território.

O resultado só pode ser assustador. Assustador porque desafia a nacionalidade portuguesa. Assustador porque estamos a uma distância mais curta do que se julga de uma desertificação galopante (já quase irremediável no interior do país), que só é possível combater com fluxos migratórios e com a ocupação do nosso país por parte de imigrantes que tenderão a substituir as populações autóctones.

Assustador porque o envelhecimento dos portugueses e o incremento do seu índice de dependência provocam um aumento penoso dos encargos sociais com reformas, pensões e assistência médica.

Assustador porque se torna quase impossível que esses encargos sejam suportados pelo cada vez menor número de contribuintes activos.

Assustador porque já temos enormíssimas dificuldades em manter a sustentabilidade do sistema de segurança social, do Serviço Nacional de Saúde ou a educação tendencialmente gratuita, de defesa e de segurança interna.

Engane-se quem pensa que a nossa sobrevivência enquanto país soberano depende prioritária e exclusivamente do crescimento económico.

Não há crescimento económico que vença o envelhecimento populacional.

Pode suavizá-lo ou adiá-lo, mas o país caminhará sempre para uma espécie de eutanásia preanunciada.

Em anos de fogosidade e crescimento, o défice da Segurança Social não parou de aumentar, tornando-a já insustentável, porque as contribuições não chegam para pagar as pensões.

Em apenas 20 anos (de 1990 a 2010), a despesa da Segurança Social quase duplicou, passando de 9,7% do PIB para 18%.

Se bem que devido a um factor extraordinário (integração do fundo de pensões da banca no regime da Segurança Social), o ano de 2012 foi o primeiro dos últimos dez em que a Segurança Social registou um défice ou saldo negativo, com 384 milhões de euros a mais de despesa do que de receita.

Já todos sabemos que não é viável admitir mais agravamentos de impostos e de contribuições que permitam combater ou inverter a situação, mas todos os responsáveis políticos têm o dever patriótico e geracional de pensar responsavelmente em medidas de choque para o país.

O governo esteve envolvido em muitas tarefas urgentes. Esteve a discutir em Bruxelas o défice deste ano, esteve a discutir na AR o Orçamento e ainda está a tentar convencer os mercados de que a nossa dívida pode chegar a níveis sustentáveis depois de 2014.

Mas como a guerra contra o envelhecimento é assunto pouco dado a protocolos e como os problemas estão todos ligados, o governo está também a pensar uma reforma do Estado que já há muito tempo se impunha.

O facto de estarmos resgatados não nos deve inibir de reflectir e decidir sobre outros problemas sérios do país.

É por isso que se deve convocar toda a esquerda a abandonar a populista e até agora eternamente irresponsável tese de que tudo se resolve com aumento de pensões e dos salários dos funcionários públicos e com a manutenção dos direitos adquiridos e dos privilégios instalados. O dinheiro não é elástico e não aparece de todo o lado.

Ao maior partido da oposição, como alternativa tendencial de poder, não basta manifestar uma qualquer birra por não ter sido chamado à discussão sobre a reforma das funções do Estado antes de outros.

Um partido com ideias e com preocupações governativas não deve andar a reboque nem escudar-se em questões de forma ou de provincianismo político.

O PS deve ter iniciativa e dizer agora o que não disse nos últimos anos. Deve explicar, como explicará o governo, qual o Estado que quer e pode manter para as gerações seguintes.

Os portugueses não podem esperar que a oposição finja que está tudo bem, que proclame que a peçonha vem da troika e que o que está em jogo ou não teve importância ou se resolve com mezinhas ou com tacticismo político- -partidários.

O país não aprecia que quem teve e pode vir a ter responsabilidades governativas se deleite ou se regale com a deterioração geracional de Portugal.

Antes de disputarem eleições para governar o país os partidos têm de querer ter país para governar.

É por isso vital que ninguém se demita de procurar novas políticas de apoio à natalidade e novas formas de encarar o papel de um Estado que já quase não consegue desempenhar as missões fundamentais que esta vetusta Constituição lhe confere.

Tenho para mim que o verdadeiro problema da nossa envelhecida sociedade não está no envelhecimento da sua população. Está no que os sucessivos governos não mudaram desde que a sociedade começou a envelhecer.

Precisamos, todos, de mudar a nossa mentalidade, de a renovar, de apostar no incremento da natalidade. Se assim não for, envelhecemos e apodrecemos com o país.

Advogado e deputado do PSD

Rui Beja

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publicado às 00:39

Um segundo memorando por interposto FMI

Artigo de opinião da autoria de António Bagão Félix, no Público de 12 de Janeiro de 2013 

 

Como afirmou o Presidente da República, “precisamos de recuperar a confiança dos portugueses. Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores”. Esta é sempre uma condição necessária, mas insuficiente. A confiança dos portugueses precisa de uma gramática política que potencie a esperança e o bem comum.

Custa-me apreciar um documento oriundo de uma respeitável organização internacional como se quase se tratasse de um diktat sobre um país em regime de ocupação. Custa-me perceber que o início da discussão pública sobre a “refundação do Estado” comece por um exercício calculatório, sem alma, sem história, ignorando a nossa idiossincrasia, feito para aqui como poderia ser desenhado para acolá.

Afinal qual a natureza deste documento? Uma proposta de segundo memorando, com tudo o que isso transporta de reconhecimento de insuficiência ou até de fracasso do primeiro? Um documento não oficial embora oficiosamente já com o selo do Governo? Um contributo apenas interno, mas que se “deixou” sair para ver no que dá?

Este não é o método adequado para fortalecer a unidade da coligação e favorecer o consenso social possível. É, aliás, um “cardápio” que tornaria como definitivas medidas do mesmo ou maior calibre das que o Governo tem defendido como constitucionais, argumentando com o seu carácter transitório.

Neste repertório de indistintos “cortes de talho” na despesa, há, naturalmente, pontos que merecem ser adoptados. Outros são bem mais controversos. Limito-me aqui à Segurança Social (SS) e ao volume de pessoal.

Parte-se da premissa de que a despesa com pensões é igual a qualquer outra despesa. Não é verdade. Uma pensão é uma transferência operada por via de leis e resultante de um contrato de confiança em que as pessoas transferem para a SS parte das suas poupanças para as receber mais tarde.

O regime previdencial é submergido num sistema social opaco, assistencial, unilateral. Fala-se do seu desequilíbrio, o que é falso. Compara-se o nível de despesa face à UE usando valores de 2010 e ignorando dois anos de forte austeridade. Minimizam-se os impactos das reformas já feitas, mais do que lá fora (consideração de toda a carreira contributiva, convergência dos regimes da função pública e privada, introdução de um factor de ajustamento automático da idade de reforma, etc.). Critica-se o caracter de menor redistribuição entre rendimentos no sistema contributivo de pensões, como se fosse esse o seu objectivo. Não perceberam (ou não lhes foi explicado) que na SS não se devem misturar realidades com funções distintas: o regime previdencial que confere direitos em função de uma lógica contratual e os regimes assistenciais e não contributivos onde, aí sim, se faz uma redistribuição em favor dos mais fragilizados. Se acham que o Seguro Social é uma “excrescência” digam-no claramente: acabava-se com a TSU, tudo seria financiado por impostos e todos os benefícios seriam sujeitos a condição de recursos. Agora não culpem os actuais pensionistas das regras que existiam e existem e não queiram retroagir efeitos devastadores sobre pessoas que já não têm alternativa de mudança nas suas vidas. O Seguro Social não é uma guerra entre ricos e pobres, como agora alguns iniciados na matéria dizem. Essa “guerra” deve fazer-se na progressividade fiscal e nas prestações sociais de carácter não contributivo.

Bom seria que estudos como o do FMI descessem da macro visão para as consequências na vida das pessoas. Por exemplo, um pensionista de 1000 € mensais poderia, no fim de tudo o que já foi feito nestes últimos anos e do que agora é ventilado, ter uma redução nominal da sua pensão de 50%! Há limites em nome da dignidade humana. Como no desemprego, em que se quer passar de um regime de protecção (passível de aperfeiçoamento) para a quase indigência.

Há, porém, outras medidas sugeridas que são meritórias: a proibição da antecipação da reforma por velhice salvo em situações de carreiras completas, a consideração global de prestações assistenciais dispersas, ou a definição mais restritiva de acesso à pensão de sobrevivência. Mas o que se sugere quanto às prestações familiares, é praticamente transformar o abono de família num benefício residual, paradoxalmente no país com a 2ª mais baixa taxa de natalidade no mundo!

Já quanto ao volume de pessoal no SPA, é iniludível a necessidade de o reduzir. A questão é como, quando e onde e sobre isso o relatório pouco adianta. É preciso fazer um trabalho de filigrana que não afecte as competências que o Estado deve ter e que não desertifique o capital humano do Estado. Sou favorável a um programa acordado de rescisões, com recurso a um fundo gerado por receitas de privatizações, que assim não afectaria o défice.

No relatório nada se diz sobre empresas públicas, financiamento das estruturas rodoviárias e os “Estados paralelos”. Afinal o problema não está nas recorrentemente citadas “gorduras”. Está no osso e nos músculos. Chegamos à conclusão que o único Estado a definhar é o que diz directamente respeito às pessoas. Às comuns. Às que pagam impostos. Às que descontam e descontaram.

O relatório ignora, ainda, que parte do problema se agravou pela espiral recessiva do remédio e que se o Estado Social (a redistribuição) é função da economia (a criação de riqueza), o contrário também é verdadeiro. Ao retirar-se rendimento disponível às classes média e baixa, diminui-se drasticamente o consumo (a sua propensão marginal ao consumo é elevada) de bens quase todos cá produzidos e não importados. Logo agrava-se a recessão e o desemprego. E também nada se escreve sobre juros, o que é lógico num relatório de um credor privilegiado. Mas sabendo-se que a quase totalidade do défice coincide com o valor dos juros, bom seria que o nosso Governo tivesse uma atitude mais activa de maneira a tentar baixar o custo implícito da dívida soberana. Por exemplo, negociando a possibilidade de trocar dívida possuída por credores a taxas mais altas por dívida a custos inferiores, como fez a quase proscrita Grécia. O próprio presidente do Eurogrupo acaba de defender a alteração das condições do ajustamento financeiro português como recompensa por ter cumprido as metas da troika.

Por fim, apesar do estado de emergência, não há mandato político para este putativo segundo memorando. Sob pena de os escrutínios eleitorais serem cada vez mais uma treta.

 

António Bagão Félix

Público, Janeiro de 2013

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publicado às 09:49

Lei da Rolha

15.01.13

A censura prévia já chegou!

Conferência sobre reforma do Estado com limitações aos jornalistas, lê-se hoje no Público Online

 

A conferência sobre a reforma do Estado organizada a pedido do primeiro-ministro por Sofia Galvão, ex-dirigente do PSD, para ouvir a sociedade civil condiciona o trabalho jornalístico.

"Não haverá registos de imagem e som [durante os painéis]. A permanência dos jornalistas na sala é permitida. Não haverá [reprodução de] nada do que seja dito sem a expressa autorização dos citados", anunciou esta manhã Sofia Galvão na sua intervenção inicial.

Só a abertura e encerramento da conferência – que serão feitas pelo primeiro-ministro, ao final da tarde de amanhã – serão totalmente abertas à comunicação social.

Perante este anúncio de Sofia Galvão, advogada e ex-dirigente do PSD no tempo em que Manuela Ferreira Leite detinha a liderança, que disse ter sido aceite pela comunicação social, vários jornalistas abandonaram a sala, o PÚBLICO inclusive. Uma colaboradora da iniciativa propôs aos jornalistas o envio, ao final do dia, de um resumo de um minuto e meio de imagens com som.

A abertura da conferência, a decorrer em Lisboa, coube ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. "Não gostava de ouvir falsos entendimentos, gostava de ouvir confrontos", disse o governante, dizendo estar ali "para ouvir mais a palavra 'eficiência' do que 'despesa'".

Na breve comunicação inicial, antes do primeiro painel intitulado "O Estado a que chegámos", o secretário de Estado adjunto disse que estará na conferência "em nome do primeiro-ministro" para ouvir a sociedade civil.

Apesar de a iniciativa se destinar a ouvir a sociedade civil sobre a reforma do Estado, na assistência encontram-se vários secretários de Estado, entre eles Paulo Júlio, da Administração Local, e Hélder Rosalino, da Administração Pública.

À porta do Palácio Foz dezenas de feirantes protestam em silêncio, com um adesivo na boca, por terem sido excluídos da conferência. Luís Paulo Fernandes, da associação nacional de feirantes, disse aos jornalistas ter tentado inscrever-se, na segunda-feira, mas foi-lhe dito que a entrada seria apenas por convite.

Luís Paulo Fernandes lembra que na semana passada o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, aproximou-se dos feirantes que se manifestavam em frente à Assembleia da República, em Lisboa. Os manifestantes seguram um cartaz com a inscrição: "Queremos convite a opinar sobre o futuro. Foi a nós que o presidente do Parlamento Europeu escolheu para a mensagem de que os ricos paguem mais do que os pobres".

 

Por:  15/01/2013 - 10:11 (actualizado às10:42)

 

Uma estúpida devoção pelo segredo - opinião de  15/01/2013 - 13:22

A forma como o relatório do FMI foi divulgado já tinha inaugurado as suspeitas, mas agora é oficial: o Governo quer sustentar o mais importante debate sobre o futuro próximo do país em contas de tecnocratas e nos silêncios dos bastidores. Ao limitar por interposta pessoa (Sofia Galvão, ex-dirigente do PSD) o trabalho dos jornalistas na conferência sobre a reforma do Estado que se iniciou nesta terça-feira, o Governo decretou que o silêncio e o anonimato se devem sobrepor à crítica e à liberdade de pensamento.

Ao exigir que a divulgação de opiniões dos participantes seja sujeita a autorização prévia transformou um exercício que reclama transparência e honestidade num conclave maçónico onde a reverência do salamaleque e a cobardia do segredo imperam. A discussão sobre o que deve ou tem de ser o Estado é uma discussão que interessa à comunidade nacional e nada do que for reflectido ou dito lhe deve ser cerceado ou censurado. Esta conferência é, por isso, um insulto.

Se o Governo quiser discutir a segurança nacional com especialistas num encontro secreto, que o faça: todos havemos de perceber que até em democracia há coisas que exigem recato. Se quiser ouvir um sinédrio de especialistas em finanças públicas ou de peritos em modelos de organização sobre o futuro do Estado, que o faça: um pouco mais de ponderação e de saber é algo que se pressente estar em falta. Se sobre a reforma ou refundação do Estado ou do Estado social decidir pedir pareceres a burocratas tão ignorantes da realidade do país que não sabem que a nossa dependência de cereais é tão antiga que até nos levou à conquista de Ceuta, que peça. Mas se todas estas estratégias são admissíveis, pensar que é desejável e possível organizar uma conferência sob o signo do murmúrio ou da verdade controlada não é só uma estupidez, é também como um abuso.

O que receará o Governo com este tapume? Que lhe digam o que não quer ouvir nem pode admitir aos credores internacionais? Mas então, se for esse o receio, talvez fosse melhor contratar papagaios para repetirem a mensagem pré-escrita. Terão os seus convidados medo de dizer o que pensam aos seus concidadãos? Mas, se for esse o caso, por que razão não se fecham nas suas convicções e se dispõem a entrar no jogo do Governo? Afinal, não pediu Carlos Moedas “uma ideia clara do que a sociedade civil pensa” sobre a reforma? Não quer a organizadora da conferência, Sofia Galvão, uma sociedade civil “crítica, exigente e madura”?

Das apologias aos actos houve aqui uma enorme distância, alguma hipocrisia e uma evidente ausência de espírito democrático. A intelectualidade portuguesa, seja a da academia, da administração, das fundações ou das empresas não se tem eximido às suas responsabilidades cívicas e tem dito o que lhe parece ser a verdade e o interesse nacional. O que leva o Governo a temer que os cidadãos saibam o que os presentes na conferência pensam ou dizem é o medo da sua própria insegurança e fragilidade. O que o Governo receia são análises profundas e realistas do que é o Estado e o país. O que o Governo teme é que alguém levante o dedo para dizer que a reforma do Estado tal como o Governo a concebe e deseja é um arquétipo ideológico que ameaça estilhaçar-se ao primeiro choque com a realidade. O que o Governo mostra com esta insegurança em relação ao debate livre e frontal é o pavor de que alguém lhe diga o que já muitos perceberam: que é mais fácil pedir ao FMI para escrever um paper técnico do que inventar uma receita política para uma reforma que se adivinha tão difícil como necessária

 

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publicado às 18:27

O meu amigo Zé

15.01.13

O Chico da Terrugem

Reflexões políticas com sabor a Alentejo - 1 

Rui

Creio não estar enganado quando julgo que não conheces o meu amigo Chico da Terrugem.

Convivi bastante com o Chico nos já longínquos anos 60 quando gastávamos grande parte da noite no café Palladium fingindo que estudávamos. Conheci-o através do Leandro, um ex-colega do Liceu de Faro que, tal como o Chico, cursava Direito. O Chico aparecia ali uma ou duas vezes por semana mas mostrava-se sempre muito mais interessado em combinar uma ida ao teatro ou aos fados do que consumir as pestanas a decorar textos sem sentido exibidos pelas sebentas ou a clarificar uma qualquer proposição menos bem apreendida nas aulas teóricas. Era, constava, muito rico, segundo filho de uma das famílias mais conhecidas da região de Elvas. Gostava de referir, com manifesto orgulho, que um seu antepassado fazia parte do círculo restrito de D. Sancho Manuel e que teria desempenhado, em janeiro de 1659, um papel fundamental na batalha das Linhas de Elvas. Era vagamente monárquico, vestia muito bem, era delicadíssimo no trato.

Cumpriu o serviço militar na Guiné (não tivera o aproveitamento escolar necessário e, por isso, foi incorporado) nos Serviços de Intendência.. Como virá a afirmar mais tarde o Leandro que, jovem advogado, foi obrigado a palmilhar, em Angola, quilómetros e quilómetros de mato, as mais das vezes debaixo de fogo intenso, uma cunha do tamanho de um prédio de 9 andares (nunca cheguei a perceber porquê 9 e não 8 ou 10) proporcionou ao Chico, não a guerra das emboscadas ou das minas, mas a guerra do arroz e do feijão.

 

Regressado do Ultramar o Chico, embora se voltasse a matricular em Direito, muito raramente frequentava as aulas. Um dia soubemos que tinha desertado para Londres, arrastado pela paixão que nutria por uma jovem cantora e bailarina que havia conquistado um pequeno papel no musical Hair. A paixão não tardou a arrefecer e o Chico converteu-se então num globe-trotter.

Anos depois acabou por casar com uma brasileira, divorciada, que conhecera num cruzeiro pelos rios da Rússia. Não têm filhos, vivem entre Lisboa, numa casa de família, para as bandas do Lumiar e em Elvas, num pequeno palacete que lhe coube em herança pela morte de um tio, irmão do pai.

O Chico é o típico segundo filho de uma família rica: o irmão mais velho gere os negócios, enfrenta os obstáculos, celebra as vitórias … e manda creditar-lhe a mesada.

 

Tinha visto o Chico pela última vez numa manhã de dezembro passado, em Lisboa, no Olivais Shopping. Ontem, enquanto a Aninhas se deliciava com um filme, daqueles muito férteis em encontros e desencontros que as televisões nos costumam oferecer nas tardes de fim-de-semana a troco de lhes permitirmos que nos moam o juízo com injeções de publicidades idiotas, e eu, muito lentamente, quase sem dar por isso, me aninhava gostosamente nos braços de Morfina (Morfina não é a mulher de Morfeu, pois não? Que tentativa tão desastrada de tentar fazer uma graça onde não há graça nenhuma!) tocou-me o telemóvel. Era o Chico.

- Olá, Zé, vocês como é que estão? Ótimo. Vamos almoçar amanhã ao restaurante da Amieira? Preciso desabafar. Tens que me aturar. À uma e meia está bem? Um abraço. Até amanhã.

O telefone, sempre mo afirmou o Chico, não é para namorar é para transmitir recados, marcar encontros, nada mais.

 

Almoçámos muito bem. Durante o repasto a conversa do costume: a saúde, o tempo, os festejos de Natal, a Passagem do Ano. Após o café o Chico levantou-se e saiu para o exterior para poder saborear a sua costumada cigarrilha. Segui-o.

- Então, Chico, a tua aflição? Que tinhas tanta necessidade de desabafar?

- Conheces o Orçamento Geral do Estado? Tens plena consciência do assalto à mão armada que ele representa?

- Sei, Chico. Tens toda a razão. Por isso mesmo, e na parte que mais me diz respeito, que é a dos Reformados e dos Pensionistas, fiquei satisfeito ao tomar agora conhecimento dos termos em que o Cavaco solicitou ao Tribunal Constitucional a sua fiscalização sucessiva.

- E acreditaste?

- Acreditei em quê?

- No que leste nos jornais, no que ouviste na televisão. Meu caro, eu, como bem sabes, não faço nada, nunca fiz nada, nunca logrei obter um cêntimo que fosse pelo produto do meu trabalho, tenho a minha mesada, a Rita de Cássia também é bastante rica, não tenho filhos, nunca virei a ser reformado ou pensionista, sou o que se pode apelidar de um tipo verdadeiramente independente. E isto leva a que a minha visão crítica do mundo e das coisas tenha muito poucas hipóteses de vir a ficar distorcida por quaisquer lentes côncavas ou convexas. Há um livro do Erico Veríssimo, será Caminhos Cruzados?, em que ele tenta antecipar as conclusões a que chegaria um marciano se, de repente, livre de qualquer contágio, se dispusesse a observar este nosso planeta, desgastado e poluído. Às vezes sinto-me o tal marciano.

 

Voltando ao Orçamento, o Sr. Presidente da República devia tê-lo vetado, como lhe competia, invocando precisamente os mesmos argumentos agora publicitados.

(Agora um aparte meu. O Chico, desde sempre, quando se refere a qualquer individualidade, nunca diz o Fulano ou o Sicrano, como acontece com qualquer um de nós. O Chico diz sempre o Sr. Fulano ou o Sr. Sicrano. É um senhor à antiga! – como o qualifica o meu amigo José Sacadura, que já teve o privilégio de almoçar com o Chico umas duas ou três vezes no Centro Comercial Colombo.)

Não o fez, porem. Porquê? Não o fez porque nunca pretendeu que o Orçamento fosse rejeitado.

- OK. Chico. Mas, então, explica-me lá porque é que ele solicitou a fiscalização sucessiva?

- O Sr. Presidente e o Sr. Primeiro-Ministro reúnem-se, regulamentarmente, todas as quintas-feiras. Durante as reuniões não falarão certamente nem de futebol nem de telenovelas, falarão, obviamente, da chamada coisa pública, da gestão deste país. É bem claro, para mim, que, na proximidade da apresentação, pelo Governo, da proposta de Orçamento, o Sr. Presidente tenha manifestado alguma curiosidade em conhecer, pelos menos, as suas linhas mestras, ou, como alguém também diz, as suas linhas de força. O Sr. Primeiro-Ministro não lhas terá, certamente, ocultado. E o Sr. Presidente tê-las-á aceite? Temo bem que sim.

- Porque estás tão certo disso Chico?

- Pelo ar descontraído, direi mesmo, pelo ar de gozo com que o Sr. Primeiro- Ministro ofendeu, publicamente, os Reformados e os Pensionistas ao apregoar que muitos deles andam a receber chorudas pensões sem terem descontado nem os montantes nem os anos devidos. A que Reformados e Pensionistas se estaria ele a referir? Como chegou a esta conclusão? Baseado em que dados? Nada especificando o Sr. Primeiro-Ministro meteu num mesmo saco todos os Reformados e Pensionistas e, intencionalmente, estigmatizou-os perante as gerações mais novas, levando-as a concluir que as moléstias que as afligem, (desemprego, salários baixos), se devem muito particularmente a este bando de velhos inúteis e parasitas, que lhes sugam, sem um mínimo de legitimidade, uma importante fatia dos recursos financeiros disponíveis. Achas que ele se atrevia a tomar esta iniciativa se não tivesse tido conhecimento prévio da passividade do Sr. Presidente?

- Mas, Chico, independentemente de tudo o que tu acabaste de afirmar, o Sr. Presidente acabou por solicitar a fiscalização sucessiva.

- Elementar, meu caro Watson. Era o mínimo que podia fazer para não sair excessivamente chamuscado. O que é que vai, com toda a certeza, acontecer? O Tribunal Constitucional, tal como no ano passado, irá declarar inconstitucionais as disposições que se referem aos Reformados e aos Pensionistas. Mas, também como aconteceu no ano passado, blá, blá, blá, ficará tudo na mesma: a inconstitucionalidade só se irá aplicar em 2014. E o Sr. Presidente fica na maior.

- Chegaste a prestar alguma atenção à terminologia usada pelo Sr. Presidente na apreciação às disposições que se referem aos Reformados e aos Pensionistas?

- Oh, se prestei. Lembras-te do Sr. Presidente, umas duas ou três vezes, perante a insistência dos jornalistas, ter afirmado que não cedia a pressões, que não lhes ia dizer o que pensava, que esperassem pelas suas Memórias? Essa adjetivação estava toda destinada a constar, exclusivamente, nas Memórias.

- O Sr. Presidente, Chico, enquanto Pensionista, também não lhe ficava muito bem se acabasse por vetar um Orçamento em benefício próprio.

- Balelas, meu caro. De acordo com o que foi amplamente divulgado pela comunicação social o Sr. Presidente ficou muito rico com o negócio das ações do B.P.N. Ele tem que lhe chegue e mais ou menos corte na pensão não o aquece nem arrefece. O que, verdadeiramente, lhe importa, é o julgamento da História. Por isso mesmo ele referiu aos jornalistas que esperassem pelas suas Memórias, que muito provavelmente fará publicar aí por 2017/2018, onde tenciona escarrapachar toda aquela adjetivação a que há pouco te referiste. Ora, o que acontece, é que, às tantas, terá começado a aperceber-se, muito provavelmente não só ele, mas também a Fada Madrinha, a Srª. Drª. Maria Cavaco, que, da edição das Memórias não logrará vender mais do que uns 50 ou 60 exemplares e que, o que a História reterá, será tão somente o que vier a ser transmitido pelos avós aos netos. Percebes agora esta bem conseguida operação de marketing? Tadinho do Sr. Presidente, ele bem tentou, até chamou aqueles nomes feios todos, mas os mauzões dos Juízes é que não permitiram que fosse feita justiça. A maquillage, assim, não esperou por 2017/2018: começou neste preciso instante.

 

- Que pensas do comportamento do Dr. Moedas no outro dia na conferência de imprensa?

- Porque é que o Sr. Dr. Moedas se riu? Por ser novo, por ser inexperiente, por ser idiota? Nada disso, meu amigo. O Sr. Dr. Moedas é novo, sim, mas está longe de ser inexperiente e de ser idiota. O único animal que se ri sem razão aparente é a hiena, que se está sempre a rir, embora se alimente de merda e só faça sexo uma vez ao ano. O Sr. Dr. Moedas, quando se riu na televisão, estava-se a rir de nós todos. O Sr. Dr. Moedas foi tão simplesmente um péssimo ator.

Lembras-te da peça de Shakespeare ‘Como quiserdes’ onde um ator, às tantas, declama ‘Todo o mundo é um palco e todos os homens e mulheres não passam de simples atores; todos têm as suas entradas e as suas saídas…’? O Sr. Dr. Moedas estava a representar o papel de mensageiro da desgraça, competia-lhe afivelar um ar sóbrio durante toda a leitura do monólogo e sair de cena com lágrimas furtivas riscando-lhe a face; rir, sim, mas só quando o pano tivesse descido e as luzes do palco extintas. O Sr. Dr. Moedas sabia que o que dizia não fazia qualquer sentido, que era só para assustar os ouvintes, por isso não lhe competia rir-se, pois, assim, estava a gozar com quem lhe paga o ordenado e as revisões do carro.

Muito melhor foi o senhor que anunciou a TSU dos 7,5%; esse, sabendo muito bem que era teatro ficcionado, nunca se riu: é muito melhor ator que o Sr. Dr. Moedas.

 

Um ditado antigo alerta-nos: É muito mau, mas podia ser muito pior. É esta a peça que o Sr. Dr. Moedas e seus companheiros de troupe se habituaram a nos representar: Tão a ver meninos, nós não somos tão maus como poderíamos ser, até ainda temos um bocadinho de pena de vocês.

- Diz-me lá, Chico, o que é que tu achas que se deveria fazer?

- No outro tempo, lá na Terrugem, quando, nas casas antigas, aparecia uma meia dúzia de baratas, ou mais, as pessoas começavam por se preocupar em matá-las, e só depois é que iam investigar qual a sua origem, qual o buraco ou buracos por onde teriam entrado. Já fizeste as contas a quantas Comissões, a não sei quantos Assessores pagos a peso de ouro, à legião de Consultores Externos que, em cada segundo vão cobrando milhões e milhões…e para fazer o quê? O pobão (como diz o Estebes) tem sido, regularmente, informado do que essa gentalha toda anda a fazer?

Com as baratas a passearem, incólumes, pela casa, saqueando as provisões da despensa e largando fezes em todo o lado, constitui um erro crasso deitarmo-nos a adivinhar qual, ou quais, as suas prováveis origens. Enquanto teorizamos, as baratas continuam a reproduzir-se e, além de se multiplicarem, também se tornam mais resistentes. Serão até, eventualmente, muito capazes de construir séria argumentação com vista a justificar a sua imprescindibilidade.

 

Está uma linda tarde. Está frio mas sabe bem estar cá fora. Repara que há um único barquito lá em baixo, nem um só daqueles insonsos barcos de turismo, com esta delícia de luz, com este azul maravilhoso. Ninguém está virado para prestar homenagem às ninfas do Guadiana! E ainda há quem teime em afirmar que nós somos um país de marinheiros. Alinhas num Cardhu com duas pedras de gelo?

 

Foram estas as últimas palavras do Chico cuja transcrição se justifica.

 

Um forte abraço do amigo

 

Vila Viçosa, 13 de janeiro de 2013

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publicado às 17:34

 Soares e os cobardes

 Daniel Oliveira reaje com vigor a quem usa a hospitalização de Mário Soares como arma de combate político, aproveitando a fragilidade física de um adversário para o atacar, hoje no Expresso Online

 

Nunca votei em Mário Soares. Muitas vezes discordei dele, outras concordei. Muitas vezes o considerei um adversário, outras um aliado. Muitas vezes me surpreendeu positivamente, outras desiludiu-me. Sei dos ódios e das paixões que provoca. O que apenas quer dizer que não se limitou a passar pela vida e fez diferença. Para o mal e para o bem. Discordando e concordando com ele, respeito a sua história e a sua coragem.

Mário Soares foi hospitalizado. Esperemos, espero pelo menos eu, que não seja nada de grave.

Ao ler os comentários que pululam na Net perante à notícia da sua hospitalização tentei não me chocar em demasia. A Net não se limita a revelar o melhor e o pior da condição humana. A revelar coisas que nos parecem ser impensáveis. Ela amplifica, pela possibilidade do anonimato da opinião, os mais abjectos dos sentimentos. Na realidade, como sempre soubemos - dos bufos aos linchadores -, o anonimato sempre permitiu que os constrangimentos sociais e morais desaparecessem e a escória humana se exibisse sem pudor.

Um dos comentários mais habituais foi a crítica ao facto de Mário Soares ter sido hospitalizado no Hospital da Luz. Um hospital privado. Seria, escreveram vários, sinal de incoerência. Mas nem todos os que escreveram eram anónimos. José Manuel Fernandes, antigo diretor do "Público", escreveu no seu twitter: "O dr. Mário Soares não deveria ter ido para um hospital do SNS para dar o exemplo? É só para saber, nada mais."

Não vou aqui elaborar sobre o direito de qualquer cidadão se bater pelos serviços públicos e usar, se assim entender, serviços privados. Não é o momento. O que me choca, o que me deixa mesmo próximo do vómito, é alguém aproveitar um momento destes para fazer combate político. Quem aproveita a hospitalização de um homem para o combate político, quem aproveita a fragilidade física de um adversário para o atacar, tem apenas um nome: é um cobarde. E com cobardes não se debate. Desprezam-se apenas. 

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publicado às 22:14

Relatório do FMI «sem alma»

As declarações do presidente do Tribunal de Contas e as opiniões de ex-ministros da Segurança Social

 

Assente o pó que o absurdo relatório do FMI levantou, tudo começa a ficar mais claro. Apesar dos desesperados malabarismos ensaiados pelos "capangas" de serviço, o esquizofrénico truque tem vindo a ser facilmente desmontado, com mais ou menos frontalidade, pela esmagadora maioria de personalidades e líderes de opinião que não querem ver o seu prestígio confundido com o descrédito  da gente que constitui a "quatroika": Governo, FMI, BCE e Comissão Europeia.

Está indesmentivelmente assente que a encomenda do Governo teve em vista suportar a sua escondida - com o gato de fora -  agenda ultraneoliberal, e daí a encomenda ao "compadre" FMI. O "trabalho sujo" vinha de fora para dentro e, à boa maneira do que já tem sido feito com outras medidas e apelidado como "técnica do vendedorde tapetes", o "bonzinho" Governo português dava-lhe uma "lavagem" para que ficasse mais "limpinho" e pronto a usar "a bem da nação" e com os agradecimentos do "Zé" pela "benevolência de Vossas Mercês".

 

Porém, o estratagema não saíu "comme il faut". É que, para além de outros aspectos bastamente denunciados, desde erros aberrantes a omissões inadmissíveis, o "dito cujo" não só está mal feito como foi desastradamente dado a conhecer por presumivelmente deliberada fuga de informação para um jornal e, desgraça das desgraças, incompetentemente defendido por um infantil e inhábil "secretário de estado adjunto do primeiro-ministro"

E aqui entra a percepção de que a "quatritroika" sofre de doença bipolar, também designada por maníaco-depressiva, caracterizada por variações acentuadas do humor, com crises repetidas de depressão e «mania». As alucinantes "canbalhotas"  que levaram as fantásticas promessas de campanha e o programa de governo de Passos Coelho a transformar-se em fantasmagóricos aumentos de impostos e cortes nos empregos, nos salários, nas pensões e em todos os domínios do Estado Social, associados às contraditórias declarações e acções de responsáveis e técnicos do FMI, BCE e Comissão Europeia, são sintomas claros dessa tão indesejável doença.

 

Oliveira Martins: Políticas não devem ser definidas por "economistas visitantes" (14-1-2013)

O presidente do Tribunal de Contas considerou hoje indispensável que as políticas a seguir pelo Governo sejam definidas em Portugal, e não por "economistas visitantes", referindo-se ao relatório do FMI divulgado na semana passada.

"Não é bom que as políticas portuguesas sejam feitas a partir de economistas visitantes", afirmou Guilherme d' Oliveira Martins, à margem do encontro "A lei dos compromissos e a sustentabilidade do SNS", organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar e que decorre hoje em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas sobre o relatório, Oliveira Martins garante que o leu "com todo o interesse" e que se trata de um "instrumento" que deve ser "analisado criticamente": "e quando eu digo criticamente refiro-me à necessidade de o olharmos com olhos de ver", fez questão de frisar.

"É indispensável que percebamos que quaisquer alterações a realizar em Portugal elas devem ser feitas em Portugal, por portugueses e tendo em consideração os órgãos de soberania", defendeu.

O presidente do Tribunal de Contas falava à margem de um encontro que decorre na reitoria na Universidade Nova de Lisboa, durante o qual vão ser apresentados os resultados dos trabalhos do grupo de peritos criado para analisar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde à luz da Lei dos Compromissos.

 

Bagão Félix, Vieira da Silva e Silva Peneda, debatem a reforma do Estado, na TSF (14-1-2013)

Os três ex-ministros da Segurança Social, Bagão Félix, Vieira da Silva e Silva Peneda, aconselharam o Governo a parar para pensar, debater com os portugueses e só depois negociar com a "troika".

No debate da TSF, os antigos ministros destacaram que a Segurança Social é um motivo de orgulho para os portugueses, pensada e planeada durante as últimas décadas, mas avisaram também que o sistema corre riscos imediatos e poderosos se forem seguidas as sugestões do FMI.

A classe política está a cometer um erro (quer os resultados da reforma do Estado para ontem) e o FMI um outro, que Bagão Félix justifica com facilidade.

«Não conhecer a história do país, idiossincrasia, é um relatório sem alma», considera.

O antigo ministro da Segurança Social diz que o caminho que o FMI propõe faz «cortes de talho». Silva Peneda concorda, mas encontra outro aspeto perturbador no documento.

«Podemos sugerir coisas fantásticas, mas depois é preciso compreender as condições subjetivas para concretizar no terreno e essa parte não está no relatório», adianta.

Vieira da Silva não olha apenas para o relatório (esse, dispara, é «demagógico» e «irresponsável»), analisa a estratégia do Governo para a Segurança Social e considera que ela tem riscos poderosos.

No debate promovido pela TSF, três antigos ministros da Segurança Social (de três correntes políticas diferentes), chegam a uma conclusão de que Bagão Félix é porta-voz.

«Está implícita uma lógica de Estado social mínimo», realçando que muitas vezes estamos perante uma «serralharia».

O Governo tem de parar para pensar no futuro e na sustentabilidade do sistema - reclama Vieira da Silva .- e se Passos Coelho quiser seguir a sugestão, Silva Peneda recomenda particular atenção à demografia.

Será a sociedade capaz de se organizar? Conseguirão as políticas públicas ajudar cada português a cumprir um projeto de vida? Bagão Félix, Silva Peneda e Vieira da Silva têm dúvidas

 

Os desafios da sustentabilidade da Segurança Social – o debate : http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2991932

Resumo das posições dos três antigos ministros,  pela jornalista Ângela Braga: http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2992435

Rui Beja

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publicado às 21:48


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José Cardoso Pires escreveu, em adenda de Outubro de 1979 ao seu «Dinossauro Excelentíssimo»: "Mas há desmemória e mentira a larvar por entre nós e forças interessadas em desdizer a terrível experiência do passado, transformando-a numa calúnia ou em algo já obscuro e improvável. É por isso e só por isso que retomei o Dinossauro Excelentíssimo e o registo como uma descrição incómoda de qualquer coisa que oxalá se nos vá tornando cada vez mais fabular e delirante." Desafortunadamente, a premunição e os receios de José Cardoso Pires confirmam-se a cada dia que passa. Tendo como génese os valores do socialismo democrático e da social democracia europeia, este Blog tem como objectivo, sem pretensão de ser exaustivo, alertar, com o desejável rigor ético, para teorias e práticas que visem conduzir ao indesejável retrocesso civilizacional da sociedade portuguesa.

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